Carta de serviços por secretaria

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA – FUMEP, foi fundada em dezembro de 1967 pelo prefeito municipal Luciano Guidotti, e em 1969 o Conselho Estadual de Educação autorizava o funcionamento da Escola de Engenharia de Piracicaba.

A FUMEP, mantenedora do Centro de Pós-Graduação POS-EEP, da EEP – Escola de Engenharia de Piracicaba, do Colégio COTIP e do CEPP – Centro de Educação Profissional de Piracicaba, ocupa atualmente mais de 25.000 metros quadrados de área construída, espaço utilizado por suas quatro unidades de ensino, que atuam nas áreas de capacitação profissional, Ensino Médio e Técnico, Graduação e Pós-Graduação em áreas de Humanas e Exatas.

A estrutura mantém 42 laboratórios, 11 anfiteatros, salão nobre, ampla biblioteca contendo um acervo de 21.420 livros físicos e 14.331 livros digitais, quadra esportiva, dois campos de futebol, cantina, restaurante, academia ao ar livre com pista de caminhada e estacionamento com 1.200 vagas.

A Fundação tem um corpo técnico composto de 168 colaboradores, distribuídos em colaboradores administrativos, técnicos de laboratório, professores especialistas, mestres e doutores, atuando nas 4 unidades educacionais.

Trata-se de uma instituição de forte tradição, comprometida com as transformações sociais, que prioriza a qualidade de ensino e a formação de profissionais competentes para atender às necessidades do mercado e prestar serviço à comunidade. 

Para atender a esses preceitos, a FUMEP tem como principais atribuições o estímulo e o aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa e a efetivação de convênios com universidades e entidades culturais, científicas e empresariais do setor público ou privado.

A FUMEP está equipada para auxiliar no desenvolvimento da inovação em inúmeras áreas de atuação das empresas do município de Piracicaba e região, podendo oferecer suporte ao desenvolvimento de novas tecnologias para o Setor Industrial em complemento ao desenvolvimento tecnológico do Setor Agrícola já existente no Parque Tecnológico de Piracicaba, bem como os setores do varejo, turismo e inúmeros outros prestadores de serviço local, além do próprio poder público.

Contato:

Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba – FUMEP

Av. Monsenhor Martinho Salgot, 560 – Bairro Areião

CEP; 13.414-040 – Piracicaba – SP

PABX (19) 3412-1100

www.fumep.edu.br

EEP – Escola de Engenharia de Piracicaba

A EEP, da FUMEP, iniciou suas atividades em 1969 com o curso de Engenharia Civil, e hoje, conta com as graduações em Administração, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica e Engenharia Mecatrônica.

A preocupação da EEP tem sido a de construir junto aos alunos, professores e pessoal de apoio técnico e administrativo, uma base técnico-científica, permitindo a construção de um processo de aprendizagem (construção do conhecimento) que os capacite a gerenciar, dirigir e fiscalizar processos administrativos em empresas/organizações privadas, públicas e de economia mista, de pequeno, médio e grande porte, bem como em entidades não governamentais, com extrema competência profissional, fruto de uma sólida formação acadêmica, profissional e ética, na busca de padrões de excelência e eficácia, tendo uma visão abrangente da realidade social, buscando interpretar as transformações sociais, políticas e econômicas, preparando-os para enfrentar os desafios da atualidade.

Contextualiza-se, sob esta ótica, o crescente estímulo à criatividade e ao permanente exercício do raciocínio crítico e analítico, formatando e consolidando o desenvolvimento das habilidades de gestão dos alunos.

Um processo de grandes mudanças no mundo do trabalho, na atualidade, acarreta significativas mudanças nas empresas, organizações, nos nossos modos de ser e de agir, como também mudanças na própria subjetividade da classe que vive do trabalho.

As metamorfoses da sociedade do trabalho, exigem uma nova reflexão sobre o papel a ser desempenhado pelos profissionais, levando-os a assumir responsabilidades no âmbito das empresas, organizações e também junto a sociedade civil.

O compromisso institucional reside no oferecimento de cursos voltados não só para as necessidades do município e região, que passam por um constante processo de crescimento econômico, fruto do processo de interiorização da economia paulista como também o de formar profissionais que reconheçam as mudanças na sociedade pós-moderna e que possam compreender o meio social, político, econômico e cultural onde está inserido e de forma empreendedora e criativa, buscar soluções adequadas às organizações, empresas e comunidades que atuam na sociedade da era da informação enquanto elementos importantes no sucesso da gestão organizacional.´

Piracicaba situa-se no centro do Estado de São Paulo, a 155 Km da capital, a 70 Km de Campinas, a 60 Km de Araras, a 78 Km de Leme, a 38 Km de Limeira, a 101 km de Pirassununga e 40 Km de Rio Claro, sendo que o acesso a estas cidades se dá por rodovias de pista dupla.

Como era de se esperar num país marcado pela alta desigualdade de renda, observa-se que os trabalhadores que concluíram pelo menos um curso superior, apresentavam rendimentos médios muito superiores aos dos trabalhadores com grau de instrução inferior.

De acordo com seu Regimento, a missão da EEP é o “Desenvolvimento e a promoção da cultura e cidadania, por meio do ensino, da pesquisa, da extensão e da pós-graduação, visando o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

Promover a formação de pessoal apto ao exercício profissional de acordo com os cursos que ministra ou venha a ministrar.

Promover a integração e cooperação, em nível nacional e internacional, com órgãos públicos e privados. ”

Informações na Secretaria de Atendimento Integrado – SAI

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira 8 às 18hTelefone (19) 3412-1101 / 3412-1103 / 3412-1105eep@fumep.edu.br

Cursos Oferecidos pela EEP:

Administração

e-mail: administracao.eep@fumep.edu.br

Ciência da Computação

e-mail: computacao.eep@fumep.edu.br

Ciências Contábeis

e-mail: contabeis.eep@fumep.edu.br

Engenharia Ambiental e Sanitária

e-mail: ambiental.eep@fumep.edu.br

Engenharia Civil

e-mail: civil.eep@fumep.edu.br

Engenharia de Computação

e-mail: engcomputacao.eep@fumep.edu.br

– Engenharia de Produção

e-mail: producao.eep@fumep.edu.br

Engenharia Mecânica

e-mail: mecanica.eep@fumep.edu.br

Engenharia Mecatrônica

e-mail: mecatronica.eep@fumep.edu.br

Escola de Ensino Médio e Educação Profissional da FUMEP – COTIP

A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA FUMEP – COTIP, é mantida pela Fundação Municipal de Ensino de Piracicba – FUMEP, com sede no mesmo local.

Sintonizada com os desafios e programas educacionais do país, a Escola de Ensino Médio e Educação Profissional da FUMEP – COTIP segue as orientações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do Ministério da Educação e Cultura (MEC), em permanente diálogo com o carisma e a missão da FUMEP.

A educação desta unidade de ensino está voltada a serviço da formação integral do jovem cidadão. Sua função é “fornecer razões de vida e de esperança às novas gerações, mediante um saber e uma cultura elaborados criticamente, com base na concepção da pessoa e da vida”.

Através de sua estrutura pedagógica, oferece um ensino dinâmico e seguro, fundamentado em metodologias reconhecidas pela sua eficácia e alternativas pedagógicas modernas presentes no mundo da tecnologia, comprometendo-se com a formação da consciência crítica de seus alunos, desafio permanente diante de uma sociedade pluralista.

Com amplas e modernas instalações com biblioteca informatizada, modernos laboratórios, quadra de esportes, cantina, refeitório, campos de futebol e sofisticados recursos audiovisuais, multimídia além dos serviços realizados por monitores nas disciplinas de: matemática, física e química.

Informações na Secretaria de Atendimento Integrado – SAI

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira 8h às 18h
Telefone (19) 3412-1101 / 3412-1103 / 3412-1105 / 3412-1122 / 3412-1130

Cursos Oferecidos pelo COTIP:

Ensino Médio

e-mail: ensinomedio.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Edificações

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Eletroeletrônica

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Finanças

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Informática

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Logística

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Mecânica

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Mecatrônica

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Qualidade

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Centro de Pós-Graduação – PÓS/EEP

Em 2012 a EEP/FUMEP instituiu o Centro de Pós-Graduação da Escola de Engenharia de Piracicaba (CPG) com o objetivo de criar oportunidades para seus egressos se especializarem nas mais diversas áreas de conhecimento, nesse contexto o CPG já disponibiliza 15 cursos lato sensu.

A Unidade tem como objetivo contribuir para […] “formar profissionais altamente capacitados para liderar e aprofundar discussões de forma realista e harmoniosa, garantindo sustentação e respaldo técnico em atendimento às reais necessidades do setor produtivo e da comunidade” (FUMEP, 2018 a).

Os títulos de graduação não são mais suficientes para atender às necessidades do mercado de trabalho. Um mercado como o atual, altamente competitivo, exige profissionais melhor preparados.

Segundo a Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG (2019) os cursos de MBA, são voltados para quem deseja se aprimorar na carreira empresarial e administrativa. O MBA vem se popularizando no Brasil por ser uma opção viável e prática de pós-graduação, oferecendo conteúdo corporativo e sendo ideal para aqueles que pretendem ocupar cargos gerenciais mais elevados nas empresas em que trabalham ou colocar em prática um projeto próprio.

Telefone da Pós-EEP: (19) 3412-1134

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h

Cursos de Especialização Oferecidos pela Pós-Graduação:

Engenharia de Segurança do Trabalho

e-mail: eduardo.buoso@eep.br

Gerenciamento de Recursos Hídricos

e-mail: francisco.lahoz@eep.br

Gerenciamento de Recursos Hídricos

e-mail: francisco.lahoz@eep.br

Infraestrutura de Saneamento Básico

e-mail: francisco.lahoz@eep.br

Projetos de Estrutura de Edifícios

e-mail: patricia.amaral@eep.br

Cursos de M.B.A. Oferecidos pela Pós-Graduação:

MBA em Finanças e Controladoria

e-mail: miltes.martins@eep.br

MBA Gestão da Manutenção

e-mail: andre.lima@eep.br

MBA Gestão da Manutenção

e-mail: andre.lima@eep.br

MBA Gestão de Qualidade e Produtividade

e-mail: luiz.gambaro@eep.br

MBA Gestão da Tecnologia da Informação

e-mail: alberto.martins@eep.br

MBA Gestão Estratégica de Pessoas

e-mail: reinaldo.gomes@eep.br

MBA Gestão Estratégica de Projetos

e-mail: andre.lima@eep.br

MBA Gestão da Construção Civil

e-mail: patricia.amaral@eep.br

CEPP – Centro de Educação Profissional de Piracicaba

O CEPP – Centro de Educação Profissional de Piracicaba, unidade de ensino mantida pela FUMEP, iniciou o oferecimento de cursos profissionalizantes de curta duração em 2007, e desde lá, gradativamente vem crescendo e se expandindo cada dia mais. Para se ter uma ideia, até o presente momento, mais de 10.000 alunos já passaram pelo CEPP num de seus cursos oferecidos.

Atualmente, com as constantes transformações presentes no mundo do trabalho, por conta da inserção de inovações tecnológicas em todo e qualquer processo em empresas e organizações em geral, se faz necessário uma versatilidade redobrada para atender as demandas de qualificação e aperfeiçoamento profissional.

Neste contexto, o CEPP, sempre em sintonia com as reais necessidades do mercado de trabalho, atualiza a cada semestre sua grade de cursos, aumentando cada vez mais o leque de áreas do conhecimento abrangidas.

A FUMEP tem investido esforços para que o CEPP proporcione uma Educação Corporativa cada vez mais consolidada, de forma a atender as exigências das pessoas que têm procurado pelos seus cursos de curta duração, que por sinal trata-se de um público com um novo perfil; são pessoas com maior maturidade profissional, o que requer cursos com conteúdos modernos e inovadores, além de um corpo docente plenamente antenado com as práticas atuais de mercado e as novas tendências nas áreas que lecionam.

Tudo isso, aliado a uma estrutura física diferenciada, composta por confortáveis salas de aula dotadas com recursos audiovisuais, modernos laboratórios, biblioteca com amplo acervo físico e virtual, e estacionamento interno para carros e motos, faz com que a procura pelos cursos oferecidos pelo CEPP aumente a cada dia. Ainda, vale ressaltar, que os valores das mensalidades são bem acessíveis.

Salienta-se também, que dentro da filosofia de Educação Corporativa que o CEPP vem desenvolvendo, são oferecidos cursos na modalidade “in company” para empresas e organizações em geral que necessitam de treinamentos para atender necessidades específicas de seus colaboradores. Tais treinamentos podem ser formatados com conteúdos e carga horária flexíveis e ainda podem ser realizados tanto nas dependências físicas da FUMEP como na própria empresa.

Telefone do CEPP: (19) 3412-1134

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h

e-mail: cepp@fumep.edu.br

Cursos oferecidos no CEPP e na modalidade “in company”, nas áreas de:

• Qualidade e Produção
• Administração e Empreendedorismo
• Segurança do Trabalho
• Informática
• Comércio e Serviços
• Aperfeiçoamento Pessoal
• Outros conforme necessidade

Infraestrutura da FUMEP

A FUMEP mantém 42 laboratórios, 11 anfiteatros, salão nobre, ampla biblioteca contendo um acervo de 21.420 livros físicos e 14.331 livros digitais, quadra esportiva, dois campos de futebol, museu, xerox, cantina, Centro de Convivência, restaurante, academia ao ar livre com pista de caminhada e estacionamento com 1.200 vagas. 

A Fundação tem um corpo técnico composto de 168 colaboradores, distribuídos em colaboradores administrativos, técnicos de laboratório, professores especialistas, mestres e doutores, atuando nas 4 unidades educacionais.

Laboratórios

Dentre os 42 laboratórios da FUMEP, estão:

Laboratórios de Informática

Reúne o TI Administrativo e TI Acadêmico.

Fone: (19) 3412-1138

e-mail: ti.academico@fumep.edu.br

Laboratórios de Eletrônica

Reunindo os Laboratórios de Eletricidade, Eletrônica-Automação e Robótica, Eletrônica-Componentes Passivos, Eletrônica-Circuitos Digitais, Máquinas Elétricas e Laboratório de Manufatura.

Fone: (19) 3412-1143

e-mail: lab.eletronica@fumep.edu.br

Laboratórios de Química-Solos e Construção Civil

Reunindo os Laboratórios de Aerofotogrametria, Fotointerpretação, Fundações, Materiais de Construção Civil, Geologia Geral e Aplicada, Geoprocessamento, Química, Mecânica dos Solos, Transportes, Projetos e Construção de Estradas, Desenvolvimento Tecnológico e Pesquisa em Tratamento de Resíduos e Laboratório de Resíduos e Microbiologia.

Fone: (19) 3412-1148

e-mail: lab.quimica@fumep.edu.br

Laboratórios de Mecânica

Reunindo os Laboratórios de Física, Materiais de Construção Mecânica, Mecânica dos Fluídos, Motores de Combustão Interna, Laboratório CAD/CAM/CNC, Processos de Fabricação I-Usinagem, Processos de Fabricação II-Usinagem, Processos de Fabricação-Fundição, Processos de Fabricação-Solda, Metrologia e Controle de Qualidade, Pneumática e Hidráulica, Projetos, Topografia, e Estação Meteorológica.

Fone: (19) 3412-1141

e-mail: lab.mecanica@fumep.edu.br

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados da FUMEP

e-mail: dpo.fumep@fumep.edu.br

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA

A CIPA tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

e-mail: cipa@fumep.edu.br

Setor Convênios

Os alunos da FUMEP contam com o auxílio de Bolsa de Inclusão Social – BIS, nas seguintes modalidades:

1. A modalidade para atender aos alunos com dificuldade financeira e sem um vínculo empregatício,
2. A modalidade que se destina ao aluno que atua em empresa;
3. Desconto Fidelidade, o aluno poderá ter direito, tendo cursado em uma das unidades educacionais, curso regular anual ou semestral.
4. Desconto Família: comprovação do vínculo familiar em primeiro grau, sendo 5% a cada novo membro da família, limitado até 20 % de desconto.
5. Desconto Pontualidade: pagamento de mensalidade realizado até a data de vencimento 5% de desconto.
6. Prazo: A documentação deve ser encaminhada para analise até o dia 20 do mês, para constar na mensalidade do mês seguinte.

Setor de Convênios

Fone (19) 3412-1109

e-mail: convenio@fumep.edu.br

NEC – Núcleo de Estágios e Carreiras

O NEC – Núcleo de Estágios e Carreiras, foi instituído especificamente para atuar junto ao estudante na busca de oportunidades, inserção no mercado de trabalho, orientação na carreira e suporte técnico para regulamentação de estágios. Trata-se de um núcleo responsável pela conexão do aluno com o mundo do trabalho e estará ao lado do aluno, promovendo e fomentando as relações desses alunos com mais de 200 empresas parceiras e unidades concedentes de estágios e empregos.

Fone (19) 3412-1139

e-mail: estagio.carreira@fumep.edu.br

Cantina

A cantina se localiza no Centro de Convivência, e possui amplo espaço para alimentação e lazer dos alunos, professores, funcionários e visitantes.

Telefone: (19) 3412-1100 ramal 150

Restaurante

O restaurante se localiza dentro do Campus da FUMEP, e possui ambiente agradável e amplo espaço para refeições, e é aberto à população em geral.

Telefone: (19) 3412-1100 ramal 144

Academia ao ar livre

O Campus da FUMEP conta com academia ao ar livre, disponível de segunda à sexta-feira, nos horários das 8h às 21h a toda a população.

SERVIÇOS

Biblioteca

A FUMEP possui ampla e moderna Biblioteca, contendo um acervo de 21.420 livros físicos e 14.331 livros digitais. O espaço é aberto também à comunidade, que pode usufruir dos serviços prestados pela Biblioteca.

Horários: de segunda à sexta-feira, no horário das 7h30 às 22h30.

Fone: (19) 3412-1112 / 3412-111341

e-mail: biblioteca@fumep.edu.br

Museu

As visitas físicas ao novo espaço devem ser agendadas com

Situado no Bloco 1 do Campus da FUMEP, o “Centro Cultural Nélio Ferraz de Arruda” – CHCF conta a história da FUMEP, resgata peças antigas que retratam a evolução dos materiais utilizados pela Instituição em seus processos de ensino, além de uma linha do tempo, contando parte da história da FUMEP, para ilustrar a constante e permanente evolução do itinerário acadêmico.
Visitas:

As visitas devem ser agendadas com antecedência junto à Biblioteca da FUMEP.

De segunda à sexta-feira, no período das 8h às 12h e das 13h30 às 19h

Telefone: (19) 3412.1113

HUB PIRACICABA

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEMDETTUR), inaugurou o Núcleo de Apoio à Gestão da Inovação (NAGI) na Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba – FUMEP, situado no espaço da FUMEP na avenida Monsenhor Martinho Salgot, 560.

O NAGI é considerado uma extensão do HUB Piracicaba, que é uma plataforma pública criada para apoiar o desenvolvimento de empreendedores e acelerar a criação de startups no setor do agronegócio. Já o NAGI disponibiliza novos serviços de apoio à gestão da inovação em outros setores, como engenharia de processos, design de produtos, programas de inovação aberta, treinamento e capacitação, pesquisa de inovação, ensaios laboratoriais e prototipação ágil envolvendo manufatura básica e avançada.

Os serviços de inovação serão incorporados por meio da parceria com a FUMEP e sua comunidade acadêmica e unidades de ensino.

Para mais informações sobre o HUB Piracicaba, acesse hubpiracicaba.com

Telefone: 3412-1100 ramal 125

www.fumep.edu.br

19-3412-1100

GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA (GCMP)

1. Solicitação de Registro de Talão de Ocorrência

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: protocolar via “requerimento” na sede administrativa do comando da Guarda Civil, sendo exclusivamente presencial, onde o solicitante deve obrigatoriamente constar no talão de ocorrências. Deverá ainda portar um documento de identificação com foto para que seja encaminhada junto com a solicitação para apreciação do comando, tendo prazo de resposta médio de cinco dias úteis.

Documentação: documento de identificação com foto.

Tempo de entrega: prazo médio de resposta de cinco dias úteis.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro Verde.

Contato: (19) 3433-4998 / gcm@piracicaba.sp.gov.br.

2. Solicitação de patrulhamento e/ou auxílio em eventos de grande porte

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: envio de ofício, que pode ser entregue pessoalmente na sede administrativa do comando da Guarda Civil ou por e-mail.

Documentação: no ofício devem constar obrigatoriamente:

– Nome Completo;

– CPF;

– Endereço do local onde solicita patrulhamento;

– Motivo da solicitação;

Tempo de entrega: prazo médio de resposta de dez dias úteis.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro Verde.

Contato: (19) 3433-4998 / gcm@piracicaba.sp.gov.br

3. Solicitação de viaturas de emergência

Objeto: Encaminhamento de viaturas para averiguação, funcionamento, orientação, socorro, dentre os demais serviços de emergência policial.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: solicitação feita através dos telefones de emergência da Guarda Civil.

Dias e horário de funcionamento: 24 horas.

Contato: Guarda Civil: 153 e Defesa Civil: 199.

4. Solicitação de imagem das câmeras de monitoramento do município

Responsável: Central de Monitoramento Eletrônico (Cemel).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: através de requerimento (modelo pode ser solicitado presencialmente, via fone ou e-mail), devidamente preenchido pelo advogado do solicitante.

Documentação: neste documento devem conter os seguintes dados

– Nome completo do advogado;

– Número da OAB;

– Endereço e canais de contato do escritório;

– Endereço do local dos fatos;

– Data e hora aproximada.

Tempo de entrega: O prazo médio para fornecimento das imagens é de cinco dias úteis

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Endereço: Central de Monitoramento Eletrônico (Cemel) – Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233- 2º andar.

Contato: (19) 3435-9744 e 3403-1232 / cemel@piracicaba.sp.gov.br.

Observações: na retirada o requerente deve ainda levar uma mídia (pen drive) para poder levar as imagens.

5. Manifestações que podem ter caráter de denúncia, acesso a informação, elogios, reclamação, solicitação e sugestão

Responsável: Ouvidoria Geral da GCMP.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira,  das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233- 2º andar.

Contato: (19) 3403-1231 / ouvidoriaguardacivil@piracicaba.sp.gov.br.

6. Solicitação de denúncia à Corregedoria da Guarda Civil

Objeto: as denúncias referentes aos integrantes da GCMP que possam ter violado as normas ou estejam em desconformidade com as leis que regem o ordenamento jurídico brasileiro podem ser feitas diretamente à corregedoria da GCMP

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: atendimento presencial agendado pelo telefone 3422-8584 ou pelo e-mail: corregedoriadaguardacivil@piracicaba.sp.gov.br. Em casos excepcionais também é possível ser realizado atendimento sem agendamento prévio.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233- 6º andar.

Contato: (19) 3422-8584 / corregedoriadaguardacivil@piracicaba.sp.gov.br.

7. Solicitação de viaturas para atendimento ambiental

Responsável: Pelotão Ambiental.

Objeto: grupamento da Guarda Civil atende casos de invasões de área verde, caçamba irregular, perturbação do sossego público, em residências, comércios, igrejas, construções, entre outros, supressão, poda e anelamento de árvores, empachamento de vias públicas, fogo em terrenos e quintais de residências, limpeza de imóveis e outras ocorrências diversas, envolvendo meio ambiente.

Dias e horário de funcionamento: 24 horas.

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro Verde.

Contato: (19) 3422-0200, 153 ou 156.

8. Solicitação de rondas para mulheres vítimas de violência doméstica

Responsável: Patrulha Maria da Penha
 Objeto: Rondas nas casas, locais de trabalho e estudo de mulheres vítimas de violência doméstica que contenham medida protetiva para coibir o descumprimento da medida.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ter medida protetiva expedida pelo Fórum e solicitar a realização das rondas.

Dias e horário de funcionamento: 24 horas.

Contato: 153 ou (19) 3422-0023

Outras informações: (19) 99794-8864 via telefone ou watsapp todos os dias das 7h às 19h ou presencialmente nos dias úteis das 8h às 16h, na Sala da Patrulha Maria da Penha, no interior da Administração do Terminal Central, localizada na Praça Ennes Sailveira de Mello, na Avenida Armando de Salles Oliveira, 2001 – Centro.

9. Aplicativo S.O.S. Mulher Piracicaba

Responsável: a Patrulha Maria da Penha é responsável pela ativação do aplicativo no celular da vítima.

Objeto: Aplicativo de emergência para que mulheres vítimas de violência doméstica possam acionar de forma rápida (pressionando o botão por 3 segundos) a Central de Operações da Guarda Civil, que receberá um aviso sonoro e todos os dados cadastrados da vítima, inclusive com a localização em tempo real, para envio da viatura mais próxima para o atendimento em situação de risco real.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ter medida protetiva expedida e baixar o aplicativo S.O.S. Mulher Piracicaba nas lojas de aplicativos. Disponíveis para os sistemas Android e IOS. A ativação do aplicativo no celular da vítima é feito pela Patrulha Maria da Penha.

Dias e horário de funcionamento: 24 horas.
 Outras informações:  (19) 99794-8864 via telefone ou watsapp todos os dias das 7h às 19h ou presencialmente nos dias úteis das 8h às 16h, na Sala da Patrulha Maria da Penha, no interior da Administração do Terminal Central, localizada na Praça Ennes Sailveira de Mello, na Avenida Armando de Salles Oliveira, 2001 – Centro.

10. Solicitação de palestras preventivas sobre violência doméstica

Responsável: Comando da Guarda Civil.

Objeto: Realização de palestras preventivas ministradas pela equipe da Patrulha Maria da Penha sobre violência doméstica em escolas, igrejas, condomínios e outras instituições.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Envio de ofício ao comando da Guarda solicitando a palestra. O pedido pode ser feito por ofício a ser protocolizado na sede da Guarda Civil ou por meio de e-mail.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro Verde.

Contato: (19) 3433-4998 / gcm@piracicaba.sp.gov.br.

11. Projeto Jiu Jitsu Guarda Civil
 Responsável: GCM Adriano Santos Mazzi

Objeto: Projeto social gratuito e aberto a comunidade, mantido pela Guarda Civil do Município de Piracicaba, com aulas gratuitas de jiu jitsu para crianças, jovens e adultos ministradas por guarda-civil habilitado, na Academia da Corporação.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ir a academia da Guarda Civil no horário das aulas destinadas ao público que pertence e verificar a existência de vagas para inscrição.

Dias e horário de funcionamento: adulto – segunda-feira a sábado, às 7h e terças e quintas-feiras, às 20h; juvenil – terças e quintas-feiras, às 19h;
 infantil – sábado, às 9h.
 Endereço: Academia da GCM. Rua Cacilda Becker, nº 219, Bairro Verde.

12. Setor de Direito Animal da Guarda Civil – Denúncias de maus-tratos

Responsável: Pelotão Ambiental.

Objeto: Atendimento de denúncias de maus-tratos a animais domésticos e domesticados; prevenção através de trabalho de orientação e conscientização.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: fornecimento dos dados pessoais (nome, identificação e endereço); coletar o máximo possível de informações sobre a situação que se pretende denunciar.

Dias e horário de funcionamento: 6h às 18h.

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro Verde.

Contato: 153 ou (19) 3422-0023.

Observações: através do número do protocolo da denúncia é possível acompanhar a ocorrência registrada.

https://www.ipasppiracicaba.sp.gov.br/carta.php

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)

1. Atendimento telefônico para orientação e/ou denúncia

Objeto: O consumidor poderá obter uma orientação ou fazer denúncia de um determinado estabelecimento comercial.

Tempo de entrega: Imediato.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro.

Contato:151.

Observações: Caso a solicitação do Consumidor dependa de uma continuidade ou uma análise de documento, será feito seu agendamento presencial e requerido que os documentos pertinentes ao caso sejam trazidos ao Procon.

2. Atendimento presencial

Objeto: o atendimento presencial, somente com agendamento, ocorre na sede do Procon, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, Térreo 2.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: agendamento prévio.

Tempo de entrega: de acordo com a disponibilidade.

Documentação: Solicitados por telefone.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro.

Contato:151.

Observações: horário marcado com uma tolerância máxima de 10 minutos de atraso.

3. Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor (CNVDC):

Objeto: Solicitação de CNVDC

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Imprimir, preencher e protocolar no Procon de Piracicaba, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, Térreo 2. O requerimento do formulário padrão constante no site da Prefeitura de Piracicaba

Tempo de entrega: dez dias úteis.

Documentação:

– Consumidor: xerocópias do RG e CPF.

– Fornecedor Individual: xerocópias da Declaração de Firma Individual ou similar; Se requerida pelo titular: xerocópia dos documentos pessoais (RG E CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador e do outorgante; xerocópia do Alvará de funcionamento; xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção.

– Sociedades: xerocópia do Contrato Social (Ata da assembleia caso seja S/A.) e última alteração; xerocópia do Alvará de funcionamento; xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção; Se requerida pelo Sócio-Proprietário: xerocópia dos documentos pessoais (RG e CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador, bem como os subestabelecimentos e preposição.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro.

Contato:151.

Observações: em todos os casos é necessário apresentar, também, os documentos de RG e CPF originais para conferência.

4. Certidão de Objeto e Pé

Objeto: o Fornecedor ou o consumidor pode requerer a Certidão de Objeto e Pé de um processo em andamento no Procon de Piracicaba.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  imprimir, preencher e protocolar no Procon de Piracicaba, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, andar térreo 2, o requerimento do formulário padrão constante no site da Prefeitura de Piracicaba

Documentação:

– Consumidor: xerocópias do RG e CPF (o contribuinte deve levar também os originais no ato da entrega do documentos)

– Fornecedor Individual: xerocópias da Declaração de Firma Individual ou similar; Se requerida pelo titular: xerocópia dos documentos pessoais (RG E CPF); Se requerida por procurador: procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador e do outorgante; xerocópia do Alvará de funcionamento; xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção.

– Sociedades: xerocópia do Contrato Social (Ata da assembleia caso seja S/A.) e última alteração; xerocópia do Alvará de funcionamento; xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção; Se requerida pelo Sócio-Proprietário: xerocópia dos documentos pessoais (RG e CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador, bem como os subestabelecimentos e preposição.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro.

Contato:151.

Observações: em todos os casos é necessário apresentar, também, os documentos de RG e CPF originais para conferência.

5. Nota Fiscal Paulista

Objeto: Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O requerimento pode ser obtido no site do Governo do Estado de São Paulo, no endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx, deverá imprimir e preencher, bem como agendar um horário no Procon de Piracicaba

Documentação:  Requerimento preenchido e cópia do RG e CPF.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro.

Contato:151.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

1. Arquivo Municipal

Responsável pelo setor: Chefia de Setor do Arquivo Municipal

Objeto: Guarda permanente de documentos públicos e documentos históricos, com gestão documental e gerenciamento da Tabela de Temporalidade, além de ser a Sede da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Presta os seguintes serviços: atendimento interno às Secretarias Municipais e Autarquias para a requisição de processos físicos; atendimento interno para as Secretarias que recebem requisições do cidadão para vistas e cópias de processos.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: há etapas diferentes para cada tipo de solicitação:

– Para o atendimento interno de requisição de processos, a Secretaria interessada envia requisição física, assinada e carimbada por servidor da Prefeitura ou ainda requisição online com assinatura eletrônica.

–   Atendimento telefônico, por e-mail ou presencialmente quando o servidor da Prefeitura necessita de informações sobre a requisição dos processos. Atendimento presencial aos Servidores na retirada ou entrega dos documentos previamente tramitados no Sistema.

– Quando o cidadão necessita de vistas e/ou cópias de processos físicos, a requisição é realizada através do 156 (via site ou telefone), no qual a Secretaria produtora receberá a solicitação e providenciará o atendimento dentro do prazo legal, conforme regras definidas.

Tempo de entrega: Atendimento imediato para separação, conferência e emissão das tramitações, sendo disponibilizado no período subsequente ao pedido.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 721, Centro

Contato: (19) 3432-6612/arquivomunicipal@piracicaba.sp.gov.br

2. Divisão de Compras

Responsável: Divisão de Compras

Objeto: processamento dos procedimentos de licitações e dispensas de licitação, bem como cadastro de produtos e suporte aos fornecedores.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: editais estão disponíveis no site da prefeitura e cadastro deve ser realizado através do portal de compras Licitapira.

Tempo de entrega: os prazos de abertura de licitações são determinados pela legislação e demais prazos aos fornecedores estabelecidos em edital.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, 7º andar.

Contato: (19) 3403-1020/licitacoes@piracicaba.sp.gov.br

3. Junta de Serviço Militar

Responsável: Atendentes da Junta Militar

Objeto: Local para Alistamento Militar; 2ª via de Certificados, Adiamento de Incorporação, Transferência. Destinado aos jovens que completarão 18 anos; e cidadãos que estão em débito com o serviço militar.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Para obtenção dos serviços é necessário a apresentação de uma documentação básica. Em alguns casos será solicitada cópia.

Documentação: RG, CPF e comprovante de residência original. Em alguns casos será solicitado cópia.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Prudente de Moraes, 926, Centro, Piracicaba-SP

Contato: (19) 3422-6394.

4. Protocolo

Objeto: Protocolo de todo requerimento referentes aos processos físicos anteriores à implantação do sistema Sem Papel; formação de volume; atendimento interno das Secretarias para a formação de processo e apensamento de documentos, restauração de processos.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: só é realizado protocolo de requerimentos de processos físicos anteriores à implantação do sistema  Sem Papel. O acompanhamento e consulta é feita através do site da Prefeitura, em consulta protocolo. Há prioridade de atendimento, prevista em lei, para os contribuintes com idade acima de 60 anos.

Tempo de entrega: 48 horas.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira,  das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233, 1º andar.

Contato: (19) 3403 –1235

5. Serviços Auxiliares

Responsável:  SEMAD/DCSA-Serviços Auxiliares

Objeto: fiscalização dos serviços de reprografia, chaveiro, confecção de carimbos, limpeza e portaria do Centro Cívico e demais unidades da Secretaria de Administração; realização de pedidos e fiscalização do fornecimento de gás e galões de água para unidades da prefeitura; recebimento e preparação de correspondências aos Correios; controle da agenda do anfiteatro e da sala de reuniões do Centro Cívico; distribuição dos itens de higiene nos banheiros do Centro Cívico e de itens de café da manhã às unidades da Secretaria de Administração; fiscalização do uso dos veículos da Secretaria de Administração; fiscalização dos contratos envolvendo os serviços mencionados e da clínica médica dos servidores; auxílio à Guarda da Portaria do Centro Cívico e às outras unidades da Secretaria de Administração; outras atividades afins.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: os serviços do setor são voltados predominantemente aos servidores da prefeitura, principalmente do Centro Cívico. Basicamente, os serviços são realizados conforme são requisitados pelos servidores. Jáo anfiteatro do Centro Cívico pode ser utilizado por órgãos e entidades externas à prefeitura, que devem realizar contato via telefone ou e-mail para verificação da disponibilidade e realizar solicitação via ofício à Secretaria de Administração. Observação: o anfiteatro do Centro Cívico está em reforma e fechado temporariamente, sendo indicado como substituto os auditórios da secretaria de Educação e da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Tempo de Entrega: os serviços são obtidos num prazo que varia de imediatamente a até 2 dias úteis, conforme o serviço requisitado.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233.

Contato: (19) 3403–1010/semad.dcsa@piracicaba.sp.gov.br; aalcarde@piracicaba.sp.gov.br

6. Divisão de Almoxarifado

Responsável: Chefe de Divisão do Almoxarifado

Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza, escritórios, gêneros alimentícios e café da manhã aos servidores públicos municipais.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Endereço: Rua Benjamin Constant, 3032, Paulista, Piracicaba-SP

Contato: (19) 3434-4557.

7. Núcleo de Apoio Administrativo – NAA

Objeto: É a unidade encarregada de executar no âmbito da Secretaria as atividades de administração geral, administração financeira e de planejamento e programação, operadas na Prefeitura em sistemas integrados.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 7º andar.

Contato: (19) 3434-1010.

8. Departamento de Recursos Humanos – DRH

Responsável: Diretor do Departamento de Recursos Humanos.

Objeto: Departamento responsável pela gestão dos recursos humanos da Prefeitura de Piracicaba, responsável pelos seguintes serviços: contratação de servidores; atualização e controle do total de vagas criadas, disponíveis e ocupadas;nomeação de funções gratificadas; recebimento, distribuição e expedição de documentos em geral; emissão de certidões e declarações para fins de aposentadoria; controle das férias regulamentares e férias prêmio dos servidores; controle e cálculos de pagamentos de todos os funcionários da prefeitura; cálculos das exonerações e rescisões dos servidores; conferência da frequência e horas extras informadas pelas Secretarias; controle dos pagamentos e descontos de gratificações, ajudas de custo, cesta básica, vale-transporte, entre outros; recolhimentos dos encargos sociais e inclusão em sistema das licenças dos servidores.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta feira, das 08h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 7º andar.

Contato: (19)3403-1005

9. Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt)

Objeto: O serviço tem por intuito promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador municipal no seu local de trabalho e realiza os seguintes: pareceres e exames periciais médicos, seja por meio de perícia médica direta e/ou indireta; emissão de pareceres periciais médicos para instrução de procedimentos de sindicância ou de processos administrativos disciplinares; elaboração de laudos periciais médicos aos munícipes, seja por perícia médica direta ou indireta, visando enquadramento para fins de benefícios fiscais, administrativos e/ou judiciais de seu interesse.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 16h

Endereço: Rua das Freguesias, 165, Jd. Monumento –

Contato: (19) 3402-8050 / 3433-0383

10. Serviço Municipal de Perícias Médicas (Sempem)

Objeto: dispõe da execução das atividades periciais médicas e do programa de readaptação profissional (PRP), no serviço público do Município de Piracicaba, ofertando os seguintes serviços:  exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais; emissão de laudos médicos e pareceres técnicos sobre a saúde e segurança do trabalho;  elaboração e proposição de atos e normas que regulem o funcionamento do Serviço ou a implantação de novas normas técnicas ou métodos, com vistas à eficiência e racionalização das atividades do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 16h

Endereço: Rua das Freguesias, 165, Jd. Monumento

Contato: (19) 3402-8050 / 3433-0383

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (SEMA)

1. Patrulha Agrícola

Responsável: Sema

Objeto: O programa Patrulha Agrícola visa auxiliar o trabalho de pequenos agricultores de Piracicaba com a locação de máquinas e implementos agrícolas para uso em hortas e terrenos produtivos. Implementos agrícolas disponíveis: 1 grade aradora, 1 grade niveladora, 1 arado de aivecas, 1 roçadeira hidráulica, 1 arado subsolador, 1 enxada rotativa com encanteirador e 1 perfurador de solo com três brocas. O valor para solicitar os serviços da Patrulha Agrícola é cobrado por hora/máquina e abaixo do valor de mercado, para ser mais acessível aos produtores.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os interessados podem solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou comparecer à Sema para o preenchimento de formulário, contendo os dados pessoais e dados do trabalho a ser executado. Será realizada uma avaliação da demanda dos implementos em hora/máquina, e após esta avaliação, o solicitante será encaminhado ao setor tributário, para fazer o recolhimento do respectivo Preço Público.

Documentação:

– cópia do RG 

– cópia do CPF;

– cópia da Matrícula ou qualquer documento que comprove a posse do imóvel (para o proprietário) ou do contrato de arrendamento (caso o solicitante não seja o proprietário do imóvel)

Tempo de Entrega: Recolhidos os valores, o serviço será executado dentro do cronograma da Secretaria

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

Observações: O serviço abrange apenas moradores de Piracicaba

2. Programa Municipal de Agricultura Urbana

Responsável: Sema

Objeto: O Programa Municipal de Agricultura Urbana visa promover cursos e capacitações à população e suporte à associações e instituições para o desenvolvimento de hortas comunitárias na área urbana e periurbana. Entende-se por Agricultura Urbana a produção e processamento de plantas alimentícias, medicinais e/ou ornamentais, a criação ou produção de animais dentro da área urbana e nos núcleos urbanos isolados, bem como de seus produtos e subprodutos destinados ao consumo humano, praticada em propriedades públicas ou privadas da área urbana, com diversas finalidades como autoconsumo, lazer, educação, comercialização e outros.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os contribuintes, associações e instituições interessadas em protocolar o interesse em participar do programa podem solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou entrar em contato com a Sema para mais informações.

Documentação:

Para solicitação de áreas públicas para implementação ou regularização de hortas comunitárias, anexar cópia dos seguintes documentos:

– Pessoa Jurídica: Contrato Social (cópia); Estatuto Social ou documento similar de sua constituição (cópia); Documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (cópia); RG e CPF do representante legal da Instituição (cópia); projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local.

–   Grupos Organizados e Coletivos: relação e identificação detalhada de seus integrantes (cópia); atas de, no mínimo, 03 reuniões dentro dos últimos 12 meses (cópia); RG e CPF de seu responsável (cópia); projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local.

– Instituições Públicas em Áreas Institucionais: RG e CPF de seu responsável legal (cópia); projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local; anuência formal do responsável direto da unidade solicitante.

Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000

3. Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Piracicaba

Responsável: Sema

Objeto: Sob coordenação da Sema, o PSA é um sistema de remuneração a produtores rurais que atendem às práticas sustentáveis para preservação de suas propriedades com potencial para produção de água no município. Por meio das vistorias, profissionais da Prefeitura avaliam as condições de conservação do solo, nascentes, matas ciliares, implementação do saneamento ambiental, entre outros. Uma vez aprovado, o produtor recebe um valor correspondente ao atendimento dos critérios do programa. A renovação é anual e pode ser feita todo início de ano. Nesta primeira etapa são aceitos apenas os proprietários rurais com áreas localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho.

Tempo de Entrega: do início de janeiro ao último dia útil de abril de cada ano.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Destinado a produtores rurais com áreas localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho. A solicitação para participar do PSA é feita anualmente, via protocolo na Sema ou solicitação através de formulário na Plataforma Sem Papel, no período de 01 de janeiro ao último dia útil do mês de abril.

Documentação: Projeto Ambiental Individual e demais documentos constantes no Decreto Municipal 17.218/2017, que são:

– Matrícula atualizada do imóvel, expedida nos últimos 06 (seis) meses anteriores ao pedido, transcrição ou outro documento que comprove a propriedade da área rural objeto de intervenções nos termos da presente regulamentação;

– Cópia do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, regularmente válido e vigente;

– Documento que comprove a regularidade ambiental: podendo ser exigido cópia do CAR – Cadastro Ambiental Rural ou do PRA – Programa de Regularização Ambiental;

– Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR – DIAC;

– Documento de Informação e Apuração do ITR – DIAT;

– Projeto ambiental individual de acordo com modelo estabelecido no ANEXO II do Decreto 17.218/2017.

– Anotação de Responsabilidade Técnica do técnico responsável pelo Projeto Ambiental Individual.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

4. Solicitação de Mudas para Zona Rural do Município

Responsável: Sema

Objeto: Os produtores rurais ou proprietários de terra da zona rural de Piracicaba podem solicitar a retirada gratuita de mudas nativas no Viveiro Municipal, localizado no bairro Santa Rita, para uso em suas propriedades. Além da doação de mudas para recomposição das matas ciliares, o contribuinte pode contar também com orientação técnica quanto ao sistema de plantio, espaçamento, espécies indicadas, número de espécies na área e condução da muda. Essa iniciativa visa a conscientização da população e de produtores rurais para a importância da arborização e conservação do solo e do reflorestamento de matas ciliares, recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal na zona rural.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O contribuinte pode solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou deve se dirigir à Sema para solicitar a autorização de retirada das mudas, somente para plantação na zona rural. Para a zona urbana, solicitar com a Simap

Documentação

– cópia do R.G. (obrigatório);

– cópia do CPF (obrigatório);

– cópia da matrícula ou posse do imóvel rural (opcional).

Tempo de Entrega: Imediata quando até 150 Mudas e Prazo de até 30 Dias

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

Observações: O programa é uma parceria da Sema com a Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente).

5. Solicitação de Permissão para Comércio nos Varejões Municipais e Feiras Livres

Responsável: Sema

Objeto: Piracicaba possui 25 varejões municipais e 5 feiras livres que visam levar alimentos de qualidade com preço acessível a toda população do município e região. Além de ser uma boa opção aos cidadãos, os varejões e feiras livres também aproximam o produtor rural e microempreendedores do consumidor final, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Pode ser solicitado de forma presencial na Sema, ou pelo site da na aba formulários: ADMISSÃO-VAREJÃO/FEIRAS-LIVRES (http://sema.piracicaba.sp.gov.br/site/listagem/formularios/). Formulário na Plataforma Sem Papel.

Documentação: RG e CPF para solicitação. Sendo aprovado, enviar CPF, RG foto 3×4 e comprovante de residência de todos que trabalharão na banca, e o MEI com respectivos documentos do permissionário.

Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação, sujeita a aprovação

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

6. Solicitação de uso dos espaços da SEMA (galpões de varejão)

Responsável: Sema

Objeto: Os espaços dos varejões municipais, sob coordenação da Sema, podem ser reservados exclusivamente para eventos coletivos direcionados e abertos à comunidade, ou beneficentes, através de comprovação documental e prestação de contas da arrecadação. O uso não é permitido para eventos particulares. A permissão está sujeita a análise de disponibilidade do espaço.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Solicitação à Sema, através do e-mail: sema@piracicaba.sp.gov.br

Documentação: RG, CPF, comprovante de residência do responsável pelo evento, CNPJ e documentos da entidade que irá utilizar o espaço e demais documentos pertinentes ao tipo de evento (recolhimento de taxa, etc).

Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000 / 3437-4010

7. Programa Cozinha Experimental

Responsável: Sema

Objeto: O programa Cozinha Experimental tem como objetivo ofertar cursos, oficinas e workshops, além de outros formatos, promovendo a qualificação profissional. Tem como foco principal o desenvolvimento de produtos e técnicas culinárias que favoreçam o acesso ao mercado e geração de renda.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os cursos, oficinas, workshops e outras ações, destinados a munícipes, são divulgados pela Sema nas redes oficiais e no site da prefeitura. As inscrições são por meio de formulário on-line.

Tempo de Entrega: Os cursos são ofertados de forma contínua.

Horário e dias de funcionamento do administrativo: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista.

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4014.

8. Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba

Responsável: Sema

Objeto: O Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba é uma iniciativa da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que objetiva identificar e valorizar os alimentos produzidos no próprio município, promover o consumo de alimentos locais e dar destaque e oportunidade de crescimento à economia local e incentivo aos produtores.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ser produtor de alimentos in natura e processados de origem vegetal ou animal, desde que produzidos dentro do município de Piracicaba.

Documentação: Ter CNPJ cadastrado no município, com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que autorize a produção e/ou comercialização do produto; apresentar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI); possuir rotulagem adequada de acordo com a legislação; para produtos de origem animal é exigido o SIM (Serviço de Inspeção Municipal).

Tempo de Entrega: Até 30 dias após a solicitação

Horário e dias de funcionamento do administrativo: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000

9. Serviço de Inspeção Municipal – SIM

Responsável: Sema

Objeto: O SIM – Serviço de Inspeção Municipal é uma certificação que garante o controle de qualidade e higiene dos produtos de origem animal comercializados no município. Piracicaba é um dos poucos municípios paulistas que oferecem este serviço, certificando produtos como embutidos cárneos, pescados, queijo, ovos, mel, entre outros produtos de origem animal. Para receber a certificação, a equipe técnica da Sema faz o processo de monitoramento, inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária do local de produção e dos produtos manufaturados, analisando desde a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, para, enfim, certificar com selo de garantia todos estes alimentos. Os produtos com o selo SIM podem ser comercializados dentro do município de Piracicaba.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Destinado a produtores de produtos de origem animal, como leite, carne, ovos, mel, entre outros. Os interessados podem solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou comparecer à Sema para o preenchimento de formulário.

Documentação: CNPJ (Empresa ou Produtor Rural), planta baixa do local de processamento, análise do produto, contrato de veterinário responsável pela planta de processamento, atestado de sanidade do rebanho, no caso de utilização de leite da produção própria, listagem dos produtos processados, requerimento, fluxograma de produção e manual de boas práticas de fabricação.

Tempo de Entrega: Tempo necessário para que o produtor realize todas as alterações e/ou adequações necessárias para o funcionamento dentro das normas exigidas, tempo médio de 6 meses.

Horário e dias de funcionamento do administrativo: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000

10. Manutenção de estradas rurais

Responsável: Sema

Objeto: A Sema é responsável pela manutenção e conservação diária de 811 quilômetros de estradas rurais em Piracicaba. Para isso, o Programa Municipal de Perenização de Estradas Rurais tem por objetivo manter a trafegabilidade das estradas, garantindo o escoamento da produção agropecuária, transporte de escolares e da população. Fazem parte deste trabalho a manutenção e conservação das pontes rurais, dos mata-burros e dos sistemas de captação e condução de águas pluviais e controle de erosão.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Quaisquer problemas ou solicitações de manutenções em estradas rurais devem ser notificadas pelo 156 da Prefeitura. A Sema é responsável apenas pelas estradas municipais (PIR).

Tempo de Entrega: Após avaliação da secretaria sobre a situação da estrada, o serviço será executado dentro do cronograma.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000

11. Endereçamento Rural Digital

Responsável: Sema

Objeto: Programa Rotas Rurais – Endereçamento Rural Digital. Ajuda os moradores da zona rural a localizarem suas propriedades no mapa por meio do Endereço Rural Digital, que funciona como um CEP rural personalizado. O programa reúne, na mesma plataforma, todos os endereços digitais da zona rural do Estado e atribui endereço codificado, disponibilização de mapas logísticos e roteadores interativos, permitindo rápida localização da propriedade rural e suas rotas de acesso. Permite mais agilidade e acesso a serviços públicos fundamentais, como saúde e segurança, e ainda melhora a logística de entrega e distribuição de produtos na propriedade e empresas da região.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  O cadastro no Programa é feito através do aplicativo “Rotas Rurais” disponível gratuitamente nas principais lojas de aplicativo. Caso necessário, o cadastro também pode ser feito na Sema.

Tempo de Entrega: O código é entregue após a validação do Governo Estadual.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000

Observações: Programa disponível apenas para moradores da zona rural de Piracicaba.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social  (Smads)

1. Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

Objeto: Porta de entrada da Assistência Social. Os Cras são unidades públicas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social, que oferecem atendimento e acompanhamento familiar, além dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e atividades envolvendo a comunidade. Nos Cras os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e a inscrição no Cadastro Único para programas sociais.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por demanda espontânea ou encaminhamento da rede de serviços setoriais.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Horário e dias de atendimento: segunda a quinta-feira, das 9h às 16h.

Unidades:

Cras São José

Área de Abrangência: Cantagalo, Castelinho/São Miguel, Chácara Espéria, Chácara Nazaré I e II, Glebas Califórnia, Jaraguá, Jardim Borghesi, Jardim Camargo (apenas ruas Miguel Lopes Rodrigues, Francisco Damante e Iris Ast), Jardim Glória, Jardim João Conceição, Jardim Jupiá, Jardim Nova Suiça, Jardim Planalto, Jardim São José, Jardim Taruman, Loteamento Vila Cristina, Loteamento Jardim Planalto, Loteamento Ipanema, Monte Branco, Monte Cristo, Monte Verde, Morato, Paulista, Vila Maria.

Endereço: Rua Mariano da Costa, 430, Jaraguá.

Contato: (19) 3432-4371/3432-43779/99755-4562 (WhatsApp)/ smads.crassaojose@piracicaba.sp.gov.br

Cras Jardim São Paulo

Área de Abrangência: Comunidades Jd. Vitória, Haiti (Monte Líbano), Jardim das Flores, Jardim Itapuã, Jardim Monte Líbano, Jardim Morada do Sol, Jardim São Carlos,Jardim São Paulo/ Matão, Jardim Tatuapé, Jardim Tóquio, Noemia Inga (Monte Líbano), Pantanal, Parque dos Eucaliptos e Portelinha.

Endereço: Rua Prof. Felinto de Brito, n° 366, Jardim São Paulo

Contato: (19) 3432-2390/3433-0632/99752-7296 (WhatsApp)/ smads.crasjdsaopaulo@piracicaba.sp.gov.br

Cras Mário Dedini

Área de Abrangência: Altos do Piracicaba, Bosques do Lenheiro, Jardim Gilda, Jardim São Gabriel, Jardim São Vicente I e II, Mário Dedini, Parque Conceição, Recanto das Pedras e Vila Industrial.

Endereço: Avenida Luís Ralf Benatti, n° 1.400, Mário Dedini.

Contato: (19) 3413-8031/3421-8077/99753-3016 (WhatsApp)/ smads.crasmariodedini@piracicaba.sp.gov.br

Cras Novo Horizonte

Área de Abrangência: Chaçara São Jorge, Comunidade Beija Flor, Comunidade Caiubi,Comunidade Esperança, Comunidade Precisão, Comunidade Renascer, Comunidade Três Porquinhos, Jardim Dona Lourdes, Jardim Santa Maria, Lotemento Kobayat Líbano, Loteamento Piazza Itália, Novo Horizonte, Parque dos Sabiás I e II (Comunidade Sabiás),

Residencial Paineiras, São Jorge e Vila Liberdade.

Endereço: Rua Frei Francisco Antonio Perin, n° 925, Novo Horizonte.

Contato: (19) 3435-3851/3435-3907/99753-1825 (WhatsApp)/ smads.crasnovohorizonte@piracicaba.sp.gov.br

Cras Piracicamirim

Área de Abrangência: Água Branca, Água Seca, Alemães, Alto, Alto da Pompéia, Centro, Chácaras Água Branca, Cidade Alta, Conjunto Habitacional Água Branca, Dois Córregos, Jardim Aliança, Jardim Glebas Natalinas, Irmãos Camolesi, Jardim Abaeté, Jardim Alvorada, Jardim Aman, Jardim Astúrias, Jardim Bandeirantes, Jardim Brasília, Jardim Caxambu, Jardim Elite, Jardim Europa, Jardim Flamboyant, Jardim Ipanema, Jardim Itamaracá, Jardim Itamaraty, Jardim Noiva da Colina, Jardim Nova Iguaçu, Jardim Oriente,

Jardim Petrópolis, Jardim Residencial Altafin, Jardim Residencial Itaberá, Jardim Santa Silvia, Jardim São Simão, Jardim Sol Nascente, Maracanã, Morumbi, Nova América, Nova Pompéia, Panorama, Parque Água Branca, Parque Prezotto, Parque Primeiro de Maio, Parque Santa cecília, Piracicamirim, Pombeva, Pompéia, Residencial Bela Vista, Residencial Itaporanga, Residencial Monte Carlo, Residencial Nova Água Branca II, Residencial Portal da Água Branca, Residencial Serra Verde, São Dimas, São Judas, Terra Nova, Vila Boyes, Vila Independência, Vila Monteiro, Vila Prudente e Vila Verde.

Endereço: Rua Leontino Boscariol, n° 50, Piracicamirim.

Contato: (19) 3426-0300/3426-0451/99753-3878 (WhatsApp)/ smads.craspiracicamirim@piracicaba.sp.gov.br

Cras Vila Sônia

Área de Abrangência: Boa Esperança, Conquista, Colina Verde, IAA, Humberto Venturini, Jardim Sônia, Jardim Campos Elíseos, Jardim Diana, Jardim dos Antúrios, Jardim Maria Helena, Jardim Nossa Senhora do Carmo, Jardim Javary I, II e III, Jardim Nova Capri, Jardim Manacás, Jardim Maria Cláudia, Jardim São Luís, Jardim Lídia, Jardim São Benedito, Jardim São Matheus, Jardim Maria, Jardim Conceição, Jardim Três Marias, Jardim Vila Rio, Jardim Vila Bessy, Jardim Castor, Jardim Taiguara I e II, Jardim Irapuã, Jardim Santa Ephigênia, Loteamento Colina Verde, Parque Orlanda I, II e III, Pacaembu, Parque Bella Vista, Parque Monte Rey I e II, Parque Piracicaba, Parque Nossa Senhora das Graças, Parque das Indústrias, Residencial Piracicaba I, II e II, Residencial Ipês Branco, Amarelo e Roxo, Santa Terezinha, Vila Sônia e Vem Viver

Endereço: Rua Padre Otto Andreas Josef Wolf, n° 720, Vila Sônia.

Contato: (19) 3425-4429/3425-3491/9 9755-0337 (WhatsApp) / smads.crasvsonia@piracicaba.sp.gov.br

2. Equipe Volante

Objeto: Serviço destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, que residem na zona rural ou em locais com barreiras de acesso.

Escuta qualificada, realização de oficinas e palestras e encaminhamentos para diferentes políticas públicas estão entre os serviços realizados por equipes volantes referenciadas aos Cras das áreas de abrangência.

Os atendimentos são realizados em equipamentos próximos às comunidades atendidas cedidos por parceiros, tais como centros comunitários e sociais, unidades de saúde e outros espaços de fácil acesso ao público.

OSC (Organização da Sociedade Civil) parceira: Centro Social de Assistência e Cultura São José (Cesac)

Contato: (19) 3430-2026 / equipevolante@cesacpiracicaba.org.br

Equipe Volante referenciada ao Cras Mário Dedini

Atendimento no Varejão Vila Fátima:

Dias e horário de funcionamento: segundas-feiras, das 9h às 11h.

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva, n° 464, Vila Fátima.

Atendimento Centro Social Santa Rosa:

Dias e horário de funcionamento: terças-feiras, das 9h às 11h.

Endereço: Rua Milton Teixeira de Sá, n° 220, Santa Rosa Palmeiras (Atrás do PSF II Santa Rosa Palmeiras).

Atendimento no Centro Comunitário Vila Rezende:

Dias e horário de funcionamento: quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 1ª e 3ª semana do mês), das 9h às 11h.

Endereço: Avenida Osvaldo Cruz, n° 326, Vila Rezende.

Atendimento no Centro Social Algodoal:

Dias e horário de funcionamento: quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 2ª e 4ª semana do mês), das 9h às 11h.

Endereço: Rua Victório Laerte Furlan, esquina com a rua Benedito Roberto Martins (ao lado do varejão).

Equipe Volante referenciada ao Cras Piracicamirim

Atendimento no Centro Comunitário Eldorado:

Dias e horário de funcionamento: segundas-feiras, das 9h às 11h.

Endereço: Avenida Gustavo A. Franco Bueno, n° 620, Eldorado (esquina com a rua Dona Clementina).

Atendimento na Igreja São José:

Dias e horário de funcionamento: terças-feiras, (quinzenalmente, sempre na 1ª e 3ª semana do mês), das 9h às 11h.

Endereço: Rua São José, n° 163, Tupi.

Atendimento na Capela São Francisco:

Dias e horário de funcionamento:quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 1ª e 3ª semana do mês), das 9h às 11h.

Endereço: Rua Albano Augusto Leitão, n° 405, Jardim Bartira.

Atendimento no Centro Comunitário Jardim Nova Iguaçu:

Dias e horário de funcionamento: quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 2ª e 4ª semana do mês), das 9h às 11h.

Endereço: Rua dos Contabilistas, n° 40, Jardim Nova Iguaçu.

Atendimento no Centro Social Santa Rita:

Dias e horário de funcionamento: quintas-feiras, das 9h às 11h (quinzenalmente, sempre na 1ª e3ª semana do mês)

Endereço: Rua Maria Isabel do Carmo Garcia, n° 15, Santa Rita.

Equipe Volante referenciada ao Cras Vila Sônia

Atendimento no Centro Comunitário Ártemis:

Dias e horário de funcionamento: terças-feiras, 9h às 11h.

Endereço: Rua João Alfredo, s/n, Artemis (ao lado do correio/antiga estação de trem).

Atendimento no CCInter Parque Piracicaba:

Dias e horário de funcionamento: quintas-feiras, das 9h às 11h.

Endereço: Rua São Pedro, n/ 152, Parque Piracicaba (antigo Caof).

Equipe volante referenciada ao Cras Novo Horizonte

Atendimento no Centro Social Novo Horizonte:

Dias e horário de funcionamento: segundas-feiras, das 14h às 16h.

Endereço: Rua Prof. Laura Fernandes de Campos Ferrari, n° 145, Jardim Novo Horizonte.

Atendimento no Centro Social do Santo Antônio:

Dias e horário de funcionamento: terças-feiras, das 14h às 16h.
 Endereço: Rua Washington Lopes Abetha, s/n.

Atendimento na Igreja Imaculada Conceição:

Dias e horário de funcionamento: terças-feiras, das 14h às 16h.
 Endereço: Rua José Saul Chinelato, 780, Nova Suíça (próximo à Escola João Perini)

Atendimento Quase Paróquia Santa Cruz:
 Dias e horário de funcionamento: quartas-feiras, das 14h às 16h.
 Endereço: Estrada Dr. Plínio Alves de Moraes, n° 67, Anhumas.

Equipe Volante referenciada ao Cras Jardim São Paulo

Atendimento no Centro Social Vila Cristina:
 Dias e horário de funcionamento: segunda-feira (toda 3ª segunda-feira do mês), das 14h às 16h.
 Endereço: Rua Davi Gomes Silva, n° 423, Vila Cristina.

Atendimento na Matriz Imaculado Coração de Maria:
 Dias e horário de funcionamento: terças-feiras, das 14h às 16h.
 Endereço: Rua Antônio Bacchi, n° 1065, Paulicéia.

Atendimento no Centro Comunitário Jardim Esplanada:
 Dias e horário de funcionamento: quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 2ª e 4ª semana do mês), das 14h às 16h.
 Endereço: Rua Augusto Furlan, n° 39, Jardim Esplanada.

Atendimento na Capela Sta. Terezinha do Menino Jesus:
 Dias e horário de funcionamento: quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 1ª e 3ª semana do mês)), das 14h às 16h.
 Endereço: Rua Geralda Pereira dos Santos, n° 369, Minas Novas.

Atendimento na Capela Santa Isabel:
 Dias e horário de funcionamento: quintas-feiras, das 14h às 16h.
 Endereço: Rua Viena, n° 241, Costa Rica.

3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idoso

Objeto: Atendimento no domicílio para pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária. Visa prevenir agravos e contribuir para o acesso a políticas públicas.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por encaminhamento da rede socioassistencial.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Contato: (19) 3927-1593/3927-1594/3927-1598/domiciliobasica@piracicaba.sp.gov.br

OSC (Organização da Sociedade Civil) parceira: Associação Franciscana De Assistência Social Madre Cecília (Afascom)

4. Programa Criança Feliz

Objeto: Complementar ao Bolsa Família, de caráter intersetorial, o programa visa promover o desenvolvimento saudável na primeira infância, por meio de atividades lúdicas que garantam a qualificação do cuidado ofertado e a garantia de direitos da criança e de seus familiares. O programa atende crianças de zero a três anos de idade ou crianças de até seis anos que possuam o Cadastro Único atualizado NIS, ou benefício de Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência (BPC) e gestantes.

O serviço é realizado nas residências dos núcleos familiares, que tiveram interesse em receber o acompanhamento dos visitadores. Em algumas ocasiões são feitas oficinas, ações comunitárias, atividades em grupo e mobilização para participação em eventos de diferentes temáticas voltadas aos interesses das famílias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Encaminhamento via Cras.

Contato: (19) 3430-2037 / criancafeliz@piracicaba.sp.gov.br

OSC (Organização da Sociedade Civil) parceira: Centro Social de Assistência e Cultura São José (Cesac)

5. CCINTER – Centro de Convivência Intergeracional

Objeto: Visa oferecer proteção social preventiva a situações de risco e vulnerabilidade, promovendo, em espaços de referência para convívio grupal, comunitário e social, a interação entre faixas etárias, a fim de permitir a valorização cultural e o desenvolvimento de sociabilidades. Atende, diariamente, crianças e adolescentes entre 06 e 14 anos; jovens entre 15 e 17 anos; adultos acima de 50 anos e pessoas idosas a partir dos 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, beneficiários dos Programas de Transferência de Renda, inscritos no Cadastro Único.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Encaminhamento via Cras ou Creas.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Unidades:

CCInter Algodoal

Endereço: Rua Pompilho Rafael Flores, n° 250, Algodoal

Contato: (19) 3421-3209

CCInter Bosques do Lenheiro

Endereço: Rua das Seringueiras, s/n, Bosque dos Lenheiros

Contato: (19) 3413-4345

CCInter Jaraguá

Endereço: Rua Anísio Ferraz Godinho, s/n

Contato: (19) 3435-3006

CCInter Jardim Itapuã

Endereço: Rua das Garças, n° 483

Contato: (19) 3422-1566

CCInter Jardim Oriente

Endereço: Rua Paschoal Barsotini, n° 600, Jardim Oriente

Contato: (19) 3411-4101

CCInter Parque dos Sabiás

Endereço: Rua Atobá, n° 30, Parque dos Sabiás

Contato: 19 3422-5037

CCInter Parque Piracicaba

Endereço: Rua São Pedro, n° 152, Parque Piracicaba

Contato: (19) 99769-6791

CCInter Vem Viver

Endereço: Rua Gemeli Zaia, n° 110, Vem Viver

Contato: (19) 99924-7623

OSCs (Organização da Sociedade Civil) parceira: Centro Social de Assistência e Cultura São José (Cesac)

6. Cadastro Único

Objeto: Unidade responsável pela inserção, atualização e exclusão das famílias no Cadastro Único do Governo Federal.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: o acesso ao serviço pode ser por demanda espontânea, busca ativa, encaminhamento dos Cras ou pelo link https://jcsistemas.com//AgendamentoSemdes/index.jsp. Para realizar ou atualizar o cadastro é necessário agendamento prévio e a observação de algumas condicionantes:

– Quem pode se cadastrar: As famílias que podem se inscrever no Cadastro Único são aquelas com renda de até meio salário-mínimo por pessoa ou famílias que possuam renda superior a meio salário-mínimo por pessoa, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

– Como se cadastrar: Para que a família possa ser cadastrada, é importante ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

Documentação:

– Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário:  CPF, de preferência; ou Título de Eleitor; Documento de identificação com foto; e Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.

– Documentos necessários para realizar a atualização ou inclusão no Cadastro Único:

Todos os moradores com 16 anos ou mais: Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado); RG;  CPF;  Título de Eleitor;  Cartão do Posto de Saúde; Carteira Profissional de todos os membros, mesmo que não tenha registro; Último holerite de pagamento, se trabalha registrado; Comprovante de Renda. (Aposentados, Pensionistas, Auxílio-Doença, BPC e outros benefícios da Previdência Social e INSS); Comprovantes das Despesas Familiares: Boleto ou recibo de Aluguel; Conta atual de água, luz, transporte, medicamentos, gás e outras despesas.

Todos os Moradores com 15 anos ou menos: Certidão de Nascimento; Nome da Escola e série ou Declaração de Matrícula Escolar;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Observação: Para atualização ou inclusão no cadastro único é necessário agendamento prévio.

Endereço: Rua Monsenhor Manoel Francisco Rosa, n° 900, Centro.

Contato: (19) 3417-8801.

Programas Sociais vinculados ao Cadastro Único:

– Tarifa Residencial Social da Água

– Tarifa Social de Energia Elétrica

– Bolsa Família

– Renda Cidadã

– Ação Jovem

– Frente de Trabalho

– Programa Minha Casa Minha Vida

– Cartão Gratuidade do Transporte à Pessoa Com Deficiência

– Cartão do Idoso Interestadual

– Benefício de Prestação Continuada

– Viva Leite

Na Central do cadastro Único também são desenvolvidos outros serviços, como:

– Gestão de Benefícios

– Gestão do Programa Frente de Trabalho

– Solicitação da Segunda Via de Certidões (Nascimento, Casamento e Óbito).

Também são realizados encaminhamentos e articulações com os demais serviços da Assistência.

Contato: (19) 3417-8801 / afasmac@fcmaria.org.br

OSCs (Organização da Sociedade Civil) parceira: Associação Franciscana de Assistência Social Madre Cecília (Afascom)

7. Estação Idoso – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Objeto: Espaço estruturado para a promoção da qualidade de vida e bem-estar da população idosa. Oferta atividades físicas, de artesanato, culturais e de lazer, além de possibilitar a convivência e a troca de experiências.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Encaminhamento via Cras de abrangência.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Avenida Dr. João Conceição, n° 659, Paulista.

Contato: (19) 3422-2919 | 98145-0672 | smads.idoso@piracicaba.sp.gov.br

OSCs (Organização da Sociedade Civil) parceira: Centro Social de Assistência e Cultura São José (Cesac)

8. Centro de Referência Especializado de Assistência Social(Creas)

Objeto: Unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violação de direitos ou de violências. Vítimas de situações relacionadas a assédio, discriminação, abuso, violência ou por demandar cuidados em razão da idade ou deficiência, também são atendidas nos Creas.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por encaminhamento da rede socioassistencial.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Unidades:

Creas I

Endereço: Rua Coronel João Mendes Pereira Almeida, n° 232, Nova América.

Contato: (19) 3435-1973/3432-1712/smads.creas@piracicaba.sp.gov.br

Creas II

Endereço: Rua Antônio Cobra Filho, n° 405, Jardim São Vicente II, Distrito de Santa Teresinha.

Contato: (19) 3413-1707/3413-4135/ smads.creas2@piracicaba.sp.gov.br

9. Epsemc – Equipe de Proteção Social Especial da Média Complexidade

Objeto: Equipe de proteção especial que realiza acompanhamento e orientação técnica a famílias e indivíduos que estejam em situação de violação de direitos para que superem esta condição por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais. Os serviços ofertados pelas equipes são desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por encaminhamento do Creas.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Unidades:

Epsemc Norte

Endereço: Manoel Correia de Arzão,133, Parque Nossa Senhora das Graças

Contato: (19) 99711-9789 / 99446-5344/ 3302-6791 – ramal 3000 / 3001

Epsemc Sul

Endereço: Avenida São Paulo, 605, Pauliceia

Contato: 3927-1201

Epsemc Centro

Endereço: Rua José Ferraz de Carvalho, 820, Centro

Contato: 3927-0741 / 3927-0751

10. Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)

Objeto: O Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade realiza o acompanhamento social a adolescentes, jovens e seus respectivos responsáveis durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade, contribuindo para a (re) construção de sua identidade de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida onde assuma um papel inclusivo na dinâmica familiar, comunitária e social.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Por encaminhamento da Vara da Infância

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Endereço: Avenida Comendador Luciano Guidotti, nº 200, Higienópolis.

Contato: (19) 3411 – 2000 | seame@pasca.org.br

OSCs (Organização da Sociedade Civil) parceira: Pastoral da Caridade – PASCA

11. Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

Objeto: Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Piracicaba conta com duas unidades de acolhimento e uma na modalidade Casa de Passagem, com vagas emergenciais.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por encaminhamento do Conselho Tutelar ou Vara da Infância e Juventude.

Dias e horário de funcionamento: Ininterrupto.

OSCs (Organização da Sociedade Civil) parceira:

Casa do Bom Menino

Endereço: Rua Machado de Assis, 593, Nova América

Contato: (19) 3401-2199

Lar Franciscano para Menores

Endereço: Rua Amapá, 210, Bairro Verde

Contato:: (19) 2105-0250

12. Casa Lar

Objeto: Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Na modalidade Casa Lar as crianças e adolescentes são acolhidos em unidade residencial, com capacidade para atender até dez crianças e adolescentes, entre 0 e 18 anos incompletos, afastados do convívio familiar, por meio de medida judicial.

Cada Casa conta com educadora residente, educador, assistente social, psicólogo e coordenador. O serviço na modalidade de Casa Lar é executado em parceria com a Casa do Bom Menino que faz a gestão de oito casas espalhadas no município, cada uma com dez vagas.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por encaminhamento do Conselho Tutelar ou da Vara da Infância.

Dias e horário de funcionamento: Ininterrupto.

Contato: (19) 3401-2199/cdbm@cdbm.org.br

OSCs (Organização da Sociedade Civil) parceira: Casa Bom Menino

13. Família Acolhedora

Objeto: O Serviço promove o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção social. O acolhimento é realizado em residência de famílias acolhedoras cadastradas até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção, sem nunca ultrapassar o prazo de 18 meses.

A equipe técnica do serviço seleciona, capacita, cadastra e acompanha as famílias acolhedoras; realiza o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e de sua família de origem. O serviço anualmente realiza o cadastro de novas famílias que queiram se candidatar à função de Família Acolhedora.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por encaminhamento do Conselho Tutelar ou da Vara da Infância.

Horário e dias de funcionamento do administrativo: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Coronel João Mendes Pereira de Almeida, n° 200, Nova América.

Contato: (19) 3411-2000/familiaacolhedora@piracicaba.sp.gov.br

OSCs (Organização da Sociedade Civil) parceira: Pastoral do Serviço de Caridade – PASCA

14. Abrigo Institucional para Idosos

Objeto: Destinado a pessoas idosas (60 anos ou mais) de ambos os sexos, independentes ou com algum grau de dependência. O acolhimento deverá ser adotado como uma medida excepcional, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.

É previsto para as pessoas idosas que não têm de condições para permanecer com a família, pois passaram por situações de violência e negligência, estão em situação de rua ou de abandono.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por encaminhamento da Promotoria dos Direitos da Pessoa Idosa ou pela Superintendência da Proteção Social Especial.

Dias e horário de funcionamento: Ininterrupto.

OSCs (Organização da Sociedade Civil) parceira:

Associação de Assistência Social Betel

Endereço: Rua Dona Eugênia, n° 2390, Vila Independência.

Contato: (19) 3418-2040/ contatosocial@larbetel.org.br

Lar dos Velhinhos de Piracicaba

Endereço: Avenida Torquato da Silva Leitão, n° 615, São Dimas.

Contato: (19) 3372-9484/administrativo@lardosvelhinhospiracicaba.org.br

15. Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram)

Objeto: Unidade que presta atendimento a mulheres (toda aquela que se identifica com o gênero feminino), em situação de violência doméstica. Oferta acompanhamento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento para acolhimento emergencial.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por demanda espontânea ou encaminhamento da rede de serviços setoriais.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Coronel João Mendes Pereira de Almeida, n° 230, Nova América.

Contato: (19) 3374-7499

OSC (Organização da Sociedade Civil) parceira: Centro Social de Assistência e Cultura São José (Cesac)

16. Centro de Integração para Mulher – CIM Mulher

Objeto: O CIM Mulher oferta acolhimento provisório, garantindo proteção integral à mulher com ou sem deficiência, independente de orientação sexual ou identidade de gênero, em situação de risco de morte ou ameaça em razão da violência doméstica e familiar, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Encaminhamento do Cram – Centro de Referência de Apoio à Mulher.

Dias e horário de funcionamento: Ininterrupto

17. Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop)

Objeto: Unidade voltada para o atendimento especializado a indivíduos que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

O serviço de atendimento especializado a população de rua realiza acompanhamento e atendimento psicossocial, oferece acolhida, higiene pessoal, café da manhã e tarde, e realiza encaminhamentos para a inclusão no CadÚnico, retirada de segunda via de documentação e para serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Demanda espontânea ou encaminhamento da equipe de abordagem social e/ou rede de atendimento.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Voluntários de Piracicaba, n° 815, Centro.

Contato: (19) 3426-5979/smads.centropop@piracicaba.sp.gov.br

18. Seas – Serviço Especializado em Abordagem Social

Objeto: Realiza a busca ativa e abordagem nas ruas, identificando nos territórios a incidência de trabalho infantil, violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua e outras, prestando orientações e promovendo o acesso à rede de serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas.

Nas etapas do trabalho do Seas, são realizadas identificação, abordagem e aproximação de modo a construir vínculos de confiança, visando o desejo de mudança de vida.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 8h às 22h. sábados e domingos das 9h às 18h.

Contato: (19) 3422-9943/99705-4663/99446-4389/ seas@cramipiracicaba.org.br

OSC (Organização da Sociedade Civil) parceira: Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami)

19. Núcleo de Acolhimento Califórnia– Casa de Passagem

Objeto: Espaço de acolhimento provisório de migrantes e pessoas em situação de rua, de ambos os sexos, em situação de risco, abandono, rompimento dos vínculos familiares, sem condições de sustento próprio, por tempo determinado.

Oferta alimentação, higiene pessoal e acompanhamento psicossocial da equipe técnica de referência, com desenvolvimento do Plano Individual de Atendimento (PIA) e encaminhamento para serviços das demais políticas públicas, de acordo com as necessidades de cada pessoa.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Demanda espontânea para migrantes ou encaminhamento do Centro POP.

Dias e horário de funcionamento: Ininterrupto.

Endereço: Rua Frei Vital de Primeiro, 234, Jardim Califórnia

Contato: (19) 3426-2071/administracao@cesacpiracicaba.org.br

OSC (Organização da Sociedade Civil) parceira: Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba

20. Núcleo de Assistência Social Novos Caminhos (NAS)

Objeto: Serviço de acolhimento provisório para pessoas adultas de ambos os sexos, com ruptura de vínculos familiares, em situação de rua ou desabrigo por abandono, encaminhados pelo Centro Pop.

A proposta é contribuir com o(a) cidadão(ã) na reconstrução e construção de novos projetos de vida, respeitando as individualidades e especificidades de cada um.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por encaminhamento do Centro POP.

Dias e horário de funcionamento: Ininterrupto.

Endereço: Avenida Pompéia, nº 1.841.

Contatos: (19) 3426-2401/3411-5208/ associacaopresbiteriana@apfp.org.br

OSC (Organização da Sociedade Civil) parceira: Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba

21. Centro Dia Idoso

Objeto: Visa promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade, proporcionando atendimento adequado, acolhida, proteção e convivência a idosos semidependentes, cujas famílias não tenham condições de prover estes cuidados necessários durante todo o dia.

Podem participar idosos de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por encaminhamentos da Superintendência da Proteção Social Especial.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua João Tedesco, n° 1.265, Residencial Água Branca II

Contato: (19) 3433-3152 | smads.centrodia@piracicaba.sp.gov.br

OSC (Organização da Sociedade Civil) parceira: Associação Franciscana De Assistência Social Madre Cecília (Afascom)

22. Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência

Objeto: Serviço destinado ao atendimento especializado para as pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidado, visando apoiar o cuidador familiar, evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por encaminhamento da rede socioassistencial.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

OSCs (Organização da Sociedade Civil) parceira:

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Endereço: Avenida Brasília, n° 1.381, Vila Industrial.

Contato: (19) 3423-9400/contato@apaepiracicaba.org.br

Centro de Reabilitação Piracicaba – CRP

Endereço: Rua Almirante Barroso, n° 500, Alto.

Contato: (19) 3437-7200/crp@crp.org.br

Associação dos Pais e Amigos dos Alunos da Escola Especial Passo a Passo

Endereço: Rua Dr. Otávio Martins de Toledo, n° 269, Castelinho

Contato: (19) 3422-0504/servicosocial@escolapassoapasso.org.br

Associação Presbiteriana de Filantropia Piracicaba – APFP

Endereço: Avenida Luiz Pereira Leite, n° 775, Jardim Asturias I.

Contato: (19) 3426-2861/associacaopresbiteriana@apfp.org.br

Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba – AUMA

Endereço: Rua Leontino Boscariol, n° 70, Morumbi

Contato: (19) 3424-1979/aumapiracicabasp@hotmail.com

23. Programa de Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência na Proteção Social Básica

Objeto: Programa destinado a pessoas com deficiência e seus familiares nas diversas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social.

Oferta um conjunto de ações visando ampliar as aquisições dos usuários, a partir de experiências que contribuam para a garantia de formas de acesso aos direitos sociais; fortalecimento de vínculos familiares; ampliação da capacidade protetiva e de superação de fragilidades e riscos na tarefa de cuidar; do acesso a serviços socioassistenciais e das políticas setoriais conforme necessidades e segurança no desenvolvimento da autonomia.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Busca ativa e por encaminhamento do Cras de abrangência.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

OSCs (Organização da Sociedade Civil) parceira:

Habilitação e Reabilitação Pessoas com Deficiência Auditiva:Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba – APASPI

Endereço: Rua Dr. Alvim, n° 1.464, São Dimas.

Contato: (19) 3422-8324/e.apaspi@gmail.com

Habilitação e Reabilitação Pessoas com Deficiência Visual:Associação de Atendimento as Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba (Avistar)

Endereço: Avenida Antonia Pazinato Sturion, n° 830, Parque Santa Cecília.

Contato: (19) 3433-4525/ avistar@avistar.org.br

Habilitação e Reabilitação Pessoas com Síndrome de Down:Associação Síndrome de Down de Piracicaba – ESPAÇO PIPA

Endereço: Rua Maria de Lourdes Campos Torres de Carvalho, n° 100, Jardim Santa Silvia.

Contato: (19) 3411-2146/espacopipa@gmail.com

Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista: Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba (Auma)

Endereço: Rua Leontino Boscariol, n° 70, Morumbi.

Contato: (19) 3424-1979/ aumapiracicabasp@hotmail.com

24. Conselho Tutelar

Objeto: Atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes ameaçados ou violados pela ação, omissão ou falta da sociedade, do Estado, dos pais ou dos responsáveis.

Dias e horário de funcionamento: Os Conselhos Tutelares 1, 2 e 3 atendem a população, segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No período noturno, aos sábados, domingos e feriados, seu atendimento acontece por meio de acionamento pela Delegacia Participativa ao tomar conhecimento de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes.

Unidades:

Conselho Tutelar 1

Endereço: Rua José Ferraz de Carvalho, n° 320, Centro.

Contato: (19) 3422-9026/3432-5775/conselhotutelar1@piracicaba.sp.gov.br

Conselho Tutelar 2

Endereço: Avenida Dr. João Teodoro, n° 360, Vila Rezende.

Contato: (19) 3421-8962/3413-5497/ conselhotutelar2@piracicaba.sp.gov.br

Conselho Tutelar 3

Rua Cel. João Mendes Pereira de Almeida, 200, Nova América

(19) 3435-4646 / 3411-1450/ conselhotutelar3@piracicaba.sp.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEMDETUR)

1. Atendimento presencial da Intermediação de Mão de Obra

Responsável:  Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)

Objeto: Fazer a intermediação do trabalhador com a empresa que busca o candidato.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/painel-de-vagas/ e analisar se existe alguma vaga que interessa. Se sim, procurar o CAT presencialmente ou fazer a solicitação via cadastro online, no próprio link acima.

Documentação:

Serão solicitados conforme a necessidade da vaga, podendo ser necessário apresentar os documentos abaixo:

– Foto do RG e CPF

– Currículo Atualizado

– Foto do Comprovante de Endereço

–  Foto da Carteira de Trabalho (Física ou Digital) que comprove a experiência profissional (caso a vaga exija experiência comprovada em Carteira)

– Foto do Histórico Escolar que comprove a escolaridade exigida na vaga. Caso não possua, acesse o site da Secretaria da Educação da cidade que estudou e verifique se seu Histórico Escolar está disponível. Atenção: não serão encaminhados os candidatos que não apresentarem este documento;

– Foto do curso (caso a vaga exija)

– Foto da CNH dentro da validade (caso a vaga exija)

Observação: Não será realizado o encaminhamento na falta de um dos documentos ou fotos ilegíveis.

Tempo de Entrega: Se a pessoa tiver o perfil, já será encaminhada para entrevista com o recrutador. Caso não tenha perfil, receberá a informação no ato.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.

Contato: (19) 3437–2222/ entrevistacatpiracicaba@gmail.com  

Observações:

2. Atendimento Online da Intermediação de Mão de Obra

Responsável:  Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)

Objeto: Fazer a intermediação do trabalhador com a empresa que busca o candidato.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Para se candidatar via e-mail, acesse o link http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/painel-de-vagas/. Verificar as vagas disponíveis e se alguma interessar, preencher o formulário para Candidatar-se a vaga de emprego. Um atendente dará retorno por e-mail com a carta de encaminhamento ou solicitando alguma documentação obrigatória para encaminhamento à vaga.

Documentação:

–  Foto do RG e CPF

–  Currículo Atualizado

–  Foto do Comprovante de Endereço

–  Foto da Carteira de Trabalho (Física ou Digital) que comprove a experiência profissional (caso a vaga exija experiência comprovada em Carteira)

–  Foto do Histórico Escolar que comprove a escolaridade exigida na vaga. Caso não possua, acesse o site da Secretaria da Educação da cidade que estudou e verifique se seu Histórico Escolar está disponível. Atenção: não serão encaminhados os candidatos que não apresentarem este documento

–  Foto do curso (caso a vaga exija)

– Foto da CNH dentro da validade (caso a vaga exija)

Observação: Não será realizado o encaminhamento na falta de um dos documentos ou fotos ilegíveis.

Tempo de Entrega: Se a pessoa tiver o perfil, já será encaminhada para entrevista com o recrutador. Caso não tenha perfil, receberá a informação no ato. Prazo máximo de resposta: até 24 horas.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.

Contato: (19) 3437 – 2222 /entrevistacatpiracicaba@gmail.com

3. Captação de vagas

Responsável:  Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)

Objeto: O setor de Captação de vagas do CAT foi criado por meio de parceria entre a Prefeitura e o Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de agilizar e qualificar os processos seletivos. Todo o trabalho é gratuito.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site da Semdettur http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/centro-de-apoio-ao-trabalhador/cadastro-de-vagas/, o empregador solicita o cadastro da vaga preenchendo o link disponível no site.

Documentação: Preencher Formulário no site da SEMDETTUR

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.

Contato: Telefone: (19) 3437- 2222/catpiracicaba@gmail.com

4. Atendimento Online de Seguro Desemprego (formal, doméstico e judicial) e Cadastro de Recurso Administrativo

Responsável:  Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)

Objeto: Auxiliar o trabalhador que busca o seguro-desemprego, e que não tenha conseguido fazer o pedido via aplicativo da Carteira de Trabalho – CTPS.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site da Semdettur, pelo link http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/centro-de-apoio-ao-trabalhador/seguro-desemprego/

Clicar em SOLICITAR SEGURO DESEMPREGO e preencher o formulário de solicitação. Um atendente entrará em contato por e-mail.

Documentação:

– RG ou CNH

– CPF

– Carteira de Trabalho (Física ou Digital)

– Cartão do PIS ou Cartão Cidadão ou Comprovante de saque do FGTS

– Comprovante de endereço de Piracicaba

– Termo de Rescisão e Quitação devidamente assinado pelo empregador (Se o aviso prévio foi indenizado, deverá constar a anotação da empresa do último dia efetivamente trabalhado na página de anotações gerais da Carteira de Trabalho)

– Requerimento do Seguro Desemprego devidamente assinado e carimbado pelo empregador

–  3 últimos holerites

– Em caso de solicitação de Empregada Doméstica, apresentar também e-social e se o aviso prévio foi indenizado, deverá constar a anotação pelo empregador  do último dia efetivamente trabalhado na página de anotações gerais da Carteira de Trabalho

– Em caso de solicitação Judicial, apresentar também Ata Judicial

Tempo de Entrega: até 10 dias

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.

Contato: (19) 3437-2222

Observações: Prazo para habilitar o seguro-desemprego modalidades formal e judicial: 120 dias a partir da data de demissão.

Prazo para habilitar o seguro-desemprego modalidade doméstico: 90 dias a partir da data de demissão.

5. Qualificação Profissional

Responsável: Setor de Qualificação Profissional

Objeto: O setor oferece cursos gratuitos para a população nas áreas de indústria, comércio e serviços, com o objetivo de capacitar e qualificar mão-de-obra que atenda as novas exigências do mercado de trabalho, além do exercício da cidadania.

As atividades são direcionadas a trabalhadores desempregados ou em vias de perder o emprego, pequenos e microempreendedores e trabalhadores autônomos.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: A Secretaria compartilha em sua página atualização dos cursos online ou presenciais disponíveis no momento em diversas instituições de ensino. Acompanhe pelo site da Semdettur as atualizações de novos cursos. http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/

Documentação

– RG

– CPF

– Comprovante de residência

– Comprovante de escolaridade – se for pré-requisito do curso escolhido.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.

Contato: (19) 3403-1170/Whatsapp 3437- 2225

6. Encerramento/Baixa do MEI

Responsável: Setor de Atendimento ao MEI

Tempo de Entrega: até 10 dias

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os interessados em dar baixa no CNPJ de MEI com a SEemdettur deverão fazer o pedido de forma eletrônica, acessando o site da Semdettur. Um atendente fará a análise do seu pedido e retornará por e-mail. http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/mei/baixa/ 

Documentação:

– RG

– CPF

– Comprovante de residência

– Senha do Portal Gov.Br com Nível de Segurança Prata ou Ouro

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1172/atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br

Observações: Atendimento exclusivamente online

7. Abertura, Alteração e Regularização do MEI

Responsável: Setor de Atendimento ao MEI

Tempo de Entrega: até 20 dias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Caso tenha interesse em abrir seu MEI, ou mesmo fazer alguma alteração, deverá fazer seu pedido de forma eletrônica, acessando o site da Semdettur. Um atendente fará a análise do seu pedido e retornará por e-mail.

Acesse: http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/mei/abertura-regularizacao-e-alteracao/ e, em seguida clicar no link do formulário disponível e preenche-lo eletronicamente.

Documentação:

– RG

– CPF

– Comprovante de endereço residencial e comercial (se tiver)

– Senha do Portal Gov.Br com Nível de Segurança Prata ou Ouro

– Algumas atividades podem exigir outros documentos que serão solicitados pelo atendente.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1172/atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br

Observações: Atendimento exclusivamente online

8. Recadastramento anual

Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks

Objeto: Os comerciantes de rua já autorizados que precisam se recadastrar, deverão fazer seu pedido acessando o link abaixo

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

Os comerciantes de rua já autorizados que precisam se recadastrar, deverão fazer seu pedido acessando o link: http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/economia-informal/recadastramento/

Um atendente analisará seu pedido e retornará por e-mail solicitando a documentação necessária para renovação do cadastro.

Documentação:

– RG

– CPF ou CNH

–  Comprovante de residência

–  Carteira de Trabalho

– Foto 3×4

– Atestado Médico constando Apto a manipular alimentos (se vendedor de alimentos) ou apto a trabalhar (se vendedor de produtos diversos)

– Se trabalhar com veículo ou trailer, apresentar documentação do veículo em dia

– Outros documentos podem ser solicitados pelo atendente, dependendo da atividade que será exercida.

Tempo de Entrega: até 10 dias.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1167/economiainformal.piracicaba@gmail.com

9. Solicitação de avaliação de ponto ou Itinerante

Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks

Objeto: Caso queira solicitar um ponto para trabalhar como comerciante de rua ou como itinerante, deverá preencher o formulário de forma eletrônica. Um atendente solicitará foto do local, do equipamento e RG/CPF do solicitante para avaliação do Comitê responsável por avaliar novos pontos de ambulante na cidade.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: acesse: http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/economia-informal/solicitacaoanalise/

Após aprovação do Comitê, o interessado deverá assistir uma palestra de orientação antes de conseguir a autorização de uso do ponto.

Documentação:

– RG

–  CPF

– Foto do local/localização

– Foto do equipamento ou projeto

Tempo de Entrega: até 30 dias.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1167/economiainformal.piracicaba@gmail.com

10. Procedimento Banco do Povo

Responsável: Banco do Povo

Objeto: Programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com as prefeituras, para concessão de linhas de crédito a empreendedores formais ou informais, produtores rurais, cooperativas e associações produtivas formalmente constituídas.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/banco-do-povo/ e escolher a linha de crédito que mais se encaixa na sua necessidade. Um atendente analisará o pedido e retornará no e-mail informado no formulário.

Documentação:  Depende da linha de crédito solicitada. O atendente solicitará a documentação conforme a modalidade escolhida.

Tempo de Entrega: até 24 horas do pedido.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1

Contato: (19) 3437 – 2222

11.  Inscrição para Feira  de Artesanato

Responsável: departamento de turismo

Objeto: promover a exposição e comercialização do artesanato de piracicaba, divulgar a identidade da cidade, por meio do artesanato local como produto turístico e disponibilizar espaço público para exposição e comercialização do artesanato produzido pelos artesãos
 Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: podem fazer a inscrição os artistas e artesãos que produzam objetos novos e de cunho artesanal , definidos pela Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco).
 Documentação:
 – cópia do RG;

– cópia do CPF;

–  cópia do Comprovante de residência;

– 02 (duas) fotos 3×4 recentes;

– Ficha cadastral preenchida (fornecida pelo Departamento de Turismo).

Tempo de entrega: definido em edital de chamamento
 Dias e horário de funcionamento:  Definido em edital
 Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo 1

Contato: Fernanda Neponuceno – 3403-1356

Secretaria Municipal de Educação (SME)

1. Passe escolar gratuito

Responsável: Setor de Passe da Secretaria Municipal de Educação

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Estudantes da Rede Municipal do ensino fundamental e EJA e Estudantes da Rede Estadual com idade mínima de 12 anos e que residam a uma distância superior a 2 km da escola.

– Ensino Fundamental: A família deverá entrar em contato com o Setor de Passe Escolar de forma presencial ou via telefone. É realizada uma análise pelo Setor de Planejamento da SME averiguando vagas próximas a residência do aluno. Caso não haja, o mesmo é encaminhado para o Setor de Passe Escolar para as devidas providências.

–  Rede Estadual: O aluno ou família devem solicitar o passe escolar gratuito na escola em que está matriculado. A unidade, após a solicitação, encaminha os dados para a Diretoria de Ensino de Piracicaba para análise e deferimento do pedido. Com a autorização, a escola emite um encaminhamento para o Setor de Passe Escolar, que, recepciona o aluno, confere as informações, orienta o mesmo sobre as regras de uso do cartão e comunica as datas de liberação do mesmo. Após as orientações é encaminhado à empresa Tupi para que seja emitido o cartão de passe escolar gratuito. Este processo leva cerca de 20 dias.

Documentação: O responsável pelo aluno ou o próprio aluno munido de documentos pessoais e comprovante de residência.

Tempo de Entrega: após a solicitação, de 1 a 2 semanas (até 15 dias)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h

Endereço: Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães

Contato: (19) 3417–1480/ 3417–1146

2. Carteira de sexagenário

Responsável: Setor de Passe da Secretaria Municipal de Educação

Objeto: Carteirinha que concede benefícios ao usuário, como assistir gratuitamente aos jogos no Ginásio “Waldemar Blatkauskas”, participar de eventos realizados pela Prefeitura de Piracicaba também com entrada gratuitas e desconto de 50% no cinema e teatro.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Pessoas a partir de 60 Anos

Documentação:

– 02 fotos ¾ recentes

– Documentos com foto

– Comprovante de endereço

Tempo de Entrega: Imediata

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h

Endereço: Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães

Contato: (19) 3417-1480 / (19) 3417-1146

3. Inscrição Oficial para vaga na Educação Infantil (Creche)

Objeto: Atendimento na Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos). Abertura do processo acontece anualmente, no mês de outubro.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Responsáveis devem realizar o agendamento através do site da educação: https://sistemas.pmp.sp.gov.br/sme/sge/bl_agendamento/

Documentação: No dia e horário agendado, comparecer na Escola para concretizar a inscrição e apresentar os documentos (Cópias e Originais)

– Certidão de Nascimento

– CPF da criança

– Cartão do posto de saúde

– Carteira de vacina atualizada

– Comprovante de trabalho dos pais (o comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis pode ser a carteira de trabalho atualizada ou declaração de trabalho)

– CPF e RG dos pais ou responsáveis

– Comprovante de residência (água ou energia)

– Comprovante de renda

– Comprovantes de todos os gastos da família, para concretizar a inscrição e preencher a ficha socioeconômica que serão utilizadas para realizar a classificação.

– Cartão Piracidadão

4. Inscrição Extraoficial para vaga na Educação Infantil (Creche) – Vagas ociosas

Objeto: Atendimento na Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O Período de inscrição por vaga ociosa – extraoficial, ocorre nos cinco primeiros dias úteis de cada mês e a família deve verificar as vagas disponíveis na Rede Municipal através do link:

Documentação: (Documentos Originais e Cópias)

– Certidão de nascimento da criança

– CPF da criança

– Cartão do posto de saúde

– Carteira de vacina atualizada

– Comprovante de trabalho dos pais (o comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis pode ser a carteira de trabalho atualizada ou declaração de trabalho)

– CPF e RG dos pais ou responsáveis

– Comprovante de residência (água ou energia)

– Comprovante de renda

– Comprovantes de todos os gastos da família, para realizar a inscrição e preencher a ficha socioeconômica que será utilizada para realizar a classificação.

– Cartão Piracidadão

5. Matrícula na Educação Infantil (Pré-Escola)

Responsável: Procurar a escola mais próxima de sua residência

Objeto: Atendimento na Educação Infantil – Pré-Escola (4 a 5 anos).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: A família da criança deve procurar a Escola mais próxima da residência para se inscrever.

Documentação: (Documentos Originais e Cópias)

–  Certidão de nascimento da criança

–  CPF da criança

– Cartão do posto de saúde

– Carteira de vacina atualizada

– Comprovante de residência (água ou energia)

– Comprovante de renda

– Comprovantes de todos os gastos da família, para realizar a pré-matrícula.

–   Cartão Piracidadão

Tempo de entrega: Caso a Escola já possua a vaga disponível efetivará a matrícula de imediato, caso não possua a vaga, a Escola informará posteriormente, em qual Escola próxima a matrícula deverá ser efetivada.

6. Inscrição Oficial para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental Regular

Objeto: Atendimento nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (6 a 10 anos).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O período de inscrição acontece todos os anos, de acordo com cronograma da Secretaria da Educação do Estado, e a família da criança deve procurar a Escola mais próxima da residência para se inscrever.

Documentação: (Documentos Originais e Cópias)

–   Certidão de nascimento da criança

–   Comprovante de residência (água ou energia) para realizar a inscrição da pré-matrícula

– Cartão Piracidadão

7. Inscrição Oficial para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Educação para Jovens e Adultos (EJA)

Objeto: A SME disponibiliza apenas EJA para alunos que não completaram o ensino Fundamental I, de 1° ao 5º ano. Para isso basta apenas ir até qualquer escola MUNICIPAL de ensino fundamental para fazer a inscrição. Qualquer pessoa acima de 15 anos pode fazer parte do EJA do município.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O período de inscrição acontece todos os anos, de acordo com cronograma da Secretaria da Educação do Estado. Para isso basta apenas ir até qualquer escola MUNICIPAL de ensino fundamental para fazer a inscrição. Qualquer pessoa acima de 15 anos pode fazer parte do EJA do município.

Documentação: (Documentos Originais e Cópias)

– Certidão de nascimento

– Comprovante de residência (água ou energia) para realizar a inscrição da pré-matrícula

– Cartão Piracidadão

8. Informações Públicas

Responsável: SME

Objeto: Atendimento ao cidadão que solicita informações sobre vaga em creche, pré-escola e ensino fundamental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Atendimento presencial ou por telefone

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h

Contato: (19) 3417-1100 – Opção 1

9. Protocolo SME

Responsável: SME

Objeto: Atendimento ao cidadão que deseja entregar qualquer documentação relacionada à Educação Municipal

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h00

Endereço: Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães

Contato: (19) 3417-1103

Relação de Escolas Municipais

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 17h30, exceto as escolas rurais, que funcionam com horários diferenciados, que estarão escritos juntamente ao endereço das mesmas.

E.M. Professor Adolfo Basile

Endereço: Estrada Elias Gabriel da Silva, nº 651 – Vida Nova

Contato: 3415-3121

E.M. Professor Alberto Thomazi

Endereço: Rua Batatais, nº 381 – Cruz Caiada

Contato: 3421-0166

E.M. Professor Dr. Almir de Souza Maia

Endereço: Rua Corcovado, nº 4005 – Parque dos Ipês

Contato: 3415-3138

E.M. Professora Anna Maria Fontabelli Avansi

Endereço: Rua Dona Irma Rosseto Pexe, nº 1.491 – Jardim Gilda

Contato: 3413-7133

E.M. Professora Antonia Benedita Eugênio

Endereço: Rua Maria de Lourdes Fernandes Jacob, n° 111 – Jardim Gilda

Contato: 3413-7117

E.M. Antônia Jesuína Camillo Pipa

Endereço: Rua Mauro Luiz Coimbra n° 706 – Santa Rosa

Contato: 3413-1526

E.M. Antônio Boldrin

Endereço: Rua Jorge Anéfalos, s/nº – Parque Orlanda

Contato: 3425-1279

Classe Vinculada – Santana/Sta Olímpia

Endereço: Rua Virgínia Vitorelli Correr, n° 56 – Santana

Contato: 3425-0616

E.M. Antônio Rodrigues Domingues

Endereço: Rua João Alves de Almeida, nº 357 – Vila Fátima

Contato: 3421-5315

E.M. do Bairro Santa Rosa – Lygia Amaral Gobbin

Endereço: Rua Santa Albertina, n° 555 – Santa Rosa

Contato: 3425-6762

E.M. Professora Beatriz Aparecida Defante

Endereço: Rua Nilo Peçanha, nº 1500 – Jardim dos Manacás

Contato: 3425-5513

EM. Professor Benedito de Andrade

Endereço: Avenida Luis Ralph Benatti, n°1004 – Mário Dedini

Contato: 3421-6991

E.M. Professora Bernadete de Fátima Oliveira

Endereço: Rua Zelinda Ferrante Rodrigues, nº 133 – Altos de Piracicaba

Contato: 3413-6958

EM. Professor Carlos Sodero

Endereço: Rua Nicola Evangelista Neto n° 87 – Boa Esperança

Contato: 3425-1882

E.M. Dezolina Pires Baltieri

Endereço: Avenida Euclides Figueiredo, nº 79 – Vila Sônia

Contato: 3425-1910

E.M. Professora Flávia Pires Dário

Endereço: Rua Canjarana, nº 29 – Bosques do Lenheiro

Contato: 3413-8022

E.M. Professora Francisca Guiomar Aliberti Longo

Endereço: Rua José Pacheco de Moraes, s/nº- Santa Terezinha

Contato: 3415-5004

E.M. Professor Francisco Célio Betiol

Endereço: Rua Morro Agudo, nº 70 – Parque Piracicaba

Contato: 3425-1803

E.M. Geraldo Bernardino

Endereço: Rua João Domingos Bandoria, nº 143 – Monte Rey

Contato: 3415-3389

E.M. Professor Haldumont Nobre Ferraz

Endereço: Rua Fernando Novello, s/nº- Vem Viver

Contato: 3415-3160

E.M. Professora Heloisa Helena Azanha Naime

Endereço: Rua Fernando Novello, s/nº- Monte Rey III

Contato: 3425-7799

E.M. Professor João Batista Nogueira

Endereço: Rua Nossa Senhora do Carmo, nº298 – Santa Terezinha

Contato: 3425-1300

E.M. João do Nascimento

Endereço: Rua Trinta e um de Março, nº 110 – Santa Terezinha

Contato: 3425-1938

E.M. João Otávio de Mello Ferraciú

Endereço: Rua Fidelis Stolf, nº 100 – Pq das Industrias

Contato: 3415-4143

E.M. José Antônio de Souza

Endereço: Rua Jorge Anéfalos, s/nº – Parque Orlanda

Contato: 3425-4951

Classe Vinculada – Santana/Sta Olímpia

Endereço: Rua Virgínia Vitorelli Correr, n° 56 – Santana

Contato: 3425-0616

E.M. José Francisco Alves

Endereço: Rua Antônio Franco de Lima, nº 413 Vila Industrial

Contato: 3421-4237

E.M. Professor José Pousa de Toledo

Endereço: Rua das Castanheiras, nº 300 – Bosques do Lenheiro

Contato: 3413-3770

E.M. Professora Josepha Fernandes Rotta

Endereço: Avenida Corcovado, nº 3.450 – Jardim Piracicaba

Contato: 3415-3106

E.M. Professora Judith Moretti Accorsi

Endereço: Rua Ipeúna, nº 40 – Parque Piracicaba

Contato: 3425-1068

E.M. Professor Luis Cláudio Alves

Endereço: Rua Ana Cândida de Mello Ferraz, nº 209 – Jardim Primavera

Contato: 3423-1346

E.M. Professor Luiz de Siqueira

Endereço: Rua das Oliveiras, nº 788 – Bosques do Lenheiro

Contato: 3421-9330

E.M. Professora Maria Apparecida Lordello Beltrame

Endereço: Rua Hermes Gregolim, nº 512 – São Matheus

Contato: 3415-3867

E.M. Maria Canale Angelelli

Endereço: Rua João Pedro Corrêa, nº 810 – Pq das Industrias

Contato: 3425-1625

E.M. Professor Matheus Tullio

Endereço: Rua das Ametistas, nº 290 – Mário Dedini

Contato: 3421-2759

E.M. Professor Miécio Cavalheiro Bonilha

Endereço: Rua Pompilho Rafael Flores, nº 254 – Algodoal

Contato: 3421-5735

E.M. Professora Nair Libardi

Endereço: Rua Nicola Evangelista Neto, nº 127 – Boa Esperança

Contato: 3425-1016

E.M. Professora Olívia Caprânico

Endereço: Rua Olga Pagotto Santiago, nº 630 – Mário Dedini

Contato: 3423-3730

E.M. Oracy da Silva

Endereço: Estrada das Jazidas, nº 100 – Jardim Taiguara

Contato: 3425-8334

E.M. Professor Renato Passeri

Endereço: Rua Adolfo Marchesoni, nº 21 – Vila Sônia

Contato: 3425-7678

E.M. Professora Rita de Cássia Paulucci Costa

Endereço: Rua João Graner, nº 1648 – Algodoal

Contato: 3413-0373

E.M. Professora Roberta Eleuterio Amaral

Endereço: Avenida Aureliano Fernandes de Araújo Neto Gonzaga, s/n – Vida Nova

Contato: 3415-3126

E.M. Professor Taufic Dumit

Endereço: Rua João Zem, n°1249 – Vila Sônia

Contato: 3425-6064

E.M. Professora Tercília Bernadete Sanches Costa

Endereço: Gemeli Zaia, n°50 – Jardim Piracicaba

Contato: 3415-1142

E.M. Professora Aglaé de Lourdes Piffer Leme

Endereço: Rua Caçapava, nº 221 – Monte Líbano

Contato: 3422-9162

E.M. Ângela Sbrogio Furlan

Endereço: Rua José Pedro de Freitas, nº 132 – Jd. Esplanada

Contato: 3434-4923

E.M. Professor Doutor Angelo Zoccante Filho

Endereço: Rua Raul Machado Filho, nº 830 – Jd. Oriente

Contato: 3411-7133

E.M. Professor Antônio Domingos de Camargo

Endereço: Avenida Prof. Dr. Antônio Sanches de Oliveira, nº 155 – Água Branca

Contato: 3426-1001

E.M. Professor Aracy de Moraes Terra

Endereço: Avenida Prof. Dr. Antônio Sanches de Oliveira, nº 199 – Água Branca

Contato: 3411-2947

E.M. Bruna Ferreira da Silva

Endereço: Rua Lutero Luiz, nº 180 – Alvorada I

Contato: 3426-2776

E.M. Professora Edilene Marli Borghese

Endereço: Avenida Thales Castanho de Andrade, n° 1600 – Pq. Dos Eucaliptos

Contato: 3433-0176

E.M. Professora Eunice Aparecida Rodrigues

Endereço: Rua Angelo Stocco Filho, nº 95 – Serra Verde

Contato: 3411-1779

E.M. Francisco Corrêa

Endereço: Rua Felinto de Brito, nº 376 – Jd. São Paulo

Contato: 3433-4577

E.M. Getúlio Dornelles Vargas

Endereço: Rua Carolina Molon Neme, nº 100 – Morada do Sol

Contato: 3434-8408

E.M. Professor Hélio Casale Padovani

Endereço: Rua Maria José Bonassi da Silveira Nunes, 340 – Água Branca

Contato: 3426-6933

E.M. Irineu Umberto Packer

Endereço: Rua Dona Idalina, nº 376 – Paulicéia

Contato: 3435-4863

E.M. Joaninha Morganti

Endereço: Rua da Constituição, nº 151 – Paulicéia

Contato: 3433-9869

E.M. João Oriani

Endereço: Rua Vaticano, nº 510 – Costa Rica

Contato: 3411-4628

E.M. Joaquim Carlos Alexandrino de Souza

Endereço: Rua Pauluns Bruns, nº 441 – Jardim Caxambu

Contato: 3426-3819

Classe Vinculada EF – São Vicente

Endereço: Rua Dom Pedro I n° 1734 – Cidade Alta

Contato: 3426-3819

E.M. Laura Kiehl Lucci

Endereço: Rua Antônio Ferraz de Arruda, nº 440 – 1° de Maio

Contato: 3426-0791

E.M. Maria Benedicta Pereira Penezi

Endereço: Rua Moacyr Correa, nº 130 – Campestre

Contato: 3411-9766

E.M. Professor Mário Boscolo

Endereço: Rua José Tomazella, nº 40 – Pompeia

Contato: 3426-4282

E.M. Professor Mário Chorilli

Endereço: João Tedesco, nº 784 – 1º de Maio

Contato: 3411-9224

E.M. Marshlea Dawsey

Endereço: Rua Mário Telles, 107 – Nova América

Contato: 3411-3620

E.M. Professor Milton Rontani

Endereço: Rua Dona Aurora, nº 369 – Paulicéia

Contato: 3433-8539

E.M. Professor Roberto Damas da Silva

Endereço: Rua Ricardo Gobbo, nº 03 – Alvorada II

Contato: 3411-3299

E.M. Professor Thales Castanho de Andrade

Endereço: Rua Luiz Pereira Leite, nº 2351 – Jd. Oriente

Contato: 3426-6832

E.M. Professor Tomaz Caetano Cannavam Rípoli

Endereço: Rua Vaticano nº 502 – Costa Rica

Contato: 3411-5249

E.M. Professora Vera Lúcia Sabino do Prado

Endereço: Rua Vitória Régia, nº 655 – setor 2 – Pq. Dos Eucaliptos

Contato: 3432-3389

E.M. Professor Walter Radamés Accorsi

Endereço: Rua José Tomazella, nº 80 – Água Branca

Contato: 3426-2094

E.M. Professor Walter Vitti

Endereço: Rua Vinte e Um de Abril, nº 200 – Paulicéia

Contato: 3422-4468

E.M. Professor Affonso Salati

Endereço: Rua Uchoa, nº 740 – Jardim São Francisco

Contato: 3424-1512

E.M. Doutora Antonietta Rosalina da Cunha Losso Pedroso

Endereço: Rua Eça de Queiroz, nº 2595 – Vila Monteiro

Contato: 3434-4353

E.M. Professor Danilo Sancinetti

Endereço: Rua Ibrain Nobre nº 29 – CECAP

Contato: 3424-1128

E.M. Professor Doutor Elias Boaventura

Endereço: Rua dos Uirapurus, nº 477 – Chapadão

Contato: 3424-1577

E.M. Professora Érica Fernanda Gobbo Carlos

Endereço: Rua Francisco Feio, nº 382 – Morumbi

Contato: 3426-0118

E.M. Professora Ermelinda Adorno

Endereço: Rua Maria Isabel do Carmo Garcia, nº 51 – Santa Rita

Contato: 3414-2831

E.M. Professor Fábio de Souza Maria

Endereço: Rua Luis Romio, nº 165 – Jardim São Francisco

Contato: 3424-5051

E.M. Professor Francisco de Almeida Kronka

Endereço: Rua Cândido Motta, nº 299 – CECAP

Contato: 3424-1913

E.M. Professor Heitor Pompermayer

Endereço: Rua Irmã Margarida Maria, nº 378 – Jardim Brasília

Contato: 3433-8001

E.M. Professora Janaína Elaine de Castro

Endereço: Rua Carapicuíba, nº 180 – Jardim São Francisco

Contato: 3433-7819

E.M. Professora Maria de Lourdes Fuzzetti Lorenzi

Endereço: Rua Elvira Boyes, nº 358 – Petrópolis

Contato: 3426-5839

Classe Vinculada – Jardim Nova Iguaçu

Endereço: Rua Valter Ramos Jardim, n° 221 – Jardim Nova Iguaçu

Contato: 3424-4210

E.M. Professora Neusa Sueli de Oliveira

Endereço: Rua João Batista Fornazieri, nº 35 – Terra Rica

Contato: 3414-1470

E.M. Olindo Rizzato Paschoal

Endereço: Rua Benedito Glicério Teixeira, nº 81 – Piracicamirim

Contato: 3426-1537

E.M. Professora Olivia de Almeida Carvalho Feres

Endereço: Rua Fernando Barella, nº 30 – Pombeva

Contato: 3411-3489

E.M. Osvladir Julio

Endereço: Rua Cândido Motta, nº 299 – CECAP

Contato: 3424-1301

E.M. Rachel de Queiroz

Endereço: Rua Bráulio Pedroso, nº 220 – Alvorada

Contato: 3411-4053

E.M. Santo Granuzzio

Endereço: Rua dos João de Barro, nº 469 – Chapadão

Contato: 3424-5295

Classe Vinculada – Jardim Nova Iguaçu

Endereço: Rua Valter Ramos Jardim, n° 221 – Jardim Nova Iguaçu

Contato: 3424-4210

E.M. Professor Alceu Marozzi Righetto

Endereço: Estrada dos Marins, nº 200 – Glebas Califórnia

Contato: 3435-1488

E.M. Professor André Franco Montoro

Endereço: Rua José Alcarde Corrêa, nº 320 – São Jorge

Contato: 3433-4963

E.M. Aparecido Carlos Guzzi

Endereço: Avenida Presidente Wenceslau Bráz, nº 831 – São José

Contato: 3433-4147 e 3432-0489

E.M. Eliana Rodella

Endereço: Rua José Alcarde Corrêa nº 260 – Santo Antonio

Contato: 3414-2631

E.M. Professora Elizabeth Consolmagno Cruz

Endereço: Rua Frei Francisco Antonio Perin nº 660 – Kobayat Líbano

Contato: 3433-3237

E.M. Enedina Lourenço Vieira

Endereço: Rua Maria Isabel da Silva Mattos, nº 331 – Jardim Planalto

Contato: 3433-8164

E.M. Professor Euclides Buzetto

Endereço: Rua da Colônia, nº 392 – Jaraguá

Contato: 3422-7598

E.M. Professor Francisco Benedicto Libardi

Endereço: Rua Bom Pastor, nº 282 – Vila Cristina

Contato: 3434-6086

E.M. Hide Maluf Júnior

Endereço: Rua David Gomes da Silva, s/nº- Vila Cristina

Contato: 3433-8020

E.M. Professora Ida Francez Lombardi

Endereço: Rua Realeza, nº200 – Santa Fé

Contato: 3422-2635

E.M. Professora Ilda Jenny Stolf Nogueira

Endereço: Estrada dos Marins, nº100 – Glebas Califórnia

Contato: 3433-4958

E.M. Professora Irene Peron de Oliveira Dorta

Endereço: Rua Tangará, nº 120 – Pq dos Sabiás

Contato: 3422-1018

E.M. Juliana Dedini Ometto

Endereço: Rua Manoel Ocanã, nº 81 – Santa Fé

Contato: 3433-9590

E.M. Larissa Rossetti Travaglini

Endereço: Rua Doutor Romeu de Souza Carvalho, nº 200 – Castelinho

Contato: 3433-5412

E.M. Lasaro Detoni

Endereço: Rua Jacob Bergamin, nº 251 – Jardim Itapuã

Contato: 3422-4690

E.M. Professora Maria Conceição Polizel Mendes

Endereço: Rua Professor Mariano da Costa, nº 364 – Jaraguá

Contato: 3434-4412

E.M. Professora Maria de Lourdes Silva Viccino

Endereço: Rua Alberto Ramos, nº 555 – Jardim Tóquio

Contato: 3432-1787

E.M. Professora Mariza Elvira Ell Faganello

Endereço: Rua João Eudóxio da Silva, s/nº- Jupiá

Contato: 3427-1265

E.M. Doutor Nélio Ferraz de Arruda

Endereço: Rua Laura Fernandes Campos Ferraz, nº 233 – Novo Horizonte

Contato: 3434-8079

E.M. Professora Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso

Endereço: Rua Zulmira Ferreira do Vale, 400 – Cantagalo

Contato: 3433-8099

E.M. Professor Sabino Stênico

Endereço: Rua da Colônia, 370 – Jaraguá

Contato: 3422-7633

E.M. Professor Doutor Salim Simão

Endereço: Rua Antonio Lico, nº 20 – São Jorge

Contato: 3433-7109

E.M. Tirza Regina de Oliveira Orsini Moretti

Endereço: Rua Presidente Washington Luiz, nº 84 – Jardim Borghesi

Contato: 3422-6619

E.M. Professora Vilma Leone Dal Pogetto

Endereço: Rua dos Dourados, nº 815 – Jupiá

Contato: 3427-2735

E.M. Wilson Guidotti

Endereço: Rua Lins, nº 288 – Jardim Itapuã

Contato: 3433-4967

E.M. Ada Dedini Ometto

Endereço: Avenida Dr. Clemente Ferreira, nº 946 – Vila Rezende

Contato: 3413-6052

E.M. Professora Diva Araújo de Lemos

Endereço: Rua Maria Stênico, nº 114 – Nho Quim

Contato: 3413-2965

E.M. Dona Maria Guilhermina Lopes Fagundes

Endereço: Rua Campos Salles, nº 300 – Centro

Contato: 3425-3955

E.M. Padre Pedro Baron

Endereço: Avenida Manoel Conceição, nº 1388 – Nho Quim

Contato: 3421-5401

Classe Vinculada EF – Jardim Algodoal

Endereço: Rua Pompilho Rafael Flores n°254 – Jardim Algodoal

Contato: 3421-5401

E.M. São Vicente de Paulo

Endereço: Rua Dom Pedro I, nº 1734 – Cidade Alta

Contato: 3432-5277

E.M. Ada Buselli Neme

Endereço: Rua Antonio Faganelo, nº 455 – Tanquinho

Contato: 3431-1272

Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta, das 7h às 16h

E.M. Professor Décio Miglioranza

Endereço: Rua João Amâncio de Godoy, nº625 – Ártemis

Contato: 3438-3366

Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta, das 7h às 17h30

E.M. Deolinda Elias Cenedese

Endereço: Rua Dona Amélia Giusti Berreta, nº70 – Ártemis

Contato: 3438-1371

E.M. João Perin

Endereço: Estrada Anna Santin, nº 200 – Nova Suiça

Contato: 3422-3209

Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta, das 7h às 17h30

E.M. José Antônio de Oliveira

Endereço: Rua Adolfo Correia Dias, nº 41 – Jardim Bartira

Contato: 3438-7222

E.M. Professor Manoel Rodrigues Lourenço

Endereço: Rodovia Luiz Dias Gonzaga, km 05 – Pau Queimado

Contato: 3422-3548

Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta, das 7h às 17h30

E.M. Maximiano Fermino Gil– Educação Infantil e fundamental

Endereço: Estrada Dr. Plinio Alves de Moraes, nº 80 – Anhumas

Contato: 3438-4186

Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta, das 7h às 17h20

E.M. Nathalio Zanotta Sabino – Educação Infantil e fundamental

Endereço: Rua Ribeirão Claro, nº 50 – Ibitiruna

Contato: 3438-4102

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 7h às 16h20

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E ATIVIDADES MOTORAS (SELAM)

1. PDB (Projeto Desporto de Base)

Responsável: Selam

Objeto: O PDB tem caráter social e de formação educacional, com objetivo principal de divulgar e disseminar a prática de diversas modalidades esportivas formais, proporcionando ambiente saudável e lúdico para as crianças e adolescentes. Promove também a revelação e formação de atletas de médio e alto nível, que podem vir a representar o município nos Jogos Regionais/ Abertos, bem como atuar em clubes/equipes amadoras e/ou profissionais.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ter idade entre 7 aos 17 anos

Documentação: Retirar ficha Cadastral, a qual deverá ser preenchida por um responsável pelo menor

Dias e horário de funcionamento: segunda à sexta, das 08h às 16h

Endereço: Rua 13 de Maio, 2122 – Bairro Alto – Ginásio Municipal Waldemar Blatkauskas – Setor PDB

Contato: (19) 3433.3825/ whatsapp: (19) 99954.4105/ pdb@piracicaba.sp.gov.br

Observações: O interessado deverá retirar Ficha de Inscrição e será informado o local e horários da atividade de interesse.

2. PAM – Programa de Atividades Motoras

Responsável: Selam

Objeto: Este programa atende desde adolescentes até pessoas idosas, sendo seu maior público composto por mulheres e está em atividade mobilizando cerca de 3.000 alunos por mês. As atividades principais são a hidroginástica, caminhadas orientadas, alongamento, ginástica localizada, ginástica laboral, ginástica cerebral, ginástica funcional, pilates, macroginástica, condicionamento físico, vôlei adaptado, musculação, yoga entre outras. Além das atividades diárias o programa participa e coorganizada eventos como o “Dia do Desafio” em parceria com o Sesc e o “Caipirandando”, entre outros.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ter idade acima de 18 anos

Documentação: RG ou CPF

Dias e horário de funcionamento: segunda à sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h

Endereço: Rua 13 de Maio, 2122 – Bairro Alto – Ginásio Waldemar Blatkauskas – Setor PAM

Contato: Telefone fixo (19) 3422.0233/(19) 3432.7456/selam@piracicaba.sp.gov.br

3. Setor Esporte na Terceira Idade

Responsável: Selam

Objeto: Atende a parcela da população que compõe a “Seleção Piracicabana da 3ª Idade”, é formado por equipes representativas do nosso município em competições oficiais e extraoficiais do nosso estado. Participam de eventos como Jogos da Melhor Idade (JOMI Fase Regional e Fase Estadual) e outros campeonatos que acontecem durante o ano, nas modalidades: Voleibol Adaptado, Coreografia, Dança de Salão, Natação, Atletismo, Damas, Xadrez, Bocha, Malha, Tênis de Mesa e Tênis de Campo.

Documentação: RG ou CPF

Dias e horário de funcionamento: segunda à sexta, das 8h às 16h30

Endereço: Engenho Central – Avenida Dr. Maurice Allain, 454

Contato: (19) 3403-2648/ selam@piracicaba.sp.gov.br

4. Jogos Comunitários

Responsável: Selam

Objeto: Um dos programas mais antigos da Selam, proporciona às comunidades organizadas de Piracicaba a oportunidade de participarem de competições esportivas e sociais, para crianças e adolescentes, com o objetivo principal de socialização e confraternização entre estas comunidades. Visa também difundir e incentivar as práticas esportivas e de lazer, contribuindo assim para o exercício da cidadania e a melhoria de qualidade de vida de toda comunidade. O projeto conta com a inscrição de 40 comunidades, envolvidas em 28 categorias, distribuídas em 14 modalidades esportivas e recreativas.

Documentação: RG ou CPF

Dias e horário de funcionamento: segunda à sexta, das 8h às 17h

Endereço: Rua 13 de Maio, 2122 – Bairro Alto – Ginásio Municipal Waldemar Blatkauskas (Setor Jogos Comunitários)

Contato: jogoscomunitarios@piracicaba.sp.gov.br

5. Projeto Clarear

Responsável: Selam

Objeto: Programa que proporciona atividades motoras, esporte e lazer às pessoas com deficiência. Tem como objetivo fomentar a inclusão e o acesso dessa parcela da população as diversas possibilidades que a Educação Física Adaptada carrega. O projeto faz festivais de integração entre núcleos, bem como competições esportivas (internas e externas)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Entrar em contato pelo telefone de contato

Documentação: CPF ou RG

Dias e horário de funcionamento:  segunda à sexta, das 8h às 17h

Endereço: Engenho Central – Avenida Dr. Maurice Allain, 454

Contato: (19) 3403-2648/selam@piracicaba.sp.gov.br

6. Eventos Esportivos

Responsável: Selam

Objeto: Apoio a eventos esportivos do Município e Uso de Espaço Público para Eventos Esportivos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ter idade acima de 18 anos

– O pedido deverá ser feito com no mínimo de 30 dias e com o máximo de 120 dias de antecedência em relação à data de realização do evento.

– Por determinação de órgãos de defesa do patrimônio histórico, eventos a serem realizados no Engenho Central deverão ser solicitados com antecedência de, no mínimo, 60 dias e com o máximo de 365 dias de antecedência.

– Para eventos culturais, turísticos ou particulares, o prazo mínimo é de 60 dias.

Solicitações em que as datas não estiverem em conformidade com o período estipulado serão descartadas automaticamente.

Documentação: Preencher os dados na aba “Solicitação de Eventos” no site da Prefeitura

Link: https://ci.pmp.sp.gov.br/eventos/solicita/

Dias e horário de funcionamento:  segunda à sexta, das 8h às 17h

Endereço: Engenho Central – Avenida Dr. Maurice Allain, 454

Contato: (19) 3403-2648 (Alexandre)

7. Outros:

A partir de 01/08/2023, a SELAM atenderá as seguintes solicitações através do portal da Prefeitura “Sem Papel”:

Solicitação de Ginásio/Campo

Solicitação de Material Esportivo

Solicitação de Transporte – SELAM

Solicitações Diversas – SELAM

Link: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servicos-categoria/8

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI)

1. Informações/Orientações tributárias e consulta de débito

Objeto:Orientações quanto à ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade, Taxas de horário Especial e outras informações.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecimento no Térreo 2 ou através dos telefones (19) 3403-1106 e 3403-1104 e e-mail fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço:Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no Térreo 2 ou 4º andar ou pelo SIP156

2.  Inscrição Municipal de Pessoa Física ou Reativação de Inscrição

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação

Documentação:

–  Formulário de abertura de inscrição;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Cópia da última alteração do contrato social registrado na JUCESP;

– Declaração de Imposto de Renda – IR;

– Cópia do registro em órgão de classe;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 

Contato: (19) 3403-1105 /3403-1102

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

3. Cancelamento de Inscrição Mobiliária

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Cópia do Distrato Social quando pessoa jurídica;

– Certidão de Baixa do CNPJ;

– Certidão de Baixa da JUCESP;

– Comprovante de alteração de endereço;

– Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (para profissionais autônomos);

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 

Contato: (19) 3403-1106/ 3403-1104 /fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

4. Revisão/Atualização cadastral de Profissionais Autônomos, MEI’s ou Empresas –

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento de alteração cadastral;

– CPF e RG ou CNH;

– Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1105 e 3403-1102

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

5.  Reclassificação Fiscal –

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Cópia da última alteração do contrato social registrado na JUCESP;

– Cópia do Cartão do CNPJ;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

6. Revisão de Lançamento – Mobiliário – Cancelamento/Revisão de Taxas de débitos gerados pelos carnês

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

–  Requerimento;

–  CPF e RG ou CNH;

–  Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104 / fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 .

7. Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Emissão via Sistema Simpliss através do link 

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104 /fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

8. Cancelamento de Notas Fiscais de Prestação de Serviços

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação via Sistema Simpliss através do link ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Carta de Anuência do Tomador de Serviços;

– Nota Fiscal Substitutiva;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

9. Emissão de Guia de ITBI

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecimento no Térreo 2 munido da documentação ou solicitar através do e-mail: itbi@piracicaba.sp.gov.br 

Documentação:

– CPF e RG ou CNH;

– Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1104/3403-1106

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

10. Cancelamento de Guias de ITBI

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecimento no Térreo 2 munido da documentação

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Guia a ser cancelada;

– Guia substitutiva;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa n° 2233 

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

11. Parcelamento de ITBI

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

– Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

– 2º via/ atualização de guia de parcelamento: emissão online clicando aqui

Documentação:

– Requerimento de parcelamento

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;

– Guia original de recolhimento do ITBI;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1107/itbi@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

12. Isenção/ Imunidade/ Não-incidência de ITBI

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Cópia do Contrato Social registrado na JUCESP (integralização de capital);

– Cópia do Estatuto Social (imunidade/não-incidência);

– Cópia da Decisão Judicial (extinção de condomínio/usucapião);

– Cópia do Termo de Arrematação ou Adjudicação;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1107/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP 156

13. Emissão de Guia do ISS Construção Civil para retirada do Visto de Conclusão de Obras

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Após encerramento das etapas pertinentes à Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial, a guia emitida poderá ser acessada de modo online clicando aqui ou retirada no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– CPF e RG;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1107

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

14. Emissão de ISS Autônomo

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Emissão online clicando aqui 

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

15. Emissão de Guias de ISS Eletrônico

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Emissão via Sistema Simpliss através do link

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

16. Cancelamento de Guias de ISS

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação via Sistema Simpliss ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Guia a ser cancelada;

– Guia substitutiva;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

17. Isenção de ISS

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Contrato de prestação dos serviços tomados;

– Notas fiscais de serviços tomados;

Observação: Os pedidos deverão ser feitos mensalmente pelas empresas, até o 10º dia útil do mês. 

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

18. Remissão Mobiliária – Dívida de ISS de Profissionais Autônomos ou Empresas

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Relação de consulta de débitos;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

19. Baixa de Pagamentos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Comprovante de Pagamento;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 

Contato: (19) 3403-1128/3403-1126

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 2º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

20. Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Mobiliária

Objeto:Restituição de valores de ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade e Taxas de horário Especial. 

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento de restituição;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Comprovantes originais de pagamento;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1103/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

21. Compensação de valor a restituir – Mobiliário

Objeto: Compensação de débitos em abertos de ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade e Taxas de horário Especial. 

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Comprovantes originais de pagamento;

– Relação de consulta de débitos;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

22. Confissão de Dívidas

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Formulário discriminando as dívidas em aberto com as respectivas competências;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104 /fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

23. Recursos Administrativos Tributários – 1º Instância

Objeto: Conforme o direito constitucionalmente assegurado de peticionar, o contribuinte poderá apresentar recurso administrativo/impugnação sempre que não concordar com a informação fiscal do processo.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

–  Requerimento;

–  CPF e RG ou CNH;

–  Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes;

–  Contrato Social;

–  Comprovante de Inscrição do CNPJ;

–  Documentos diversos que o contribuinte julgar necessário para justificar o recurso;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

24. Recursos Administrativos Tributários – 2º Instância

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte.

Observação: Para acompanhamento do processo, acesse: Conselho de Contribuintes

Documentação:

–  CPF e RG (cópia simples).

–  Se pessoa Jurídica, apresentar cópia do Contrato Social da Empresa;

–  Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1344

Sugestões e Reclamações: Pelo 156 através do link SIP156

25. Cadastramento/Recadastramento e Atualização Cadastral de Imóveis

Objeto: Cadastramento de Imóvel Rural para Urbano; Cadastramento de Imóveis ainda não cadastrados junto ao Município; Cadastramento de Imóveis oriundo de Decisão em Julgado de Usucapião; Revisão e atualização de cadastros;

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no 3º Andar munido da documentação salva em pendrive.

Documentação:

–  Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração)

–  Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;

–  Cópia documento pessoal;

–  Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);

–  Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários

Para cadastramento de imóveis oriundos de usucapião, apresentar também:

–  Cópia da capa do IPTU (se houver de imóvel anterior)

–  Cópia da planta/Levantamento constante do processo judicial com devida ART

–  Cópia do memorial descritivo constante do processo judicial;

–  Cópia da sentença e do mandado judicial

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1190/3403-1192 /cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156

26. Informação Cadastral Imobiliária

Objeto: Localização do Imóvel; Planta de Quadra Cadastral; Planta de Loteamento (somente presencial); Localização de Estradas e Vias Públicas; Número de Leis/Decretos de Denominações de vias públicas e estradas municipais; Visualização de imagem aérea

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acesso através do Portal de Geoprocessamento Corporativo ou comparecimento no 3º Andar munido da documentação salva em pendirve;

Documentação: 

–  Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração);

–  Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;

–  Cópia documento pessoal;

–  Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);

–  Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;

–  Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: memorial descritivo, ART, etc.)

Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1190/3403-1192/cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156

27. Atualização (Desdobro \ Desmembramento \Unificação)

Objeto: Atualização de parcela territorial em Mapa e em Carnê de IPTU devido à realização em Cartório de procedimento de Desdobro, Desmembramento ou Unificação de Matrículas/ Transcrições de Imóveis.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no 3º Andar munido da documentação salva em pendrive.

Documentação:

–  Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração);

–  Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica

–  Cópia documento pessoal

–  Matrícula/Transcrição dos imóveis envolvidos (data máxima 06 meses)

–  Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;

–  Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: Planta/Levantamento, memorial descritivo, ART, etc.)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1190/3403-1192/cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156

28. Certidão Municipal Imobiliária Cartorária

Objeto: Certidão de Identificação Cadastral e Tributária, Denominação de Via Pública; Ruas que circundam a Quadra do Imóvel; Abairramento; Perímetro Urbano; Limite de Município; Desapropriação.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no 3º Andar munido da documentação salva em pendrive.

Documentação:

–  Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração); Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica

–  Cópia documento pessoal

–  Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);

–  Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;

–  Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: Planta/Levantamento, memorial descritivo, ART, etc.)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1190/3403-1192/cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156

29. 2º Via de IPTU

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

–  2º via de IPTU do ano corrente, clique aqui.

–  2º via de IPTU de anos anteriores: Comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte ou comparecimento no Poupatempo Estadual (Praça José Bonifácio).

Documentação:

–  Documentos pessoais do titular do imóvel: RG e CPF ou CNH

–  Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes.

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

30. Remissão Imobiliária (IPTU) – Pedidos de até 5 anos retroativos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  O imóvel deve estar em utilização como moradia e ser o único imóvel familiar.  A renda familiar deve ser de até dois salários-mínimos.  Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação:

–  Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário;

–  Matrícula (não precisa ser atualizada);

–  Comprovante de residência dos últimos 3 meses em nome do proprietário;

–  Comprovante de renda em nome de todos os proprietários referente ao período que está solicitando a remissão até o máximo de 5 anos;

–  Cópia da carteira de trabalho em branco quando alegar não possuir registro (páginas da foto, da identificação, do último registro ou da primeira página do registro em branco);

–  Declaração de próprio punho relatando como sobreviveu no período solicitado, quando não conseguir comprovar renda.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

31. Desmembramento de carnê de IPTU 

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte 

Documentação:

–  Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

–  Carnê ou Espelho do Carnê de IPTU;

–  Cópia das matrículas (de todas as matrículas envolvidas no desmembramento).

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP 156

32. Certidão de Homonímia Imobiliária

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte 

Documentação:

–  Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário; CPF e RG (cópia simples);

–  Consulta de débitos.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

33. Desconto de IPTU (Aposentado\Pensionista) 

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Imóvel com até 70m² de área construída (caso o cadastro técnico verifique por foto aérea metragem maior que 70m², será indeferido); Renda familiar de até dois salários-mínimos; Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Observação: As renovações do desconto devem ser realizadas até o final do mês de outubro para que seja válido no ano subsequente.

Documentação:

–  Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

–  Comprovante do INSS da condição de aposentado ou pensionista;

–  Certidões do 1º e 2º cartório de registro de imóveis, provando ter somente um imóvel (para primeira solicitação);

Para Renovação:

–  Declaração Própria;

–  Espelho do IPTU;

–  CPF e RG (cópia simples);

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

34. Remissão\Isenção de IPTU para deficientes

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:   Possuir um único imóvel e residir no mesmo; Imóvel sob titularidade do deficiente;

Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte 

Observação: Renovação do pedido deve ser feita até o final do mês de outubro. 

Documentação:

–  Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário; Carnê original do ano corrente ou espelho deste;

Cópia da matrícula dos últimos 6 meses;

–  Cópia dos comprovantes de renda (2 salários);

–  Laudo\Atestado médico;

–  Comprovante de residência dos últimos 3 meses;

–  Carteira de trabalho com foto.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no Térreo 2 ou pelo SIP156

35. Imunidade/Isenção de IPTU – Novos pedidos e renovação anual.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Entidades com matrícula em seu nome poderão dar entrada no pedido a qualquer momento. No caso de imóveis locados, a entrada do pedido deverá ser realizada até o final do mês de abril. 

Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Observação: Esta solicitação deve ser refeita anualmente. 

Documentação:

–  Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

–  Ata ou estatuto;

–  Matrícula atualizada (cópia simples e completa) dos últimos 6 meses;

–  Contrato de locação (quando for o caso);

–  Carnê ou Espelho do IPTU;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

36. Isenção da Taxa de Serviços Públicos – GARAGEM 

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria; 

Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Observação: As solicitações deverão ser realizadas até o vencimento da última parcela do IPTU do exercício corrente. Não serão realizadas restituições referentes aos valores pagos em anos anteriores. A isenção de dará a partir do ano seguinte ao da compra.

Documentação:

–  Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

–  Carnê de IPTU da garagem ou Espelho deste;

–  Matrícula atualizada de 6 meses (cópia simples e completa) da garagem;

–  Matrícula do apartamento (cópia simples e completa) dos últimos 6 meses;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

37. Desconto de IPTU – Horta

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria;

As renovações deverão ser solicitadas anualmente até 30 de abril do ano que ocorrer o lançamento do IPTU, para remissão do carnê.

Solicitação anual a ser efetuada até o dia 30 de abril de modo online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação:

–  Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

–  Matrícula atualizada de até 6 meses;

–  Carnê de IPTU ou Espelho do Ano Vigente;

–  CPF e RG (cópia simples);

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

38. Isenção de IPTU para imóveis tombados 

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria. Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte 

Documentação:

–  Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

–  Consulta de débitos (Se abertura for presencialmente/por Ofício);

–  Matrícula atualizada (aceita até 2 anos);

– Carnê de IPTU original ou Espelho deste.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

39. Não Incidência de IPTU – Imóvel Rural

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: A solicitação para imóveis que se encaixem nessa categoria pode ser realizada em qualquer época do ano. As renovações deverão ser solicitadas anualmente até 30 de abril do ano que ocorrer o lançamento do IPTU.

Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte 

Documentação:

–  Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

–  Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

–  Matrícula Atualizada dos últimos 12 meses;

–  Carne original ou Espelho deste;

–  Notas fiscais da comercialização do ano corrente ou do ano anterior;

–  CADESP (Ficha de Inscrição Cadastral de Produtor Rural;

–  ITR–DIAC; ITR-DIAT;

–  CCIR – Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (regularmente válida e vigente);

–  CAR – Cadastro Ambiental Rural;

–  Planta Planimétrica especificando a área destinada a produção com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica recolhida;

No caso de Produção Pecuária, apresentar também:

–  Declaração de Vacinação Obrigatória (aftosa);

–  GTA Guia de Transporte Animal) da Nota emitida;

– Demonstrativo de Movimentação de Gado;

–  Autorização para Produção Pecuária, emitida pela Prefeitura;

–  Outros documentos necessários à comprovação da efetiva exploração.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

40. Desconto de IPTU – Área de Preservação Permanente, Maciço Florestal e Non Aedificandi

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir imóvel que se encaixe nessa categoria. Solicitar anualmente até 31 de dezembro do exercício anterior ao pleiteado. 

Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte 

Documentação:

–  Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

–  Matrícula (cópia simples) atualizada de 06 meses;

–  Planta Planimétrica com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;

–  Croqui da localização;

–  Fotos da área da solicitação;

–  Para renovar: Requerimento + identificação do imóvel (juntar no processo já existente).

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

41. Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Imobiliária

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte 

Documentação:

–  Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

–  Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

–  Carnê ou Espelho do IPTU;

–  Comprovantes originais de pagamento;

–  CPF e RG (cópia simples).

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

42. Compensação de valor a restituir – Imobiliário

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte 

Documentação:

–  Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal; Requerimento de restituição;

–   Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

–   Carnê ou Espelho do IPTU;

–   Comprovantes originais de pagamento;

–   CPF e RG (cópia simples).

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou peloSIP156

43. Revisão de Lançamento – Imobiliário

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação:

Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

–  Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

–  Carnê ou Espelho do IPTU;

–  Matrícula dos Imóveis dos últimos 6 meses;

–  Comprovantes originais de pagamento;

–  CPF e RG (cópia simples);

–  Se possível, Planta e Memorial Descritivo do Imóvel Georreferenciado.

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

44. Certidão de Valor Venal

–  Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Certidão de Valor Venal do ano corrente, clique aqui

–  Certidão de Valor Venal de anos anteriores: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação: Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal; 

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

45. Transferência de Imóvel

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação:

–  Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

–   Se Pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

–   Carnê ou Espelho do IPTU;

–   Matrícula dos Imóveis dos últimos 6 meses;

–   CPF e RG (cópia simples);

Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

46. Atualização de Endereço de Correspondência

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação

–  Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

–  CPF e RG (cópia simples);

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

47. Certidão Negativa de Débitos (CND)

Objeto: Para fins de levantamento de débitos, cadastro, inventário, compra e venda, licitação, financiamento, judiciais, escritura.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acesse aqui ou compareça no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação:  CPF e/ou CNPJ – Inscrição do imóvel

Tempo de entrega:10 dias

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1350/dividaativa@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações:Pelo SIP156

48. Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Dívida Ativa

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte 

Documentação:

–  Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

–  Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

–  Comprovantes originais de pagamento;

–  CPF e RG (cópia simples).

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1350/dividaativa@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Pelo SIP156

49. Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

–  Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

–  2º via/ atualização de guia de parcelamento: emissão online clicando aqui

Observação: No momento não está disponível a consulta/simulação parcelamento de débitos online, haja vista a transição do sistema tributário e adequação as mudanças da LGPD (Lei Geral de Proteção Dados).

Documentação:

–  CPF e RG (cópia simples).

–  Se pessoa Jurídica, apresentar cópia do Contrato Social da Empresa;

–  Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1351/3403-1137 dividaativa@piracicaba.sp.gov.br

Dúvidas parcelamento – Sem Papel: (19) 3403-1132

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones (19) 3403-1351 ou 3403-1137 ou pelo SIP156

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMGOV)

1. Diário Oficial

Objeto: é uma das ferramentas mais importantes da Administração Pública: por meio dele é dada a publicidade e oficialização dos atos públicos, de forma transparente e de fácil acesso à população; desde 2009, o D.O.M tem sua edição feita eletronicamente e certificada digitalmente no formato PDF em site próprio, com dispositivos de pesquisa e navegação por data que facilitam a procura de conteúdo. Sua circulação é de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados e pontos facultativos, seguindo o calendário oficial do Município.

–  Os arquivos devem ser enviados para o e-mail diariooficial@piracicaba.sp.gov.br em formato de texto, planilhas ou PDFs, sem cabeçalhos, rodapés, marcas d’água e assinatura eletrônica, bem como formatações estilísticas (negrito, itálico, tachado, sublinhado, caixa de texto);
 Publicações da administração pública serão aceitas somente se enviadas de endereços de e-mail oficiais, sendo vedado seu recebimento a partir de endereços pessoais;
 –  Recomenda-se também não enviar textos apenas em caixa alta;
 –  Para textos, serão aceitos os formatos .txt, .doc, .docx e .rtf
 –  Para planilhas, serão aceitos .xls, .xlsx e .csv (texto separado por vírgulas);
 –  Sempre que possível, dar prioridade ao envio do texto puro sobre arquivos PDF, para melhorar a escaneabilidade e facilidade de acesso.
 –  O prazo para recebimento de arquivos é até as 18h do dia anterior à publicação. Após tal horário, será necessária autorização do/a Diretor(a) do Centro de Comunicação Social para inserção na edição do dia.
 –  Das publicações extraordinárias
 O D.O.M é publicado eletronicamente às 14h. Em casos excepcionais de publicações que, por elevado interesse público e da Administração Municipal, precisem ser disponibilizados após a publicação do diário do dia, será produzida uma EDIÇÃO EXTRA, mediante autorização do/a Diretor(a) do Centro de Comunicação Social
 –  Das erratas e correções:
 O solicitante de publicação se responsabiliza pelo conteúdo desta, cabendo a ele zelar pela validade das informações publicadas e alertar os funcionários do D.O.M em caso de erros, para a pronta publicação de errata na edição seguinte.
 –  Pessoas jurídicas:
 Para efetivar a publicação, pessoas jurídicas devem recolher taxa. Além do envio de e-mail ao diário, devem se dirigir ao Atendimento Tributário, localizado no Térreo 2 do Centro Cívico, para geração de guia de pagamento. Após pagamento, enviar o comprovante de pagamento, acompanhado da guia e o texto a ser publicado para diariooficial@piracicaba.sp.gov.br
 –  Associações e entidades filantrópicas:
 Associações e entidades filantrópicas são isentas de taxa, devendo manter cadastro atualizado de Estatuto e Ata Eleitoral junto ao D.O.M

Contato: (19) 3403-1323/diariooficial@piracicaba.sp.gov.br

 2. Afixação de cartazes e banners nas dependências do Centro Cívico
 Responsável: Secretaria de Governo/Centro de Comunicação Social
 Objeto: Afixação de cartazes e banners nas dependências do Centro Cívico
 Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
 Entrar em contato com o Centro de Comunicação Social, Thiago Luis Marquezin, por meio de solicitação simples, com justificativa, via e-mail (muralpmp@piracicaba.gov.br) ou pessoalmente.
 Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
 Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 11º andar
 Contato: (19) 3403-1323

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E GESTÃO TERRITORIAL (SEMUHGET)

Departamento de Análise e Planejamento Habitacional (Daphab)

Setor Comercial

1. Atendimento Presencial e Remoto

Documentação:

–  RG e CPF do(a) Promissário(a) Comprador(a) do contrato;

–  Procuração (com firma reconhecida em Cartório), RG e CPF do(a) Promissário(a) Comprador(a) do contrato, em caso de representação;

–  Termo de Curatela, em caso de Interdição do(a) Promissário(a) Comprador(a) do contrato.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2450 – Ramais: 2457 e 2458 / WhatsApp: (19) 97131-2047 (somente mensagens para obtenção de orientações)/  comercial.semuhget@piracicaba.sp.gov.br

Observação: O atendimento presencial é realizado por ordem de chegada, priorizando os atendimentos preferenciais. Caso o atendimento dependa de uma continuidade ou de uma análise mais apurada, será agendado um novo horário para a conclusão do atendimento.

2. Emissão de 2° Via de Boletos aos Promissários Compradores (Mutuários) da extinta EMDHAP

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: No atendimento presencial,somente será entregue 2° via de boletos para os Promissários Compradores, seus Procuradores e/ou Curadores. Já no atendimento por meio telefônico e e-mail é necessário autorização específica preenchida e assinada, de próprio punho, pelos Promissários Compradores ou pelos seus Procuradores/curadores (nomeados). Em relação ao atendimento realizado via Sem Papel, a solicitação deve ser efetuada pelos próprios Promissários Compradores ou seus Procuradores/Curadores (nomeados).

Documentação

–  RG e CPF do(a) Promissário(a) Comprador(a) do contrato;

–  Procuração (com firma reconhecida em Cartório), RG e CPF do(a) Promissário(a) Comprador(a) do contrato, em caso de representação;

–  Termo de Curatela, em caso de Interdição do(a) Promissário(a) Comprador(a) do contrato;

–  Outros.

Tempo de Entrega: No atendimento presencial é imediato, solicitações por telefone, e-mail e/ou via Sem Papel, serão respondidas em até 48 horas.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2450 – Ramais: 2457 e 2458 / WhatsApp: (19) 97131-2047 (somente mensagens para obtenção de orientações) / e-mail: comercial.semuhget@piracicaba.sp.gov.br / Sem Papel:

Observação: A autorização específica para envio de boleto via e-mail deverá ser preenchida e assinada uma única vez, na primeira solicitação de envio, para fins de registro e arquivamento na pasta do imóvel.

Caso haja alteração do e-mail autorizado para recebimento de boleto, uma nova autorização deverá ser realizada.

A assinatura da referida autorização não confere automaticamente o envio de boleto mensal via e-mail, ou seja, para que haja envio de boleto via e-mail, é necessário que o(a) Promissário(a) Comprador(a) formule a solicitação referente ao mês desejado.

3.Comunicado de Falecimento do Promissário Comprador (Mutuário) Titular da extinta EMDHAP

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Um Familiar do(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular falecido(a) deverá comparecer à SEMUHGET, em até 30 dias após a ocorrência do Falecimento  para fazer a comunicação do óbito e, com isso, dar início ao processo de acionamento da seguradora.

Documentação

–  RG e CPF do familiar interessado;

–  Cópia da Certidão de Óbito (autenticada), e em caso de falecimento por motivo de doença, é necessário também o Boletim de Atendimento Médico com a evolução da respectiva doença;

–  Cópias do RG e do CPF (autenticadas) do(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular falecido(a);

–  Cópia do comprovante de residência em nome do(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular falecido(a) (autenticada);

–  Outros.

Observação: A documentação acima descrita é apenas uma documentação básica, ou seja, após a análise da Seguradora novos documentos poderão ser exigidos.

Por força contratual, somente o(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular figura como segurado(a). A título de rápida conferência, o(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular será aquele(a) que tiver o nome presente do boleto do financiamento.

A quitação do imóvel dependerá da análise da Seguradora e uma vez deferida, a SEMUHGET comunica a quitação.

Para a retirada do Termo de Quitação, após o pagamento do saldo devedor pela Seguradora, é necessário que o Familiar interessado (herdeiro) compareça à SEMUHGET com RG e CPF para comprovação.

Mesmo que a solicitação do Termo de Quitação seja realizada via Sem Papel, a retirada será efetuada pessoalmente na SEMUHGET.

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2450 – Ramais: 2457 e 2458 / WhatsApp: (19) 97131-2047 (somente mensagens para obtenção de orientações) / e-mail: comercial.semuhget@piracicaba.sp.gov.br / Sem Papel:

Tempo de Entrega: aproximadamente 30 a 90 dias, inclusive, via Sem Papel.

4. Termos Aditivos de Contrato da extinta EMDHAP quando da alteração de estado civil,  do uso do imóvel e outros

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2450 – Ramais: 2457 e 2458 / WhatsApp: (19) 97131-2047 (somente mensagens para obtenção de orientações) / e-mail: comercial.semuhget@piracicaba.sp.gov.br / Sem Papel: 

Tempo de Entrega: aproximadamente15 a 30 dias – a depender do Termo Aditivo, inclusive, via Sem Papel.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:: A solicitação deve ser feita pelo(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular. Em determinados casos, a própria SEMUHGET efetua contato com o(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular quando verificada a necessidade da realização do Termo Aditivo.

Documentação

– Mudança de estado civil e/ou de Promissário(a) Comprador(a) Titular

• RG e CPF (atualizados);
• Termo de Desistência de um dos(as) Promissários(as) e/ou Sentença de Separação/Divórcio;
• Certidão de Óbito (Se for o caso de Promissário(a) que não figure como titular);
• Certidão de Casamento (atualizada – últimos 120 dias);
• Outros.

Observação: Em caso de separação/divórcio, além da Certidão de Casamento com a averbação da separação/divórcio, é necessário apresentar Carta de Sentença ou documentação equivalente em que haja menção quanto à partilha de bens do ex-casal.

Para casamentos realizados antes de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Universal, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial.

Para casamentos realizados a partir de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Parcial, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial.

AVISO: As cláusulas contratuais que norteiam o referido Termo Aditivo, devido à transição entre EMDHAP e SEMUHGET, encontram-se em fase de análise de parecer pela PGM, o que impossibilita, momentaneamente, a realização do Termo.

– Mudança de Uso do Imóvel (ex: de uso residencial para uso misto, ou seja, residencial e comercial)

• RG e CPF dos(as) Promissários(as) Compradores(as);
• Documentação do Empreendimento (comércio, prestação de serviços ou; estabelecimento religioso / associação / cooperativa etc);
• ATA atualizada (em caso de estabelecimento religioso / associação / Cooperativa);
• Outros.

AVISO: As cláusulas contratuais que norteiam o referido Termo Aditivo, devido à transição entre EMDHAP e SEMUHGET, encontram-se em fase de análise de parecer pela PGM, o que impossibilita, momentaneamente, a realização do Termo.

– Outros (Ex.: Retificação de dados contratuais)

• RG e CPF dos(as) Promissários(as) Compradores(as);
• Demais documentos a depender da demanda.

AVISO: As cláusulas contratuais que norteiam o referido Termo Aditivo, devido à transição entre EMDHAP e SEMUHGET, encontram-se em fase de análise de parecer pela PGM, o que impossibilita, momentaneamente, a realização do Termo.

5. Solicitação de Retirada do Termo de Quitação

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2450 – Ramais: 2457 e 2458 / WhatsApp: (19) 97131-2047 (somente mensagens para obtenção de orientações) / e-mail: comercial.semuhget@piracicaba.sp.gov.br / Sem Papel:

Tempo de Entrega: aproximadamente15 a 30 dias, inclusive, via Sem Papel.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: A solicitação e a retirada do Termo de Quitação devem ser realizadas pelos(as) Promissários(as) Compradores(as) ou pelos seus Procuradores/Curadores (nomeados).

Documentação

• RG e CPF dos(as) Promissários(as) Compradores(as) do contrato;
• Procuração (com firma reconhecida em Cartório), RG e CPF dos(as) Promissários(as) Compradores(as) do contrato, em caso de representação;
• Termo de Curatela, em caso de Interdição do(a) Promissário(a) Comprador(a) do contrato;
• Comprovante de endereço (recente);
• Certidão de Estado Civil atualizada dos últimos 120 dias (Certidão de Casamento e/ou de Nascimento);
• Outros.

Observação: Em caso de separação/divórcio, além da Certidão de Casamento com a averbação da separação/divórcio, é necessário apresentar Carta de Sentença ou documentação equivalente em que haja menção quanto à partilha de bens do ex-casal.

Para casamentos realizados antes de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Universal, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial.

Para casamentos realizados a partir de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Parcial, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial.

6. Atendimento aos Mutuários da CDHU

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos cultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2450 – Ramais: 2457 e 2458 / WhatsApp: (19) 97131-2047 (somente mensagens para obtenção de orientações) / e-mail: comercial.semuhget@piracicaba.sp.gov.br

Objeto: Orientar e informar os(as) Mutuários(as) da CDHU, em relação às prestações; troca de titularidade; 2ª via de contrato; seguro ou, ao Termo de Quitação.

Tempo de Entrega: Imediato ou com prazo a ser estipulado pela CDHU, a depender da demanda/complexidade do caso concreto.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Realizar solicitação presencial ou por meio dos contatos oficiais da SEMUHGET.

Documentação

• RG e CPF do(a) Mutuário(a) Titular do Contrato;
• Procuração (com firma reconhecida em Cartório), RG e CPF do(a) Mutuário(a) Titular do contrato, em caso de representação;
• Termo de Curatela, em caso de Interdição do(a) Mutuário(a) Titular do contrato;
• Carnê de pagamentos;
• Outros.

Observação: Os(as) colaboradores(as) da SEMUHGET não possuem acesso ao sistema da CDHU. Desse modo, é realizado apenas o pré-atendimento da diligência, bem como o auxílio na obtenção de boletos on-line (Site e/ou Aplicativo), e orientação quanto aos demais encaminhamentos. Além disso, os documentos necessários para Quitação, Transferência, 2ª Via de contrato e Seguro são recolhidos pelos(as) colaboradores(as) e encaminhados ao(à) Representante Municipal, para a realização de uma pré-avaliação e encaminhamento à CDHU. O prazo de análise e retorno é estipulado pela própria CDHU.

SETOR SOCIAL

7. Atendimento Presencial e Remoto

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro).

Contato:(19) 3124-2450 / WhatsApp: (19) 97120-1862 (somente mensagens) / e-mail: ssocial.semuhget@piracicaba.sp.gov.br

Observação: O atendimento é realizado por ordem de chegada, priorizando os atendimentos preferenciais. Caso o atendimento dependa de uma continuidade ou de uma análise mais apurada, será agendado um novo horário para a conclusão do atendimento.

8. Cadastro de Demanda para Habitação de Interesse Social

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro).

Contato: (19) 3124-2450 / WhatsApp: (19) 97120-1862 (somente mensagens) / e-mail: ssocial.semuhget@piracicaba.sp.gov.br

Objeto: O cadastro de demanda tem por objetivo registrar e quantificar o número de interessados em adquirir seu imóvel por meio do programa de Habitação de Interesse Social, bem como realizar a qualificação socioeconômica desses interessados. Cada cadastrado passa a possuir uma pontuação gerada de acordo com os critérios de vulnerabilidade socioeconômicos preenchidos durante o cadastro. Todos os cadastrados são ranqueados numa sequência decrescente, de acordo com a pontuação apresentada nos critérios de vulnerabilidade socioeconômicos.

Documentação:Para a realização do cadastro de demanda de forma presencial é necessário que o interessado nos forneça:

• RG e CPF (de todos que residem no imóvel);
• Comprovante de residência (recente);
• e-mail;
• Cartão PiraCidadão.

Observação: Devido à integração dos sistemas, não é possível iniciar o Cadastro de Demanda sem que o Cartão PiraCidadão já tenha sido solicitado. E embora também realizado de forma presencial nas dependências da SEMUHGET, o referido Cadastro de Demanda é on-line (https://habitacao.piracicaba.sp.gov.br/) com possibilidade de realização até mesmo pelo celular, ou seja, o comparecimento presencial à SEMUHGET é opcional e somente poderá ser realizado por pessoas com 18 anos ou mais.

Além disso, esse é apenas um cadastro para demanda, o que não insere o cadastrado nos programas de Habitação de Interesse Social automaticamente. Assim, os interessados deverão se inscrever para a obtenção de uma moradia, quando um empreendimento for lançado – as inscrições somente ocorrerão a partir da publicação do edital de lançamento do empreendimento de Habitação de Interesse Social com seus próprios critérios de seleção.

9. Regularização fundiária de interesse social (REURB-S) dos Núcleos Informais de Interesse Social (NIIS)

Objeto: A partir do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a Regularização Fundiária de Interesse Social tem como objetivo garantir às famílias de baixa renda o direito da titulação do terreno ocupado com a respectiva expedição de Matrícula no Cartório de Imóveis. De modo a assegurar o direito de propriedade aos ocupantes do referido terreno.

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro).

Contato: (19) 3124-2450 / WhatsApp: (19) 97120-1862 (somente mensagens) / e-mail: ssocial.semuhget@piracicaba.sp.gov.br

Tempo de Entrega: Por se tratar de um processo complexo com intervenções de outros órgãos, que envolve, por exemplo, ações cartorárias e mapeamentos territoriais da planta por empresas contratadas, não é possível estipular o tempo para a finalização do processo.

Documentação Para cada imóvel identificado, é elaborado um dossiê e, para a confecção deste, são necessários os seguintes Documentação:

• RG e CPF;
• Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
• Carteira de Trabalho;
• Holerite (o último) ou Declaração de Renda;
• Comprovante de Endereço (recente);
• Contrato de Compra e Venda (específicos para os casos de comercialização do imóvel – com assinaturas das Partes – reconhecidas em Cartório).

Observações: A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, depende de alguns requisitos, como: a família beneficiária precisa residir no imóvel do terreno a ser regularizado, não deve possuir ou já ter possuído qualquer imóvel (casa, apartamento, prédio comercial ou terreno) em seu nome, no território nacional e/ou utilizar o imóvel para uso comercial exclusivo.

Além disso, a renda familiar não poderá ser superior a 03 (três) salários-mínimos vigente no país ou à faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida, deste o que for maior. Do contrário, a regularização seguirá na modalidade REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico).

Em caso de separação/divórcio, além da Certidão de Casamento com a averbação da separação/divórcio, é necessário apresentar Carta de Sentença ou documentação equivalente em que haja menção quanto à partilha de bens do ex-casal.

Para casamentos realizados antes de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Universal, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial com Registro no Cartório de Imóveis.

Para casamentos realizados a partir de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Parcial, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial com Registro no Cartório de Imóveis.

No caso de união estável, para que conste no processo de regularização essa união, é necessário Escritura de União Estável realizada no Cartório de Notas com previsão do regime de bens dos conviventes. Caso contrário, a regularização seguirá conforme os moldes de condomínio civil.

Se o regime de bens escolhido pelos conviventes for diverso do regime da Comunhão Parcial de bens, será necessário apresentar Escritura de Pacto Antenupcial com Registro no Cartório de Imóveis.

10. Troca de Titularidade do Imóvel em Núcleos Informais de Interesse Social (NIIS) em Processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S)

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro).

Contato: (19) 3124-2450 / WhatsApp: (19) 97120-1862 (somente mensagens) / e-mail: ssocial.semuhget@piracicaba.sp.gov.br

Objeto: Identificar quem são as famílias ocupantes titulares dos imóveis nos NIIS.

Tempo de entrega: A troca de titularidade de um imóvel em um NIIS é  realizada a partir do recebimento e análise da documentação devida durante o atendimento. Desse modo, se após análise, a documentação estiver regular, a troca de titularidade é executada.

Documentação No comparecimento apenas do Vendedor, são requisitados os seguintes Documentação:

• RG e CPF;
• Contrato de Compra e Venda (com assinaturas das Partes – reconhecidas em Cartório).

Já no comparecimento apenas do Comprador, são requisitados os seguintes Documentação:

• RG e CPF;
• Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
• Carteira de Trabalho;
• Holerite (o último) ou Declaração de Renda;
• Comprovante de Endereço (recente);
• Contrato de Compra e Venda (com assinaturas das Partes – reconhecidas em Cartório).

Observações: A troca de titularidade somente é realizada mediante apresentação de contrato de compra/venda/troca devidamente assinado pelas Partes (vendedor/comprador) e, com firmas reconhecidas em Cartório. Não é necessário que ambos compareçam juntos ao atendimento.

Além disso, a renda familiar não poderá ser superior a 03 (três) salários-mínimos vigente no país ou à faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida, deste o que for maior. Do contrário, a regularização seguirá na modalidade REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico).

Em caso de separação/divórcio, além da Certidão de Casamento com a averbação da separação/divórcio, é necessário apresentar Carta de Sentença ou documentação equivalente em que haja menção quanto à partilha de bens do ex-casal.

Para casamentos realizados antes de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Universal, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial com Registro no Cartório de Imóveis.

Para casamentos realizados a partir de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Parcial, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial com Registro no Cartório de Imóveis.

No caso de união estável, para que conste no processo de regularização essa união, é necessário Escritura de União Estável realizada no Cartório de Notas com previsão do regime de bens dos conviventes. Caso contrário, a regularização seguirá conforme os moldes de condomínio civil.

Se o regime de bens escolhido pelos conviventes for diverso do regime da Comunhão Parcial de bens, será necessário apresentar Escritura de Pacto Antenupcial com Registro no Cartório de Imóveis.

Departamento De Gestão Territorial E Próprios Municipais (DPROP)

11. Solicitação de anuência de confrontação

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço para retirada de comunique-se ou esclarecimentos: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2488 e-mail: semuhget.dprop@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar a documentação descrita abaixo no guichê do Protocolo Geral, localizado no Térreo 2 do Centro Cívico ou via sistema Sem Papel no assunto: “Solicitação de Anuência de Confrontação”.

Documentação necessários para análise:

• Requerimento solicitando Anuência de Confrontação, especificando os dados do imóvel incluindo seu registro;
• ART e comprovante de pagamento da mesma:
• Transcrição / Matrícula do imóvel objeto atualizada (máximo 02 meses);
• Levantamento totpográfico georeferenciado *utilizar UTM SIRGAS 2000 23/5;
• Arquivo DWG de levantamento topográfico, salvo no Autocad 2007
•  

Departamento de Planejamento (DPLAN)

12. Atendimento público sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba e assunto inerente.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta das 9h às 16h, com agendamento prévio.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900, bairro Algodoal.

Contato: (19) 3124-2474 e-mail: semuhget.dplan@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: protocolar, na Semuhget, pelo Sem Papel, via “requerimento” com documentação suficiente para esclarecer a solicitação ou presencial com agendamento.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de 7 (sete) dias úteis.

Documentação: identificação da solicitação.

13. Atendimento aos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta das 9h às 16h, com agendamento prévio.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900, bairro Algodoal.

Contato: (19) 3124-2474 e-mail semuhget.dplan@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:: encaminhamento de processo, ofício, memorando via Sem Papel ou presencial com agendamento.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de 7 (sete) dias úteis.

Documentação: processo, ofício ou memorando.

14. Atendimento ao Órgão Legislativo e Judiciário

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 9h às 16h, com agendamento prévio.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900, bairro Algodoal.

Contato: (19) 3124-2474 e-mail semuhget.dplan@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: encaminhamento de ofício, memorando via Sem Papel ou presencial com agendamento.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de 7 (sete) dias úteis.

Documentação: ofício.

Departamento de Patrimônio Histórico (DPH)

15. Atendimento ao público sobre questões técnicas relacionadas a processos de Tombamento no CODEPAC (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural)e protocolos em análise.

Dias e horário de funcionamento: Agendamento.

Endereço: Avenida Dr. Maurice Allain, 454 – Casa 2 – Parque do Engenho Central. Nova Piracicaba. CEP 13.405-123.

Contato: semuhget.dph@piracicaba.sp.gov.br 

Observação: O Departamento não recebe processos de tombamento, estes são recebidos exclusivamente pelo Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural), que é o responsável por analisar qualquer processo que esteja em Edifícios Tombados  ou área envoltória de Edifício Tombado.

16. Informações sobre o Codepac:

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta das 07h30 às 12h e das 13h às 16h – Para consultas é necessário agendamento.

Endereço: Avenida Dr. Maurice Allain,  454 – Edifício 09A –Parque do Engenho Central.

Contato: (19) 3124-2289 – e-mail: codepac@piracicaba.sp.gov.br

Observações: reuniões mensais sempre na primeira sexta-feira do mês

Links do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba – Codepac (Semac): https://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/codepac/

17. Checklist CODEPAC Entrada Processos

Processo de Tombamento

Solicitação de Requerimentos Diversos:

Interessado: Nome; CPC/RG/CNPJ; Endereço; CEP; Cidade; Telefone para Contato, e-mail

Imóvel: Endereço, Justificativa do pedido de Tombamento, Matrícula do Imóvel;

Documentação adicional para imóveis tombados ou em processo de tombamento

• Cópia do BIC (Boletim de Informações Cadastrais)
• Levantamento fotográfico do entorno imediato (02 fotos ou mais atuais)
• Projeto da situação atual do imóvel
• Projeto completo da situação pretendida
• Memorial de restauro que contenha:

a) Relatório técnico sobre o estado de conservação da cobertura, forros, pisos, esquadrias e demais elementos do edifício, em cada cômodo

b) Proposta de recuperação incidindo sobre os itens anteriores

• Histórico do imóvel, se existente
• Planta original, se existente

Observações: Para intervenções em imóveis preservados (tombados ou em processo) um Arquiteto e Urbanista é exigido, conforme Resolução CAU/BR nº 51 de 2013

Processo de Registro

• Solicitação de Requerimentos Diversos;

Interessado: Nome; CPC/RG/CNPJ; Endereço; CEP; Cidade; Telefone para Contato, e-mail

Justificativa do pedido de Tombamento

Pequenos Reparos:

Pintura, Instalação de Placa Publicitária,

Interessado: Nome; CPC/RG/CNPJ; Endereço; CEP; Cidade; Telefone para Contato, e-mail

Imóvel: Endereço

Documentação obrigatória:

Solicitação Pequenos Reparos (esclarecimento do que será feito no imóvel)

Pintura –  anexar pantone da cor;

Instalação de Placa Publicitária – Local onde será instalada na fachada do imóvel

Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dentro de 06 meses)

Cópia da primeira folha do carnê do IPTU do imóvel (“folha de rosto”)

Cópia do CPF/CNPJ do proprietário

Cópia de comprovante de endereço do proprietário

Fotos da fachada do imóvel (02 ou mais fotos atuais)

Construção, Demolição e Reforma de Prédios

• Interessado: Nome; CPC/RG/CNPJ; Endereço; CEP; Cidade; Telefone para Contato, e-mail
• Imóvel: Endereço
• Documentação obrigatória
• Requerimento para a solicitação de Alvará de Licença – Semuhget link:
• Memorial Descritivo Semuhget link:
• Memorial de Atividades – para construções comerciais Semuhget link:
• Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dentro de 06 meses)
• Cópia da primeira folha do carnê do IPTU do imóvel (“folha de rosto”)
• Cópia do CPF/CNPJ do proprietário
• Cópia de comprovante de endereço do proprietário
• Fotos da fachada do imóvel (02 ou mais fotos atuais)
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e comprovante de pagamento
• Projeto Arquitetônico

* Apenas para construções

** Apenas para construções comerciais

Observações: Para intervenções em imóveis preservados (tombados ou em processo) um Arquiteto e Urbanista é exigido, conforme Resolução CAU/BR nº 51 de 2013.

Isenção de IPTU

• Interessado: Nome; CPC/RG/CNPJ; Endereço; CEP; Cidade; Telefone para Contato, e-mail
• Imóvel: Endereço
• Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dentro de 06 meses)
• Cópia da primeira folha do carnê do IPTU do imóvel (“folha de rosto”)
• Cópia do CPF/CNPJ do proprietário
• Cópia de comprovante de endereço do proprietário

18. Desenvolvimento de pesquisas sobre bens Culturais de Piracicaba

Dias e horário de funcionamento: Agendamento.

Endereço: Avenida Dr. Maurice Allain, 454 – Casa 2 – Parque do Engenho Central. Nova Piracicaba. CEP 13.405-123.

Contato: semuhget.dph@piracicaba.sp.gov.br 

19. Desenvolvimento de publicações sobre o Patrimônio Cultural de Piracicaba

Dias e horário de funcionamento: Agendamento.

Endereço: Avenida Dr. Maurice Allain, 454 – Casa 2 – Parque do Engenho Central. Nova Piracicaba. CEP 13.405-123.

Contato:semuhget.dph@piracicaba.sp.gov.br 

Departamento de Fiscalização (DFISC)

20. Denúncias referente a imóvel particular e parcelamento de solo clandestino

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2466/2456  e-mail:  semuhget.dfisc@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitar via “156” para que seja protocolizado e encaminhado para demais providências cabíveis.

21. Solicitação de Visto de Conclusão (Habite-se)

Dias e horário de funcionamento: De segunda a sexta das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2466/2456 e-mail: semuhget.dfisc@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar requerimento padrão via sistema digital “Sem Papel”, observando a relação de Documentação discriminados nas observações do Alvará de Licença.  Em caso de imóvel fechado, solicitar agendamento de vistoria.

Previsão para vistoria: Prazo de até 30 dias úteis.

22. Recurso em caso de Autuação (auto de Infração)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2466/2456 e-mail: semuhget.dfisc@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:: Protocolar requerimento via sistema digital “Sem Papel”, devendo o infrator, ou o representante legal, e/ou o responsável técnico apresentar defesa, observando os prazos, descrevendo a situação e anexando cópia da infração, do embargo e demais documentos que sirvam para justificar tal pedido.

23. Recurso para prorrogação de prazo

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124–2466/2456 e-mail: semuhget.dfisc@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar requerimento via sistema digital “sem papel”, devendo o solicitante, ou o representante legal, e/ou o responsável técnico, descrever a situação e anexar cópia de documentos que sirvam para justificar tal pedido.

Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DUOS) –“Engenharia”

24. Atendimento Técnico aos contribuintes e profissionais

Dias e horário de funcionamento:

Segunda-feira – Diversos, Retificação de BIC, Vistas e Cópias de Projeto e Torres de telefonia celular

Horário: 8h30 às 11h

Terça-feira – Residências

Horário: 8h30 às 11h

Quarta-feira – Desmembramento, Unificação, Pequenos Reparos, Parcelamento do Solo (Loteamento e Condomínios).

Horário: 14h às 16h30

Quinta-feira – Comercial, Industrial e Institucional.

Horário: 14h às 16h30

Sexta-feira – Residências

Horário: 14h às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

25. Solicitação de Vistas ou Cópia de processo

Dias e horário de funcionamento: 8h30 às 16h30 no Térreo 2.

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2.

Contato:(19) 3124-2489

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: protocolar via “156” no portal da prefeitura, sendo exclusivamente online. Necessário indicação de e-mail e CPF, para acessar. Solicitação > Assunto: Vistas/Cópias de processos. Será necessário anexar cópia do RG do requerente e posteriormente preencher informações sobre o pedido: ano e número do processo, informações pessoais do interessado e/ou do requerente, finalidade, tipo de cópia). Utilizar o número do protocolo da solicitação para acompanhar o comunique-se, e verificar a data que o processo estará disponível para consulta, no térreo 2.

Documentação para consultar o processo no T2: Documento que comprove ser proprietário do imóvel ou autorização do proprietário.

26. Solicitação de Desmembramento

Horário e dias de atendimento: Quarta-feira das 14h às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I –Requerimento padrão;

II –cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido) constando a metragem quadrada do terreno. Caso não haja, há necessidade de retificação da matrícula;

III –projeto da divisão pretendida e respectivo memorial descritivo, assinados pelo proprietário e acompanhados de documentos do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, devidamente recolhida;

IV– IPTU ou certidão de valor venal da área;

V –documentos pessoais CPF e RG, para o caso de pessoa física;

VI –comprovante de endereço;

VII –contrato social, CNPJ, em caso de pessoa jurídica;

VIII –autorização, se necessário com firma reconhecida;

IX –certidão negativa de débitos – SEMAE/ Prefeitura;

X –os projetos deverão estar em escala e cotados conforme normas da ABNT.

XI– Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT)

27. Solicitação de Unificação

Horário e dias de atendimento: Quarta-feira das 14h às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I –requerimento padrão;

II –cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido) constando a metragem quadrada do terreno, caso não haja, há necessidade de retificação da matrícula;

III –projeto da unificação pretendida, situação antes e depois, e respectivo memorial descritivo, em duas vias assinados pelo proprietário e do profissional e acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe;

IV –documentos pessoais CPF e RG, quando se tratar de pessoa física;

V –comprovante de endereço;

VI –contrato social, CNPJ, quando se tratar de pessoa Jurídica;

VII –IPTU, ou certidão de valor venal;

VIII –autorização se necessário com firma reconhecida;

IX –os projetos deverão estar em escala e cotados conforme normas da ABNT.

XI– Cópia do registro de projeto e execução com recolhimento ao conselho de classe competente(ART, RRT, TRT)

28. Solicitação de Autorização de Pequenos Reparos

Horário e dias de atendimento: Quarta-feira das 14h às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

Objeto: Autorização específica para serviços de limpeza, pintura, consertos e pequenas reparações no interior ou no exterior dos edifícios, desde que não alterem a edificação quanto às prescrições de dimensões mínimas, constantes na LC 421/2020, e atendendo às normas de segurança. E para construção provisória de pequenos cômodos, destinados à guarda, vestiário e depósito de materiais para obras já licenciadas, que serão demolidas logo após o seu término.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimentos diversos;

II. Descrição dos serviços a serem executados;

III. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

IV. 01 (uma) cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão venal;

V. 01 (uma) cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;

VI. 01 (uma) cópia do comprovante de endereço.

29. Solicitação de Autorização de construção de calçadas e muros (até 2 metros), e terraplanagem

Horário e dias de atendimento: Terça-feira das 08h30 às 11h e Sexta-feira das 14h às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2486/2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento padrão

II. 01 (uma) via do croqui/projeto com indicação do local da construção do muro ou calçada;

III. 01 (uma) via do memorial descritivo padrão;

IV. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT);

V. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido)

30. Solicitação de Alvará de licença de obra residencial e de apartamento (construção residencial, reforma de apartamento, reforma, ampliação e demolição)

Horário e dias de atendimento: Terça-feira das 08h30 às 11h e Sexta-feira das 14h às 16h30
 Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)
 Contato: (19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. Projeto arquitetônico completo;

III. Memorial descritivo padrão;

IV. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido). No caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matrículas estarem unificadas;

V. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT)

VI. Cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão Venal;

VII. Cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;

VIII. Cópia do comprovante de endereço.

IX. Cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA.

X. Cópia do Comprovante de Entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, emitido através do sistema online da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap).

XI. Cópia de uma Ata de Assembleia do Condomínio o qual elege o síndico(quando for reforma de apartamento)

XII. Autorização do Síndico com firma reconhecida em cartório (quando for reforma de apartamento)

Obs.:

[1] Alvará para reforma na qual implica modificações, com ou sem alteração de uso de área edificada, estrutura, compartimentação vertical e volumetria.

[2] No caso de reformas prediais sem ampliação ou demolição e sem modificação das paredes e medidas dos compartimentos, sem modificação das dimensões e disposições de portas e janelas, na qual estejam incluídos apenas a troca de pisos, forros, revisão de hidráulica e elétrica, troca de revestimento de parede e fachada, revisão no telhado, troca de telhas ou outros reparos, é facultado ao interessado apresentar o projeto arquitetônico e do memorial descritivo.

31. Solicitação de Alvará de Licença de Obra Comercial / Industrial / Institucional (construção, reforma, ampliação e demolição)

Horário e dias de atendimento: Quinta-feira das 14h às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900 – Bairro Algodoal

Contato: (19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. Projeto arquitetônico completo

III. Memorial descritivo padrão;

IV. Memorial de atividades padrão, quando necessário;

V. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido). No caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matrículas estarem unificadas;

VI. Declaração que apresentará antes do pedido de Visto de Conclusão, projeto de proteção e combate a incêndio previamente orientado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, quando necessário, conforme previsto na legislação estadual vigente;

VII. Declaração ou licença prévia e de instalação expedidas pelos órgãos ambientais competentes, conforme o caso;

VIII. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT).

IX. Cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão Venal;

X. Cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;

01 (uma) cópia do comprovante de endereço.

XI. Cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA, ou loteamento com concessão de fechamento.

XII. Cópia do Comprovante de Entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, emitido através do sistema online da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap).

Obs.:

No caso de reformas prediais sem ampliação ou demolição e sem modificação das paredes e medidas dos compartimentos, sem modificação das dimensões e disposições de portas e janelas, na qual estejam incluídos apenas a troca de pisos, forros, revisão de hidráulica e elétrica, troca de revestimento de parede e fachada, revisão no telhado, troca de telhas ou outros reparos, é facultado ao interessado apresentar projeto arquitetônico e memorial descritivo.

32. Solicitação de Retificação de BIC

Horário e dias de atendimento: Segunda-feira das 08h30 às 11h
 Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)
 Contato: (19) 3124-2489

Observações:

1)Caso já exista algum processo, com projeto aprovado e visto de conclusão posterior ao bicá, alterando a área construída, a retificação do mesmo não será possível, pois o BIC não será  mais considerado

 2) a retificação só será possível se o imóvel estiver nas mesmas condições em que estava na época da medição para o bicá, sendo que caso tenha ocorrido qualquer reforma com ampliação ou demolição, não será possível fazer a retificação;

3) a retificação somente será possível se for comprovado erro no cálculo da área ou se houver erro nas medidas sem que altere o formato do perímetro da construção;

De acordo com o parecer n. 280/2014 de 09 de Abril de 2014, (Proc. 113026/12) da Procuradoria Jurídica em relação às edificações que têm como área de construção a regularizada pela Lei 2733/1985 (Área referente ao  BIC), esta área poderá ser retificada desde que seja comprovada a existência de divergência de área, não tendo ocorrido nenhuma modificação na construção, ou seja, sem demolição, nem tampouco ampliação.

Será adotado o seguinte procedimento:

Deverá ser feita a retificação dos dados cadastrais em Processo à parte, a qual será dividida em:

1. Retificação da área do terreno: Caso haja divergência em relação a área do terreno, a  matrícula deverá ser retificada constando a área real do terreno.

2. Retificação das construções:

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. Projeto com planta de levantamento técnico específico e assinado por profissional habilitado contendo: Título: Projeto Simplificado; Obra: Retificação de Área Regularizada pela  Lei 2733/ 1985 (Área referente ao  BIC); Constar a situação conforme o apresentado no BIC e a situação real; QUADRO DE ÁREAS CONSTANDO: ÁREAS CONFORME BIC E SITUAÇÃO REAL

III. Declaração assinada pelo proprietário do imóvel e pelo Responsável Técnico de que a(s) área(s) construída(s) trata-se (tratam-se) da(s) mesma(s) existente(s) em 1984, não ocorrendo portanto nenhuma  ampliação ou demolição de área construída.

IV. Matrícula atualizada do imóvel.

V. Cópia do BIC

VI. Cópia do Carnê  do IPTU        

VII. ART do Resp. Técnico e comprovante de pagamento

33. Solicitação de Certidão de alteração de uso

Horário e dias de atendimento:

Para alteração de uso Comercial para Residencial: terça-feira das 08h30 às 11h e sexta-feira das 14h às 16h30

Para alteração de uso Residencial para Comercial, Industrial ou Institucional: quinta-feira das 14h às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464/2452

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.

II. 01 (uma) via do projeto arquitetônico ou levantamento;

III. Matrícula atualizada do imóvel;

IV. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).

34. Solicitação de Certidão de uso e ocupação do solo

Horário e dias de atendimento: Quarta-feira das 14h às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464/2489

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. requerimento padrão;

II. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

III. cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando solicitado.

IV. Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“folha de rosto”).

V. Mapa de localização detalhado contendo nome de ruas mais próximos quando empreendimento se localizar em zona rural

PROCEDIMENTOS PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS

Processos necessários para o licenciamento e implantação do parcelamento do solo: 

a) emissão de certidão de uso e ocupação do solo (Certidão de uso do solo) (serviço 35) 

b) emissão da viabilidade (Certidão de viabilidade de empreendimento) (serviço 36)

c) emissão das diretrizes (Certidão de conformidade); (serviço 37)

d) aprovação dos projetos dos equipamentos urbanos e serviços (Licenciamento de execução de sistema de circulação);(serviço 38)

e) Para recebimento das obras de terraplenagem e expedição (Certidão de Greide); (serviço 39)

f) aprovação dos projetos dos demais equipamentos urbanos e serviços – drenagem, esgoto, abastecimento de água, guias e sarjetas, pavimentação, energia, paisagismo, rebaixamento das guias (Licenciamento de execução de infraestruturas) (serviço 40)

g) aprovação final (Aprovação final do loteamento ou Aprovação final do loteamento com caucionamento) (serviços 41 e 42)

35. Solicitação de Certidão de uso do solo para empreendimento

Horário e dias de atendimento: Segunda-feira das 08h30 às 11h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464/2489

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

III. cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA;

Tempo de execução: 30 (trinta) dias úteis para expedir a respectiva, caso não haja comunique-se, a qual terá a validade de 180 (cento e oitenta) dias.

36. Solicitação de Certidão de viabilidade de empreendimento (loteamento/condomínio)

Horário e dias de atendimento: Quarta-feira das 14hàs 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. planta do levantamento topográfico, georreferenciado em coordenadas UTM, Sistema SIRGAS2000, acompanhado do documento referente ao profissional habilitado pelo conselho de classe;

III. croqui da implantação;

IV.memorial descritivo e justificativo do que se pretende realizar;

V. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

VI. planta de localização em escala 1:10.000;

VII. documentos pessoais CPF e RG, quando se tratar de pessoa física;

VIII. comprovante de residência;

IX. contrato social e CNPJ, quando se tratar de pessoa Jurídica;

X. IPTU ou certidão de valor venal;

XI. autorização se necessário com firma reconhecida.

XII. Pré-projeto

37.  Solicitação de Certidão de Diretrizes (Conformidade)

Horário e dias de atendimento: Quarta-feira das 14h às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. requerimento padrão;

II. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

III. Planta de localização em escala 1:10.000;

IV. cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“folha de rosto”); 

V. cópia do CPF (pessoa física) ou do CNPJ (pessoa jurídica);

VI. planta do levantamento topográfico planialtimétrico, georreferenciado em coordenadas UTM Sistema SIRGAS 2.000 com apresentação do arquivo digital em DWG, acompanhado do documento comprobatório de registro profissional, do profissional habilitado pelo conselho bem como, a implantação em campo de ao menos 3 (três) pontos sobre marcos de concreto, as respectivas monografias e as cotas de nível na referência ortométrica, com:

a)perímetro do terreno em coordenadas UTM no Sistema SIRGAS 2000 e indicação dos confrontantes, mencionando as respectivas matrículas;

b)curvas de nível de metro em metro do imóvel objeto do pedido, bem como as curvas de nível da área no seu entorno, em uma faixa de 50,00 metros largura; 

c)as ruas existentes no entorno, numa faixa de 100,00 metros, com a apresentação dos respectivos perfis longitudinais na escala horizontal de 1:1000 e vertical, de 1:100;

d)localização de rios, córregos, ribeirões, olhos d’água, lagos naturais e artificiais, com as respectivas linhas limite e das cotas de inundação, para o período recorrência de 100 anos;

e)localização de matas, bosques e/ou árvores isoladas;

f)indicação das áreas públicas localizadas numa faixa de 500 metros do entorno;

g)indicação em planta dos elementos marcantes existentes no entorno, tais como: postes da rede elétrica; postes da rede telefônica; torres de Alta Tensão; redes de água pertencentes à rede pública; redes de esgoto, ou emissários de esgoto, pertencentes à rede pública; redes de drenagem de águas pluviais, com a localização das bocas de lobo e PVs existentes, com indicação da bacia de contribuição; edificações;

VII. Planta em escala conveniente, 1:5000, ou 1:10000, contendo, uma largura paralela de 500 metros a partir da linha de perímetro da área objeto do projeto: as áreas ainda não urbanizadas; as áreas institucional, com indicação de, se há ou não, equipamento comunitário implantado; as áreas de sistemas de lazer ou sistemas de recreio e sua condição de uso, inclusive, se encontram-se ocupadas por invasores;

VIII. arquivo digital do projeto urbanístico a ser analisado;

IX. projeto urbanístico em 2 (duas) vias em escala 1:1000, assinadas pelo proprietário e pelo profissional habilitado no conselho de classe, contendo o sistema de circulação, com os respectivos gabaritos, com:

a)sistema viário proposto, devidamente identificado, com indicação do seu eixo devidamente estaqueado de 20,00 em 20,00 metros, e dos respectivos gabaritos, com as larguras, devidamente cotadas;

b)sistema viário proposto, com indicação das dimensões angulares; dos raios, e dos ângulos centrais para os trechos em curva; das medidas dos arcos; dos pontos de tangência, e de concordância; indicação, por meio de setas, do sentido de escoamento das águas pluviais; 

X. perfis longitudinais e transversais, conforme especificado:

a)perfis longitudinais, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, das ruas e das vielas que compõem o loteamento, devendo conter:  o número da estaca; a cota de nível do terreno natural, para cada estaca; a cota de nível do greide projetado, para cada estaca; a cota de nível do terreno natural e do greide projetado, nas estacas correspondentes a cruzamentos com outra rua; a cota de nível do terreno natural e do greide projetado, nas estacas em que houver alteração na declividade do greide projetado, ou nas estacas correspondentes a Pontos de Concordância do greide projetado; cotas de nível, correspondentes ao greide de rua existente, numa extensão de pelo menos 60,00 m (sessenta metros), sempre que houver articulação de rua projetada, com rua existente; indicação, para cada estaca, da diferença entre a cota natural e a cota de projeto, resultando em medida de corte, ou de aterro; indicação das declividades dos greides projetados, devendo a declividade máxima para as ruas secundárias, não exceder a 15% (quinze por cento), e para as ruas principais, a critério da municipalidade, não exceder a 10% (dez por cento), e a declividade mínima, não poderá ser inferior a 0,7% (zero vírgula sete por cento);

b)perfis transversais, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, abrangendo os trechos das ruas, nas confrontações com as Áreas de Preservação Permanente, devendo ser traçado, desde o eixo da rua, até o limite da APP;

c)perfis, num total de no mínimo 3(três), das áreas destinadas a Sistemas de Lazer, que deverão ser traçados seguindo as linhas de maior declividade, calculadas pela média ponderada, tendo em vista a verificação da declividade média dos Sistemas de Lazer;

XI. Memorial descritivo e justificativo do que se pretende realizar;

XII. Estudo de Impacto de Vizinhança, acompanhado do documento de comprovação de registro profissional junto ao conselho de classe; (a cartilha de EIV está disponível em cidadão – obras particulares – EIV

XIII. Estudo Hidrológico referente a cota de cheia com retorno de 100 anos, acompanhado do documento de comprovação do registro profissional junto ao conselho de classe;

XIV. laudo geológico e geotécnico, se necessário, acompanhado do documento de comprovação de registro do profissional habilitado pelo conselho de classe, o qual deverá informar as condições de estabilidade do terreno, bem como, se no mesmo ocorreu algum descarte de produtos tóxico ou poluente, que possa acarretar danos à saúde dos seus futuros ocupantes;

XV. certidão de viabilidade fornecida pelo SEMAE, informando a viabilidade para fornecimento e distribuição de água para o empreendimento;

XVI. certidão de viabilidade fornecida pelo SEMAE, informando a viabilidade para coleta, tratamento e destinação dos esgotos do empreendimento;

XVII. certidão de viabilidade do fornecimento de energia elétrica pública e domiciliar, expedida pela concessionária local;

XVIII. certidão de viabilidade para coleta de lixo;

XIX. termo de concordância com as exigências da Prefeitura Municipal quanto à captação e drenagem das águas pluviais provenientes do loteamento, bem como, o seu encaminhamento através de rede de galerias, até o ponto final de lançamento, mesmo que este se localize fora das áreas de domínio do empreendimento;

XX. termo de concordância com as exigências técnicas do SEMAE, referentes à execução dos sistemas de abastecimento de água potável e de coleta de esgoto sanitário e com as exigências técnicas da concessionária local, relativas à implantação de rede de energia elétrica pública e domiciliar, sendo que este termo deverá ser subscrito pelo (s) proprietário (s) ou seu (s) representante (s) devidamente constituído (s), com sua (s) firma (s) reconhecida(s) e duas testemunhas e, em se tratando de pessoa jurídica, deverão ser apresentadas cópias dos contratos sociais das empresas, bem como documento comprobatório de quem as representa;

XXI. em se tratando de condomínio, termo de concordância subscrito pelo (s) proprietário (s) ou representante devidamente constituído (s), subscrito por duas testemunhas, contrato social da empresa, com indicação de quem a representa, de que, antes da incorporação do empreendimento, fará constar do registro do terreno, a averbação de uma servidão de passagem, com largura mínima de 5,00 metros, para a passagem de rede de água, ou rede de esgoto, ou rede de drenagem de águas pluviais, oriundas de área pública e que fará constar da incorporação do empreendimento, o direito do poder público em acessar a referida servidão de passagem, para fins de executar eventuais manutenções nas referidas redes;

XXII. quando o parcelamento do solo localizar-se na Microbacia do Ribeirão Piracicamirim deverá ser apresentado termo de concordância e estudo incluindo as medidas mitigadoras para regularização do fluxo de águas nos períodos de chuva, ficando a cargo do empreendedor. 

38. Solicitação de Licenciamento de execução de sistema de circulação (terraplanagem e locação de quadras, lotes e áreas públicas)

Horários de atendimentos: Quarta-feira das 14h às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. requerimento padrão;

II. projeto completo aprovado pelo Estado (GRAPROHAB)

III. projeto completo da terraplenagem, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, relativamente aos projetos de terraplenagem e respectivos memoriais, os quais deverão ser constituídos por:

a)planta baixa de terraplenagem, contendo os eixos das ruas devidamente identificadas, e estaqueadas de 20,00 em 20,00 metros, e indicação por meio de hachuras, dos taludes de corte e aterro, e das áreas de corte e das áreas de aterro;

b) perfis longitudinais das ruas, na escala horizontal 1:1000 e na escala vertical 1:100, traçado pelo eixo das vias públicas, contendo: o perfil do terreno natural; o perfil do greide projetado; as indicações das ruas de cruzamento;

c)perfis longitudinais e transversais das quadras, indicando os greides naturais, e os greides projetados, bem como as declividades dos greides projetados, o qual, em atendimento à Lei n. 6766/79, não poderá exceder a 30% (trinta por cento);

d)perfis transversais das ruas, nos trechos em que a rua confronta, ou esteja próxima aos limites da Área de Preservação Permanente, abrangendo: a rua; o talude de aterro, com a indicação da sua declividade, na proporção V:H, e a indicação da linha limite da Área de Preservação Permanente – APP;

e)projeto de terraplenagem para a área institucional, composto de plantas, perfis transversais e perfis longitudinais, devendo, sua declividade não exceder, em todos os sentidos, a 5% (cinco por cento);

f) autorização subscrita pelo proprietário do imóvel vizinho e por duas testemunhas, acompanhada da respectiva Certidão de Registro do imóvel, nos casos da propriedade ser de pessoa física, e por cópia do contrato social, no caso da propriedade ser de pessoa jurídica, permitindo a ocupação do seu imóvel, pelo talude de corte ou de aterro;

IV. projeto do sistema de drenagem de águas pluviais, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, com os memoriais de cálculo constituídos por:

a) planta na escala 1:5.000 abrangendo toda área que contribui com a área de projeto;

b) planta do projeto, na escala 1:1.000, com indicação das Microbacia, com suas respectivas áreas de contribuição, em ha (hectare);

c) planta na escala 1:1000, das redes de drenagem, que deverão preferencialmente ocupar o terço médio, em uma das laterais da rua, indicando: o diâmetro interno do tubo; o material e a classe do tubo; a identificação por trecho; o comprimento do trecho entre dois PVs; a declividade da rede, que não deverá ser inferior a 1% (um por cento); os poços de visita, com indicação da cota do tubo de montante, do tubo de jusante, e a profundidade; as bocas de lobo, se simples, dupla ou tripla, com as respectivas profundidades; os sarjetões; as escadas hidráulicas, cujas declividades dos degraus, não deverão ser superior a 0,50% (meio por cento); os muros ala que deverão ser executados nos finais de rede, em locais que, a jusante, não haja mais riscos de erosão;

d)perfis longitudinais, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, projetados sobre os perfis do projeto de terraplenagem, contendo as seguintes informações: indicação da tubulação de Poço de Visita a Poço de Visita, na declividade correspondente, e com o recobrimento correspondente; indicação dos Poços de Visita; indicação, num quadro de rodapé: da identificação do trecho; do comprimento; do diâmetro interno do tubo; do material e da sua classe, obtida em função da espessura de recobrimento; indicação da declividade; indicação, na linha de eixo do PV: cota a montante; cota a jusante; altura do recobrimento, medida a partir da geratriz superior externa;

e) planilha de cálculo completa, com indicação das velocidades de escoamento, que não poderão superar os 5,00 (cinco) metros por segundo; e as declividades mínimas, que não poderão ser inferiores a 1,00 (um) metro/metro, bem como, as classes dos tubos, definidas em função das espessuras de recobrimento;

f) relação detalhada dos materiais a serem empregados na execução da rede de drenagem, especificando claramente as classes dos tubos, segundo a norma da ABNT;

g) planta, cortes e detalhes dos poços de visita, que poderão ser moldados “in loco”, ou pré-moldados, e cujas dimensões internas deverão ser compatíveis com o fluxo das águas, e com o número de redes e de ramais de montante.

V. projeto guias e sarjetas, com indicação da localização dos rebaixos para acessibilidades, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe dos memoriais descritivos; dos memoriais de cálculo; constituído por: especificação das dimensões das guias e das sarjetas, que sejam compatíveis com o fluxo dos escoamentos superficiais;

VI. projeto de paisagismo das áreas dos sistemas de lazer e das calçadas, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, devendo constar as dimensões das covas e as proporções quanto a altura e tamanho de copas previstas para a espécie especificada, bem como, as dimensões das copas, que atendam às especificações da SIMAP;

VII. projeto do sistema de distribuição de água, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, inclusive para hidrantes, aprovados pelo SEMAE;

VIII. projeto do sistema completo de coleta, tratamento e destinação dos esgotos, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, aprovados pelo SEMAE;

IX. projeto da rede de fornecimento de energia elétrica domiciliar e de iluminação pública, com arquivo digital completo, com a colocação das luminárias em frente a divisa dos lotes, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, previamente aprovados pela SEMOZEL;

X. projeto  da pavimentação das vias de circulação, contendo: planta baixa do viário projetado, com as especificações dos tipos de pavimento compatíveis com o tipo de tráfego; com a localização em coordenadas UTM, dos furos de sondagens para determinação das características do solo para fins de dimensionamento do pavimento, devendo apresentar: laudos dos ensaios do solo; memória de cálculo do dimensionamento, que deverão atender à Lei Municipal nº 5691/2006 e nº 7900/2014, e suas alterações, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, tanto para o dimensionamento do pavimento, quanto pelos ensaios de solo realizados, além de:

a) o projeto poderá ser previsto, a critério da SEMUTTRAN, pavimentação e ponto de paradas diferenciadas linhas de ônibus.

b) termo de concordância, subscrito pelo proprietário e pelo responsável pelo empreendimento, de que o conjunto guia e sarjeta será executado concomitante às camadas de reforço e base do pavimento, devendo atender no mínimo, às dimensões padrão do município de Piracicaba, com emprego de concreto consumo, maior ou igual a 300 kg de cimento, por metro cúbico de concreto; 

XI. projeto de sinalização viária horizontal e vertical e demais dispositivos moderadores de tráfego e de segurança, na escala 1:1000, integrada ao projeto de arborização, sob orientação da SEMUTTRAN;

XII. Cópia do registro de execução, com recolhimento ao conselho de classe competente ART e/ou RRT do profissional e da empresa responsável pela execução das obras;

XIII. certidão de registro da empresa responsável pelas obras, junto ao respectivo conselho;

XIV. cronograma físico, devendo detalhar para cada mês, os serviços a serem executados, com as respectivas quantidades, demonstrando em planta a que local do terreno se referem tais atividades e apresentando o documento de registro profissional junto ao conselho de classe, do profissional responsável pelos serviços de topografia e agrimensura.

XV. demarcações topográficas, utilizando coordenadas UTM, no Sistema SIRGAS2000, acompanhado do documento emitido pelo conselho de classe, correspondente ao profissional habilitado; 

XVI. cronograma detalhado de implantação dos equipamentos urbanos, indicando para cada período, as obras correspondentes a serem executadas;

XVII. projeto de sinalização de obras de acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro e respectivas Resoluções, bem como de legislação municipal e orientações da SEMUTTRAN.

39.  Solicitação de Certidão de Greide

Dias e horário de funcionamento: Quarta-feira das 14h às 16h30

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Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. as built” da terraplenagem executada, por meio da apresentação:

a) da planta de terraplenagem das ruas efetivamente executada, indicando os taludes de corte e de aterro;

b) dos perfis longitudinais das ruas, pelos seus eixos, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, indicando o perfil de projeto, e o perfil efetivamente executado, sobreposto ao de projeto, e com indicação das respectivas declividades;

c) perfis transversais abrangendo as ruas e os taludes, até o limite das APPs, dos locais, em que a terraplenagem se constitui em risco à preservação ambiental;

d) laudos dos ensaios, das amostras do solo retiradas das camadas compactadas, acompanhado do documento do profissional habilitado pelo conselho.

40. Solicitação de Licenciamento de execução de infraestruturas (equipamentos urbanos e serviços)

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Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. documento do profissional habilitado pelo conselho de classe e da empresa, responsáveis pela implantação da respectiva obra;

III. certidão de registro da empresa, junto ao conselho de classe;

IV. cronograma detalhado de implantação dos equipamentos urbanos, indicando para cada período, as obras correspondentes a serem executadas.

41. Solicitação de Aprovação final do loteamento

Horários de atendimentos: Quarta-feira das 14h às 16h30

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Documentação:

I. Requerimento solicitando aprovação final;

II. Certidões negativas de débitos federal e municipal, inclusive do Semae, relativas ao imóvel;

III. 4 vias do projeto urbanístico;

IV. Recebimento das redes de água e esgoto interna e externa expedidas pelo Semae;

V. Contrato de incorporação de rede com a concessionária, relatório fotográfico, ART de execução, caso não tenha apresentado durante a aprovação, DWG georreferenciado do projeto executado contrato incorporação CPFL assinado com arquivo digital DWG;

VI. “As built” de drenagem, com arquivo digital (DWG) acompanhado de ART/RRT do profissional;

42. Solicitação de Aprovação final do loteamento com caucionamento, seguro-garantia ou carta fiança bancária 

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Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento solicitando a aprovação final com caucionamento ou seguro-garantia ou carta fiança bancária, mencionando a área total dos lotes com a descrição individualizada dos mesmos por quadras, número, rua, setor e superquadra, quando houver; 

II. .Plantas e memoriais descritivos, em 02 (duas) vias, do projeto urbanístico do loteamento, locando os lotes oferecidos em caução;

III. 02 (duas) vias do projeto urbanístico aprovado pelo GRAPROHAB, acompanhado do certificado de licenciamento;

IV. matrícula do imóvel, expedida pela Serventia Imobiliária competente, ao menos nos últimos 06 (seis) meses e, no caso de caucionamento de imóvel ou gleba oferecido fora do empreendimento, a matrícula deste nas mesmas condições;

V. 03 (três) laudos de avaliação do imóvel ou gleba oferecido em caução, sendo que no caso de futuros lotes do empreendimento, deverá ser considerado o valor de gleba sem infraestrutura;

VI. certidões negativas de débitos federal e municipal, inclusive do SEMAE, relativas ao imóvel ou gleba oferecido em caução;

VII. cronograma detalhado de execução dos equipamentos urbanos, com detalhamento das benfeitorias a serem garantidas e do prazo de sua execução;

VIII. planilhas orçamentárias com valores estimados pelo empreendedor dos equipamentos urbanos e serviços a serem executados, sendo que estas planilhas deverão passar pela aprovação dos órgãos licenciadores;

IX. procuração do subscritor da carta fiança bancária ou seguro-garantia, acompanhada da última alteração do contrato ou estatuto social e da ata da última eleição de sua diretoria, ambos devidamente registrados em cópia autenticada ou cotejada.

43. Solicitação de Alvará de implantação de condomínio

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Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido) constando:

a)a metragem quadrada do terreno, caso não haja, há necessidade de retificação da matrícula;

b)no caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matrículas estarem unificadas;

III. cópia da folha rosto do último carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

IV. modelo de contrato padrão, com as restrições convencionais ou particulares que se pretende instituir no empreendimento;

V. planta aerofotogramétrica da cidade, com localização do imóvel e indicação de suas divisas;

VI. projeto em DWG com levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado, elaborado por profissional habilitado, em escala legível, com curva de nível de metro em metro, em DATUM – SIRGAS2000 – UTM, contendo:

a)divisas dos imóveis, dimensões e áreas, com indicação dos logradouros públicos do entorno, situação atual e a pretendida; 

b)delimitação dos recursos hídricos existentes, das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e os remanescentes de vegetação e árvores isoladas;

c)indicação das Zonas Especiais, em acordo com o PDD, dentre elas a Zona Especial de Parque Linear (ZEPAL), Zona Especial de Risco (ZER) e Zona Urbana de Proteção e Interesse Ambiental (ZUPIA), quando for o caso;

d)delimitação de faixas non aedificandi, inclusive sanitária e ou servidões, quando for o caso.

VII. para condomínios edilício: planta de implantação das edificações e projeto detalhado, de acordo com legislação e documentação específica e indicação, na implantação, das dimensões e áreas das frações ideais privativas de terreno, bem como o perímetro da edificação nas respectivas frações ideais privativas, com área, dimensões, recuos e demais parâmetros urbanísticos, bem como das frações ideais de uso comum;

VIII. para condomínios de lotes: indicação das dimensões e áreas dos lotes de uso privativo e das frações ideais de uso comum, no caso de edificação em frações ideais de uso comum deverá atender as disposições do inciso VII deste item;

IX. indicação do sistema de circulação interna com as respectivas dimensões, atendendo as normas do Corpo de Bombeiros, quando for o caso;

X. 10.setas indicando o sentido do escoamento das águas pluviais;

XII. projeto de arborização das vias e áreas verdes, dentre elas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o sistema de lazer, de acordo com orientações da SIMAP e legislação ambiental, quando for o caso;

XIII. termo de compromisso ou concordância com exigências da Prefeitura ou concessionárias, quando for o caso, o qual deverá ser subscrito pelo (s) proprietário (s) ou possuidor(es) ou seu (s) representante (s) devidamente constituído (s), com sua (s) firma(s) reconhecida(s) e duas testemunhas, sendo que no caso de pessoa jurídica deverá ser apresentado cópia do contrato social da empresa e documento comprobatório de quem a representa;

XIV.projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros ou declaração;

XV. certificado e projeto aprovado pelo GRAPROHAB, quando for o caso;

XVI. documento comprobatório da contrapartida financeira, quando for o caso.

XVII. .Certidão negativa de débitos; – SEMAE/ Prefeitura;

XVIII.Estudo Hidrológico com determinação de cota máxima de inundação para empreendimentos limítrofes de córregos, nascentes, rios e etc;

XIX.EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança;

XX. Projeto de Drenagem conforme exigência da legislação vigente;

44. Solicitação de fechamento de via pública sem saída, de bairro residencial ou de loteamento, com uso privativo dos moradores do local

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Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar via “requerimento” no Sem Papel.

Documentação:

I. Exposição de motivos justificando o pedido;

II. Croqui do fechamento proposto, retratando a situação atual e a pretendida e a forma de fechamento, bem como o de sinalização horizontal e vertical próxima à entrada do local e da sinalização interna;

III. Perfil longitudinal do terreno, onde será implantado o muro, bem como projeto estrutural o documento de responsabilidade de profissional habilitado pelo conselho de classes técnico e pela obra;

IV.Relação de melhoramentos existentes, tais como: redes de água, redes de esgoto, energia elétrica, guias e sarjetas, asfalto, serviços de coleta de lixo, etc;

V. Relação dos proprietários dos imóveis das vias públicas, contendo: nome, endereço, telefone, número do RG;

VI. Declaração expressa de anuência ao fechamento, subscrita por, no mínimo, 90% (noventa por cento) dos proprietários ou moradores dos imóveis situados nas referidas vias públicas, bem como de responsabilidade pelo fechamento, pela manutenção, pela conservação da pavimentação, pela coleta de lixo, capinação, jardinagem, sinalização e segurança, manutenção da rede de distribuição de água, manutenção da rede de coleta de esgoto, e manutenção da rede elétrica;

VII. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

VIII. Cópia da folha do carnê do IPTU, contendo a identificação dos imóveis pertencentes aos solicitantes.

45. Solicitação de Ordem de serviço

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Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar via “requerimento” no Sem Papel 

Documentação:

I. Cópia do contrato com a(s) empresa(s) que ira(ão) executar a(s) obra(s) objeto;

II. O contrato deverá estar claro a data de início assim com o prazo previsto para término.

III. Cópia da ART de execução devidamente recolhida;

IV. Projeto (s) aprovados por esta Prefeitura:

V. Projeto de terraplenagem com perfis transversais e longitudinais;

VI. Projeto de captação e destino das águas pluviais, assim como proteções de taludes contra erosões;

VII. Projeto estrutural do pavimento utilizado;

VIII. Projeto da rede de iluminação pública;

IX. Necessidade de Remoção de posteamento.

X. Cronograma de Execução física;

XI. Assim como autorizações do SEMAE e Concessionárias envolvidas.

46. Solicitação de Numeração predial

Dias e horário de funcionamento: De segunda a sexta das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

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Contato: dbd.semuhget@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2 do Centro Cívico ou pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a numeração (deverá mencionar a numeração já utilizada no local, se possuir), devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico) e motivo da solicitação.

II. Cópia de documento de identificação (RG)

III. Matrícula ou transcrição atualizada.

IV. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).

V. Croqui do imóvel indicando a localização onde a numeração deve ser fornecida.

Obs.: NÃO PROTOCOLAR COMO CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO 

47. Solicitação deRenumeração predial

Dias e horário de funcionamento: De segunda a sexta das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

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Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2 do Centro Cívico ou pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a renumeração (deverá mencionar a numeração já utilizada no local e o número do processo da última obra executada no imóvel, se possuir), devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico) e motivo da solicitação.

II. Cópia de documento de identificação (RG)

III. Matrícula ou transcrição atualizada.

IV. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).

Obs.: O REQUERIMENTO DEVERÁ SER APENSADO AO PROCESSO DE ORIGEM (construção ou última obra executada no imóvel)

48. Solicitação deCertidão de Numeração / Renumeração

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

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Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2 do Centro Cívico ou pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.

II. Matrícula ou transcrição atualizada.

III. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).

IV. Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

49. Solicitação de Certidão de Histórico de imóvel

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

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Documentação:

I. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.

II. Matrícula ou transcrição atualizada.

III. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).

IV. Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

Obs.: Documentos adicionais como cópia de projeto existente, Visto de Conclusão/Habite-se, Certificado de Regularização, Certidões, etc., se possuir.

50. Solicitação de Certidão de Inexistência de Construção

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

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Documentação:

I. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.

II. Matrícula ou transcrição atualizada.

III. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).

IV. Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

51. Solicitação de Certidão de lado da via pública (par ou ímpar)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

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Documentação:

I. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.

II. Matrícula ou transcrição atualizada.

III. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).

IV. Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

52. Solicitação de cópia do BIC/1984 (Croqui do recadastramento de 1984 – Lei n° 2.733/1.985)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: dbd.semuhget@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação, exclusivamente, via e-mail, constando os dados do imóvel (Setor, Quadra, Lote e CPD ou folha de rosto do carnê de IPTU) e nome do requerente.

e-mail para solicitação: dbd.semuhget@piracicaba.sp.gov.br

53. Obtenção do registro profissional autônomo (ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS PESSOA FÍSICA) (Ramal 2489)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

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Contato:(19) 3412-2212

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2 do Centro Cívico ou pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento para registro profissional (1via) *

II. Taxa de Emolumentos (guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitura)

III. Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade-sede do profissional

IV. Anuidade do CREA/CAU do ano corrente

V. Cópia da Carteira de Registro no CREA/CAU

54. Obtenção do registro profissional de construtoras e escritórios de engenharia e arquitetura (PESSOA JURÍDICA)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2489

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2 do Centro Cívico ou pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento para registro profissional (1via) *

II. Taxa de Emolumentos (guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitura

III. Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade-sede da empresa

IV. Anuidade do CREA do ano corrente

V. Certidão de Registro no CREA da empresa

55. Solicitação de Licenciamento de Alvará de Instalação de Pessoa Física

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2463

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento do Alvará de Licença de Instalação *

II. Cópia do IPTU do imóvel.

56. Solicitação de Licenciamento de Alvará de Instalação VIA Rápida Empresa – VRE

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2463

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento do Alvará de Licença de Instalação *

II. Cópia do protocolo do VRE, identificando a atividade e o endereço da empresa (exibir detalhes);

III. Cópia do IPTU do imóvel.

IV. Cópia da Matrícula atualizada do imóvel;

V. Memorial Característico do Empreendimento (Anexo II) *

VI. Planta com as disposições físicas dos compartimentos, layout das máquinas, equipamentos e local para estacionamento de veículos;

VII. Planta de implantação do empreendimento especificando todos os usos das construções existentes, até uma distância de 100 metros do perímetro previsto no respectivo projeto.

57. Solicitação de Mudança de Responsabilidade Técnica

Dias e horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2463

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2 do Centro Cívico ou pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

Documentação:

I. Requerimento padrão de mudança de responsabilidade *

O responsável técnico que assumir a responsabilidade técnica, deverá apresentar todos os documentos necessários para aprovação.

Departamento de Regularização Fundiária – DREG

58. Regularização Fundiária de Interesse Específico – REURB E

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2471 e-mail: semuhget.dreg@piracicaba.sp.gov.br

OBS: Atendimentos de processos específicos devem ser previamente agendados

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

Processos físicos: para apensamento de documentos e projetos nos processos físicos, o protocolo deve ser feito no protocolo central da Prefeitura – Térreo 2 do Centro Cívico.

Processos novos: Protocolar pelo portal da Prefeitura (Sem Papel)

– Requerimento dos legitimados

– Matrícula(s) atualizada(s) da área a ser regularizada

– Projetos e documentos conforme Lei complementar nº 404/2019

Art. 9° O projeto de regularização fundiária deverá conter:

I – levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional legalmente habilitado, acompanhado de ART ou de RRT, que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado;

II – planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou das transcrições atingidas, quando possível;

III – estudo preliminar das desconformidades e das situações jurídica, urbanística e ambiental;

IV – projeto urbanístico;

V – memorial descritivo;

VI – proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso;

VII – estudo técnico para situação de risco, quando for o caso;

VIII – estudo técnico ambiental, quando for o caso;

IX – cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária; e

X – termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, para cumprimento do cronograma físico, definido no inciso IX, retro.

§ 1° Na regularização de núcleo urbano informal que já possua a infraestrutura essencial implantada e para o qual não haja compensações urbanísticas ou ambientais ou outras obras e serviços a serem executados, fica dispensada a apresentação do cronograma físico e do termo de compromisso previstos nos incisos IX e X do caput deste artigo.

§ 2° Na hipótese a que se refere o § 1°, retro, constará da CRF que o núcleo urbano regularizado já possui a infraestrutura essencial definida no § 1° do art. 3° desta Lei Complementar e que não existem compensações urbanísticas ou ambientais ou outras obras e serviços a serem executados.

§ 3° O projeto de regularização fundiária considerará as características da ocupação e da área ocupada para definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos, além de identificar os lotes, as vias de circulação e as áreas destinadas a uso público.

Art. 10. O projeto urbanístico de regularização fundiária deverá indicar:

I – as áreas ocupadas, o sistema viário e as unidades imobiliárias existentes e projetados;

II – as unidades imobiliárias a serem regularizadas, as suas características, a área, as confrontações, a localização, o nome do logradouro e o número da designação cadastral, se houver;

III – as unidades imobiliárias edificadas a serem regularizadas, as suas características, a área dos lotes e das edificações, as confrontações, a localização, o nome do logradouro e o número da designação cadastral;

IV – quando for o caso, as quadras e as suas subdivisões em lotes ou as frações ideais vinculadas à unidade regularizada;

V – os logradouros, os espaços livres, as áreas destinadas aos edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, quando houver;

VI – as áreas já usucapidas;

VII – as medidas de adequação para a correção das desconformidades, quando necessárias;

VIII – as medidas necessárias à adequação da mobilidade, da acessibilidade, da infraestrutura e da relocação de edificações;

IX – as obras de infraestrutura essenciais, quando necessárias; e X – outros requisitos solicitados em “comunique-se” pelo órgão licenciador.

Art. 11. O memorial descritivo do núcleo urbano informal deverá conter:

I – a descrição do perímetro do núcleo urbano, com indicação resumida de suas características;

II – a descrição técnica das unidades imobiliárias, do sistema viário e das demais áreas públicas que componham o núcleo urbano informal;

III – a enumeração e a descrição dos equipamentos urbanos comunitários e dos prédios públicos existentes no núcleo urbano informal e dos serviços públicos e de utilidade pública que integrarão o domínio público com o registro da regularização; e

IV – quando se tratar de condomínio, as descrições técnicas, os memoriais de incorporação e os demais elementos técnicos previstos na Lei Federal n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l4591.htm) e suas alterações.

Conforme art. 12º e art. 13º da Lei Complementar 404/2019, caso o parcelamento apresente riscos ambientais, é necessário que os interessados apresentem estudo ambiental da área em processo de regularização:

Art. 12. Para que seja aprovada a Reurb de núcleos urbanos informais consolidados ou de parcela deles, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, estudos técnicos deverão ser realizados, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela por eles afetada, sendo que:

I – na hipótese descrita neste artigo é condição indispensável à aprovação da Reurb a implantação das medidas indicadas nos estudos técnicos realizados;

Art. 13. A aprovação ambiental da Reurb prevista no art. 12 da Lei Federal n° 13.465/2017 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm#art12) será feita mediante a apresentação pelo requerente de estudo técnico ambiental, com apreciação da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, a qual caberá analisar todos os aspectos ambientais, podendo autorizar a Reurb e declarar cumpridos os requisitos previstos na legislação ambiental ou exigir medidas de compensação ambiental para a aprovação da Reurb, as quais não cumpridas implicarão em seu indeferimento.

§ 1° O Estudo Técnico Ambiental descrito no caput poderá dizer respeito à área conjunta de uma gleba, de um bairro ou mesmo de lotes específicos, a critério e conveniência do órgão ambiental.

§ 2° Uma cópia da manifestação da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente deverá acompanhar a CRF ou o bloco de CRFs apresentadas ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

§ 3° Os estudos técnico-ambientais e os respectivos licenciamentos obedecerão a legislação ambiental competente, bem como promoverão a regularização de áreas ambientalmente sensíveis.

Além do projeto de REURB e do Estudo Técnico Ambiental – o segundo aprovado pela secretaria competente (SIMAP – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente) – os interessados devem apresentar a listagem dos ocupantes que acompanhará a CRF (Certidão de Regularização Fundiária) – emitida pela Prefeitura Municipal – que deve conter os dados conforme inciso VI, do art. 16º:

VI – a listagem dos ocupantes que houverem adquirido a unidade, por meio de título de legitimação fundiária ou de legitimação de posse, nos termos dos arts. 25 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm#art25), 26 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm#art26) e 27 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm#art27) da Seção IV da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l1 3465.htm#art25), que conterá o nome do ocupante, o seu estado civil, a sua a profissão, o seu número de inscrição no CPF, o número de sua carteira de identidade e a sua a filiação. (Redação dada pela Lei Complementar n° 443, de 2023) (/Piracicaba-SP/Leis Complementares/443#art2)

A legislação e os modelos para o projeto, memoriais e listagem de ocupantes podem ser consultados no site da Prefeitura Municipal através do link https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/reurb-e/. Para dúvidas na elaboração do Estudo Técnico Ambiental, consultar a SIMAP (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente).

Departamento de Geoprocessamento e Banco de Dados (DGEO)

59. Solicitação de Arquivos DWG, PDF ou SHP

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h00 e das 14h às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contatos: (19) 3124-2473 e-mail: semuhget.dgeo@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:: Protocolar via Ofício (vide especificação) a solicitação por meio do sistema Sem Papel, e encaminhar ao Núcleo de Apoio Administrativo da Semuhget.

Especificação do Ofício:

• Papel timbrado da entidade de ensino;
• Nome do estudante;
• Especificar a finalidade de uso dos materiais solicitados;
• Assinatura do orientador ou responsável pela disciplina;
• Telefone e endereço eletrônico (e-mail) do aluno interessado ou do orientador ou responsável pela disciplina.

Tempo de resposta: após aval, no máximo 30 dias.

60. Solicitação de Mapas temáticos ou cadernos

Dias e horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira das 8h30 às 12h e das 14h às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contatos: (19) 3124-2473 e-mail: semuhget.dgeo@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:: Protocolar via Ofício/ memorando (vide especificação) a solicitação por meio do sistema Sem Papel, e encaminhar ao Núcleo de Apoio Administrativo da Semuhget.

Especificação do Ofício/ Memorando:

• Papel timbrado da secretaria ou entidade governamental;
• Especificar a finalidade de uso dos materiais solicitados;
• Assinatura do Secretário (a) da pasta ou do representante da entidade governamental;
• Telefone e endereço eletrônico (e-mail).

Tempo de resposta: após aval, no máximo 30 dias.

Núcleo De Apoio Administrativo

61. Recebimento de Documentações para pedidos de Transferência, Termos de Quitação e exclusão de Cota Parte, junto a CDHU.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 8h30 às 13h e das 14h às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contatos: (19) 3124-2479  (19) 97108-6768

OBS: Não há taxas para este serviço!

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:: Para realizar a solicitação dos instrumentos junto a CDHU, o interessado deve se dirigir ao Núcleo de Apoio Administrativo da Semuhget, com as seguintes documentações:

Para pedidos de Transferência:

O interessado comprou um imóvel da CDHU (contrato de gaveta) e desejaregularizar a compra – transferir para seu nome (somente após 02 anos da assinatura de contrato do mutuário com a CDHU).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: possuir contrato de gaveta;
 Possuir as mesmas condições socioeconômicas dos mutuários (capacidade para arcar com o valor da prestação);
 O financiamento deve estar em dia;
 O mutuário ou o procurador deverão estar presentes na entrevista

Documentação
 I. RG e CPF pode ser substituído pela CNH, carteira de trabalho ou carteira de identidade funcional com foto dos compradores do imóvel;
 II. Certidão de estado civil dos compradores;
 III. Contrato de gaveta;
 IV. Carteira de trabalho dos compradores do imóvel
 V. 3 últimos holerites dos compradores do imóvel;
 VI. Procuração (RG e CPF do procurador) ou a presença dos mutuários;
 OBS. Outros documentos serão solicitados após a entrevista e análise dos documentos acima

Para pedidos de Termos de Quitação

Documentação (desde que o documento esteja averbado):
 I. RG e CPF (pode ser substituído pela CNH, carteira de trabalho ou carteira de identidade funcional com fotografia);
 II. cópia do recibo de quitação (boleto bancário);
 III. comprovante de estado civil:
 a) se casado:
 a.1) certidão de casamento;
 a.2) pacto antenupcial devidamente registrado se casado sob o regime da comunhão de bens ou sob o regime da separação de bens, após 26/12/77;

b) se divorciado / separado judicialmente:
 b.1) certidão de casamento com averbação do divórcio e/ou da separação;
 b.2) petição inicial e sentença homologatória, caso a separação / divórcio tenha ocorrido após a assinatura do contrato de financiamento;

c) se viúvo:
 c.1) certidão de casamento;
 c.2) certidão de óbito;
 c.3) formal de partilha, bem como a documentação dos herdeiros arrolados no inventário, caso o óbito tenha ocorrido após a assinatura do contrato de financiamento;

d) se solteiro:
 d.1) certidão de nascimento
 

OBS: PARA TODOS OS CASOS APRESENTAR AINDA :
 I. – matrícula do imóvel atualizada;
 II.  procuração (caso o serviço seja solicitado por procurador) – certidão atualizada com menos de 12 meses de expedição; outros documentos poderão, eventualmente ser solicitados, após a análise dos documentos

Para pedidos de Exclusão de Cota Parte (Tirar nome do Financiamento):

Descrição: um dos componentes do financiamento é excluído por decisão própria – irmão, mãe/pai, etc; Não pode ser o cônjuge

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: os componentes remanescentes deverão comprovar condição socioeconômica de arcar com o valor da prestação;
 O financiamento deve estar em dia

Documentação:
 I. RG e CPF pode ser substituído pela CNH, carteira de trabalho ou carteira de identidade funcional com foto;
 II. Declaração de cessão de direitos (informar em favor de quem será feita a cessão e o motivo da cessão. A cessão deverá ser assinada pelo cedente e duas testemunhas e as firmas deverão ser reconhecidas);
 III. Carteira de trabalho;
 IV. 3 últimos holerites;
 V. Comprovação de inexistência de débitos de condomínio;
 OBS: Outros documentos serão solicitados após a análise dos documentos acima

Exclusão de Cota-Parte por Ordem Judicial

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: estar separado judicialmente ou administrativamente;
 O financiamento deve estar em dia;
 Divórcio – apresentação do processo de separação (petição inicial e sentença homologada pelo juiz);
 União estável – apresentação do processo de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens (petição inicial e sentença homologada pelo juiz);
 Separação administrativa – escritura pública de separação;
 Conforme normas do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), imóvel financiado não pode ser objeto de doação a filhos menores, partilha, venda ou uso fruto enquanto o saldo devedor não estiver quitado. O SFH apenas admite a concessão dos direitos de um separando ao outro

Documentação:
 I. RG e CPF pode ser substituído pela CNH, carteira de trabalho ou carteira de identidade funcional com foto;
 II. Cópia da petição inicial da separação judicial e sentença homologada pelo juiz ou escritura pública de separação;
 III. Certidão de casamento com averbação;
 Carteira de trabalho
 IV. 3 últimos holerites;
 V. Comprovação de inexistência de débitos de condomínio;
 OBS: Outros documentos serão solicitados após a análise dos documentos acima

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE (SIMAP)

1. Adote uma Área

Tempo de Entrega: 30 dias

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Presencialmente no atendimento do Térreo 1 – Centro Cívico, mediante a apresentação dos documentos relacionados abaixo

Documentação:

Adoção com Termo de Cooperação Simplificado

I – se pessoa física:

• Documento de identidade do adotante

Documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF

Comprovante de residência

II – se pessoa jurídica:

• Contrato social da empresa, estatuto social ou documento similar de sua constituição

Documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ

Se for o caso, ata de posse da atual presidência/diretoria

RG e CPF do representante legal

Adoção com Projeto Técnico Específico e Termo de Cooperação

Para adoção de áreas públicas com projeto técnico específico, além dos demais documentos exigidos deverão ser apresentados:

• Memorial descritivo e cronograma de execução das ações propostas;

Planejamento de manutenção da área;

Projeto de intervenção paisagística, de reflorestamento, de instalação de mobiliário urbano, entre outros documentos, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas

Anotação de responsabilidade técnica, devidamente quitada.

Dias e horário de funcionamento: De Segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Centro- Piracicaba/SP

Contato:(19) 3403-1368

2. Retirada do animal pelo proprietário no Disk Animais

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: presencialmente no Disk Animais ou ligar no Pelotão Ambiental

Documentação: Declaração de Propriedade do Animal e Fotos,CPF,RG

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira – 8h às 16h

Endereço: Alberto Coral, n° 1.500 (dentro da Fazenda do Estado -APTA)

Contato:(19)3422-0200 (Pelotão Ambiental)

Observações:

1.O proprietário deve comparecer na Sede do Disk Animais e comprovar a posse do animal por meio de Declaração de Propriedade (a ser preenchida na hora) e fotos. Será apresentado ao proprietário o Auto de Infração/Auto de Apreensão. Posteriormente, o proprietário deverá comparecer à Divisão de Atendimento Tributário (Térreo 2) do Centro Cívico, localizado na Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 para pagamento das taxas. Após realizar o pagamento é emitida a Autorização da Liberação do Animal pela Divisão de Controle e Fiscalização da Simap. O proprietário deve retirar o documento no Departamento, localizado no 9° Andar do Centro Cívico e o apresentar na sede do Disk Animais para retirada do animal.

2. Os animais que não forem procurados por seus donos, ou que estavam em situação de abandono e/ou maus tratos, serão encaminhados para a fila da doação. Os animais ficarão à disposição para adoção por ordem de entrada (registro no plantel) e por solicitação através de protocolo, seguindo a ordem cronológica dos registros plantel/protocolos citados no Artigo 13 do Decreto No 18.026 de 2019.

3. Solicitação de Concessão de Sepultura nos Cemitérios

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Presencialmente no cemitério de origem (só existe no Cemitério Vila Rezende(Avenida Marechal Costa e Silva, 44 – Jardim Primavera) e no Cemitério de Ibitiruna (Rua Piracicaba, s/nº)).

Documentação: apresentação de RG/CPF.

Observações: A solicitação é realizada no cemitério de origem, quando do falecimento do familiar, mediante apresentação do RG e recolhimento da taxa de concessão.

4. Solicitação de Reforma ou Construção de Sepultura

Tempo de Entrega: Alvará para a reforma expedido entre 7 e 15 dias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: presencialmente no cemitério onde está localizada a sepultura e posteriormente no Térreo 2 – Centro Cívico.

Documentação (caso o construtor já seja cadastrado):

• Cópia do documento pessoal do concessionário. Se falecido, o requerente deverá comprovar que é herdeiro do mesmo, mediante apresentação de certidão de óbito.

Requerimento padrão devidamente preenchido, o qual deverá ser retirado no cemitério de origem.

Documentação (caso o construtor não seja cadastrado):

• Cópia do documento pessoal do concessionário. Se falecido, o requerente deverá comprovar que é herdeiro do mesmo, mediante apresentação de certidão de óbito.

Requerimento padrão devidamente preenchido, o qual deverá ser retirado no cemitério de origem.

Além disso, será necessária a documentação do construtor, caso não seja cadastrado

• RG
• Foto 3×4
• Antecedente Criminal
• Cópia de Comprovante de Endereço

Observações: A solicitação é realizada no Cemitério de Origem e protocolada no Térreo 2 do Centro Cívico, mediante apresentação da documentação necessária. O responsável do Cemitério entrará em contato com o solicitante, que deverá recolher uma taxa para a realização da construção ou reforma.

Contato:

Cemitério da Saudade

Entrada Principal: Avenida Piracicamirim, 2201 – Vila Monteiro, Piracicaba / SP.
 Entradas Laterais: Avenida Independência 2200 / 2400 – Rua Coriolano Ferraz do Amaral 343, Vila Monteiro, Piracicaba / SP.

Fone: (19) 3426-6272

Cemitério da Vila Rezende

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva 44, Jd. Primavera – Piracicaba / SP.

Fone: (19) 3421-1745

Cemitério de Ibitiruna

Rua Piracicaba, s/nº

Fone: (19) 3448-7134

5.Licenciamento Ambiental

Objeto: Solicitação de Licença Ambiental

Tempo de Entrega: 60 dias

Responsável Pela Execução: Licenciamento Ambiental

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: presencialmente no 9° andar (Simap) – Centro Cívico

Documentação:

Estão relacionados, de acordo com o tipo da solicitação, no site da Simap – aba Licenciamento Ambiental – item download. https://simap1.wixsite.com/simap/licenciamentoambiental

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Centro – Piracicaba/SP

Contato: (19) 3403 -1368

Observações:

 6. Solicitação de Autorização para intervenção em APP ou licenciamento ambiental

Tempo de Entrega: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Licenciamento Ambiental

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Presencialmente no 9° Andar (SIMAP) – Centro Cívico

Documentação:

Estão relacionados, de acordo com o tipo da solicitação, no site da Simap – aba Licenciamento Ambiental – item download.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Centro– Piracicaba/SP

Contato: (19) 3403 – 1368

Observações:

7. Solicitação de Emissão de Manifestação Ambiental

Tempo de Entrega: 5 dias

Responsável Pela Execução: Licenciamento Ambiental

Requisitos E/Ou Procedimentos Para Obtenção: Presencialmente no 9° Andar (SIMAP) – Centro Cívico

Documentação:

• Requerimento padrão
• Certidão de uso e ocupação do solo (máximo 180 dias de expedição)

Cartão CNPJ da empresa.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Centro- Piracicaba/SP

Contato: (19) 3403 – 1368

Observações:

8. Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Objeto: Solicitação de recolhimento de entulhos, galhos caídos e inservíveis em locais públicos.

Tempo de Entrega: 15 dias

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: através do sistema 156 – telefone 156 ou link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/sip156/blank_inicial/

Contato: (19) 3402 – 3122

Observações:

9. Capinação

Objeto: solicitação de corte de mato em área verde

Tempo de Entrega: dias

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Através do Sistema 156 – Telefone 156 ou Link

Observações: Caso alguma dessas áreas não estejam sendo capinadas, o contribuinte poderá registrar a reclamação através do sistema 156.

10. Corte de árvore

Objeto: Corte de árvore em malha viária

Tempo de resposta da avaliação técnica: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Departamento de Infraestrutura/Divisão de Manejo arbóreo

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: presencialmente – guichê térreo 2 no centro cívico.

Documentação:

– Requerimento preenchido conforme modelo fornecido pela Prefeitura do Município de Piracicaba, que pode ser retirado no guichê de Protocolo no andar Térreo 2, ou no link: https://sedema.wixsite.com/sedema/arborizaourbana Ctrl+F (Pesquisa) Requerimento Padrão – Arborização.

– Cópia da Matrícula do imóvel fornecida pelo respectivo Cartório de Registro de Imóveis (não há necessidade de ser atualizada) e

– Cópia da contracapa do carnê de IPTU.

Em se tratando de pessoa física, cópias simples de RG e CPF (do proprietário). Em se tratando de pessoa jurídica, cópias simples de CNPJ, RG (do representante legal) e CPF (do representante legal).

Planta ou croqui de localização da (s) árvore (s) quando houver mais de 01 e fotos da (s) árvore (s).

Em se tratando de locatário, providenciar os documentos acima citados acrescidos de comprovante de residência do solicitante, cópia do RG e autorização do proprietário do imóvel.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Centro – Piracicaba/SP

11. Poda de árvore

Objeto: poda de árvores em malha viária ou área verde

Tempo de resposta da avaliação técnica: 15 dias.

Responsável Pela Execução: Departamento de Infraestrutura/Divisão de Manejo Arbóreo

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: via 156

12. Zoológico Municipal

Objeto: Solicitação/ Sugestão/ Reclamação

Tempo de Entrega: 7 dias

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: através do sistema 156 – telefone 156 ou link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/sip156/blank_inicial/

Horário e dias de funcionamento: terça-feira a domingo, das 9h às 16h

Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, 426 – Jardim Primavera, CEP 13 412 010 Piracicaba – SP

Contato: (19) 3421 – 3425, (19) 3413 5381, email: zoopiracicaba@gmail.com

Observações:

13. Solicitação de Catacacareco

Tempo de Entrega: 15 dias

Responsável Pela Execução: Catacacareco (Piracicaba Ambiental)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Pelo Sistema 156 – Telefone 156 ou Link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/

Contato: (19) 3403-1252

14. Varrição de Vias Públicas, Instalação de Lixeiras e Conteiners

Tempo de Entrega: 10 dias

Responsável pela execução: Simap (Piracicaba Ambiental)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: pelo sistema 156 – telefone 156 ou link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/sip156/blank_inicial/

Contato: (19) 3403-252

15. Informação sobre Coleta de Lixo Domiciliar ou Coleta Seletiva

Tempo de Entrega: Imediato

Responsável pela execução: Simap

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: via telefone ou através dos links abaixo: https://sedema.wixsite.com/sedema/coleta-lixo-domiciliar (coleta lixo domiciliar)
 https://sedema.wixsite.com/sedema/coleta-seletiva (coleta seletiva)

Contato: (19) 3403-1252

16. Coleta de Lixo Hospitalar

Objeto: solicitação de coleta de resíduos de serviços de saúde

Responsável Pela Execução: Simap (SILCON)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: presencialmente na simap – Térreo 2 – Centro Cívico, localizado na Rua Antônio Corre Barbosa, 2233 – Centro.

Documentação:– Requerimento Padrão – download no link

Pessoa Jurídica:

1. Cópia do protocolo ou Certificado SIL – Sistema Integrado de Licenciamento;
2. Cópia do cartão de CNPJ;
3. Comprovante de endereço (conta de energia, água, telefone, etc.)

Pessoa Física (autônomo):

1. Cópia do Alvará de Funcionamento do local onde a atividade será exercida;
2. Cópia do CPF e RG do profissional;
3. Comprovante de endereço (conta de energia, água, telefone, etc.)

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30

Endereço: Térreo 2 – Centro Cívico

Contato: (19) 3403-1252

17. Recolhimento de animais mortos

Responsável Pela Execução: SIMAP (SILCON)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: pelo sistema 156 – telefone 156 ou link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/sip156/blank_inicial/

Contato: (19) 3403-1252

18. Solicitação de Recolhimento de Animal de Grande Porte

Tempo de Entrega: 10 Dias, após o prazo o animal será incluído no plantel da prefeitura, ficando a disposição para doação.

Responsável Pela Execução: Pelotão Ambiental

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por telefone ou através do Sistema 156 – Telefone 156 ou Link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/

Contato: (19) 3422-0200 pelotão ambiental

Observações: A solicitação de recolhimento de animal de grande porte (equinos e bovinos) é realizada através de ligação telefônica, diretamente no Pelotão Ambiental (19) 3422-0200, ou através do sistema 156. O Pelotão Ambiental registra a solicitação e encaminha ao Disk Animais que providencia o recolhimento do animal e cuidados necessários, mantendo-o no curral.

19. Reclamação de Perturbação do Sossêgo

Responsável Pela Execução: Pelotão Ambiental

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: as denúncias de perturbação do sossego público deverão ser feitas no momento em que estiver ocorrendo a perturbação, através do telefone 3422-0200, no Pelotão Ambiental, informando os dados do denunciante para que seja realizada avaliação de ruídos e elaboração de laudos para demais providências, como notificações preliminares e autos de infração.

Contato: (19) 3422-0200

Observações: As denúncias feitas no canal SIP 156 passam pela equipe administrativa e não chegam nas mãos dos fiscais no momento em que é realizada, por isso a necessidade da denúncia via fone.

20. Solicitação de Uso do Espaço do NEA – Mirante

Tempo de Entrega: 3 dias úteis

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: por e-mail neasedema@gmail.com

Responsável Pela Execução: Núcleo de Educação Ambiental – Simap

Contato: (19) 3417- 494 e e-mail neasedema@gmail.com

Observações: É solicitado através do e-mail e a resposta do agendamento se dará via e-mail. Deverá ser solicitado com antecedência mínima de 15 dias em relação à data da atividade solicitada.

21. Solicitação de Intervenções Educativas Ambiental e Visitas Mediadas

Tempo de Entrega: 3 dias úteis

Responsável pela execução: núcleo de educação ambiental – Simap

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Através do site do núcleo de educação ambiental https://neasedema.wixsite.com/educacaoambiental/about-3

Documentação:

– Nome da instituição solicitante

– Responsável pela solicitação – telefone e endereço do solicitante

– Atividade solicitada – data e horário para a atividade solicitada

– Objetivo da solicitação e/ou projeto desenvolvido pela instituição que se relacione à atividade solicitada

– Nº de pessoas envolvidas para a atividade solicitada

– Perfil e faixa etária das pessoas envolvidas (alunos, professores, moradores ou outros), outras informações que o solicitante achar relevante

Contato: (19) 3417 – 9494 e e-mail neasedema@gmail.com

Observações: As atividades de educação ambiental são realizadas em espaços como:

Parques Urbanos: Zoológico Municipal de Piracicaba, Parque do Mirante, Parque da Rua do Porto, Parque do Quilombo – Santa Terezinha, entre outros.

Parques Urbanos: Zoológico Municipal de Piracicaba, Parque do Mirante, Parque da Rua do Porto, entre outros.

Áreas naturais protegidas: Estação Experimental de Tupi (Horto de Tupi), Parque Municipal Natural do Distrito de Santa Terezinha, entre outros.

Estruturas Públicas: Escolas municipais e estaduais, Universidades Públicas, Unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, 

Espaços Comunitários: em parceria com Associação de Moradores, Associações de Bairro, Organizações da Sociedade Civil.

Setor privado: colégios e universidades particulares, grupos de escoteiros, clubes de serviço e empresas, desde que articuladas com as políticas públicas municipais, projetos e/ou programas do NEA e que fomentem a formação de educadores ambientais e agentes articuladores.

22. Solicitação de Recursos de Autuações

Responsável pela execução: Simap (Divisão de Controle e Fiscalização)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

PESSOA FISICA:

– Capa do carnê de IPTU

– Matricula Atualizada do imóvel

– Auto de Infração

– Procuração quando não for o titular (Registrada em cartório)

– Documento de Identificação

PESSOA JURIDICA:

– Contrato Social

– Alvará de funcionamento

– Auto de Infração

– Procuração quando não for o titular (Registrada em cartório)

– Documento de Identificação

Tempo de Entrega: 30 dias após o recebimento

Contato: (19) 3403-1252/1254

23. Denúncias:

Mato alto em terreno particular/ mato em calçada/ Empachamento de via pública

Tempo de Entrega: 10 dias

Responsável Pela Execução: Simap (Piracicaba Ambiental)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: pelo sistema 156 – telefone 156 ou link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/sip156/blank_inicial/

Contato: (19) 3403-1252/1254

24. Viveiro Municipal

Objeto: solicitação de mudas de árvore para plantio

Tempo de Entrega: 3 dias

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Através do Sistema 156, requerimento na Simap, Sema, Agência das Bacias PCJ ou diretamente no Viveiro Municipal

Contato: (19) 3424-1692

Endereço: Rua Carolina Secheto Martins, 1350 – Santa Rita, Piracicaba – SP

Observações: Limite de 10 mudas por pessoa, casos solicitados pelo sistema 156, ou mais casos solicitados diretamente na Simap, através de ofício ou requerimento.

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES (SEMUTTRAN)

1. Inscrição de Condutor Escolar

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Preenchimento do formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastrais, para Inscrição Municipal como Motorista Autônomo para Transportes de Escolares. ((documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx) ).

Documentação:

– Certificado de frequência de curso especializado para Transporte Escolar ou a C.N.H. já com a inclusão do curso “Condutor Escolar” e sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada

– R.G. com mais de 21 anos de idade

– C.N.H. provando ser habilitado na categoria “D”

– Certidão que não tenha cometido infrações grave ou gravíssima e não ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses; concedida pela CIRETRAN (validade 30 dias)

– Certidão negativa de cartório criminal – concedida pelo Fórum (validade 06 meses)

–Atestado de antecedente criminal (validade 90 dias); www.ssp.sp.gov.br

– Comprovante de residência recente

– Recibo de Venda do Veículo preenchido em nome do requerente que irá trabalhar como Condutor Escolar para obter autorização, para transferência ou permanência da categoria “ALUGUEL”; Laudo de freio de uma oficina especializada dizendo que efetuaram revisão em todo sistema de freio do veículo acima que irá trabalhar (validade 30 dias); Certificado de Verificação Metrológica do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo); Padronização do veículo conforme C.T.B. artigo 136.

Dias e horário de funcionamento: 09h às 16h

Endereço: Avenida São Paulo N° 1375 – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435–9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

Observações: Trazer o veículo para ser vistoria para aprovação.

2. Inscrição de Motorista Autônomo Auxiliar de Táxi

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Preenchimento do formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastral (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx )

Documentação:

-R.G

-C.P.F

– C.N.H. (categoria B, C, D, E, sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada)

– Comprovante de residência

– Atestado antecedente criminal

– Atestado de saúde ocupacional

– Contribuição do I.N.S.S. (Código de pagamento – 1007 ou 1163);

– Documento do veículo do permissionário

– Declaração original do permissionário (Modelo: Eu, __ abaixo assinado, permissionário do Ponto nº. __, apresento o Sr. __ para trabalhar como motorista auxiliar autônomo com meu veículo, sendo que o mesmo é meu conhecido, e responsabilizarei me por qualquer penalidade que tenha sido acarretada por atos do motorista auxiliar, podendo até ser afastado do ponto. (Datar e assinar com reconhecimento da assinatura do permissionário).

Dias e horário de funcionamento: 9h às 16h

Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375, – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435–9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

3. Motorista Permissionário Autônomo

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Preencher o Formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastral (http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – pessoa física”); para inscrição, com os seguintes xerox dos documentos:

Documentação:

– R.G

– C.P.F

– C.N.H. (categoria B, C, D, E, sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada)

– Comprovante de residência

– Atestado de saúde ocupacional

– Atestado de antecedente criminal (validade 90 dias); www.ssp.sp.gov.br

– Contribuição do I.N.S.S. recente (Código de pagamento – 1007 ou 1163)

– Documento do veículo do permissionário que está saindo “preenchido e reconhecido firma”

– Documento do veículo do interessado “permissionário que estará recebendo a concessão” que está colocando o veículo “preenchido e reconhecido firma”

– AUTORIZAÇÃO do permissionário ‘original’ (Modelo: Eu, __ abaixo assinado, permissionário do Ponto nº. __, AUTORIZO a transferência da permissão, que figura em meu nome a favor do Sr. ____-, nas mesmas condições em que foram concedidas, ou seja, a título precário, de acordo com a Lei Municipal de nº 2.387 de 18 de dezembro de 1.979. Datar e assinar com reconhecimento da assinatura do permissionário).

Dias e horário de funcionamento: 09h às 16h

Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435–9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

Observações: Trazer o veículo para ser vistoria para aprovação.

4. Revalidação em caso de falecimento do Motorista Permissionário Autônomo

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Preencher o Formulário de Cancelamento (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – cancelamento” ); de inscrição do permissionário “Falecido” e anexar Certidão de Óbito:

Preencher o Formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastral (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – pessoa física”); para inscrição do herdeiro para revalidar a concessão/permissão, com os seguintes xerox dos documentos:

Documentação:

-R.G

– C.P.F

– C.N.H. (categoria B, C, D, E, sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada)

– Comprovante de residência

– Atestado de saúde ocupacional

– Atestado de antecedente criminal (validade 90 dias); www.ssp.sp.gov.br

– Certidão de Óbito

– Contribuição do I.N.S.S. recente (Código de pagamento – 1007 ou 1163)

– Documento do veículo do permissionário que está saindo “preenchido e reconhecido firma”

– Documento do veículo do interessado “permissionário que estará revalidando a concessão” que está colocando o veículo “preenchido e reconhecido firma”

– AUTORIZAÇÃO ‘original’ em nome do permissionário (Modelo: Eu, __ abaixo assinado, permissionário do Ponto nº. __, AUTORIZO a transferência “revalidar” da permissão, que figura em meu nome a favor do Sr. ____-, nas mesmas condições em que foram concedidas, ou seja, a título precário, de acordo com a Lei Municipal de nº 2.387 de 18 de dezembro de 1.979. Data e assinar com reconhecimento da assinatura da viúva que assinara abaixo do nome do permissionário “falecido”).

Dias e horário de funcionamento: 09h às 16h

Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435 – 9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

Observações:

5. Moto Táxi

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Preenchimento do formulário D. I. C. – Documento de Informação Cadastral, preenchido para Inscrição Municipal como Motorista Autônomo para Moto Táxi. (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – pessoa física” ou M.E.I.” ) e apresentar xerox dos seguintes documentos:

Documentação:

– Ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação em vigor, com no mínimo 2 (dois) anos na categoria “A”

– Atestado de capacidade física, inclusive auditiva, visual e mental, firmado por profissional da saúde, com validade compatível com a da Carteira Nacional de Habilitação

– certidão negativa criminal da Comarca que contemple os últimos 05 (cinco) anos; solicitar no site do Tribunal de Justiça do Estado de SP (esaj.tjsp.jus.br)

– Possuir Certificado de curso de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN

– Inscrição como segurado no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

– Apresentar declaração que comprove não estar com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH suspensa ou casada, nos termos dos arts.261 e 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

– Carteira de identidade R.G.

– Título de eleitor

– Cadastro de pessoa física junto a Ministério da Fazenda – CPF

– Comprovante de endereço emitido há, no máximo, 60 (sessenta) dias

– Caso o condutor mantenha vínculo trabalhista com empresa de prestação de serviços de moto-táxi, deverá ser apresentada cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) comprovando o vínculo

– No caso de condutor autônomo será necessária a apresentação de certidão negativa de tributos mobiliários municipais

– Em havendo curso especializado disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN, os condutores dos veículos a que se refere esta Lei deverão apresentar a referida certificação

– Uma Foto 3 x 4 colorida “recente”

– Apresentar motocicleta nos padrões das exigências da Legislação vigente do Municipio, e estar devidamente licenciado pelo órgão oficial como motocicleta de aluguel perante o DETRAN e emplacamento com placa na cor vermelha, onde para isso deva apresentar Recibo de Venda do Veículo preenchido que irá trabalhar como Condutor da atividade pleiteada para obter autorização, para transferência ou permanência da categoria “ALUGUEL onde recebera autorização para efetuar a mesma.

Dias e horário de funcionamento: 9h às 16h

Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435 – 9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

Observações:

6. Atividades referente a Transportes

Objeto: Orientações sobre abertura de atividades relacionadas a transportes de cargas/pessoas, onde instruímos a forma e os possíveis meios para serem regularizados como: fretamentos, serviço de guincho, transportes rodoviários de cargas municipais e intermunicipais, locadoras, motoristas autônomos que faram prestação de serviço para terceiros ‘sem veículo’ e demais outros casos que requer nossa orientação e análise referente a esta atividade.

Dias e horário de funcionamento: 9h às 16h

Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435 – 9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

7. Dados do Transporte Urbano

Responsável Pela Execução: Departamento de Transportes Públicos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Através do Site

www.semuttran.piracicaba.sp.gov.br/categoria/dados+do+transporte+urbano.aspx

Contato: (19) 3403-1046

8. Ônibus em Tempo Real

Objeto: Acesso em tempo real da posição do ônibus, traçar rotas e consultar horários

Responsável Pela Execução: Aplicativo BUS2

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:Através do Aplicativo BUS2 (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.bus2&hl=pt_BR (Android); https://apps.apple.com/br/app/bus2/id1487690526 (Apple) e Através do site: https://www.tupitransporte.com.br/linhas-e-horarios

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

9. Cartão do Transporte

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecer presencialmente portando os seguintes documentos

Documentação:

– RG

– CPF

– Comprovante de residência

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silveira Melo, 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

10. Cartão do Transporte – Escolar

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecer presencialmente portando os documentos abaixo

Documentação:

– RG

– CPF

– Comprovante de residência, declaração escolar do ano/mês atual e foto digital (produzida na loja)

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silveira Melo, 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Tem direito ao Cartão Escolar os estudantes de escolas públicas e privadas (ensino médio, fundamental e superior) e cursos técnicos reconhecidos pelo SISTEC.

Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

11. Cartão do Transporte – Idoso

Tempo de Entrega: Imediato

Responsável Pela Execução: Departamento de Transportes Públicos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir mais de 60 anos e comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos

Documentação:

– RG

– CPF

– Comprovante de residência

– Foto digital (produzida na loja)

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silva Melo, N° 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

12. Cartão do Transporte do aposentado por invalidez

Tempo de Entrega: Imediato

Responsável Pela Execução: Departamento de Transportes Públicos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos

Documentação:

– Comprovante de residência

-Carta de concessão do INSS atualizada

– Foto digital (produzida na loja)

– RG e CPF originais.

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silva Melo N° 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

13. Cartão do Transporte da pessoa com deficiência

Tempo de Entrega: imediato

Responsável Pela Execução: Departamento de Transporte Público

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos

Documentação:

– Comprovante de residência

– RG

– CPF

– Cadastro no cadastro único

– Foto digital (produzida na loja)

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silva Melo N° 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

14. Cartão de Transporte – Bloqueio (quebra, perda, roubo ou furto)

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos ou por contato telefônico

Documentação: RG

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silva Melo, N° 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Observações: A segunda via não é gratuita (ela só é gratuita em caso de defeito do cartão)

O reembolso do saldo de créditos existentes no cartão só é realizado após 48 horas da data de bloqueio.

Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

15. Indicação do Condutor

Tempo de Entrega: Presencialmente o protocolo é entregue no mesmo dia. Através do site e correio o protocolo, se solicitado, pode ser encaminhado por e-mail no dia seguinte.

Responsável Pela Execução: Divisão de Multas

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos, via internet ou correio

Documentação: A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o formulário de identificação do condutor estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com assinaturas originais do condutor e do proprietário do veículo; (Resolução contran nº 918/2022)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Térreo 2 – Centro

Poupatempo Estadual (de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. Sábado das 09h às 13h), sito à Praça José Bonifácio, 700, Centro ou Site: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/

Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316

16. Recurso de Multa

Tempo de julgamento: até 360 dias (Defesa de autuação), 30 dias (Jari), 24 meses (Cetran)

Tempo de Entrega: 30 dias

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos ou via internet

Documentação: requerimento de defesa prévia ou de recurso (formulário disponível: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/), cópia da notificação de autuação ou notificação da penalidade, conforme o caso, ou ainda cópia do AIT ou de documento que conste a placa do veículo e o número do AIT, cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, documento que comprove a representação, quando pessoa jurídica; e procuração, quando for o caso. (Resolução Contran 900/2022)

Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Térreo 2 – Centro,

Poupatempo Estadual (de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. Sábado das 09h às 13h), sito à Praça José Bonifácio, 700, Centro, Site: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/ ou e-mail: dmultas.semuttran@piracicaba.sp.gov.br

Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316

17. Parcelamento de Multa

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: http://www.sistemas.piracicaba.sp.gov.br/semuttran/multasweb/parcelamento

Documentação: diretamente com a empresa credenciada

Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30

Contato: (19) 3403 – 1234 / 3403 – 1316

Observações: O parcelamento poderá ser contratado via online ou Totem (credpay) alocado no Térreo 1 do Centro Cívico: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Centro.

18. Pedido de Advertência/ Defesa de autuação

Tempo de Entrega: 30 dias

Tempo de julgamento: até 360 dias

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos ou via internet

Documentação:

– Formulário (disponível: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/)

– Cópia da notificação de autuação

– Documento pessoal (RG ou CNH)

– Pesquisa de pontuação da CNH emitido pelo Detran (disponível: https://www.detran.sp.gov.br/)

Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Térreo 2 – Centro

Poupatempo Estadual (de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. Sábado das 09h às 13h), sito à Praça José Bonifácio, 700, Centro, Site: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/ ou e-mail: dmultas.semuttran@piracicaba.sp.gov.br

Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316

19. Ressarcimento de Multa

Tempo de Entrega: 30 Dias

Responsável Pela Execução: Divisão de Multas

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link.

Documentação: CNH, Documento do veículo, Boleto do Auto de Infração, Comprovante de pagamento, Comprovante Bancário Em Nome do Solicitante e contrato social (quando o proprietário é pessoa jurídica)

Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316

Observações:

20. Fiscalização de Obras em vias públicas

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica

Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

21. Identificação de Problemas de Segurança e Fluidez no trânsito

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica

Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

22. Identificação de Problemas de sinalização

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica

Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

23. Operação de Semáforos e acessos

Objeto: Identificação de falhas e/ou defeitos ou inoperância (falta de energia elétrica) no funcionamento de semáforos

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica

Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

24. Orientação de Fluxo de Veículos e Pedestres

Responsável Pela Execução: divisão operacional de trânsito

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica

Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

25. Remoção de Interferências

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica

Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

26. Apoio a acidente na via

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica

Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

27. Fiscalização de Transportes (Vans, taxi e ônibus)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica

Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

28. Fiscalização de vagas preferenciais (idoso e deficiente físico)

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica

Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

29. Fiscalizações diversas (guia rebaixada, locais proibidos e vagas reservadas)

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica

Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

30. Cartão de estacionamento – Idoso

Tempo de Entrega: Até 3 dias úteis

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link:

Documentação:

– Comprovante de residência

– Documento Pessoal com foto

Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30 segunda a sexta-feira,

Contato: (19) 3403-1059

Observações: Em caso de Perda/Furto/Roubo/Dano, o requerente deverá apresentar também Boletim de Ocorrência de extravio de documentos.

31.Cartão de estacionamento – Deficiente

Tempo de Entrega: Até 3 dias úteis

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

Documentação:

– Comprovante de residência

– Documento Pessoal com foto

– Laudo médico constando o CID da deficiência ou mobilidade reduzida

Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30 segunda a sexta-feira-feira,

Contato: (19) 3403-1059

Observações: Em caso de Perda/Furto/Roubo/Dano, o requerente deverá apresentar também Boletim de Ocorrência de extravio de documentos.

32. Cartão de Isenção de Zona Azul

Tempo de Entrega: 5 dias úteis

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

Documentação:

– Identidade (RG, CNH)

– Documento do Veículo (CRLV-e), em Nome do Requerente

– Comprovante de residência

– Cópia do IPTU

– Contrato de aluguel, em caso de locação

– Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável, quando o veículo ou endereço estiver no nome do cônjuge

Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30 segunda a sexta-feira,.

Contato: telefone (19) 3403-1059

Observações:

33. Aplicativo Conte para a Semuttran

Objeto: Nova forma de contato para receber sugestões e melhorias no trânsito de Piracicaba. Chamado de Conte para a SEMUTTRAN, o aplicativo de fácil utilização pode ser baixado por meio dos navegadores Google Chrome (Android) e Safari (iOS).

Tempo de Entrega: Uso imediato/Sob demanda do usuário

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Através do site

Endereço: www.semuttran.app.br

Contato: (19) 3403-1376

Observações:

34. Consulta de multas

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Através do Site

Documentação: Placa e RENAVAM

Endereço: www.sistemas.piracicaba.sp.gov.br/semuttran/multasweb/consulta

Contato: (19) 3403–1234 / 3403–1059 / 3403-1316

Observações:

35. Solicitação de Lombadas

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

36. Autorização para realização de Eventos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: via internet

Site: https://ci.pmp.sp.gov.br/eventos/solicita/

37. Solicitação de Acesso a Área Restrita

Tempo de Entrega: 36 Horas

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

Documentação:

– Cópia CRLV

Dias e horário de funcionamento: 08h30 as 16h30 segunda a sexta-feira,.

Contato: (19) 3403–1059

38. Realização de Obras e/ou Serviços em vias Públicas

Tempo de Entrega: 36 Horas

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

Documentação:

– Cópia simples do alvará de licença da obra

– Croqui do local a ser realizado o serviço

Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30 segunda a sexta-feira,.

39. Requerimento para circulação de caminhões de 3 eixos pelas ruas da cidade

Tempo de Entrega: 36 Horas

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

Documentação:

– Cópia Documento do Veículo (CRLV-e)

– Cópia Cartão CNPJ (Requerente)

– Relação de veículos a receberem autorização

Dias e horário de funcionamento: 08h30 as 16h30 segunda a sexta-feira,.

40. Agendamento CIET (somente escolas)

Tempo de Entrega: Imediato

Responsável Pela Execução: CIET

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: A solicitação deve ser feita através do site ou por e-mail

Documentação: Cadastro e Termo de Compromisso

Endereço: Site: www.semuttran.piracicaba.sp.gov.br/agendamento.aspx

Contato: (19) 3433 – 0328/ ciet.semuttran@piracicaba.sp.gov.br

41. Vale Transporte

Tempo de Entrega: 72 Horas úteis

Responsável Pela Execução: Concessionária (Transporte Público)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação deve ser feita através do Site

Documentação: Cadastro com Login