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Assunto

Manual de Calçadas

Atas das Reuniões Instruções EIV Legislação Publicação do Estudo de Impacto de Vizinhança –EIV

Denúncias Recurso de multa/embargo

Lei Complementar 417/2020 – -Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso Lei Complementar 417/2020 – Anexo I – Mapa dos Corredores Comerciais Lei Complementar 417/2020 – Anexo II e III – Fatores de interesse social e de planejamento Lei Complementar 419/2020 – Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial – FUMDET Lei Complementar 421-2020 – ANEXO V – Termo Projeto Simplificado (LC 449-2023) Lei Complementar 421-2020 – ANEXO VI – Declaração de Habitabilidade (LC 449-2023) Lei Complementar 421-2020 – ANEXO VII – Declaração Desdobro (LC 449-2023) Lei Complementar 421-2020 – ANEXO VIII – Mapa das áreas passíveis de desdobro (LC 449-2023) Lei Complementar 421/2020 – Anexo I Glossário e Abreviaturas Lei Complementar 421/2020 – Anexo II Documentos mínimos para licenciamentos Lei Complementar 421/2020 – Anexo III Quadro 2 Parâmetros Urbanísticos – NUI Lei Complementar 421/2020 – Anexo III Quadro 3 Recuos Área Urbana Lei Complementar 421/2020 – Anexo III Quadro 4 Recuos – NUI Lei Complementar 421/2020 – Anexo III Quadro 5 usos ZEA ruído Lei Complementar 421/2020 – ANEXO III – Quadro 1 (alterado por LC 449-2023) Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.1 CA-TO Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.2 recuos Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.7 GAB_terreno-inclinado Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.2 recuos-gabarito até 9m Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.3 recuos gabarito acima 9m Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.4 aeração e iluminação Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.5 GAB parte 1 Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.6 GAB-parte 2 Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.8 calçada Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.9 modelo-folha Lei Complementar 421/2020 – Disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no Município

Lei 9999-2023 – Institui o Programa de Assistência Técnica deHabitação de Interesse Social Lei Complementar 450-2023 – Dispõe sobre os incentivos para reabilitação de edificações no centro e anexos Lei Complementar 451-2023 – ANEXO ÚNICO Lei Complementar 451-2023 – Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares

Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) Mapeamento de imóveis tombados em nível municipal estadual Relação de imóveis tombados pelo Codepac

Alvará de Licença de Instalação – VIA Rápida Empresa – VRE – Risco Alto Prefeitura Alvará de Licença de Instalação de Pessoa Física Anuência de confrontação Atendimento Técnico aos contribuintes e profissionais Desmembramento Registro Profissional de Autônomo (Engenheiro Civil e Arquiteto Urbanista -Pessoa Física) Registro Profissional de Construtoras e Escritórios de Engenharia e Arquitetura (Pessoa Jurídica) RENOVAÇÃO do Alvará de Licença de Instalação – VIA Rápida Empresa – VRE – Risco Alto Prefeitura Solicitação BIC Solicitação de Vistas ou Cópia de processo Unificação de Imóveis

Alvará de Implantação de Condomínio Autodeclaração de Reforma em Unidade Autônoma de Condomínio Etapas para licenciamento e implantação de parcelamento do solo Licenciamento de execução de infraestruturas (equipamentos urbanos e serviços) Solicitação da Certidão de Uso de Solo para Empreendimentos Solicitação de Aprovação final do loteamento com caucionamento, seguro garantia ou carta fiança bancária Solicitação de Certidão de Diretrizes (Conformidade) Solicitação de Certidão de Greide Solicitação de certidão de viabilidade de empreendimento (Loteamento/Condomínio) Solicitação de fechamento de via pública sem saída, de bairro residencial ou de loteamento, com uso privativo dos moradores do local Solicitação de Licenciamento de execução de sistema de circulação (terraplanagem e locação de quadras, lotes e áreas públicas) Solicitação de Ordem de serviço

Alvará de licença de obra residencial (construção, reforma, ampliação e demolição) Certidão de alteração de uso Certidão de Histórico de Imóvel Certidão de Inexistência de Construção Certidão de Lado de Via Pública (par ou ímpar) Certidão de Numeração / Renumeração Numeração Predial Renumeração Predial Solicitação de Alvará de Licença de Obra Comercial / Industrial / Institucional (construção, reforma, ampliação e demolição) Solicitação de Autorização de construção calçadas e muros (até 2 metros), e terraplanagem Solicitação de Autorização de pequenos reparos Solicitação de Autorização para a Realização de Obras e/ou serviços em vias públicas Solicitação de Certidão de uso e ocupação do solo Solicitação de Retificação de BIC Solicitação de Visto de conclusão

Memorial Característico do Empreendimento Memorial Característico Simplificado do Empreendimento Requerimento BAIXA Responsabilidade Técnica Requerimento de Alvará de Instalação VRE Requerimento Registro Profissional

Aprovação FINAL – Com Caucionamento Aprovação FINAL – TVO Requerimento Aprovação Terraplenagem Requerimento Caução Requerimento Diretrizes Requerimento Execução INFRA Requerimento Greide Requerimento Terraplenagem Requerimento Uso do Solo Solicitação de Aprovação final do loteamento

Memorial Atividades Memorial Descritivo Requerimento ALVARÁ Requerimento Aprovação Requerimento Início das Obras Requerimento Pequenos Reparos Requerimento Uso do Solo Requerimento Visto de Conclusão

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