Para licenciar e implantar o parcelamento do solo serão necessários os seguintes procedimentos, nesta ordem.
a) emissão de certidão de uso e ocupação do solo (Certidão de uso do solo)
b) emissão da viabilidade (Certidão de viabilidade de empreendimento)
c) emissão das diretrizes (Certidão de diretrizes (conformidade));
d) aprovação dos projetos dos equipamentos urbanos e serviços (Licenciamento de execução de sistema de circulação);
e) Para recebimento das obras de terraplenagem e expedição (Certidão de Greide);
f) aprovação dos projetos dos demais equipamentos urbanos e serviços – drenagem, esgoto, abastecimento de água, guias e sarjetas, pavimentação, energia, paisagismo, rebaixamento das guias (Licenciamento de execução de infraestruturas)
g) aprovação final (Aprovação final do loteamento ou Aprovação final do loteamento com caucionamento)
OBS: Todas essas etapas estão detalhadas no assunto: procedimentos para loteamentos e condomínios