Portal do Município de Piracicaba
 

Carta de serviços por secretaria

A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento.

Nesta página, o cidadão piracicabano poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para a sua prestação, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários de atendimento e as taxas cobradas, caso haja.

Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.

Secretarias

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA – FUMEP, foi fundada em dezembro de 1967 pelo prefeito municipal Luciano Guidotti, e em 1969 o Conselho Estadual de Educação autorizava o funcionamento da Escola de Engenharia de Piracicaba.

A FUMEP, mantenedora do Centro de Pós-Graduação POS-EEP, da EEP – Escola de Engenharia de Piracicaba, do Colégio COTIP e do CEPP – Centro de Educação Profissional de Piracicaba, ocupa atualmente mais de 25.000 metros quadrados de área construída, espaço utilizado por suas quatro unidades de ensino, que atuam nas áreas de capacitação profissional, Ensino Médio e Técnico, Graduação e Pós-Graduação em áreas de Humanas e Exatas.

A estrutura mantém 42 laboratórios, 11 anfiteatros, salão nobre, ampla biblioteca contendo um acervo de 21.420 livros físicos e 14.331 livros digitais, quadra esportiva, dois campos de futebol, cantina, restaurante, academia ao ar livre com pista de caminhada e estacionamento com 1.200 vagas.

A Fundação tem um corpo técnico composto de 168 colaboradores, distribuídos em colaboradores administrativos, técnicos de laboratório, professores especialistas, mestres e doutores, atuando nas 4 unidades educacionais.

Trata-se de uma instituição de forte tradição, comprometida com as transformações sociais, que prioriza a qualidade de ensino e a formação de profissionais competentes para atender às necessidades do mercado e prestar serviço à comunidade. 

Para atender a esses preceitos, a FUMEP tem como principais atribuições o estímulo e o aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa e a efetivação de convênios com universidades e entidades culturais, científicas e empresariais do setor público ou privado.

A FUMEP está equipada para auxiliar no desenvolvimento da inovação em inúmeras áreas de atuação das empresas do município de Piracicaba e região, podendo oferecer suporte ao desenvolvimento de novas tecnologias para o Setor Industrial em complemento ao desenvolvimento tecnológico do Setor Agrícola já existente no Parque Tecnológico de Piracicaba, bem como os setores do varejo, turismo e inúmeros outros prestadores de serviço local, além do próprio poder público.

Contato:

Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba – FUMEP

Av. Monsenhor Martinho Salgot, 560 – Bairro Areião

CEP; 13.414-040 – Piracicaba – SP

PABX (19) 3412-1100

www.fumep.edu.br

EEP – Escola de Engenharia de Piracicaba

A EEP, da FUMEP, iniciou suas atividades em 1969 com o curso de Engenharia Civil, e hoje, conta com as graduações em Administração, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica e Engenharia Mecatrônica.

A preocupação da EEP tem sido a de construir junto aos alunos, professores e pessoal de apoio técnico e administrativo, uma base técnico-científica, permitindo a construção de um processo de aprendizagem (construção do conhecimento) que os capacite a gerenciar, dirigir e fiscalizar processos administrativos em empresas/organizações privadas, públicas e de economia mista, de pequeno, médio e grande porte, bem como em entidades não governamentais, com extrema competência profissional, fruto de uma sólida formação acadêmica, profissional e ética, na busca de padrões de excelência e eficácia, tendo uma visão abrangente da realidade social, buscando interpretar as transformações sociais, políticas e econômicas, preparando-os para enfrentar os desafios da atualidade.

Contextualiza-se, sob esta ótica, o crescente estímulo à criatividade e ao permanente exercício do raciocínio crítico e analítico, formatando e consolidando o desenvolvimento das habilidades de gestão dos alunos.

Um processo de grandes mudanças no mundo do trabalho, na atualidade, acarreta significativas mudanças nas empresas, organizações, nos nossos modos de ser e de agir, como também mudanças na própria subjetividade da classe que vive do trabalho.

As metamorfoses da sociedade do trabalho, exigem uma nova reflexão sobre o papel a ser desempenhado pelos profissionais, levando-os a assumir responsabilidades no âmbito das empresas, organizações e também junto a sociedade civil.

O compromisso institucional reside no oferecimento de cursos voltados não só para as necessidades do município e região, que passam por um constante processo de crescimento econômico, fruto do processo de interiorização da economia paulista como também o de formar profissionais que reconheçam as mudanças na sociedade pós-moderna e que possam compreender o meio social, político, econômico e cultural onde está inserido e de forma empreendedora e criativa, buscar soluções adequadas às organizações, empresas e comunidades que atuam na sociedade da era da informação enquanto elementos importantes no sucesso da gestão organizacional.´

Piracicaba situa-se no centro do Estado de São Paulo, a 155 Km da capital, a 70 Km de Campinas, a 60 Km de Araras, a 78 Km de Leme, a 38 Km de Limeira, a 101 km de Pirassununga e 40 Km de Rio Claro, sendo que o acesso a estas cidades se dá por rodovias de pista dupla.

Como era de se esperar num país marcado pela alta desigualdade de renda, observa-se que os trabalhadores que concluíram pelo menos um curso superior, apresentavam rendimentos médios muito superiores aos dos trabalhadores com grau de instrução inferior.

De acordo com seu Regimento, a missão da EEP é o “Desenvolvimento e a promoção da cultura e cidadania, por meio do ensino, da pesquisa, da extensão e da pós-graduação, visando o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

Promover a formação de pessoal apto ao exercício profissional de acordo com os cursos que ministra ou venha a ministrar.

Promover a integração e cooperação, em nível nacional e internacional, com órgãos públicos e privados. ”

Informações na Secretaria de Atendimento Integrado – SAI

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira 8 às 18hTelefone (19) 3412-1101 / 3412-1103 / 3412-1105eep@fumep.edu.br

Cursos Oferecidos pela EEP:

Administração

e-mail: administracao.eep@fumep.edu.br

Ciência da Computação

e-mail: computacao.eep@fumep.edu.br

Ciências Contábeis

e-mail: contabeis.eep@fumep.edu.br

Engenharia Ambiental e Sanitária

e-mail: ambiental.eep@fumep.edu.br

Engenharia Civil

e-mail: civil.eep@fumep.edu.br

Engenharia de Computação

e-mail: engcomputacao.eep@fumep.edu.br

– Engenharia de Produção

e-mail: producao.eep@fumep.edu.br

Engenharia Mecânica

e-mail: mecanica.eep@fumep.edu.br

Engenharia Mecatrônica

e-mail: mecatronica.eep@fumep.edu.br

Escola de Ensino Médio e Educação Profissional da FUMEP – COTIP

A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA FUMEP – COTIP, é mantida pela Fundação Municipal de Ensino de Piracicba – FUMEP, com sede no mesmo local.

Sintonizada com os desafios e programas educacionais do país, a Escola de Ensino Médio e Educação Profissional da FUMEP – COTIP segue as orientações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do Ministério da Educação e Cultura (MEC), em permanente diálogo com o carisma e a missão da FUMEP.

A educação desta unidade de ensino está voltada a serviço da formação integral do jovem cidadão. Sua função é “fornecer razões de vida e de esperança às novas gerações, mediante um saber e uma cultura elaborados criticamente, com base na concepção da pessoa e da vida”.

Através de sua estrutura pedagógica, oferece um ensino dinâmico e seguro, fundamentado em metodologias reconhecidas pela sua eficácia e alternativas pedagógicas modernas presentes no mundo da tecnologia, comprometendo-se com a formação da consciência crítica de seus alunos, desafio permanente diante de uma sociedade pluralista.

Com amplas e modernas instalações com biblioteca informatizada, modernos laboratórios, quadra de esportes, cantina, refeitório, campos de futebol e sofisticados recursos audiovisuais, multimídia além dos serviços realizados por monitores nas disciplinas de: matemática, física e química.

Informações na Secretaria de Atendimento Integrado – SAI

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira 8h às 18h
Telefone (19) 3412-1101 / 3412-1103 / 3412-1105 / 3412-1122 / 3412-1130

Cursos Oferecidos pelo COTIP:

Ensino Médio

e-mail: ensinomedio.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Edificações

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Eletroeletrônica

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Finanças

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Informática

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Logística

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Mecânica

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Mecatrônica

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Técnico em Qualidade

e-mail: cursostecnicos.cotip@fumep.edu.br

Centro de Pós-Graduação – PÓS/EEP

Em 2012 a EEP/FUMEP instituiu o Centro de Pós-Graduação da Escola de Engenharia de Piracicaba (CPG) com o objetivo de criar oportunidades para seus egressos se especializarem nas mais diversas áreas de conhecimento, nesse contexto o CPG já disponibiliza 15 cursos lato sensu.

A Unidade tem como objetivo contribuir para […] “formar profissionais altamente capacitados para liderar e aprofundar discussões de forma realista e harmoniosa, garantindo sustentação e respaldo técnico em atendimento às reais necessidades do setor produtivo e da comunidade” (FUMEP, 2018 a).

Os títulos de graduação não são mais suficientes para atender às necessidades do mercado de trabalho. Um mercado como o atual, altamente competitivo, exige profissionais melhor preparados.

Segundo a Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG (2019) os cursos de MBA, são voltados para quem deseja se aprimorar na carreira empresarial e administrativa. O MBA vem se popularizando no Brasil por ser uma opção viável e prática de pós-graduação, oferecendo conteúdo corporativo e sendo ideal para aqueles que pretendem ocupar cargos gerenciais mais elevados nas empresas em que trabalham ou colocar em prática um projeto próprio.

Telefone da Pós-EEP: (19) 3412-1134

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h

Cursos de Especialização Oferecidos pela Pós-Graduação:

Engenharia de Segurança do Trabalho

e-mail: eduardo.buoso@eep.br

Gerenciamento de Recursos Hídricos

e-mail: francisco.lahoz@eep.br

Gerenciamento de Recursos Hídricos

e-mail: francisco.lahoz@eep.br

Infraestrutura de Saneamento Básico

e-mail: francisco.lahoz@eep.br

Projetos de Estrutura de Edifícios

e-mail: patricia.amaral@eep.br

Cursos de M.B.A. Oferecidos pela Pós-Graduação:

MBA em Finanças e Controladoria

e-mail: miltes.martins@eep.br

MBA Gestão da Manutenção

e-mail: andre.lima@eep.br

MBA Gestão da Manutenção

e-mail: andre.lima@eep.br

MBA Gestão de Qualidade e Produtividade

e-mail: luiz.gambaro@eep.br

MBA Gestão da Tecnologia da Informação

e-mail: alberto.martins@eep.br

MBA Gestão Estratégica de Pessoas

e-mail: reinaldo.gomes@eep.br

MBA Gestão Estratégica de Projetos

e-mail: andre.lima@eep.br

MBA Gestão da Construção Civil

e-mail: patricia.amaral@eep.br

CEPP – Centro de Educação Profissional de Piracicaba

O CEPP – Centro de Educação Profissional de Piracicaba, unidade de ensino mantida pela FUMEP, iniciou o oferecimento de cursos profissionalizantes de curta duração em 2007, e desde lá, gradativamente vem crescendo e se expandindo cada dia mais. Para se ter uma ideia, até o presente momento, mais de 10.000 alunos já passaram pelo CEPP num de seus cursos oferecidos.

Atualmente, com as constantes transformações presentes no mundo do trabalho, por conta da inserção de inovações tecnológicas em todo e qualquer processo em empresas e organizações em geral, se faz necessário uma versatilidade redobrada para atender as demandas de qualificação e aperfeiçoamento profissional.

Neste contexto, o CEPP, sempre em sintonia com as reais necessidades do mercado de trabalho, atualiza a cada semestre sua grade de cursos, aumentando cada vez mais o leque de áreas do conhecimento abrangidas.

A FUMEP tem investido esforços para que o CEPP proporcione uma Educação Corporativa cada vez mais consolidada, de forma a atender as exigências das pessoas que têm procurado pelos seus cursos de curta duração, que por sinal trata-se de um público com um novo perfil; são pessoas com maior maturidade profissional, o que requer cursos com conteúdos modernos e inovadores, além de um corpo docente plenamente antenado com as práticas atuais de mercado e as novas tendências nas áreas que lecionam.

Tudo isso, aliado a uma estrutura física diferenciada, composta por confortáveis salas de aula dotadas com recursos audiovisuais, modernos laboratórios, biblioteca com amplo acervo físico e virtual, e estacionamento interno para carros e motos, faz com que a procura pelos cursos oferecidos pelo CEPP aumente a cada dia. Ainda, vale ressaltar, que os valores das mensalidades são bem acessíveis.

Salienta-se também, que dentro da filosofia de Educação Corporativa que o CEPP vem desenvolvendo, são oferecidos cursos na modalidade “in company” para empresas e organizações em geral que necessitam de treinamentos para atender necessidades específicas de seus colaboradores. Tais treinamentos podem ser formatados com conteúdos e carga horária flexíveis e ainda podem ser realizados tanto nas dependências físicas da FUMEP como na própria empresa.

Telefone do CEPP: (19) 3412-1134

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h

e-mail: cepp@fumep.edu.br

Cursos oferecidos no CEPP e na modalidade “in company”, nas áreas de:

  • Qualidade e Produção
  • Administração e Empreendedorismo
  • Segurança do Trabalho
  • Informática
  • Comércio e Serviços
  • Aperfeiçoamento Pessoal
  • Outros conforme necessidade

Infraestrutura da FUMEP

A FUMEP mantém 42 laboratórios, 11 anfiteatros, salão nobre, ampla biblioteca contendo um acervo de 21.420 livros físicos e 14.331 livros digitais, quadra esportiva, dois campos de futebol, museu, xerox, cantina, Centro de Convivência, restaurante, academia ao ar livre com pista de caminhada e estacionamento com 1.200 vagas. 

A Fundação tem um corpo técnico composto de 168 colaboradores, distribuídos em colaboradores administrativos, técnicos de laboratório, professores especialistas, mestres e doutores, atuando nas 4 unidades educacionais.

Laboratórios

Dentre os 42 laboratórios da FUMEP, estão:

Laboratórios de Informática

Reúne o TI Administrativo e TI Acadêmico.

Fone: (19) 3412-1138

e-mail: ti.academico@fumep.edu.br

Laboratórios de Eletrônica

Reunindo os Laboratórios de Eletricidade, Eletrônica-Automação e Robótica, Eletrônica-Componentes Passivos, Eletrônica-Circuitos Digitais, Máquinas Elétricas e Laboratório de Manufatura.

Fone: (19) 3412-1143

e-mail: lab.eletronica@fumep.edu.br

Laboratórios de Química-Solos e Construção Civil

Reunindo os Laboratórios de Aerofotogrametria, Fotointerpretação, Fundações, Materiais de Construção Civil, Geologia Geral e Aplicada, Geoprocessamento, Química, Mecânica dos Solos, Transportes, Projetos e Construção de Estradas, Desenvolvimento Tecnológico e Pesquisa em Tratamento de Resíduos e Laboratório de Resíduos e Microbiologia.

Fone: (19) 3412-1148

e-mail: lab.quimica@fumep.edu.br

Laboratórios de Mecânica

Reunindo os Laboratórios de Física, Materiais de Construção Mecânica, Mecânica dos Fluídos, Motores de Combustão Interna, Laboratório CAD/CAM/CNC, Processos de Fabricação I-Usinagem, Processos de Fabricação II-Usinagem, Processos de Fabricação-Fundição, Processos de Fabricação-Solda, Metrologia e Controle de Qualidade, Pneumática e Hidráulica, Projetos, Topografia, e Estação Meteorológica.

Fone: (19) 3412-1141

e-mail: lab.mecanica@fumep.edu.br

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados da FUMEP

e-mail: dpo.fumep@fumep.edu.br

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA

A CIPA tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

e-mail: cipa@fumep.edu.br

Setor Convênios

Os alunos da FUMEP contam com o auxílio de Bolsa de Inclusão Social – BIS, nas seguintes modalidades:

  1. A modalidade para atender aos alunos com dificuldade financeira e sem um vínculo empregatício,
  2. A modalidade que se destina ao aluno que atua em empresa;
  3. Desconto Fidelidade, o aluno poderá ter direito, tendo cursado em uma das unidades educacionais, curso regular anual ou semestral.
  4. Desconto Família: comprovação do vínculo familiar em primeiro grau, sendo 5% a cada novo membro da família, limitado até 20 % de desconto.
  5. Desconto Pontualidade: pagamento de mensalidade realizado até a data de vencimento 5% de desconto.
  6. Prazo: A documentação deve ser encaminhada para analise até o dia 20 do mês, para constar na mensalidade do mês seguinte.

Setor de Convênios

Fone (19) 3412-1109

e-mail: convenio@fumep.edu.br

NEC – Núcleo de Estágios e Carreiras

O NEC – Núcleo de Estágios e Carreiras, foi instituído especificamente para atuar junto ao estudante na busca de oportunidades, inserção no mercado de trabalho, orientação na carreira e suporte técnico para regulamentação de estágios. Trata-se de um núcleo responsável pela conexão do aluno com o mundo do trabalho e estará ao lado do aluno, promovendo e fomentando as relações desses alunos com mais de 200 empresas parceiras e unidades concedentes de estágios e empregos.

Fone (19) 3412-1139

e-mail: estagio.carreira@fumep.edu.br

Cantina

A cantina se localiza no Centro de Convivência, e possui amplo espaço para alimentação e lazer dos alunos, professores, funcionários e visitantes.

Telefone: (19) 3412-1100 ramal 150

Restaurante

O restaurante se localiza dentro do Campus da FUMEP, e possui ambiente agradável e amplo espaço para refeições, e é aberto à população em geral.

Telefone: (19) 3412-1100 ramal 144

Academia ao ar livre

O Campus da FUMEP conta com academia ao ar livre, disponível de segunda à sexta-feira, nos horários das 8h às 21h a toda a população.

SERVIÇOS

Biblioteca

A FUMEP possui ampla e moderna Biblioteca, contendo um acervo de 21.420 livros físicos e 14.331 livros digitais. O espaço é aberto também à comunidade, que pode usufruir dos serviços prestados pela Biblioteca.

Horários: de segunda à sexta-feira, no horário das 7h30 às 22h30.

Fone: (19) 3412-1112 / 3412-111341

e-mail: biblioteca@fumep.edu.br

Museu

As visitas físicas ao novo espaço devem ser agendadas com

Situado no Bloco 1 do Campus da FUMEP, o “Centro Cultural Nélio Ferraz de Arruda” – CHCF conta a história da FUMEP, resgata peças antigas que retratam a evolução dos materiais utilizados pela Instituição em seus processos de ensino, além de uma linha do tempo, contando parte da história da FUMEP, para ilustrar a constante e permanente evolução do itinerário acadêmico.
Visitas:

As visitas devem ser agendadas com antecedência junto à Biblioteca da FUMEP.

De segunda à sexta-feira, no período das 8h às 12h e das 13h30 às 19h

Telefone: (19) 3412.1113

HUB PIRACICABA

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEMDETTUR), inaugurou o Núcleo de Apoio à Gestão da Inovação (NAGI) na Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba – FUMEP, situado no espaço da FUMEP na avenida Monsenhor Martinho Salgot, 560.

O NAGI é considerado uma extensão do HUB Piracicaba, que é uma plataforma pública criada para apoiar o desenvolvimento de empreendedores e acelerar a criação de startups no setor do agronegócio. Já o NAGI disponibiliza novos serviços de apoio à gestão da inovação em outros setores, como engenharia de processos, design de produtos, programas de inovação aberta, treinamento e capacitação, pesquisa de inovação, ensaios laboratoriais e prototipação ágil envolvendo manufatura básica e avançada.

Os serviços de inovação serão incorporados por meio da parceria com a FUMEP e sua comunidade acadêmica e unidades de ensino.

Para mais informações sobre o HUB Piracicaba, acesse hubpiracicaba.com

Telefone: 3412-1100 ramal 125

www.fumep.edu.br

19-3412-1100

Guarda Civil do Município de Piracicaba (GCMP)

1. Solicitação de Registro de Talão de Ocorrência

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na sede administrativa do comando da Guarda Civil, sendo exclusivamente presencial, onde o solicitante deve obrigatoriamente constar no talão de ocorrências. Deverá ainda portar um documento de identificação com foto para que seja encaminhada junto com a solicitação para apreciação do comando, tendo prazo de resposta médio de cinco dias úteis.

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 07h30 às 18h

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de cinco dias úteis

Documentação: documento de identificação com foto

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro: Verde

Contato: (19) 3433-4998 I gcm@piracicaba.sp.gov.br

2. Solicitação de patrulhamento e/ou auxílio em eventos de grande porte

Requisitos para obtenção: envio de ofício, que pode ser entregue pessoalmente na sede administrativa do comando da Guarda Civil ou por e-mail.

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 07h30 às 18h

Tempo de entrega: prazo de resposta médio de 10 dias úteis.

Documentação: no ofício devem constar obrigatoriamente:

  1. Nome Completo
  2. CPF
  3. Endereço do local onde solicita patrulhamento
  4. Motivo da solicitação

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro: Verde

Contato: (19) 3433-4998 I gcm@piracicaba.sp.gov.br

3. Solicitação de viaturas de emergência

Objeto: Encaminhamento de viaturas para averiguação, atendimento, orientação, socorro, dentre os demais serviços de emergência policial

Requisitos para obtenção: solicitação feita através dos telefones de emergência da Guarda Civil

Horário de atendimento: 24 horas

Contato: Guarda Civil: 153 e Defesa Civil: 199

4. Solicitação de imagem das câmeras de monitoramento do município

Responsável – Central de Monitoramento Eletrônico (Cemel)

Requisitos para obtenção: através de requerimento (modelo pode ser solicitado presencialmente, via fone ou e-mail), devidamente preenchido pelo advogado do solicitante.

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 07h30 às 18h

Tempo de entrega: O prazo médio para fornecimento das imagens é de cinco dias úteis

Documentação: neste documento devem conter os seguintes dados

  • Nome completo do advogado
  • Número da OAB
  • Endereço e canais de contato do escritório
  • Endereço do local dos fatos
  • Data e hora aproximada

Endereço : Central de Monitoramento Eletrônico (Cemel) – Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233- 2º andar

Contato: (19) 3435-9744 e 3403-1232 e cemel@piracicaba.sp.gov.br

Observações: na retirada o requerente deve ainda levar uma mídia (pen drive) para poder levar as imagens.

5. Manifestações que podem ter caráter de denúncia, acesso a informação, elogios, reclamação, solicitação e sugestão

Responsável: Ouvidoria Geral da GCMP

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233- 2º andar

Contato: (19) 3403-1231 e ouvidoriaguardacivil@piracicaba.sp.gov.br

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 08h30 às 16h30

6. Solicitação de denúncia à Corregedoria da Guarda Civil

Objeto: as denúncias referentes aos integrantes da GCMP que possam ter violado as normas ou estejam em desconformidade com as leis que regem o ordenamento jurídico brasileiro podem ser feitas diretamente à corregedoria da GCMP

Requisitos para obtenção : atendimento presencial agendado pelo telefone 3422-8584 ou pelo e-mail corregedoriadaguardacivil@piracicaba.sp.gov.br. Em casos excepcionais também é possível ser realizado atendimento sem agendamento prévio.

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233- 6º andar

Contato: (19) 3422-8584 e corregedoriadaguardacivil@piracicaba.sp.gov.br

7. Solicitação de viaturas para atendimento ambiental

Responsável: Pelotão Ambiental

Objeto: grupamento da Guarda Civil atende atende casos de invasões de área verde, caçamba irregular, perturbação do sossego público, em residências, comércios, igrejas, construções, entre outros, supressão, poda e anelamento de árvores, empachamento de vias públicas, fogo em terrenos e quintais de residências, limpeza de imóveis e outras ocorrências diversas, envolvendo meio ambiente.

Horário de atendimento: 24 horas

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro: Verde

Contato: (19) 34220200, 153 ou 156

8. Solicitação de rondas para mulheres vítimas de violência doméstica

Responsável: Patrulha Maria da Penha
Objetivo: Rondas nas casas, locais de trabalho e estudo de mulheres vítimas de violência doméstica que contenham medida protetiva para coibir o descumprimento da medida.

Requisitos para obtenção: Ter medida protetiva expedida pelo Fórum e solicitar a realização das rondas

Horário de atendimento: 24 horas

Emergência: 153 ou (19) 34220023

Outras informações: (19) 99794-8864 via telefone ou watsapp todos os dias das 07 às 19 horas ou presencialmente nos dias úteis das 08 às 16 horas, na Sala da Patrulha Maria da Penha, no interior da Administração do Terminal Central, localizada na Praça Ennes Sailveira de Mello na Avenida Armando de Salles Oliveira, 2001 – Centro

9. Aplicativo S.O.S. Mulher Piracicaba

Responsável: a Patrulha Maria da Penha é responsável pela ativação do aplicativo no celular da vítima

Objeto: Aplicativo de emergência para que mulheres vítimas de violência doméstica possam acionar de forma rápida (pressionando o botão por 3 segundos) a Central de Operações da Guarda Civil, que receberá um aviso sonoro e todos os dados cadastrados da vítima, inclusive com a localização em tempo real, para envio da viatura mais próxima para o atendimento em situação de risco real.

Requisitos para obtenção: Ter medida protetiva expedida e baixar o aplicativo S.O.S. Mulher Piracicaba nas lojas de aplicativos. Disponíveis para os sistemas Android e IOS.

Horário de Funcionamento: 24 horas
Informações: (19) 99794-8864 via telefone ou watsapp todos os dias das 07 às 19 horas ou presencialmente nos dias úteis das 08 às 16 horas, na Sala da Patrulha Maria da Penha, no interior da Administração do Terminal Central, localizada na Praça Ennes Sailveira de Mello na Avenida Armando de Salles Oliveira, 2001 – Centro

10. Solicitação de palestras preventivas sobre violência doméstica

Responsável: Comando da Guarda Civil

Objeto: Realização de palestras preventivas ministradas pela equipe da Patrulha Maria da Penha sobre violência doméstica em escolas, igrejas, condomínios e outras instituições.

Requisitos para obtenção: Envio de ofício ao comando da Guarda solicitando a palestra. O pedido pode ser feito por ofício a ser protocolizado na sede da Guarda Civil ou por meio de e-mail.

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro: Verde

Contato: (19) 3433-4998 I gcm@piracicaba.sp.gov.br

11. Projeto Jiu Jitsu Guarda Civil
Responsável: GCM Adriano Santos Mazzi

Objeto: Projeto social gratuito e aberto a comunidade, mantido pela Guarda Civil do Município de Piracicaba, com aulas gratuitas de jiu jitsu para crianças, jovens e adultos ministradas por guarda-civil habilitado, na Academia da Corporação.

Requisitos para obtenção: Ir a academia da Guarda Civil no horário das aulas destinadas ao público que pertence e verificar a existência de vagas para inscrição.

Horário de Funcionamento: Adulto – segunda-feira a sábado, às 7h e terças e quintas-feiras, às 20h

Juvenil – terças e quintas-feiras, às 19h
Infantil – sábado, às 9h
Endereço: Academia da GCM. Rua Cacilda Becker 219 Bairro Verde

12. Setor de Direito Animal da Guarda Civil

Responsável: Pelotão Ambiental

Objeto:

  • Atendimento de denúncias de maus tratos a animais domésticos e domesticados.
  • Prevenção através de trabalho de orientação e conscientização.

Requisitos para denúncia:

  • fornecimento dos dados pessoais (nome, identificação e endereço);
  • coletar o máximo possível de informações sobre a situação que se pretende denunciar.
  • através do número do protocolo da denúncia é possível acompanhar a ocorrência registrada.

Horáriodeatendimento: das 6h às 18h

Denúncias: 153 ou (19) 3422-0023

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro: Verde

Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)

Atendimento telefônico para orientação e/ou denúncia

Objeto: O consumidor poderá obter uma orientação ou fazer denúncia de um determinado estabelecimento comercial.

Tempo de Entrega: Imediato

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro

Contato:151

Observações: Caso a solicitação do Consumidor dependa de uma continuidade ou uma análise de documento, será feito seu agendamento presencial e requerido que os documentos pertinentes ao caso sejam trazidos ao Procon

Atendimento presencial

Objeto: O atendimento presencial, somente com agendamento, ocorre na sede do Procon, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, Térreo 2.

Tempo de Entrega: De acordo com a disponibilidade

Requisitos para Obtenção: Agendamento Prévio

Documentos: Solicitados por telefone

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro

Contato: 151

Observações: Horário marcado com uma tolerância máxima de 10 minutos de atraso

Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor (CNVDC):

Objeto: Solicitação de CNVDC

Tempo de Entrega: 10 Dias úteis

Requisitos para Obtenção: Imprimir, preencher e protocolar no Procon de Piracicaba, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, Térreo 2. O requerimento do formulário padrão constante no site da Prefeitura de Piracicaba

Documentos:

Consumidor:

  • Xerocópias de seu RG e CPF

Fornecedor Individual:

  • Xerocópias da Declaração de Firma Individual ou similar; Se requerida pelo titular: xerocópia dos documentos pessoais (RG E CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador e do outorgante; Xerocópia do Alvará de funcionamento; Xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção.

Sociedades:

  • Xerocópia do Contrato Social (Ata da assembleia caso seja S/A.) e última alteração; Xerocópia do Alvará de funcionamento; Xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção; Se requerida pelo Sócio-Proprietário: xerocópia dos documentos pessoais (RG e CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador, bem como os subestabelecimentos e preposição.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro

Contato: 151

Observações: Em todos os casos, é necessário apresentar também os documentos de RG e CPF originais para conferência)

Certidão de Objeto e Pé

Objeto: O Fornecedor ou o Consumidor pode requerer a Certidão de Objeto e Pé de um processo em andamento no Procon de Piracicaba

Requisitos para Obtenção: Imprimir, preencher e protocolar no Procon de Piracicaba, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, andar térreo II, o requerimento do formulário padrão constante no site da Prefeitura de Piracicaba

Documentos:

Consumidor:

  • Xerocópias de seu RG e CPF (o contribuinte deve levar também os originais no ato da entrega do documentos)

Fornecedor Individual:

  • Xerocópias da Declaração de Firma Individual ou similar; Se requerida pelo titular: xerocópia dos documentos pessoais (RG E CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador e do outorgante; Xerocópia do Alvará de funcionamento; Xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção.

Sociedades:

  • Xerocópia do Contrato Social (Ata da assembleia caso seja S/A.) e última alteração; Xerocópia do Alvará de funcionamento; Xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção; Se requerida pelo Sócio-Proprietário: xerocópia dos documentos pessoais (RG e CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador, bem como os subestabelecimentos e preposição.

Horário de Atendimento:De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro

Contato: 151

Observações: Em todos os casos, é necessário apresentar também os documentos de RG e CPF originais para conferência)

Nota Fiscal Paulista

O Consumidor pode pedir o desbloqueio de sua Nota Fiscal Paulista, o requerimento pode ser obtido no site do Governo do Estado de São Paulo, no endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx, deverá imprimir e preencher, bem como agendar um horário no Procon de Piracicaba, através do 151, das 8h30 às 16h30, juntando xerocópia de seu RG e CPF;

Objeto: Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista

Requisitos para Obtenção: O requerimento pode ser obtido no site do Governo do Estado de São Paulo, no endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx, deverá imprimir e preencher, bem como agendar um horário no Procon de Piracicaba

Documentos: Requerimento preenchido e cópia do RG e CPF.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro

Contato: 151

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

1. Arquivo Municipal

I – Serviços oferecidos:

  1. Atendimento interno as Secretarias Municipais e Autarquias para a requisição de processos físicos.
  2. Gestão documental e gerenciamento da Tabela de Temporalidade.
  3. Sede da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
  4. Guarda permanente de documentos públicos e documentos históricos.
  5. Atendimento interno para as Secretarias que recebem requisições do cidadão para vistas e cópias de processos.

II – Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço de tramitação de documentos arquivados e suas principais etapas:

  1. Para o atendimento interno de requisição de processos, a Secretaria interessada envia requisição física, assinada e carimbada por servidor da Prefeitura ou ainda requisição online com assinatura eletrônica.
  2. Atendimento telefônico, por e-mail ou presencialmente quando o servidor da Prefeitura necessita de informações sobre a requisição dos processos. Atendimento presencial aos Servidores na retirada ou entrega dos documentos previamente tramitados no Sistema.
  3. Quando o cidadão necessita de vistas e/ou cópias de processos físicos, a requisição é realizada através do 156 (via site ou telefone), no qual a Secretaria produtora receberá a solicitação e providenciará o atendimento dentro do prazo legal, conforme regras definidas.

IV – Previsão de prazo para prestação do serviço:

Atendimento imediato para separação, conferência e emissão das tramitações, sendo disponibilizado no período subsequente ao pedido.

Responsável pelo setor: Chefia de Setor do Arquivo Municipal – Valéria Dias da Silva

Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-Feira das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 721 Centro

Contato: (19) 3432-6612

2. Divisão de Compras

Objeto: processamento dos procedimentos de licitações e dispensas de licitação, bem como cadastro de produtos e suporte aos fornecedores.

Tempo de entrega: os prazos de abertura de licitações são determinados pela legislação e demais prazos aos fornecedores estabelecidos em edital.

Responsável Pela Execução: Divisão de Compras

Requisitos para obtenção: editais estão disponíveis no site da prefeitura e cadastro deve ser realizado através do portal de compras Licitapira.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-Feira das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233, 7º andar

Contato: (19) 3403-1020

3. Junta de Serviço Militar

Objeto: ALISTAMENTO MILITAR; 2ª via de Certificados, Adiamento de Incorporação, Transferência.

Responsável Pela Execução: Atendentes da Junta Militar

Requisitos para Obtenção: jovens que completarão 18 anos; e cidadãos que estão em débito com o serviço militar.

Documentos: RG, CPF e comprovante de residência original. Em alguns casos será solicitado cópia.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-Feira das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Prudente de Moraes, 926, Centro, Piracicaba-SP

Contato: (19) 3422-6394.

4. Protocolo

Objeto: atendimento presencial do contribuinte para o protocolo de requerimentos para a formação de processo de: corte de árvore, cancelamento de inscrição, cancelamento de nota fiscal, cancelamento de guia de ISS, isenção de IPTU, alteração de polo passivo, certidões diversas, desarquivamento de processos para fins de vistas ou cópia, recursos contra indeferimentos, entre outros.

Atendimento interno das Secretarias para a formação de processo e apensamento de documentos.

O atendimento se dá no guichê do protocolo na praça de atendimento.

Prazo para a prestação de serviço é de 72 horas.

Eventual manifestação do contribuinte pode ser feita por telefone ou presencial no setor.

A prioridade ocorre a prevista em lei, para os contribuintes com idade acima de 60 anos.

O acompanhamento e consulta é feita através do site da Prefeitura, em consulta protocolo.

Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira 08h30 às 16h30

Endereço: Centro Cívico da Prefeitura Municipal de Piracicaba, rua Antônio Correa Barbosa 2233, guichê 12, no andar térreo 1

Contato: (19) 3403 – 1235

5. Serviços Auxiliares

Objeto: fiscalização dos serviços de reprografia, chaveiro, confecção de carimbos, limpeza e portaria do Centro Cívico e demais unidades da Secretaria de Administração; realização de pedidos e fiscalização do fornecimento de gás e galões de água para unidades da prefeitura; recebimento e preparação de correspondências aos Correios; controle da agenda do anfiteatro e da sala de reuniões do Centro Cívico; distribuição dos itens de higiene nos banheiros do Centro Cívico e de itens de café da manhã às unidades da Secretaria de Administração; fiscalização do uso dos veículos da Secretaria de Administração; fiscalização dos contratos envolvendo os serviços mencionados e da clínica médica dos servidores; auxílio à Guarda da Portaria do Centro Cívico e às outras unidades da Secretaria de Administração; outras atividades afins.

Requisitos para obtenção/documentos necessários: os serviços do setor são voltados predominantemente aos servidores da prefeitura, principalmente do Centro Cívico. Basicamente, os serviços são realizados conforme são requisitados pelos servidores. Agendamento do anfiteatro: possível para órgãos e entidades externas à prefeitura. Nesse caso, deve ser feito o contato via telefone ou e-mail para verificação da disponibilidade e solicitação via ofício à Secretaria de Administração.

Tempo de Entrega: os serviços são obtidos num prazo que varia de imediatamente a até 2 dias úteis, conforme o serviço requisitado.

Responsável Pela Execução: SEMAD/DCSA-Serviços Auxiliares

Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-Feira das 8h às 17h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233

Contato: (19) 3403 – 1010

6. Divisão de Almoxarifado

Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza, escritórios, gêneros alimentícios e café da manhã aos servidores públicos municipais.

Responsável: Chefe de Divisão do Almoxarifado

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 16h

Endereço: Rua Benjamin Constant, 3032, Paulista, Piracicaba-SP

Contato: (19) 3434-4557.

7. Núcleo de Apoio Administrativo – NAA

Objeto: É a unidade encarregada de executar no âmbito da Secretaria as atividades de administração geral, administração financeira e de planejamento e programação, operadas na Prefeitura em sistemas integrados.

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antonio Correa Barbosa, 2233 – 7º andar – Piracicaba-SP

Contato: (19) 3434-1010.

8. Departamento de Recursos Humanos – DRH

Serviços oferecidos:

– Contratação de servidores.

– Atualização e controle do total de vagas criadas, disponíveis e ocupadas.

– Nomeação de funções gratificadas.

– Recebimento, distribuição e expedição de documentos em geral.

– Emissão de Certidões e declarações para fins de aposentadoria.

– Controle das férias regulamentares e férias prêmio dos servidores.

– Controle e cálculos de pagamentos de todos os funcionários da Prefeitura.

– Cálculos das exonerações e rescisões dos servidores.

– Conferência da frequência e horas extras informadas pelas Secretarias.

– Controle dos pagamentos e descontos de gratificações, ajudas de custo, cesta básica, vale-transporte, entre outros.

– Recolhimentos dos encargos sociais.

– Inclusão em sistema das licenças dos servidores.

Responsável pelo Departamento: Diretor do Departamento de Recursos Humanos.

Horário de Atendimento: de segunda a sexta feira, das 08h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antonio Correa Barbosa, 2233 – 7º andar – Piracicaba-SP.

Contato: (19)3403-1005

9. Sesmt: Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho

Objeto: O serviço tem por intuito promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador municipal no seu local de trabalho.

I – Serviços oferecidos:

1 – pareceres e exames periciais médicos, seja por meio de perícia médica direta e/ou indireta

2- emissão de pareceres periciais médicos para instrução de procedimentos de sindicância ou de processos administrativos disciplinares;

3- elaboração de laudos periciais médicos aos munícipes, seja por perícia médica direta ou indireta, visando enquadramento para fins de benefícios fiscais, administrativos e/ou judiciais de seu interesse.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-Feira das 07h às 16h

Endereço: Rua das Freguesias, 165, Jd. Monumento –

Contato: (19) 3402-8050 / 3433-0383

10. Sempem: Serviço Municipal de Perícias Médicas

Objeto: dispõe da execução das atividades periciais médicas e do programa de readaptação profissional (PRP), no serviço público do Município de Piracicaba.

I – Serviços oferecidos:

1 – exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais;

2- emissão de laudos médicos e pareceres técnicos sobre a saúde e segurança do trabalho;

3 – elaboração e proposição de atos e normas que regulem o funcionamento do Serviço ou a implantação de novas normas técnicas ou métodos, com vistas à eficiência e racionalização das atividades do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-Feira das 07h às 16h

Endereço: Rua das Freguesias, 165, Jd. Monumento

Contato: (19) 3402-8050 / 3433-0383

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1. Patrulha Agrícola

Objeto: O programa Patrulha Agrícola visa auxiliar o trabalho de pequenos agricultores de Piracicaba com a locação de máquinas e implementos agrícolas para uso em hortas e terrenos produtivos. Implementos agrícolas disponíveis: 1 grade aradora, 1 grade niveladora, 1 arado de aivecas, 1 roçadeira hidráulica, 1 arado subsolador, 1 enxada rotativa com encanteirador e 1 perfurador de solo com três brocas. O valor para solicitar os serviços da Patrulha Agrícola é cobrado por hora/máquina e abaixo do valor de mercado, para ser mais acessível aos produtores.

Tempo de Entrega: Recolhidos os valores, o serviço será executado dentro do cronograma da Secretaria

Responsável Pela Execução: Sema

Requisitos para Obtenção: Os interessados podem solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou comparecer à Sema para o preenchimento de formulário, contendo os dados pessoais e dados do trabalho a ser executado. Será realizada uma avaliação da demanda dos implementos em hora/máquina, e após esta avaliação, o solicitante será encaminhado ao setor tributário, para fazer o recolhimento do respectivo Preço Público.

Documentos:

– cópia do RG 

– cópia do CPF;

– cópia da Matrícula ou qualquer documento que comprove a posse do imóvel (para o proprietário) ou do contrato de arrendamento (caso o solicitante não seja o proprietário do imóvel)

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

Observações: O serviço abrange apenas moradores de Piracicaba

2. Programa Municipal de Agricultura Urbana

Objeto: O Programa Municipal de Agricultura Urbana visa promover cursos e capacitações à população e suporte à associações e instituições para o desenvolvimento de hortas comunitárias na área urbana e periurbana. Entende-se por Agricultura Urbana a produção e processamento de plantas alimentícias, medicinais e/ou ornamentais, a criação ou produção de animais dentro da área urbana e nos núcleos urbanos isolados, bem como de seus produtos e subprodutos destinados ao consumo humano, praticada em propriedades públicas ou privadas da área urbana, com diversas finalidades como autoconsumo, lazer, educação, comercialização e outros.

Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação

Responsável Pela Execução: Sema

Requisitos para Obtenção: Os contribuintes, associações e instituições interessadas em protocolar o interesse em participar do programa podem solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou entrar em contato com a Sema para mais informações.

Documentos:

Para solicitação de áreas públicas para implementação ou regularização de hortas comunitárias, anexar cópia dos seguintes documentos:

a) Pessoa Jurídica:

– Contrato Social (cópia);

– Estatuto Social ou documento similar de sua constituição (cópia);

– Documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (cópia);

– RG e CPF do representante legal da Instituição (cópia);

– projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local.

b) Grupos Organizados e Coletivos:

– relação e identificação detalhada de seus integrantes (cópia);

– atas de, no mínimo, 03 reuniões dentro dos últimos 12 meses (cópia);

– RG e CPF de seu responsável (cópia);

– projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local.

c) Instituições Públicas em Áreas Institucionais:

– RG e CPF de seu responsável legal (cópia);

– projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local;

– anuência formal do responsável direto da unidade solicitante.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000

3. Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Piracicaba

Objeto: Sob coordenação da Sema, o PSA é um sistema de remuneração a produtores rurais que atendem às práticas sustentáveis para preservação de suas propriedades com potencial para produção de água no município. Por meio das vistorias, profissionais da Prefeitura avaliam as condições de conservação do solo, nascentes, matas ciliares, implementação do saneamento ambiental, entre outros. Uma vez aprovado, o produtor recebe um valor correspondente ao atendimento dos critérios do programa. A renovação é anual e pode ser feita todo início de ano. Nesta primeira etapa são aceitos apenas os proprietários rurais com áreas localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho.

Tempo de Entrega: Do início de janeiro ao último dia útil de abril de cada ano.

Responsável Pela Execução: Sema

Requisitos para Obtenção: Destinado a produtores rurais com áreas localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho. A solicitação para participar do PSA é feita anualmente, via protocolo na Sema ou solicitação através de formulário na Plataforma Sem Papel, no período de 01 de janeiro ao último dia útil do mês de abril.

Documentos: Projeto Ambiental Individual e demais documentos constantes no Decreto Municipal 17.218/2017

  1. Matrícula atualizada do imóvel, expedida nos últimos 06 (seis) meses anteriores ao pedido, transcrição ou outro documento que comprove a propriedade da área rural objeto de intervenções nos termos da presente regulamentação;
  2. Cópia do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, regularmente válido e vigente;
  3. Documento que comprove a regularidade ambiental: podendo ser exigido cópia do CAR – Cadastro Ambiental Rural ou do PRA – Programa de Regularização Ambiental;
  4. Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR – DIAC;
  5. Documento de Informação e Apuração do ITR – DIAT;
  6. Projeto ambiental individual de acordo com modelo estabelecido no ANEXO II do Decreto 17.218/2017.
  7. Anotação de Responsabilidade Técnica do técnico responsável pelo Projeto Ambiental Individual.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

4. Solicitação de Mudas para Zona Rural do Município

Objeto: Os produtores rurais ou proprietários de terra da zona rural de Piracicaba podem solicitar a retirada gratuita de mudas nativas no Viveiro Municipal, localizado no bairro Santa Rita, para uso em suas propriedades. Além da doação de mudas para recomposição das matas ciliares, o contribuinte pode contar também com orientação técnica quanto ao sistema de plantio, espaçamento, espécies indicadas, número de espécies na área e condução da muda. Essa iniciativa visa a conscientização da população e de produtores rurais para a importância da arborização e conservação do solo e do reflorestamento de matas ciliares, recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal na zona rural.

Tempo de Entrega: Imediata quando até 150 Mudas e Prazo de até 30 Dias

Responsável Pela Execução: Sema

Requisitos para Obtenção: O contribuinte pode solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou deve se dirigir à Sema para solicitar a autorização de retirada das mudas, somente para plantação na zona rural. Para a zona urbana, solicitar com a Simap

Documentos:

– cópia do R.G. (obrigatório);

– cópia do CPF (obrigatório);

– cópia da matrícula ou posse do imóvel rural (opcional).

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

Observações: O programa é uma parceria da Sema com a Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente).

5. Solicitação de Permissão para Comércio nos Varejões Municipais e Feiras Livres

Objeto: Piracicaba possui 25 varejões municipais e 5 feiras livres que visam levar alimentos de qualidade com preço acessível a toda população do município e região. Além de ser uma boa opção aos cidadãos, os varejões e feiras livres também aproximam o produtor rural e microempreendedores do consumidor final, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.

Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação, sujeita a aprovação

Responsável Pela Execução: Sema

Requisitos para Obtenção: Pode ser solicitado de forma presencial na Sema, ou pelo site da na aba formulários: ADMISSÃO-VAREJÃO/FEIRAS-LIVRES (http://sema.piracicaba.sp.gov.br/site/listagem/formularios/). Formulário na Plataforma Sem Papel.

Documentos: RG e CPF para solicitação. Sendo aprovado, enviar CPF, RG foto 3×4 e comprovante de residência de todos que trabalharão na banca, e o MEI com respectivos documentos do permissionário.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

Observações:

6. Solicitação de uso dos espaços da SEMA (galpões de varejão)

Objeto: Os espaços dos varejões municipais, sob coordenação da Sema, podem ser reservados exclusivamente para eventos coletivos direcionados e abertos à comunidade, ou beneficentes, através de comprovação documental e prestação de contas da arrecadação. O uso não é permitido para eventos particulares. A permissão está sujeita a análise de disponibilidade do espaço.

Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação

Responsável Pela Execução: Sema

Requisitos para Obtenção: Solicitação à Sema, através do e-mail: sema@piracicaba.sp.gov.br

Documentos: RG, CPF, comprovante de residência do responsável pelo evento, CNPJ e documentos da entidade que irá utilizar o espaço e demais documentos pertinentes ao tipo de evento (recolhimento de taxa, etc).

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4010

7. Programa Cozinha Experimental

Objeto: O programa Cozinha Experimental tem como objetivo ofertar cursos, oficinas e workshops, além de outros formatos, promovendo a qualificação profissional. Tem como foco principal o desenvolvimento de produtos e técnicas culinárias que favoreçam o acesso ao mercado e geração de renda.

Tempo de Entrega: Os cursos serão ofertados de forma contínua.

Responsável Pela Execução: Sema.

Requisitos para Obtenção: Os cursos, oficinas, workshops e outras ações, destinados a munícipes, serão divulgados pela Sema nas redes oficiais e no site da prefeitura. As inscrições serão por meio de formulário on-line.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista.

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4014.

8. Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba

Objeto: O Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba é uma iniciativa da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que objetiva identificar e valorizar os alimentos produzidos no próprio município, promover o consumo de alimentos locais e dar destaque e oportunidade de crescimento à economia local e incentivo aos produtores.

Tempo de Entrega: Até 30 dias após a solicitação

Responsável Pela Execução: Sema

Requisitos para Obtenção: Ser produtor de alimentos in natura e processados de origem vegetal ou animal, desde que produzidos dentro do município de Piracicaba.

Documentos: Ter CNPJ cadastrado no município, com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que autorize a produção e/ou comercialização do produto; apresentar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI); possuir rotulagem adequada de acordo com a legislação; para produtos de origem animal será exigido o SIM (Serviço de Inspeção Municipal).

Inscrições:

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000

9. Serviço de Inspeção Municipal – SIM

Objeto: O SIM – Serviço de Inspeção Municipal é uma certificação que garante o controle de qualidade e higiene dos produtos de origem animal comercializados no município. Piracicaba é um dos poucos municípios paulistas que oferecem este serviço, certificando produtos como embutidos cárneos, pescados, queijo, ovos, mel, entre outros produtos de origem animal. Para receber a certificação, a equipe técnica da Sema faz o processo de monitoramento, inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária do local de produção e dos produtos manufaturados, analisando desde a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, para, enfim, certificar com selo de garantia todos estes alimentos. Os produtos com o selo SIM podem ser comercializados dentro do município de Piracicaba.

Tempo de Entrega: Tempo necessário para que o produtor realize todas as alterações e/ou adequações necessárias para o funcionamento dentro das normas exigidas, tempo médio de 6 meses.

Responsável Pela Execução: Sema

Requisitos para Obtenção: Destinado a produtores de produtos de origem animal, como leite, carne, ovos, mel, entre outros. Os interessados podem solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou comparecer à Sema para o preenchimento de formulário.

Documentos: CNPJ (Empresa ou Produtor Rural), planta baixa do local de processamento, análise do produto, contrato de veterinário responsável pela planta de processamento, atestado de sanidade do rebanho, no caso de utilização de leite da produção própria, listagem dos produtos processados, requerimento, fluxograma de produção e manual de boas práticas de fabricação.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000

10. Manutenção de estradas rurais

Objeto: A Sema é responsável pela manutenção e conservação diária de 811 quilômetros de estradas rurais em Piracicaba. Para isso, o Programa Municipal de Perenização de Estradas Rurais tem por objetivo manter a trafegabilidade das estradas, garantindo o escoamento da produção agropecuária, transporte de escolares e da população. Fazem parte deste trabalho a manutenção e conservação das pontes rurais, dos mata-burros e dos sistemas de captação e condução de águas pluviais e controle de erosão.

Tempo de Entrega: Após avaliação da secretaria sobre a situação da estrada, o serviço será executado dentro do cronograma.

Responsável Pela Execução: Sema

Requisitos para Obtenção: Quaisquer problemas ou solicitações de manutenções em estradas rurais devem ser notificadas pelo 156 da Prefeitura. A Sema é responsável apenas pelas estradas municipais (PIR).

Documentos: Nenhum

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000

11. Endereçamento Rural Digital

Objeto: Programa Rotas Rurais – Endereçamento Rural Digital. Ajuda os moradores da zona rural a localizarem suas propriedades no mapa por meio do Endereço Rural Digital, que funciona como um CEP rural personalizado. O programa reúne, na mesma plataforma, todos os endereços digitais da zona rural do Estado e atribui endereço codificado, disponibilização de mapas logísticos e roteadores interativos, permitindo rápida localização da propriedade rural e suas rotas de acesso. Permite mais agilidade e acesso a serviços públicos fundamentais, como saúde e segurança, e ainda melhora a logística de entrega e distribuição de produtos na propriedade e empresas da região.

Tempo de Entrega: O código é entregue após a validação do Governo Estadual.

Responsável Pela Execução: Sema

Requisitos para Obtenção: O cadastro no Programa é feito através do aplicativo “Rotas Rurais” disponível gratuitamente nas principais lojas de aplicativo. Caso necessário, o cadastro também pode ser feito na Sema.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista

Contato: (19) 3437-4000

Observações: Programa disponível apenas para moradores da zona rural de Piracicaba

Cras – Centro de Referência de Assistência Social

Objeto: Porta de entrada da Assistência Social. Os Cras são unidades públicas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social, que oferecem atendimento e acompanhamento familiar, além dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e atividades envolvendo a comunidade. Nos Cras, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e a inscrição no Cadastro Único para programas sociais.

Acesso: Por demanda espontânea ou encaminhamento da rede de serviços setoriais.

Horário de Atendimento: Segunda a quinta-feira, das 9h às 16h.

Unidades:

Cras São José

Área de Abrangência: Cantagalo, Castelinho/São Miguel, Chácara Espéria, Chácara Nazaré I e II, Glebas Califórnia, Jaraguá, Jardim Borghesi, Jardim Camargo (apenas ruas Miguel Lopes Rodrigues, Francisco Damante e Iris Ast), Jardim Glória, Jardim João Conceição, Jardim Jupiá, Jardim Nova Suiça, Jardim Planalto, Jardim São José, Jardim Taruman, Loteamento Vila Cristina, Loteamento Jardim Planalto, Loteamento Ipanema, Monte Branco, Monte Cristo, Monte Verde, Morato, Paulista, Vila Maria.

Endereço: Rua Mariano da Costa, 430, Jaraguá.

Contato: (19) 3432-4371 | 3432-43779 | 9 9755-4562 (WhatsApp) | smads.crassaojose@piracicaba.sp.gov.br

Cras Jardim São Paulo

Área de Abrangência: Comunidades Jd. Vitória, Haiti (Monte Líbano), Jardim das Flores, Jardim Itapuã, Jardim Monte Líbano, Jardim Morada do Sol, Jardim São Carlos,

Jardim São Paulo/ Matão, Jardim Tatuapé, Jardim Tóquio, Noemia Inga (Monte Líbano), Pantanal, Parque dos Eucaliptos e Portelinha.

Endereço: Rua Prof. Felinto de Brito, n° 366, Jardim São Paulo

Contato: (19) 3432-2390 | 3433-0632 | (19) 9 9752-7296 (WhatsApp) | smads.crasjdsaopaulo@piracicaba.sp.gov.br

Cras Mário Dedini

Área de Abrangência: Altos do Piracicaba, Bosques do Lenheiro, Jardim Gilda, Jardim São Gabriel, Jardim São Vicente I e II, Mário Dedini, Parque Conceição, Recanto das Pedras e Vila Industrial.

Endereço: Avenida Luís Ralf Benatti, n° 1.400, Mário Dedini.

Contato: (19) 3413-8031 | 3421-8077 | (19) 9 9753-3016 (WhatsApp) | smads.crasmariodedini@piracicaba.sp.gov.br

Cras Novo Horizonte

Área de Abrangência: Chaçara São Jorge, Comunidade Beija Flor, Comunidade Caiubi,

Comunidade Esperança, Comunidade Precisão, Comunidade Renascer, Comunidade Três Porquinhos, Jardim Dona Lourdes, Jardim Santa Maria, Lotemento Kobayat Líbano, Loteamento Piazza Itália, Novo Horizonte, Parque dos Sabiás I e II (Comunidade Sabiás),

Residencial Paineiras, São Jorge e Vila Liberdade.

Endereço: Rua Frei Francisco Antonio Perin, n° 925, Novo Horizonte.

Contato: (19) 3435-3851 | 3435-3907 | (19) 9 9753-1825 (WhatsApp) | smads.crasnovohorizonte@piracicaba.sp.gov.br

Cras Piracicamirim

Área de Abrangência: Água Branca, Água Seca, Alemães, Alto, Alto da Pompéia, Centro, Chácaras Água Branca, Cidade Alta, Conjunto Habitacional Água Branca, Dois Córregos, Jardim Aliança, Jardim Glebas Natalinas, Irmãos Camolesi, Jardim Abaeté, Jardim Alvorada, Jardim Aman, Jardim Astúrias, Jardim Bandeirantes, Jardim Brasília, Jardim Caxambu, Jardim Elite, Jardim Europa, Jardim Flamboyant, Jardim Ipanema, Jardim Itamaracá, Jardim Itamaraty, Jardim Noiva da Colina, Jardim Nova Iguaçu, Jardim Oriente,

Jardim Petrópolis, Jardim Residencial Altafin, Jardim Residencial Itaberá, Jardim Santa Silvia, Jardim São Simão, Jardim Sol Nascente, Maracanã, Morumbi, Nova América, Nova Pompéia, Panorama, Parque Água Branca, Parque Prezotto, Parque Primeiro de Maio, Parque Santa cecília, Piracicamirim, Pombeva, Pompéia, Residencial Bela Vista, Residencial Itaporanga, Residencial Monte Carlo, Residencial Nova Água Branca II, Residencial Portal da Água Branca, Residencial Serra Verde, São Dimas, São Judas, Terra Nova, Vila Boyes, Vila Independência, Vila Monteiro, Vila Prudente e Vila Verde.

Endereço: Rua Leontino Boscariol, n° 50, Piracicamirim.

Contato: (19) 3426-0300 | 3426-0451 | (19) 9 9753-3878 (WhatsApp) | smads.craspiracicamirim@piracicaba.sp.gov.br

Cras Vila Sônia

Área de Abrangência: Boa Esperança, Conquista, Colina Verde, IAA, Humberto Venturini, Jardim Sônia, Jardim Campos Elíseos, Jardim Diana, Jardim dos Antúrios, Jardim Maria Helena, Jardim Nossa Senhora do Carmo, Jardim Javary I, II e III, Jardim Nova Capri, Jardim Manacás, Jardim Maria Cláudia, Jardim São Luís, Jardim Lídia, Jardim São Benedito, Jardim São Matheus, Jardim Maria, Jardim Conceição, Jardim Três Marias, Jardim Vila Rio, Jardim Vila Bessy, Jardim Castor, Jardim Taiguara I e II, Jardim Irapuã, Jardim Santa Ephigênia, Loteamento Colina Verde, Parque Orlanda I, II e III, Pacaembu, Parque Bella Vista, Parque Monte Rey I e II, Parque Piracicaba, Parque Nossa Senhora das Graças, Parque das Indústrias, Residencial Piracicaba I, II e II, Residencial Ipês Branco, Amarelo e Roxo, Santa Terezinha, Vila Sônia e Vem Viver

Endereço: Rua Padre Otto Andreas Josef Wolf, n° 720, Vila Sônia.

Contato: (19) 3425-4429 | 3425-3491 | (19) 9 9755-0337 (WhatsApp) | smads.crasvsonia@piracicaba.sp.gov.br

Equipe Volante

Objeto: Serviço destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, que residem na zona rural ou em locais com barreiras de acesso.

Escuta qualificada, realização de oficinas e palestras e encaminhamentos para diferentes políticas públicas estão entre os serviços realizados por equipes volantes referenciadas aos Cras das áreas de abrangência.

Os atendimentos são realizados em equipamentos próximos às comunidades atendidas cedidos por parceiros, tais como centros comunitários e sociais, unidades de saúde e outros espaços de fácil acesso ao público.

Osc parceira:

Centro Social de Assistência e Cultura São José (Cesac)

Contato: (19) 3430-2026 | equipevolante@cesacpiracicaba.org.br

Equipe Volante referenciada ao Cras Mário Dedini

Atendimento no Varejão Vila Fátima:

Horário de Atendimento: Segundas-feiras, das 9h às 11h.

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva, n° 464, Vila Fátima.

Atendimento Centro Social Santa Rosa:

Horário de Atendimento: Terças-feiras, das 9h às 11h.

Endereço: Rua Milton Teixeira de Sá, n° 220, Santa Rosa Palmeiras (Atrás do PSF II Santa Rosa Palmeiras).

Atendimento no Centro Comunitário Vila Rezende:

Horário de Atendimento: Quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 1ª e 3ª semana do mês), das 9h às 11h.

Endereço: Avenida Osvaldo Cruz, n° 326, Vila Rezende.

Atendimento no Centro Social Algodoal:

Horário de Atendimento: Quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 2ª e 4ª semana do mês), das 9h às 11h.

Endereço: Rua Victório Laerte Furlan, esquina com a rua Benedito Roberto Martins (ao lado do varejão).

Equipe Volante referenciada ao Cras Piracicamirim

Atendimento no Centro Comunitário Eldorado:

Horário de Atendimento: Segundas-feiras, das 9h às 11h.

Endereço: Avenida Gustavo A. Franco Bueno, n° 620, Eldorado (esquina com a rua Dona Clementina).

Atendimento na Igreja São José:

Horário de Atendimento: Terças-feiras, (quinzenalmente, sempre na 1ª e 3ª semana do mês), das 9h às 11h.

Endereço: Rua São José, n° 163, Tupi.

Atendimento na Capela São Francisco:

Horário de Atendimento: Quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 1ª e 3ª semana do mês), das 9h às 11h.

Endereço: Rua Albano Augusto Leitão, n° 405, Jardim Bartira.

Atendimento no Centro Comunitário Jardim Nova Iguaçu:

Horário de Atendimento: Quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 2ª e 4ª semana do mês), das 9h às 11h.

Endereço: Rua dos Contabilistas, n° 40, Jardim Nova Iguaçu.

Atendimento no Centro Social Santa Rita:

Horário de Atendimento: Quintas-feiras, das 9h às 11h (quinzenalmente, sempre na 1ª e3ª semana do mês)

Endereço: Rua Maria Isabel do Carmo Garcia, n° 15, Santa Rita.

Equipe Volante referenciada ao Cras Vila Sônia

Atendimento no Centro Comunitário Ártemis:

Horário de Atendimento: Terças-feiras, 9h às 11h.

Endereço: Rua João Alfredo, s/n, Artemis (ao lado do correio/antiga estação de trem).

Atendimento no CCInter Parque Piracicaba:

Horário de Atendimento: Quintas-feiras, das 9h às 11h.

Endereço: Rua São Pedro, n/ 152, Parque Piracicaba (antigo Caof).

Equipe volante referenciada ao Cras Novo Horizonte

Atendimento no Centro Social Novo Horizonte:

Horário de Atendimento: Segundas-feiras, das 14h às 16h.

Endereço: Rua Prof. Laura Fernandes de Campos Ferrari, n° 145, Jardim Novo Horizonte.

Atendimento no Centro Social do Santo Antônio:Horário de Atendimento: Terças-feiras, das 14h às 16h.
Endereço: Rua Washington Lopes Abetha, s/n.


Atendimento na Igreja Imaculada Conceição:Horário de Atendimento: Terças-feiras, das 14h às 16h.
Endereço: Rua José Saul Chinelato, 780, Nova Suíça (próximo à Escola João Perini)


Atendimento Quase Paróquia Santa Cruz:
Horário de Atendimento: Quartas-feiras, das 14h às 16h.
Endereço: Estrada Dr. Plínio Alves de Moraes, n° 67, Anhumas.

Equipe Volante referenciada ao Cras Jardim São Paulo

Atendimento no Centro Social Vila Cristina:
Horário de Atendimento: Segunda-feira (toda 3ª segunda-feira do mês), das 14h às 16h.
Endereço: Rua Davi Gomes Silva, n° 423, Vila Cristina.

Atendimento na Matriz Imaculado Coração de Maria:
Horário de Atendimento: Terças-feiras, das 14h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Bacchi, n° 1065, Paulicéia.

Atendimento no Centro Comunitário Jardim Esplanada:
Horário de Atendimento: Quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 2ª e 4ª semana do mês), das 14h às 16h.
Endereço: Rua Augusto Furlan, n° 39, Jardim Esplanada.

Atendimento na Capela Sta. Terezinha do Menino Jesus:
Horário de Atendimento: Quartas-feiras (quinzenalmente, sempre na 1ª e 3ª semana do mês)), das 14h às 16h.
Endereço: Rua Geralda Pereira dos Santos, n° 369, Minas Novas.

Atendimento na Capela Santa Isabel:
Horário de Atendimento: Quintas-feiras, das 14h às 16h.
Endereço: Rua Viena, n° 241, Costa Rica.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idoso

Objeto: Atendimento no domicílio para pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária. Visa prevenir agravos e contribuir para o acesso a políticas públicas.

Acesso: Por encaminhamento da rede socioassistencial.

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Contato: (19) 3927-1593 | 3927-1594 | 3927-1598 | domiciliobasica@piracicaba.sp.gov.br

OSC parceira:

Associação Franciscana De Assistência Social Madre Cecília – Afascom

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Programa Criança Feliz

Objeto: Complementar ao Bolsa Família, de caráter intersetorial, o programa visa promover o desenvolvimento saudável na primeira infância, por meio de atividades lúdicas que garantam a qualificação do cuidado ofertado e a garantia de direitos da criança e de seus familiares. O programa atende crianças de zero a três anos de idade ou crianças de até seis anos que possuam o Cadastro Único atualizado NIS, ou benefício de Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência (BPC) e gestantes.

O serviço é realizado nas residências dos núcleos familiares, que tiveram interesse em receber o acompanhamento dos visitadores. Em algumas ocasiões são feitas oficinas, ações comunitárias, atividades em grupo e mobilização para participação em eventos de diferentes temáticas voltadas aos interesses das famílias.

Acesso: Encaminhamento via Cras.

Contato: 19 3430-2037 | criancafeliz@piracicaba.sp.gov.br

OSC parceira:

Centro Social de Assistência e Cultura São José (Cesac)

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CCINTER – Centro de Convivência Intergeracional

Objeto: Visa oferecer proteção social preventiva a situações de risco e vulnerabilidade, promovendo, em espaços de referência para convívio grupal, comunitário e social, a interação entre faixas etárias, a fim de permitir a valorização cultural e o desenvolvimento de sociabilidades. Atende, diariamente, crianças e adolescentes entre 06 e 14 anos; jovens entre 15 e 17 anos; adultos acima de 50 anos e pessoas idosas a partir dos 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, beneficiários dos Programas de Transferência de Renda, inscritos no Cadastro Único.

Acesso: Encaminhamento via Cras ou Creas.

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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Unidades:

CCInter Algodoal

Endereço: Rua Pompilho Rafael Flores, n° 250, Algodoal

Contato: (19) 3421-3209

CCInter Bosques do Lenheiro

Endereço: Rua das Seringueiras, s/n, Bosque dos Lenheiros

Contato: (19) 3413-4345

CCInter Jaraguá

Endereço: Rua Anísio Ferraz Godinho, s/n

Contato: (19) 3435-3006

CCInter Jardim Itapuã

Endereço: Rua das Garças, n° 483

Contato: (19) 3422-1566

CCInter Jardim Oriente

Endereço: Rua Paschoal Barsotini, n° 600, Jardim Oriente

Contato: (19) 3411-4101

CCInter Parque dos Sabiás

Endereço: Rua Atobá, n° 30, Parque dos Sabiás

Contato: 19 3422-5037

CCInter Parque Piracicaba

Endereço: Rua São Pedro, n° 152, Parque Piracicaba

Contato: (19) 99769-6791

CCInter Vem Viver

Endereço: Rua Gemeli Zaia, n° 110, Vem Viver

Contato: (19) 99924-7623

OSCs parceira:

Centro Social de Assistência e Cultura São José (Cesac)

Associação Atlética Educando pelo Esporte

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CADASTRO ÚNICO

Objeto: Unidade responsável pela inserção, atualização e exclusão das famílias no Cadastro Único do Governo Federal.

Acesso: Demanda espontânea, busca ativa, encaminhamento dos Cras ou pelo link https://jcsistemas.com//AgendamentoSemdes/index.jsp

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Para atualização ou inclusão no cadastro único é necessário agendamento prévio.

Endereço: Rua Monsenhor Manoel Francisco Rosa, n° 900, Centro.

Contato: (19) 3417-8801.

Quem pode se cadastrar: As famílias que podem se inscrever no Cadastro Único são aquelas com renda de até meio salário-mínimo por pessoa ou famílias que possuam renda superior a meio salário-mínimo por pessoa, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Como se cadastrar: Para que a família possa ser cadastrada, é importante ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário:

– CPF, de preferência; ou

– Título de Eleitor;

– Documento de identificação com foto; e

– Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.

Documentos necessários para realizar a atualização ou inclusão no Cadastro Único:

Todos os Moradores com 16 anos ou mais:

• Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado)

• RG

• CPF

• Título de Eleitor

• Cartão do Posto de Saúde

• Carteira Profissional de todos os membros, mesmo que não tenha registro;

• Último holerite de pagamento, se trabalha registrado.

• Comprovante de Renda. (Aposentados, Pensionistas, Auxílio-Doença, BPC e outros benefícios da Previdência Social e INSS)

• Comprovantes das Despesas Familiares: Boleto ou recibo de Aluguel;

• Conta atual de água, luz, transporte, medicamentos, gás e outras despesas.

Todos os Moradores com 15 anos ou menos:

• Certidão de Nascimento

• Nome da Escola e série ou Declaração de Matrícula Escolar;

Programas Sociais vinculados ao Cadastro Único:

• Tarifa Residencial Social da Água

• Tarifa Social de Energia Elétrica

• Bolsa Família

• Renda Cidadã

• Ação Jovem

• Frente de Trabalho

• Programa Minha Casa Minha Vida

• Cartão Gratuidade do Transporte à Pessoa Com Deficiência

• Cartão do Idoso Interestadual

• Benefício de Prestação Continuada

• Viva Leite

Na Central do cadastro Único também são desenvolvidos outros serviços, como:

• Gestão de Benefícios

• Gestão do Programa Frente de Trabalho

• Solicitação da Segunda Via de Certidões (Nascimento, Casamento e Óbito).

Também são realizados encaminhamentos e articulações com os demais serviços da Assistência.

Contato: (19) 3417-8801 | afasmac@fcmaria.org.br

OSC parceira:

Associação Franciscana De Assistência Social Madre Cecília – Afascom

Estação Idoso – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Objeto: Espaço estruturado para a promoção da qualidade de vida e bem-estar da população idosa. Oferta atividades físicas, de artesanato, culturais e de lazer, além de possibilitar a convivência e a troca de experiências.

Acesso: Encaminhamento via Cras de abrangência.

Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Endereço: Avenida Dr. João Conceição, n° 659, Paulista.

Contato: (19) 3422-2919 | 98145-0672 | smads.idoso@piracicaba.sp.gov.br

OSC parceira:

Associação Franciscana De Assistência Social Madre Cecília – Afascom

Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Objeto: Unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violação de direitos ou de violências. Vítimas de situações relacionadas a assédio, discriminação, abuso, violência ou por demandar cuidados em razão da idade ou deficiência, também são atendidas nos Creas.

Acesso: Por encaminhamento da rede socioassistencial.

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Unidades:

Creas I

Endereço: Rua Coronel João Mendes Pereira Almeida, n° 232, Nova América.

Contato: (19) 3435-1973 | 3432-1712 | smads.creas@piracicaba.sp.gov.br

Creas II

Endereço: Rua Antônio Cobra Filho, n° 405, Jardim São Vicente II, Distrito de Santa Teresinha.

Contato: (19) 3413-1707 | 3413-4135 | smads.creas2@piracicaba.sp.gov.br

Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)

Objeto: O Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade realiza o acompanhamento social a adolescentes, jovens e seus respectivos responsáveis durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade, contribuindo para a (re) construção de sua identidade de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida onde assuma um papel inclusivo na dinâmica familiar, comunitária e social.

Acesso: Por encaminhamento da Vara da Infância

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Endereço: Avenida Comendador Luciano Guidotti, nº 200, Higienópolis.

Contato: (19) 3411 – 2000 | seame@pasca.org.br

OSC parceira:

Pastoral da Caridade – PASCA

Casa Lar

Objeto: Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Na modalidade Casa Lar as crianças e adolescentes são acolhidos em unidade residencial, com capacidade para atender até dez crianças e adolescentes, entre 0 e 18 anos incompletos, afastados do convívio familiar, por meio de medida judicial.

Cada Casa conta com educadora residente, educador, assistente social, psicólogo e coordenador. O serviço na modalidade de Casa Lar é executado em parceria com a Casa do Bom Menino que faz a gestão de oito casas espalhadas no município, cada uma com dez vagas.

Acesso: Por encaminhamento do Conselho Tutelar ou da Vara da Infância.

Atendimento: Ininterrupto.

Contato: (19) 3401-2199 | cdbm@cdbm.org.br

OSC parceira:

Casa Bom Menino

Abrigo Institucional para Idosos

Objeto: Destinado a pessoas idosas (60 anos ou mais) de ambos os sexos, independentes ou com algum grau de dependência. O acolhimento deverá ser adotado como uma medida excepcional, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.

É previsto para as pessoas idosas que não têm de condições para permanecer com a família, pois passaram por situações de violência e negligência, estão em situação de rua ou de abandono.

Acesso: Por encaminhamento da Promotoria dos Direitos da Pessoa Idosa ou pela Superintendência da Proteção Social Especial.

Atendimento: Interrupto.

OSCs parceiras:

Associação de Assistência Social Betel

Endereço: Rua Dona Eugênia, n° 2390, Vila Independência.

Contato: (19) 3418-2040 | contatosocial@larbetel.org.br

Lar dos Velhinhos de Piracicaba

Endereço: Avenida Torquato da Silva Leitão, n° 615, São Dimas.

Contato: (19) 3372-9484 | administrativo@lardosvelhinhospiracicaba.org.br

Família Acolhedora

Objeto: O Serviço promove o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção social. O acolhimento é realizado em residência de famílias acolhedoras cadastradas até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção, sem nunca ultrapassar o prazo de 18 meses.

A equipe técnica do serviço seleciona, capacita, cadastra e acompanha as famílias acolhedoras; realiza o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e de sua família de origem. O serviço anualmente realiza o cadastro de novas famílias que queiram se candidatar à função de Família Acolhedora.

Acesso: Por encaminhamento do Conselho Tutelar ou da Vara da Infância.

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Coronel João Mendes Pereira de Almeida, n° 200, Nova América.

Contato: (19) 3411-2000 | familiaacolhedora@piracicaba.sp.gov.br

OSC parceira:

Pastoral do Serviço de Caridade – PASCA

Cram – Centro de Referência de Atendimento à Mulher

Objeto: Unidade que presta atendimento a mulheres (toda aquela que se identifica com o gênero feminino), em situação de violência doméstica. Oferta acompanhamento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento para acolhimento emergencial.

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Acesso: Por demanda espontânea ou encaminhamento da rede de serviços setoriais.

Endereço: Rua Coronel João Mendes Pereira de Almeida, n° 230, Nova América.

Contato: (19) 3374-7499

OSC parceira:

Centro Social de Assistência e Cultura São José – CESAC

CIM Mulher – Centro de Integração para Mulher

Objeto: O CIM Mulher oferta acolhimento provisório, garantindo proteção integral à mulher com ou sem deficiência, independente de orientação sexual ou identidade de gênero, em situação de risco de morte ou ameaça em razão da violência doméstica e familiar, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.

Acesso: Encaminhamento do Cram – Centro de Referência de Apoio à Mulher.

Centro Pop – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua

Objeto: Unidade voltada para o atendimento especializado a indivíduos que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

O serviço de atendimento especializado a população de rua realiza acompanhamento e atendimento psicossocial, oferece acolhida, higiene pessoal, café da manhã e tarde, e realiza encaminhamentos para a inclusão no CadÚnico, retirada de segunda via de documentação e para serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas.

Acesso: Demanda espontânea ou encaminhamento da equipe de abordagem social e/ou rede de atendimento.

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Voluntários de Piracicaba, n° 815, Centro.

Contato: (19) 3426-5979 | smads.centropop@piracicaba.sp.gov.br

Seas – Serviço Especializado em Abordagem Social

Objeto: Realiza a busca ativa e abordagem nas ruas, identificando nos territórios a incidência de trabalho infantil, violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua e outras, prestando orientações e promovendo o acesso à rede de serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas.

Nas etapas do trabalho do Seas, são realizadas identificação, abordagem e aproximação de modo a construir vínculos de confiança, visando o desejo de mudança de vida.

Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 22h. Sábados e domingos das 9h às 18h.

Contato: (19) 3422-9943 | (19) 9 9705-4663 | (19) 9 9446-4389 | seas@cramipiracicaba.org.br

OSC parceira:

Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami)

Núcleo de Acolhimento Califórnia

Objeto: Espaço de acolhimento provisório de migrantes e pessoas em situação de rua, de ambos os sexos, em situação de risco, abandono, rompimento dos vínculos familiares, sem condições de sustento próprio, por tempo determinado.

Oferta alimentação, higiene pessoal e acompanhamento psicossocial da equipe técnica de referência, com desenvolvimento do Plano Individual de Atendimento (PIA) e encaminhamento para serviços das demais políticas públicas, de acordo com as necessidades de cada pessoa.

Acesso: Demanda espontânea para migrantes ou encaminhamento do Centro POP.

Atendimento: Ininterrupto.

Contato: (19) 3426-2071 | administracao@cesacpiracicaba.org.br

Endereço: Rua Frei Vital de Primeiro, 234, Jardim Califórnia

OSC parceira:

Centro Social de Assistência e Cultura São José – CESAC

NAS – Núcleo de Assistência Social Novos Caminhos

Objeto: Serviço de acolhimento provisório para pessoas adultas de ambos os sexos, com ruptura de vínculos familiares, em situação de rua ou desabrigo por abandono, encaminhados pelo Centro Pop.

A proposta é contribuir com o(a) cidadão(ã) na reconstrução e construção de novos projetos de vida, respeitando as individualidades e especificidades de cada um.

Acesso: Por encaminhamento do Centro POP.

Atendimento: Ininterrupto.

Endereço: Avenida Pompéia, nº 1.841.

Contatos: (19) 3426-2401 | 3411-5208 | associacaopresbiteriana@apfp.org.br

OSC parceira:

Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba

Centro Dia Idoso

Objeto: Visa promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade, proporcionando atendimento adequado, acolhida, proteção e convivência a idosos semidependentes, cujas famílias não tenham condições de prover estes cuidados necessários durante todo o dia.

Podem participar idosos de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Acesso: Por encaminhamentos da Superintendência da Proteção Social Especial.

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua João Tedesco, n° 1.265, Residencial Água Branca II

Contato: (19) 3433-3152 | smads.centrodia@piracicaba.sp.gov.br

OSC parceira:

Associação Franciscana De Assistência Social Madre Cecília – Afascom

Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência

Objeto: Serviço destinado ao atendimento especializado para as pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidado, visando apoiar o cuidador familiar, evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento.

Acesso: Por encaminhamento da rede socioassistencial.

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

OSCs Parceiras:

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Endereço: Avenida Brasília, n° 1.381, Vila Industrial.

Contato: (19) 3423-9400 | contato@apaepiracicaba.org.br

Centro de Reabilitação Piracicaba – CRP

Endereço: Rua Almirante Barroso, n° 500, Alto.

Contato: (19) 3437-7200 | crp@crp.org.br

Associação dos Pais e Amigos dos Alunos da Escola Especial Passo a Passo

Endereço: Rua Dr. Otávio Martins de Toledo, n° 269, Castelinho

Contato: (19) 3422-0504 | servicosocial@escolapassoapasso.org.br

Associação Presbiteriana de Filantropia Piracicaba – APFP

Endereço: Avenida Luiz Pereira Leite, n° 775, Jardim Asturias I.

Contato: (19) 3426-2861 | associacaopresbiteriana@apfp.org.br

Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba – AUMA

Endereço: Rua Leontino Boscariol, n° 70, Morumbi

Contato: (19) 3424-1979 | aumapiracicabasp@hotmail.com

Programa de Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência na Proteção Social Básica

Objeto: Programa destinado a pessoas com deficiência e seus familiares nas diversas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social.

Oferta um conjunto de ações visando ampliar as aquisições dos usuários, a partir de experiências que contribuam para a garantia de formas de acesso aos direitos sociais; fortalecimento de vínculos familiares; ampliação da capacidade protetiva e de superação de fragilidades e riscos na tarefa de cuidar; do acesso a serviços socioassistenciais e das políticas setoriais conforme necessidades e segurança no desenvolvimento da autonomia.

Acesso: Busca ativa e por encaminhamento do Cras de abrangência.

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

OSCs parceiras Habilitação e Reabilitação Pessoas com Deficiência Auditiva:

Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba – APASPI

Endereço: Rua Dr. Alvim, n° 1.464, São Dimas.

Contato: (19) 3422-8324 | e.apaspi@gmail.com

OSC parceira Habilitação e Reabilitação Pessoas com Deficiência Visual:

Associação de Atendimento as Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba – AVISTAR

Endereço: Avenida Antonia Pazinato Sturion, n° 830, Parque Santa Cecília.

Contato: (19) 3433-4525 | avistar@avistar.org.br

OSC parceira Habilitação e Reabilitação Pessoas com Síndrome de Down:

Associação Síndrome de Down de Piracicaba – ESPAÇO PIPA

Endereço: Rua Maria de Lourdes Campos Torres de Carvalho, n° 100, Jardim Santa Silvia.

Contato: (19) 3411-2146 | espacopipa@gmail.com

OSC parceira Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista:

Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba – AUMA

Endereço: Rua Leontino Boscariol, n° 70, Morumbi.

Contato: (19) 3424-1979 | aumapiracicabasp@hotmail.com

Conselho Tutelar

Objeto: Atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes ameaçados ou violados pela ação, omissão ou falta da sociedade, do Estado, dos pais ou dos responsáveis.

Horário de Atendimento: Os Conselhos Tutelares 1 e 2 atendem a população, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. No período noturno, aos sábados, domingos e feriados, seu atendimento acontece por meio de acionamento pela Delegacia Participativa ao tomar conhecimento de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes.

Unidades:

Conselho Tutelar 1

Endereço: Rua José Ferraz de Carvalho, n° 320, Centro.

Contato: (19) 3422-9026 | 3432-5775 | conselhotutelar1@piracicaba.sp.gov.br

Conselho Tutelar 2

Endereço: Avenida Dr. João Teodoro, n° 360, Vila Rezende.

Contato: (19) 3421-8962 | 3413-5497 | conselhotutelar2@piracicaba.sp.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEMDETUR)

Atendimento presencial da Intermediação de Mão de Obra

Objeto: Fazer a intermediação do trabalhador com a empresa que busca o candidato.

Tempo de Entrega: Se a pessoa tiver o perfil, já será encaminhada para entrevista com o recrutador. Caso não tenha perfil, receberá a informação no ato.

Responsável Pela Execução: CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR (CAT)

Requisitos para Obtenção: Acessar o site http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/painel-de-vagas/ e analisar se existe alguma vaga que interessa. Se sim, procurar o CAT presencialmente ou fazer a solicitação via cadastro online, no próprio link acima.

Documentos:

Serão solicitados conforme a necessidade da vaga, podendo ser necessário apresentar os documentos abaixo:

  • Foto do RG e CPF
  • Currículo Atualizado
  • Foto do Comprovante de Endereço
  • Foto da Carteira de Trabalho (Física ou Digital) que comprove a experiência profissional (caso a vaga exija experiência comprovada em Carteira)
  • Foto do Histórico Escolar que comprove a escolaridade exigida na vaga. Caso não possua, acesse o site da Secretaria da Educação da cidade que estudou e verifique se seu Histórico Escolar está disponível. Atenção: não serão encaminhados os candidatos que não apresentarem este documento;
  • Foto do curso (caso a vaga exija)
  • Foto da CNH dentro da validade (caso a vaga exija)
  • Não será realizado o encaminhamento na falta de um dos documentos ou fotos ilegíveis.

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3437 – 2222 ou entrevistacatpiracicaba@gmail.com  

Observações:

Atendimento Online da Intermediação de Mão de Obra

Objeto: Fazer a intermediação do trabalhador com a empresa que busca o candidato.

Tempo de Entrega: Se a pessoa tiver o perfil, já será encaminhada para entrevista com o recrutador. Caso não tenha perfil, receberá a informação no ato. Prazo máximo de resposta: até 24 horas.

Responsável Pela Execução: CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR (CAT)

Requisitos para Obtenção: Para se candidatar via e-mail, acesse o link http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/painel-de-vagas/. Verificar as vagas disponíveis e se alguma interessar, preencher o formulário para Candidatar-se a vaga de emprego. Um atendente dará retorno por e-mail com a carta de encaminhamento ou solicitando alguma documentação obrigatória para encaminhamento à vaga.

Documentos:

  • Foto do RG e CPF
  • Currículo Atualizado
  • Foto do Comprovante de Endereço
  • Foto da Carteira de Trabalho (Física ou Digital) que comprove a experiência profissional (caso a vaga exija experiência comprovada em Carteira)
  • Foto do Histórico Escolar que comprove a escolaridade exigida na vaga. Caso não possua, acesse o site da Secretaria da Educação da cidade que estudou e verifique se seu Histórico Escolar está disponível. Atenção: não serão encaminhados os candidatos que não apresentarem este documento
  • Foto do curso (caso a vaga exija)
  • Foto da CNH dentro da validade (caso a vaga exija)
  • Não será realizado o encaminhamento na falta de um dos documentos ou fotos ilegíveis.

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3437 – 2222 ou entrevistacatpiracicaba@gmail.com

Observações:

Captação de vagas

Objeto: O setor de Captação de vagas do CAT foi criado por meio de parceria entre a Prefeitura e o Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de agilizar e qualificar os processos seletivos. Todo o trabalho é gratuito.

Responsável Pela Execução: CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR (CAT)

Requisitos para Obtenção: Acessar o site da SEMDETTUR http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/centro-de-apoio-ao-trabalhador/cadastro-de-vagas/, o empregador solicita o cadastro da vaga preenchendo o link disponível no site.

Documentos: Preencher Formulário no site da SEMDETTUR

Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: Telefone: (19) 3437- 2222

E-mail: catpiracicaba@gmail.com

Observações:

Atendimento Online de Seguro Desemprego (formal, doméstico e judicial) e Cadastro de Recurso Administrativo

Objeto: Auxiliar o trabalhador que busca o seguro-desemprego, e que não tenha conseguido fazer o pedido via aplicativo da Carteira de Trabalho – CTPS.

Tempo de Entrega: até 10 dias

Responsável Pela Execução: Centro de apoio ao Trabalhador (CAT)

Requisitos para Obtenção:

Acessar o site da Semdettur, pelo link http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/centro-de-apoio-ao-trabalhador/seguro-desemprego/

Clicar em SOLICITAR SEGURO DESEMPREGO e preencher o formulário de solicitação. Um atendente entrará em contato por e-mail.

Documentos:

  • RG ou CNH
  • CPF
  • Carteira de Trabalho (Física ou Digital)
  • Cartão do PIS ou Cartão Cidadão ou Comprovante de saque do FGTS
  • Comprovante de endereço de Piracicaba
  • Termo de Rescisão e Quitação devidamente assinado pelo empregador (Se o aviso prévio foi indenizado, deverá constar a anotação da empresa do último dia efetivamente trabalhado na página de anotações gerais da Carteira de Trabalho)
  • Requerimento do Seguro Desemprego devidamente assinado e carimbado pelo empregador
  • 3 últimos holerites
  • Em caso de solicitação de Empregada Doméstica, apresentar também e-social e se o aviso prévio foi indenizado, deverá constar a anotação pelo empregador  do último dia efetivamente trabalhado na página de anotações gerais da Carteira de Trabalho
  • Em caso de solicitação Judicial, apresentar também Ata Judicial

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3437-2222

Observações: Prazo para habilitar o seguro-desemprego modalidades formal e judicial: 120 dias a partir da data de demissão.

Prazo para habilitar o seguro-desemprego modalidade doméstico: 90 dias a partir da data de demissão.

Qualificação Profissional

Objeto: O setor oferece cursos gratuitos para a população nas áreas de indústria, comércio e serviços, com o objetivo de capacitar e qualificar mão-de-obra que atenda as novas exigências do mercado de trabalho, além do exercício da cidadania.

As atividades são direcionadas a trabalhadores desempregados ou em vias de perder o emprego, pequenos e microempreendedores e trabalhadores autônomos.

Responsável Pela Execução: Setor de Qualificação Profissional

Requisitos para Obtenção:

A Secretaria compartilha em sua página atualização dos cursos online ou presenciais disponíveis no momento em diversas instituições de ensino. Acompanhe pelo site da SEMDETTUR as atualizações de novos cursos. http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/

Documentos:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de escolaridade – se for pré-requisito do curso escolhido.

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1170

Whatsapp 3437- 2225

Observações:

Encerramento/Baixa do MEI

Tempo de Entrega: até 10 dias

Responsável Pela Execução: Setor de Atendimento ao MEI

Requisitos para Obtenção:

Os interessados em dar baixa no CNPJ de MEI com a SEMDETTUR deverão fazer o pedido de forma eletrônica, acessando o site da SEMDETTUR. Um atendente fará a análise do seu pedido e retornará por e-mail. http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/mei/baixa/ 

Documentos:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Senha do Portal Gov.Br com Nível de Segurança Prata ou Ouro

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1172 ou atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br

Observações: Atendimento exclusivamente online

Abertura, Alteração e Regularização do MEI

Tempo de Entrega: até 20 dias.

Responsável Pela Execução: Setor de Atendimento ao MEI

Requisitos para Obtenção:

Caso tenha interesse em abrir seu MEI, ou mesmo fazer alguma alteração, deverá fazer seu pedido de forma eletrônica, acessando o site da SEMDETTUR. Um atendente fará a análise do seu pedido e retornará por e-mail.

Acesse: http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/mei/abertura-regularizacao-e-alteracao/ e, em seguida clicar no link do formulário disponível e preenche-lo eletronicamente.

Documentos:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante do endereço residencial e comercial (se tiver)
  • Senha do Portal Gov.Br com nível de segurança Prata ou Ouro
  • Algumas atividades podem exigir outros documentos que serão solicitados pelo atendente.

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1172 ou atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br

Observações: Atendimento exclusivamente online

Recadastramento anual

Objeto: Os comerciantes de rua já autorizados que precisam se recadastrar, deverão fazer seu pedido acessando o link abaixo

Tempo de Entrega: até 10 dias.

Responsável Pela Execução: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks

Requisitos para Obtenção:

Os comerciantes de rua já autorizados que precisam se recadastrar, deverão fazer seu pedido acessando o link: http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/economia-informal/recadastramento/

Um atendente analisará seu pedido e retornará por e-mail solicitando a documentação necessária para renovação do cadastro.

Documentos:

  • RG
  • CPF ou CNH
  • Comprovante de residência
  • Carteira de Trabalho
  • Foto 3×4
  • Atestado Médico constando Apto a manipular alimentos (se vendedor de alimentos) ou apto a trabalhar (se vendedor de produtos diversos)
  • Se trabalhar com veículo ou trailer, apresentar documentação do veículo em dia
  • Outros documentos podem ser solicitados pelo atendente, dependendo da atividade que será exercida.

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1167

E-mail: economiainformal.piracicaba@gmail.com

Observações:

Solicitação de avaliação de ponto ou Itinerante

Objeto: Caso queira solicitar um ponto para trabalhar como comerciante de rua ou como itinerante, deverá preencher o formulário de forma eletrônica. Um atendente solicitará foto do local, do equipamento e RG/CPF do solicitante para avaliação do Comitê responsável por avaliar novos pontos de ambulante na cidade.

Tempo de Entrega: até 30 dias.

Responsável Pela Execução: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks

Requisitos para Obtenção:

Acesse: http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/economia-informal/solicitacaoanalise/

Após aprovação do Comitê, o interessado deverá assistir uma palestra de orientação antes de conseguir a autorização de uso do ponto.

Documentos:

  • RG
  • CPF
  • Foto do local/localização
  • Foto do equipamento ou projeto

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1167

E-mail: economiainformal.piracicaba@gmail.com

Observações:

Procedimento Banco do Povo

Objeto: Programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com as prefeituras, para concessão de linhas de crédito a empreendedores formais ou informais, produtores rurais, cooperativas e associações produtivas formalmente constituídas.

Tempo de Entrega: até 24 horas do pedido.

Responsável Pela Execução: Banco do Povo

Requisitos para Obtenção: Acessar o site http://semdettur.piracicaba.sp.gov.br/banco-do-povo/ e escolher a linha de crédito que mais se encaixa na sua necessidade. Um atendente analisará o pedido e retornará no e-mail informado no formulário.

Documentos: Depende da linha de crédito solicitada. O atendente solicitará a documentação conforme a modalidade escolhida.

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3437 – 2222

Feira de Artesanato
Objeto: promover a exposição e comercialização do artesanato de piracicaba, divulgar a identidade da cidade, por meio do artesanato local como produto turístico e disponibilizar espaço público para exposição e comercialização do artesanato produzido pelos artesãos
Tempo de entrega:definido em edital de chamamento
Responsável pela execução: departamento de turismo
Requisitos para obtenção: podem fazer a inscrição os artistas e artesãos que produzam objetos novos e de cunho artesanal , definidos pela Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO.
Documentos:
I – cópia do RG;
II – cópia do CPF;
III – cópia do Comprovante de residência;
IV – 02 (duas) fotos 3×4 recentes;
V – Ficha cadastral preenchida (fornecida pelo Departamento de Turismo).
Horário de atendimento: Definido em edital
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba
Contato: Fernanda Neponuceno – 3403-1356
Observações:

Passe escolar gratuito

Tempo de Entrega: após a solicitação de 1 a 2 semanas (até 15 dias)

Responsável Pela Execução: Setor de Passe da Secretaria Municipal de Educação

Requisitos para Obtenção: Estudantes da Rede Municipal do ensino fundamental e EJA e Estudantes da Rede Estadual com idade mínima de 12 anos e que residam a uma distância superior a 2 km da escola.

  • Ensino Fundamental: A família deverá entrar em contato com o Setor de Passe Escolar de forma presencial ou via telefone. É realizada uma análise pelo Setor de Planejamento da SME averiguando vagas próximas a residência do aluno. Caso não haja, o mesmo é encaminhado para o Setor de Passe Escolar para as devidas providências.
  • Rede Estadual: O aluno ou família devem solicitar o passe escolar gratuito na escola em que está matriculado. A unidade, após a solicitação, encaminha os dados para a Diretoria de Ensino de Piracicaba para análise e deferimento do pedido. Com a autorização, a escola emite um encaminhamento para o Setor de Passe Escolar, que, recepciona o aluno, confere as informações, orienta o mesmo sobre as regras de uso do cartão e comunica as datas de liberação do mesmo. Após as orientações é encaminhado à empresa Tupi para que seja emitido o cartão de passe escolar gratuito. Este processo leva cerca de 20 dias.

Documentos: O responsável pelo aluno ou o próprio aluno munido de documentos pessoais e comprovante de residência.

Horário de Atendimento: das 07h30 às 16h00

Endereço: Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães

Contato: (19) 3417 – 1480 / (19) 3417 – 1146

Carteira de sexagenário

Objeto: Carteirinha que concede benefícios ao usuário como assistir gratuitamente aos jogos no Ginásio “Waldemar Blatkauskas”, participar de eventos realizados pela Prefeitura de Piracicaba também com entrada gratuitas e desconto de 50% no cinema e teatro.

Tempo de Entrega: Imediata

Responsável Pela Execução: Setor de Passe da Secretaria Municipal de Educação

Requisitos para Obtenção: Pessoas a partir de 60 Anos

Documentos:

02 fotos ¾ recentes

Documentos com foto

Comprovante de endereço

Horário de Atendimento: das 07h30 às 16h00

Endereço: Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães

Contato: (19) 3417 – 1480 / (19) 3417 – 1146

Inscrição Oficial para vaga na Educação Infantil (Creche)

Objeto: Atendimento na Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos).

Requisitos para obtenção: Responsáveis devem realizar o agendamento através do site da educação: https://sistemas.pmp.sp.gov.br/sme/sge/bl_agendamento/

Documentos: No dia e horário agendado, comparecer na Escola para concretizar a inscrição e apresentar os documentos (Cópias e Originais)

  • Certidão de Nascimento
  • CPF da criança
  • Cartão do posto de saúde
  • Carteira de vacina atualizada
  • Comprovante de trabalho dos pais (o comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis pode ser a carteira de trabalho atualizada ou declaração de trabalho)
  • CPF e RG dos pais ou responsáveis
  • Comprovante de residência (água ou energia)
  • Comprovante de renda
  • Comprovantes de todos os gastos da família, para concretizar a inscrição e preencher a ficha socioeconômica que serão utilizadas para realizar a classificação.
  • Cartão Piracidadão

Inscrição Extraoficial para vaga na Educação Infantil (Creche) – Vagas ociosas

Objeto: Atendimento na Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos).

Requisitos para Obtenção: O Período de inscrição por vaga ociosa – extraoficial, ocorre nos cinco primeiros dias úteis de cada mês e a família deve verificar as vagas disponíveis na Rede Municipal através do link:

https://sistemas.piracicaba.sp.gov.br/sme/sge/ctr_vagas_mensais_em_aberto_creche_pop/ctr_vagas_mensais_em_aberto_creche_pop.php

Documentos: (Documentos Originais e Cópias)

  • Certidão de nascimento da criança
  • CPF da criança
  • Cartão do posto de saúde
  • Carteira de vacina atualizada
  • Comprovante de trabalho dos pais (o comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis pode ser a carteira de trabalho atualizada ou declaração de trabalho)
  • CPF e RG dos pais ou responsáveis
  • Comprovante de residência (água ou energia)
  • Comprovante de renda
  • Comprovantes de todos os gastos da família, para realizar a inscrição e preencher a ficha socioeconômica que será utilizada para realizar a classificação.
  • Cartão Piracidadão

Matrícula na Educação Infantil (Pré-Escola)

Objeto: Atendimento na Educação Infantil – Pré-Escola (4 a 5 anos). A família deva criança deve procurar a Escola mais próxima da residência para se inscrever.

Responsável Pela Execução: Procurar a escola mais próxima de sua residência

Documentos: (Documentos Originais e Cópias)

  • Certidão de nascimento da criança
  • CPF da criança
  • Cartão do posto de saúde
  • Carteira de vacina atualizada
  • Comprovante de residência (água ou energia)
  • Comprovante de renda
  • Comprovantes de todos os gastos da família, para realizar a pré-matrícula.
  • Caso a Escola já possua a vaga disponível efetivará a matrícula de imediato, caso não possua a vaga, a Escola informará posteriormente, em qual Escola próxima a matrícula deverá ser efetivada.
  • Cartão Piracidadão

Inscrição Oficial para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental Regular

Objeto: Atendimento nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (6 a 10 anos).

Requisitos para Obtenção: O período de inscrição acontece todos os anos, de acordo com cronograma da Secretaria da Educação do Estado, e a família da criança deve procurar a Escola mais próxima da residência para se inscrever.

Documentos: (Documentos Originais e Cópias)

  • Certidão de nascimento da criança
  • Comprovante de residência (água ou energia) para realizar a inscrição da pré-matrícula
  • Cartão Piracidadão

Inscrição Oficial para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Educação para Jovens e Adultos (EJA)

Objeto: A SME disponibiliza apenas EJA para alunos que não completaram o ensino Fundamental I, de 1° ao 5º ano. Para isso basta apenas ir até qualquer escola MUNICIPAL de ensino fundamental para fazer a inscrição. Qualquer pessoa acima de 15 anos pode fazer parte do EJA do município.

Requisitos para Obtenção: O período de inscrição acontece todos os anos, de acordo com cronograma da Secretaria da Educação do Estado, e a família da criança deve procurar a Escola mais próxima da residência para se inscrever.

Documentos: (Documentos Originais e Cópias)

  • Certidão de nascimento
  • Comprovante de residência (água ou energia) para realizar a inscrição da pré-matrícula
  • Cartão Piracidadão

Informações Públicas

Objeto: Atendimento ao cidadão que solicita informações sobre vaga em creche, pré-escola e ensino fundamental.

Responsável Pela Execução: SME

Requisitos para Obtenção: Atendimento presencial ou por telefone

Horário de Atendimento: das 07:00 às 16:00

Contato: (19) 3417 – 1100 – Opção 1

Protocolo SME

Objeto: Atendimento ao cidadão que deseja entregar qualquer documentação relacionada à Educação Municipal

Responsável Pela Execução: SME

Horário de Atendimento: das 07h30 às 17h00

Endereço: Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães

Contato: (19) 3417 – 1103

RELAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

E.M. Professor Adolfo Basile

Endereço: Estrada Elias Gabriel da Silva, nº 651 – Vida Nova

Contato: 3415-3121

E.M. Professor Alberto Thomazi

Endereço: Rua Batatais, nº 381 – Cruz Caiada

Contato: 3421-0166

E.M. Professor Dr. Almir de Souza Maia

Endereço: Rua Corcovado, nº 4005 – Parque dos Ipês

Contato: 3415-3138

E.M. Professora Anna Maria Fontabelli Avansi

Endereço: Rua Dona Irma Rosseto Pexe, nº 1.491 – Jardim Gilda

Contato: 3413-7133

E.M. Professora Antonia Benedita Eugênio

Endereço: Rua Maria de Lourdes Fernandes Jacob, n° 111 – Jardim Gilda

Contato: 3413-7117

E.M. Antônia Jesuína Camillo Pipa

Endereço: Rua Mauro Luiz Coimbra n° 706 – Santa Rosa

Contato: 3413-1526

E.M. Antônio Boldrin

Endereço: Rua Jorge Anéfalos, s/nº – Parque Orlanda

Contato: 3425-1279

Classe Vinculada – Santana/Sta Olímpia

Endereço: Rua Virgínia Vitorelli Correr, n° 56 – Santana

Contato: 3425-0616

E.M. Antônio Rodrigues Domingues

Endereço: Rua João Alves de Almeida, nº 357 – Vila Fátima

Contato: 3421-5315

E.M. do Bairro Santa Rosa – Lygia Amaral Gobbin

Endereço: Rua Santa Albertina, n° 555 – Santa Rosa

Contato: 3425-6762

E.M. Professora Beatriz Aparecida Defante

Endereço: Rua Nilo Peçanha, nº 1500 – Jardim dos Manacás

Contato: 3425-5513

EM. Professor Benedito de Andrade

Endereço: Avenida Luis Ralph Benatti, n°1004 – Mário Dedini

Contato: 3421-6991

E.M. Professora Bernadete de Fátima Oliveira

Endereço: Rua Zelinda Ferrante Rodrigues, nº 133 – Altos de Piracicaba

Contato: 3413-6958

EM. Professor Carlos Sodero

Endereço: Rua Nicola Evangelista Neto n° 87 – Boa Esperança

Contato: 3425-1882

E.M. Dezolina Pires Baltieri

Endereço: Avenida Euclides Figueiredo, nº 79 – Vila Sônia

Contato: 3425-1910

E.M. Professora Flávia Pires Dário

Endereço: Rua Canjarana, nº 29 – Bosques do Lenheiro

Contato: 3413-8022

E.M. Professora Francisca Guiomar Aliberti Longo

Endereço: Rua José Pacheco de Moraes, s/nº- Santa Terezinha

Contato: 3415-5004

E.M. Professor Francisco Célio Betiol

Endereço: Rua Morro Agudo, nº 70 – Parque Piracicaba

Contato: 3425-1803

E.M. Geraldo Bernardino

Endereço: Rua João Domingos Bandoria, nº 143 – Monte Rey

Contato: 3415-3389

E.M. Professor Haldumont Nobre Ferraz

Endereço: Rua Fernando Novello, s/nº- Vem Viver

Contato: 3415-3160

E.M. Professora Heloisa Helena Azanha Naime

Endereço: Rua Fernando Novello, s/nº- Monte Rey III

Contato: 3425-7799

E.M. Professor João Batista Nogueira

Endereço: Rua Nossa Senhora do Carmo, nº298 – Santa Terezinha

Contato: 3425-1300

E.M. João do Nascimento

Endereço: Rua Trinta e um de Março, nº 110 – Santa Terezinha

Contato: 3425-1938

E.M. João Otávio de Mello Ferraciú

Endereço: Rua Fidelis Stolf, nº 100 – Pq das Industrias

Contato: 3415-4143

E.M. José Antônio de Souza

Endereço: Rua Jorge Anéfalos, s/nº – Parque Orlanda

Contato: 3425-4951

Classe Vinculada – Santana/Sta Olímpia

Endereço: Rua Virgínia Vitorelli Correr, n° 56 – Santana

Contato: 3425-0616

E.M. José Francisco Alves

Endereço: Rua Antônio Franco de Lima, nº 413 Vila Industrial

Contato: 3421-4237

E.M. Professor José Pousa de Toledo

Endereço: Rua das Castanheiras, nº 300 – Bosques do Lenheiro

Contato: 3413-3770

E.M. Professora Josepha Fernandes Rotta

Endereço: Avenida Corcovado, nº 3.450 – Jardim Piracicaba

Contato: 3415-3106

E.M. Professora Judith Moretti Accorsi

Endereço: Rua Ipeúna, nº 40 – Parque Piracicaba

Contato: 3425-1068

E.M. Professor Luis Cláudio Alves

Endereço: Rua Ana Cândida de Mello Ferraz, nº 209 – Jardim Primavera

Contato: 3423-1346

E.M. Professor Luiz de Siqueira

Endereço: Rua das Oliveiras, nº 788 – Bosques do Lenheiro

Contato: 3421-9330

E.M. Professora Maria Apparecida Lordello Beltrame

Endereço: Rua Hermes Gregolim, nº 512 – São Matheus

Contato: 3415-3867

E.M. Maria Canale Angelelli

Endereço: Rua João Pedro Corrêa, nº 810 – Pq das Industrias

Contato: 3425-1625

E.M. Professor Matheus Tullio

Endereço: Rua das Ametistas, nº 290 – Mário Dedini

Contato: 3421-2759

E.M. Professor Miécio Cavalheiro Bonilha

Endereço: Rua Pompilho Rafael Flores, nº 254 – Algodoal

Contato: 3421-5735

E.M. Professora Nair Libardi

Endereço: Rua Nicola Evangelista Neto, nº 127 – Boa Esperança

Contato: 3425-1016

E.M. Professora Olívia Caprânico

Endereço: Rua Olga Pagotto Santiago, nº 630 – Mário Dedini

Contato: 3423-3730

E.M. Oracy da Silva

Endereço: Estrada das Jazidas, nº 100 – Jardim Taiguara

Contato: 3425-8334

E.M. Professor Renato Passeri

Endereço: Rua Adolfo Marchesoni, nº 21 – Vila Sônia

Contato: 3425-7678

E.M. Professora Rita de Cássia Paulucci Costa

Endereço: Rua João Graner, nº 1648 – Algodoal

Contato: 3413-0373

E.M. Professora Roberta Eleuterio Amaral

Endereço: Av. Aureliano Fernandes de Araújo Neto Gonzaga, s/n – Vida Nova

Contato: 3415-3126

E.M. Professor Taufic Dumit

Endereço: Rua João Zem, n°1249 – Vila Sônia

Contato: 3425-6064

E.M. Professora Tercília Bernadete Sanches Costa

Endereço: Gemeli Zaia, n°50 – Jardim Piracicaba

Contato: 3415-1142

E.M. Professora Aglaé de Lourdes Piffer Leme

Endereço: Rua Caçapava, nº 221 – Monte Líbano

Contato: 3422-9162

E.M. Ângela Sbrogio Furlan

Endereço: Rua José Pedro de Freitas, nº 132 – Jd. Esplanada

Contato: 3434-4923

E.M. Professor Doutor Angelo Zoccante Filho

Endereço: Rua Raul Machado Filho, nº 830 – Jd. Oriente

Contato: 3411-7133

E.M. Professor Antônio Domingos de Camargo

Endereço: Av. Prof. Dr. Antônio Sanches de Oliveira, nº 155 – Água Branca

Contato: 3426-1001

E.M. Professor Aracy de Moraes Terra

Endereço: Av. Prof. Dr. Antônio Sanches de Oliveira, nº 199 – Água Branca

Contato: 3411-2947

E.M. Bruna Ferreira da Silva

Endereço: Rua Lutero Luiz, nº 180 – Alvorada I

Contato: 3426-2776

E.M. Professora Edilene Marli Borghese

Endereço: Avenida Thales Castanho de Andrade, n° 1600 – Pq. Dos Eucaliptos

Contato: 3433-0176

E.M. Professora Eunice Aparecida Rodrigues

Endereço: Rua Angelo Stocco Filho, nº 95 – Serra Verde

Contato: 3411-1779

E.M. Francisco Corrêa

Endereço: Rua Felinto de Brito, nº 376 – Jd. São Paulo

Contato: 3433-4577

E.M. Getúlio Dornelles Vargas

Endereço: Rua Carolina Molon Neme, nº 100 – Morada do Sol

Contato: 3434-8408

E.M. Professor Hélio Casale Padovani

Endereço: Rua Maria José Bonassi da Silveira Nunes, 340 – Água Branca

Contato: 3426-6933

E.M. Irineu Umberto Packer

Endereço: Rua Dona Idalina, nº 376 – Paulicéia

Contato: 3435-4863

E.M. Joaninha Morganti

Endereço: Rua da Constituição, nº 151 – Paulicéia

Contato: 3433-9869

E.M. João Oriani

Endereço: Rua Vaticano, nº 510 – Costa Rica

Contato: 3411-4628

E.M. Joaquim Carlos Alexandrino de Souza

Endereço: Rua Pauluns Bruns, nº 441 – Jardim Caxambu

Contato: 3426-3819

Classe Vinculada EF – São Vicente

Endereço: Rua Dom Pedro I n° 1734 – Cidade Alta

Contato: 3426-3819

E.M. Laura Kiehl Lucci

Endereço: Rua Antônio Ferraz de Arruda, nº 440 – 1° de Maio

Contato: 3426-0791

E.M. Maria Benedicta Pereira Penezi

Endereço: Rua Moacyr Correa, nº 130 – Campestre

Contato: 3411-9766

E.M. Professor Mário Boscolo

Endereço: Rua José Tomazella, nº 40 – Pompeia

Contato: 3426-4282

E.M. Professor Mário Chorilli

Endereço: João Tedesco, nº 784 – 1º de Maio

Contato: 3411-9224

E.M. Marshlea Dawsey

Endereço: Rua Mário Telles, 107 – Nova América

Contato: 3411-3620

E.M. Professor Milton Rontani

Endereço: Rua Dona Aurora, nº 369 – Paulicéia

Contato: 3433-8539

E.M. Professor Roberto Damas da Silva

Endereço: Rua Ricardo Gobbo, nº 03 – Alvorada II

Contato: 3411-3299

E.M. Professor Thales Castanho de Andrade

Endereço: Rua Luiz Pereira Leite, nº 2351 – Jd. Oriente

Contato: 3426-6832

E.M. Professor Tomaz Caetano Cannavam Rípoli

Endereço: Rua Vaticano nº 502 – Costa Rica

Contato: 3411-5249

E.M. Professora Vera Lúcia Sabino do Prado

Endereço: Rua Vitória Régia, nº 655 – setor 2 – Pq. Dos Eucaliptos

Contato: 3432-3389

E.M. Professor Walter Radamés Accorsi

Endereço: Rua José Tomazella, nº 80 – Água Branca

Contato: 3426-2094

E.M. Professor Walter Vitti

Endereço: Rua Vinte e Um de Abril, nº 200 – Paulicéia

Contato: 3422-4468

E.M. Professor Affonso Salati

Endereço: Rua Uchoa, nº 740 – Jardim São Francisco

Contato: 3424-1512

E.M. Doutora Antonietta Rosalina da Cunha Losso Pedroso

Endereço: Rua Eça de Queiroz, nº 2595 – Vila Monteiro

Contato: 3434-4353

E.M. Professor Danilo Sancinetti

Endereço: Rua Ibrain Nobre nº 29 – CECAP

Contato: 3424-1128

E.M. Professor Doutor Elias Boaventura

Endereço: Rua dos Uirapurus, nº 477 – Chapadão

Contato: 3424-1577

E.M. Professora Érica Fernanda Gobbo Carlos

Endereço: Rua Francisco Feio, nº 382 – Morumbi

Contato: 3426-0118

E.M. Professora Ermelinda Adorno

Endereço: Rua Maria Isabel do Carmo Garcia, nº 51 – Santa Rita

Contato: 3414-2831

E.M. Professor Fábio de Souza Maria

Endereço: Rua Luis Romio, nº 165 – Jardim São Francisco

Contato: 3424-5051

E.M. Professor Francisco de Almeida Kronka

Endereço: Rua Cândido Motta, nº 299 – CECAP

Contato: 3424-1913

E.M. Professor Heitor Pompermayer

Endereço: Rua Irmã Margarida Maria, nº 378 – Jardim Brasília

Contato: 3433-8001

E.M. Professora Janaína Elaine de Castro

Endereço: Rua Carapicuíba, nº 180 – Jardim São Francisco

Contato: 3433-7819

E.M. Professora Maria de Lourdes Fuzzetti Lorenzi

Endereço: Rua Elvira Boyes, nº 358 – Petrópolis

Contato: 3426-5839

Classe Vinculada – Jardim Nova Iguaçu

Endereço: Rua Valter Ramos Jardim, n° 221 – Jardim Nova Iguaçu

Contato: 3424-4210

E.M. Professora Neusa Sueli de Oliveira

Endereço: Rua João Batista Fornazieri, nº 35 – Terra Rica

Contato: 3414-1470

E.M. Olindo Rizzato Paschoal

Endereço: Rua Benedito Glicério Teixeira, nº 81 – Piracicamirim

Contato: 3426-1537

E.M. Professora Olivia de Almeida Carvalho Feres

Endereço: Rua Fernando Barella, nº 30 – Pombeva

Contato: 3411-3489

E.M. Osvladir Julio

Endereço: Rua Cândido Motta, nº 299 – CECAP

Contato: 3424-1301

E.M. Rachel de Queiroz

Endereço: Rua Bráulio Pedroso, nº 220 – Alvorada

Contato: 3411-4053

E.M. Santo Granuzzio

Endereço: Rua dos João de Barro, nº 469 – Chapadão

Contato: 3424-5295

Classe Vinculada – Jardim Nova Iguaçu

Endereço: Rua Valter Ramos Jardim, n° 221 – Jardim Nova Iguaçu

Contato: 3424-4210

E.M. Professor Alceu Marozzi Righetto

Endereço: Estrada dos Marins, nº 200 – Glebas Califórnia

Contato: 3435-1488

E.M. Professor André Franco Montoro

Endereço: Rua José Alcarde Corrêa, nº 320 – São Jorge

Contato: 3433-4963

E.M. Aparecido Carlos Guzzi

Endereço: Avenida Presidente Wenceslau Bráz, nº 831 – São José

Contato: 3433-4147 e 3432-0489

E.M. Eliana Rodella

Endereço: Rua José Alcarde Corrêa nº 260 – Santo Antonio

Contato: 3414-2631

E.M. Professora Elizabeth Consolmagno Cruz

Endereço: Rua Frei Francisco Antonio Perin nº 660 – Kobayat Líbano

Contato: 3433-3237

E.M. Enedina Lourenço Vieira

Endereço: Rua Maria Isabel da Silva Mattos, nº 331 – Jardim Planalto

Contato: 3433-8164

E.M. Professor Euclides Buzetto

Endereço: Rua da Colônia, nº 392 – Jaraguá

Contato: 3422-7598

E.M. Professor Francisco Benedicto Libardi

Endereço: Rua Bom Pastor, nº 282 – Vila Cristina

Contato: 3434-6086

E.M. Hide Maluf Júnior

Endereço: Rua David Gomes da Silva, s/nº- Vila Cristina

Contato: 3433-8020

E.M. Professora Ida Francez Lombardi

Endereço: Rua Realeza, nº200 – Santa Fé

Contato: 3422-2635

E.M. Professora Ilda Jenny Stolf Nogueira

Endereço: Estrada dos Marins, nº100 – Glebas Califórnia

Contato: 3433-4958

E.M. Professora Irene Peron de Oliveira Dorta

Endereço: Rua Tangará, nº 120 – Pq dos Sabiás

Contato: 3422-1018

E.M. Juliana Dedini Ometto

Endereço: Rua Manoel Ocanã, nº 81 – Santa Fé

Contato: 3433-9590

E.M. Larissa Rossetti Travaglini

Endereço: Rua Doutor Romeu de Souza Carvalho, nº 200 – Castelinho

Contato: 3433-5412

E.M. Lasaro Detoni

Endereço: Rua Jacob Bergamin, nº 251 – Jardim Itapuã

Contato: 3422-4690

E.M. Professora Maria Conceição Polizel Mendes

Endereço: Rua Professor Mariano da Costa, nº 364 – Jaraguá

Contato: 3434-4412

E.M. Professora Maria de Lourdes Silva Viccino

Endereço: Rua Alberto Ramos, nº 555 – Jardim Tóquio

Contato: 3432-1787

E.M. Professora Mariza Elvira Ell Faganello

Endereço: Rua João Eudóxio da Silva, s/nº- Jupiá

Contato: 3427-1265

E.M. Doutor Nélio Ferraz de Arruda

Endereço: Rua Laura Fernandes Campos Ferraz, nº 233 – Novo Horizonte

Contato: 3434-8079

E.M. Professora Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso

Endereço: Rua Zulmira Ferreira do Vale, 400 – Cantagalo

Contato: 3433-8099

E.M. Professor Sabino Stênico

Endereço: Rua da Colônia, 370 – Jaraguá

Contato: 3422-7633

E.M. Professor Doutor Salim Simão

Endereço: Rua Antonio Lico, nº 20 – São Jorge

Contato: 3433-7109

E.M. Tirza Regina de Oliveira Orsini Moretti

Endereço: Rua Presidente Washington Luiz, nº 84 – Jardim Borghesi

Contato: 3422-6619

E.M. Professora Vilma Leone Dal Pogetto

Endereço: Rua dos Dourados, nº 815 – Jupiá

Contato: 3427-2735

E.M. Wilson Guidotti

Endereço: Rua Lins, nº 288 – Jardim Itapuã

Contato: 3433-4967

E.M. Ada Dedini Ometto

Endereço: Av. Dr. Clemente Ferreira, nº 946 – Vila Rezende

Contato: 3413-6052

E.M. Professora Diva Araújo de Lemos

Endereço: Rua Maria Stênico, nº 114 – Nho Quim

Contato: 3413-2965

E.M. Dona Maria Guilhermina Lopes Fagundes

Endereço: Rua Campos Salles, nº 300 – Centro

Contato: 3425-3955

E.M. Padre Pedro Baron

Endereço: Avenida Manoel Conceição, nº 1388 – Nho Quim

Contato: 3421-5401

Classe Vinculada EF – Jardim Algodoal

Endereço: Rua Pompilho Rafael Flores n°254 – Jardim Algodoal

Contato: 3421-5401

E.M. São Vicente de Paulo

Endereço: Rua Dom Pedro I, nº 1734 – Cidade Alta

Contato: 3432-5277

E.M. Ada Buselli Neme

Endereço: Rua Antonio Faganelo, nº 455 – Tanquinho

Contato: 3431-1272

E.M. Professor Décio Miglioranza

Endereço: Rua João Amâncio de Godoy, nº625 – Ártemis

Contato: 3438-3366

E.M. Deolinda Elias Cenedese

Endereço: Rua Dona Amélia Giusti Berreta, nº70 – Ártemis

Contato: 3438-1371

E.M. João Perin

Endereço: Estrada Anna Santin, nº 200 – Nova Suiça

Contato: 3422-3209

E.M. José Antônio de Oliveira

Endereço: Rua Adolfo Correia Dias, nº 41 – Jardim Bartira

Contato: 3438-7222

E.M. Professor Manoel Rodrigues Lourenço

Endereço: Rodovia Luiz Dias Gonzaga, km 05 – Pau Queimado

Contato: 3422-3548

E.M. Maximiano Fermino Gil – Educação Infantil e fundamental

Endereço: Estrada Dr. Plinio Alves de Moraes, nº 80 – Anhumas

Contato: 3438-4186

E.M. Nathalio Zanotta Sabino – Educação Infantil e fundamental

Endereço: Rua Ribeirão Claro, nº 50 – Ibitiruna

Contato: 3438-4102

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E ATIVIDADES MOTORAS (SELAM)

1. PDB (Projeto Desporto de Base)

Objeto: O PDB tem caráter social e de formação educacional, com objetivo principal de divulgar e disseminar a prática de diversas modalidades esportivas formais, proporcionando ambiente saudável e lúdico para as crianças e adolescentes. Promove também a revelação e formação de atletas de médio e alto nível, que podem vir a representar o município nos Jogos Regionais/ Abertos, bem como atuar em clubes/equipes amadoras e/ou profissionais.

Responsável Pela Execução: SELAM

Requisitos para Obtenção: Ter idade entre 7 aos 17 anos

Documentos: Retirar ficha Cadastral, a qual deverá ser preenchida por um responsável pelo menor

Horário de Atendimento: Segunda à sexta das 08h às 16h

Endereço: Rua 13 de Maio, 2122 – Bairro Alto – Ginásio Municipal Waldemar Blatkauskas – Setor PDB

Contato: Telefone fixo: (19) 3433.3825

Whatsapp: (19) 99954.4105

e-mail: pdb@piracicaba.sp.gov.br

Observações: O interessado deverá retirar Ficha de Inscrição e será informado o local e horários da atividade de interesse.

2. PAM – Programa de Atividades Motoras

Objeto: Este programa atende desde adolescentes até pessoas idosas, sendo seu maior público composto por mulheres e está em atividade mobilizando cerca de 3.000 alunos por mês. As atividades principais são a hidroginástica, caminhadas orientadas, alongamento, ginástica localizada, ginástica laboral, ginástica cerebral, ginástica funcional, pilates, macroginástica, condicionamento físico, vôlei adaptado, musculação, yoga entre outras. Além das atividades diárias o programa participa e coorganizada eventos como o “Dia do Desafio” em parceria com o Sesc e o “Caipirandando”, entre outros.

Responsável Pela Execução: SELAM

Requisitos para Obtenção: Ter idade acima de 18 anos

Documentos: Carteira de Identidade (RG) ou CPF

Horário de Atendimento: Segunda à sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h

Endereço: Rua 13 de Maio, 2122 – Bairro Alto – Ginásio Waldemar Blatkauskas – Setor PAM

E-mail: selam@piracicaba.sp.gov.br

Contato: Telefone fixo (19) 3422.0233 (19) 3432.7456

3. Setor Esporte na Terceira Idade

Objeto: Atende a parcela da população que compõe a “Seleção Piracicabana da 3ª Idade”, é formado por equipes representativas do nosso município em competições oficiais e extraoficiais do nosso estado. Participam de eventos como Jogos da Melhor Idade (JOMI Fase Regional e Fase Estadual) e outros campeonatos que acontecem durante o ano, nas modalidades: Voleibol Adaptado, Coreografia, Dança de Salão, Natação, Atletismo, Damas, Xadrez, Bocha, Malha, Tênis de Mesa e Tênis de Campo.

Responsável Pela Execução: SELAM

Documentos: Carteira de Identidade (RG) ou CPF

Horário de Atendimento: Segunda à sexta das 8h às 16h30

Endereço: Engenho Central – Av. Dr. Maurice Allain, 454

Contato: Telefone fixo (19) 3403 – 2648 – Prof. Clevis Spada

E-mail: selam@piracicaba.sp.gov.br

4. Jogos Comunitários

Objeto: Um dos programas mais antigos da SELAM, proporciona às comunidades organizadas de Piracicaba a oportunidade de participarem de competições esportivas e sociais, para crianças e adolescentes, com o objetivo principal de socialização e confraternização entre estas comunidades. Visa também difundir e incentivar as práticas esportivas e de lazer, contribuindo assim para o exercício da cidadania e a melhoria de qualidade de vida de toda comunidade. Já está na sua 38ª edição. O projeto conta com a inscrição de 40 comunidades, envolvidas em 28 categorias, distribuídas em 14 modalidades esportivas e recreativas.

Documentos: Carteira de Identidade (RG) ou CPF

Horário de Atendimento: Segunda à sexta das 8h00 às 17h00

Endereço: Rua 13 de Maio, 2122 – Bairro Alto – Ginásio Municipal Waldemar Blatkauskas (Setor Jogos Comunitários)

Contato: jogoscomunitarios@piracicaba.sp.gov.br

5. Projeto Clarear

Objeto: Programa que proporciona atividades motoras, esporte e lazer às pessoas com deficiência. Tem como objetivo fomentar a inclusão e o acesso dessa parcela da população as diversas possibilidades que a Educação Física Adaptada carrega. O projeto faz festivais de integração entre núcleos, bem como competições esportivas (internas e externas)

Responsável Pela Execução: SELAM

Requisitos para Obtenção: Entrar em contato pelo telefone abaixo

Documentos: CPF ou RG

Horário de Atendimento: Das 8h00 às 17h00

Endereço: Engenho Central – Av. Dr. Maurice Allain, 454

Contato: Telefone fixo (19) 3403 – 2648 – Prof. Clevis Spada

Email: selam@piracicaba.sp.gov.br

6. Eventos Esportivos

Objeto: Apoio a eventos esportivos do Município e Uso de Espaço Público para Eventos Esportivos

Responsável Pela Execução: SELAM

Documentos: Preencher os dados na aba “Solicitação de Eventos” no site da Prefeitura

Link: https://ci.pmp.sp.gov.br/eventos/solicita/

Requisitos para Obtenção: Ter idade acima de 18 anos

– O pedido deverá ser feito com no mínimo de 30 dias e com o máximo de 120 dias de antecedência em relação à data de realização do evento.

– Por determinação de órgãos de defesa do patrimônio histórico, eventos a serem realizados no Engenho Central deverão ser solicitados com antecedência de, no mínimo, 60 dias e com o máximo de 365 dias de antecedência.

– Para eventos culturais, turísticos ou particulares, o prazo mínimo é de 60 dias.

Solicitações em que as datas não estiverem em conformidade com o período estipulado serão descartadas automaticamente.

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 8h00 às 17h00

Endereço: Engenho Central – Av. Dr. Maurice Allain, 454

Contato: (19) 3403-2648 (Alexandre)

Outros:

A partir de 01/08/2023, a SELAM atenderá as seguintes solicitações através do portal da Prefeitura “Sem Papel”:

Solicitação de Ginásio/Campo

Solicitação de Material Esportivo

Solicitação de Transporte – SELAM

Solicitações Diversas – SELAM

Link: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servicos-categoria/8

    1. Serviço Oferecido: Informações/Orientações tributárias e consulta de débito
    Descrição: Orientações quanto à ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade, Taxas de horário Especial e outras informações.Procedimentos para Obtenção: Comparecimento no Térreo 2 ou através dos telefones (19) 3403-1106 e 3403-1104 e e-mail fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brHorário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço:Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Sugestões e Reclamações: Comparecimento no Térreo 2 ou 4º andar ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Inscrição Municipal de Pessoa Física ou Reativação de Inscrição
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessáriosDocumentos Necessários:
    • Formulário de abertura de inscrição;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Cópia da última alteração do contrato social registrado na JUCESP;
    • Declaração de Imposto de Renda – IR;
    • Cópia do registro em órgão de classe;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1105 e 3403-1102Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Cancelamento de Inscrição Mobiliária
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Requerimento;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Cópia do Distrato Social quando pessoa jurídica;
    • Certidão de Baixa do CNPJ;
    • Certidão de Baixa da JUCESP;
    • Comprovante de alteração de endereço;
    • Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (para profissionais autônomos);
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Revisão/Atualização cadastral de Profissionais Autônomos, MEI’s ou Empresas –
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Requerimento de alteração cadastral;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;
    • Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1105 e 3403-1102Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Reclassificação Fiscal –
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Requerimento;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Cópia da última alteração do contrato social registrado na JUCESP;
    • Cópia do Cartão do CNPJ;
    • Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Revisão de Lançamento – Mobiliário – Cancelamento/Revisão de Taxas de débitos gerados pelos carnês
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Requerimento;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
    Procedimentos para Obtenção: Emissão via Sistema Simpliss através do link Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Cancelamento de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação via Sistema Simpliss através do link ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Requerimento;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Carta de Anuência do Tomador de Serviços;
    • Nota Fiscal Substitutiva;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Emissão de Guia de ITBI
    Procedimentos para Obtenção: Comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários ou solicitar através do e-mail: itbi@piracicaba.sp.gov.br Documentos Necessários:
    • CPF e RG ou CNH;
    • Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;
    • Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1104 e 3403-1106Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Cancelamento de Guias de ITBI
    Procedimentos para Obtenção: Comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessáriosDocumentos Necessários:
    • Requerimento;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Guia a ser cancelada;
    • Guia substitutiva;
    • Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa n° 2233 Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Parcelamento de ITBI
    Procedimentos para Obtenção:Documentos Necessários:
    • Requerimento de parcelamento
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;
    • Guia original de recolhimento do ITBI;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1107 ou itbi@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Isenção/ Imunidade/ Não-incidência de ITBI
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Requerimento;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Cópia do Contrato Social registrado na JUCESP (integralização de capital);
    • Cópia do Estatuto Social (imunidade/não-incidência);
    • Cópia da Decisão Judicial (extinção de condomínio/usucapião);
    • Cópia do Termo de Arrematação ou Adjudicação;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1107 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Emissão de Guia do ISS Construção Civil para retirada do Visto de Conclusão de Obras
    Documentos Necessários:
    • CPF e RG;
    • Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
    Procedimentos para Obtenção: Após encerramento das etapas pertinentes à Secretaria de Obras, a guia emitida poderá ser acessada de modo online clicando aqui ou retirada no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1107Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Emissão de ISS Autônomo
    Procedimentos para Obtenção: Emissão online clicando aqui Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Emissão de Guias de ISS Eletrônico
    Procedimentos para Obtenção: Emissão via Sistema Simpliss através do link Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Cancelamento de Guias de ISS
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação via Sistema Simpliss ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessáriosDocumentos Necessários:
    • Requerimento;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Guia a ser cancelada;
    • Guia substitutiva;
    • Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Isenção de ISS
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Requerimento;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Contrato de prestação dos serviços tomados;
    • Notas fiscais de serviços tomados;
    Observação: Os pedidos deverão ser feitos mensalmente pelas empresas, até o 10º dia útil do mês. Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Remissão Mobiliária – Dívida de ISS de Profissionais Autônomos ou Empresas
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Requerimento;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Relação de consulta de débitos;
    • Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Baixa de Pagamentos
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Comprovante de Pagamento;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço:Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1128 e 3403-1126Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 2º andar ou pelo 156 através do link SIP 156
    1. Serviço Oferecido:  Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Mobiliária
    Descrição: Restituição de valores de ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade e Taxas de horário Especial. Procedimentos para Obtenção:Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Requerimento de restituição;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Comprovantes originais de pagamento;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço:Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1103 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Compensação de valor a restituir – Mobiliário
    Descrição: Compensação de débitos em abertos de ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade e Taxas de horário Especial. Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Requerimento;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
    • Comprovantes originais de pagamento;
    • Relação de consulta de débitos;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Confissão de Dívidas
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Formulário discriminando as dívidas em aberto com as respectivas competências;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Recursos Administrativos Tributários – 1º Instância
    Descrição: Conforme o direito constitucionalmente assegurado de peticionar, o contribuinte poderá apresentar recurso administrativo/impugnação sempre que não concordar com a informação fiscal do processo.Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.Documentos Necessários:
    • Requerimento;
    • CPF e RG ou CNH;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes;
    • Contrato Social;
    • Comprovante de Inscrição do CNPJ;
    • Documentos diversos que o contribuinte julgar necessário para justificar o recurso;
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Recursos Administrativos Tributários – 2º Instância
    Documentos Necessários:
    • CPF e RG (cópia simples).
    • Se pessoa Jurídica, apresentar cópia do Contrato Social da Empresa;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes.
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte.Observação: Para acompanhamento do processo, acesse: Conselho de Contribuintes Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1344Sugestões e Reclamações: Pelo 156 através do link SIP156
    1. Serviço Oferecido: Cadastramento/Recadastramento e Atualização Cadastral de Imóveis
    Descrição: Cadastramento de Imóvel Rural para Urbano; Cadastramento de Imóveis ainda não cadastrados junto ao Município; Cadastramento de Imóveis oriundo de Decisão em Julgado de Usucapião; Revisão e atualização de cadastros;Documentos Necessários:
    • Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração)
    • Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;
    • Cópia documento pessoal;
    • Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);
    • Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários
    Para cadastramento de imóveis oriundos de usucapiãoapresentartambém:
    • Cópia da capa do IPTU (se houver de imóvel anterior)
    • Cópia da planta/Levantamento constante do processo judicial com devida ART
    • Cópia do memorial descritivo constante do processo judicial;
    • Cópia da sentença e do mandado judicial
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no 3º Andar munido dos documentos necessários salvos em pendrive.Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1190 e 3403-1192 ou cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Informação Cadastral Imobiliária
    Descrição: Localização do Imóvel; Planta de Quadra Cadastral; Planta de Loteamento (somente presencial); Localização de Estradas e Vias Públicas; Número de Leis/Decretos de Denominações de vias públicas e estradas municipais; Visualização de imagem aéreaDocumentos Necessários:
    • Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração);
    • Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;
    • Cópia documento pessoal;
    • Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);
    • Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;
    • Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: memorial descritivo, ART, etc.)
    Procedimentos para Obtenção: Acesso através do Portal de Geoprocessamento Corporativo ou comparecimento no 3º Andar munido dos documentos necessários salvos em pendirve;Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1190 e 3403-1192 ou cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Atualização (Desdobro \ Desmembramento \Unificação)
    Descrição: Atualização de parcela territorial em Mapa e em Carnê de IPTU devido à realização em Cartório de procedimento de Desdobro, Desmembramento ou Unificação de Matrículas/ Transcrições de Imóveis.Documentos Necessários:
    • Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração);
    • Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica
    • Cópia documento pessoal
    • Matrícula/Transcrição dos imóveis envolvidos (data máxima 06 meses)
    • Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;
    • Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: Planta/Levantamento, memorial descritivo, ART, etc.)
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no 3º Andar munido dos documentos necessários salvos em pendrive.Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1190 e 3403-1192 ou cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Certidão Municipal Imobiliária Cartorária
    Descrição: Certidão de Identificação Cadastral e Tributária, Denominação de Via Pública; Ruas que circundam a Quadra do Imóvel; Abairramento; Perímetro Urbano; Limite de Município; Desapropriação.Documentos Necessários:
    • Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração); Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica
    • Cópia documento pessoal
    • Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);
    • Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;
    • Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: Planta/Levantamento, memorial descritivo, ART, etc.)
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no 3º Andar munido dos documentos necessários salvos em pendrive.Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1190 e 3403-1192 ou cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156
    1. Serviço Oferecido: 2º Via de IPTU
    Documentos Necessários:
    • Documentos pessoais do titular do imóvel: RG e CPF ou CNH
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes.
    Procedimentos para Obtenção:
    • 2º via de IPTU do ano corrente, clique aqui.
    • 2º via de IPTU de anos anteriores: Comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte ou comparecimento no Poupatempo Estadual (Praça José Bonifácio).
    Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Remissão Imobiliária (IPTU) – Pedidos de até 5 anos retroativos
    Requisitos para Obtenção: O imóvel deve estar em utilização como moradia e ser o único imóvel familiar.  A renda familiar deve ser de até dois salários-mínimos. Documentos Necessários:
    • Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário;
    • Matrícula (não precisa ser atualizada);
    • Comprovante de residência dos últimos 3 meses em nome do proprietário;
    • Comprovante de renda em nome de todos os proprietários referente ao período que está solicitando a remissão até o máximo de 5 anos;
    • Cópia da carteira de trabalho em branco quando alegar não possuir registro (páginas da foto, da identificação, do último registro ou da primeira página do registro em branco);
    • Declaração de próprio punho relatando como sobreviveu no período solicitado, quando não conseguir comprovar renda.
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao ContribuinteHorário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Desmembramento de carnê de IPTU 
    Documentos Necessários:
    • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;
    • Carnê ou Espelho do Carnê de IPTU;
    • Cópia das matrículas (de todas as matrículas envolvidas no desmembramento).
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP 156
    1. Serviço Oferecido: Certidão de Homonímia Imobiliária
    Documentos Necessários:
    • Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário; CPF e RG (cópia simples);
    • Consulta de débitos.
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Desconto de IPTU (Aposentado\Pensionista) 
    Requisitos para Obtenção: Imóvel com até 70m² de área construída (caso o cadastro técnico verifique por foto aérea metragem maior que 70m², será indeferido); Renda familiar de até dois salários-mínimos;Documentos Necessários:
    • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;
    • Comprovante do INSS da condição de aposentado ou pensionista;
    • Certidões do 1º e 2º cartório de registro de imóveis, provando ter somente um imóvel (para primeira solicitação);
    Para Renovação:
    • Declaração Própria;
    • Espelho do IPTU;
    • CPF e RG (cópia simples);
    Observação: As renovações do desconto devem ser realizadas até o final do mês de outubro para que seja válido no ano subsequente. Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30 Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail: dti@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Remissão\Isenção de IPTU para deficientes
    Requisitos para Obtenção: Possuir um único imóvel e residir no mesmo; Imóvel sob titularidade do deficiente;Observação: Renovação do pedido deve ser feita até o final do mês de outubro. Documentos Necessários:
    • Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário; Carnê original do ano corrente ou espelho deste;
    • Cópia da matrícula dos últimos 6 meses;
    • Cópia dos comprovantes de renda (2 salários);
    • Laudo\Atestado médico;
    • Comprovante de residência dos últimos 3 meses;
    • Carteira de trabalho com foto.
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233 Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações: Comparecimento no Térreo 2º ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Imunidade/Isenção de IPTU – Novos pedidos e renovação anual.
    Requisitos para Obtenção: Entidades com matrícula em seu nome poderão dar entrada no pedido a qualquer momento. No caso de imóveis locados, a entrada do pedido deverá ser realizada até o final do mês de abril. Documentos Necessários:
    • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;
    • Ata ou estatuto;
    • Matrícula atualizada (cópia simples e completa) dos últimos 6 meses;
    • Contrato de locação (quando for o caso);
    • Carnê ou Espelho do IPTU;
    Observação: Esta solicitação deve ser refeita anualmente.Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Isenção da Taxa de Serviços Públicos – GARAGEM 
    Requisitos para Obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria; Documentos Necessários:
    • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;
    • Carnê de IPTU da garagem ou Espelho deste;
    • Matrícula atualizada de 6 meses (cópia simples e completa) da garagem;
    • Matrícula do apartamento (cópia simples e completa) dos últimos 6 meses;
    Observação: As solicitações deverão ser realizadas até o vencimento da última parcela do IPTU do exercício corrente. Não serão realizadas restituições referentes aos valores pagos em anos anteriores. A isenção de dará a partir do ano seguinte ao da compra. Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Desconto de IPTU – Horta
    Requisitos para Obtenção:Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria; As renovações deverão ser solicitadas anualmente até 30 de abril do ano que ocorrer o lançamento do IPTU, para remissão do carnê.Documentos Necessários:
    • Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;
    • Matrícula atualizada de até 6 meses;
    • Carnê de IPTU ou Espelho do Ano Vigente;
    • CPF e RG (cópia simples);
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação anual a ser efetuada até o dia 30 de abril de modo online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Isenção de IPTU para imóveis tombados 
    Requisitos para Obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoriaDocumentos Necessários:
    • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;
    • Consulta de débitos (Se abertura for presencialmente/por Ofício);
    • Matrícula atualizada (aceita até 2 anos);
    • Carnê de IPTU original ou Espelho deste.
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Não Incidência de IPTU – Imóvel Rural
    Requisitos para Obtenção: A solicitação para imóveis que se encaixem nessa categoria pode ser realizada em qualquer época do ano. As renovações deverão ser solicitadas anualmente até 30 de abril do ano que ocorrer o lançamento do IPTU.Documentos Necessários:
    • Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;
    • Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;
    • Matrícula Atualizada dos últimos 12 meses;
    • Carne original ou Espelho deste;
    • Notas fiscais da comercialização do ano corrente ou do ano anterior;
    • CADESP (Ficha de Inscrição Cadastral de Produtor Rural;
    • ITR–DIAC; ITR-DIAT;
    • CCIR – Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (regularmente válida e vigente);
    • CAR – Cadastro Ambiental Rural;
    • Planta Planimétrica especificando a área destinada a produção com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica recolhida;
    No caso de Produção Pecuária, apresentar também:
    • Declaração de Vacinação Obrigatória (aftosa);
    • GTA Guia de Transporte Animal) da Nota emitida;
    • Demonstrativo de Movimentação de Gado;
    • Autorização para Produção Pecuária, emitida pela Prefeitura;
    • Outros documentos necessários à comprovação da efetiva exploração.
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Desconto de IPTU – Área de Preservação Permanente, Maciço Florestal e Non Aedificandi
    Requisitos para Obtenção: Possuir imóvel que se encaixe nessa categoria. Solicitar anualmente até 31 de dezembro do exercício anterior ao pleiteado. Documentos Necessários:
    • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;
    • Matrícula (cópia simples) atualizada de 06 meses;
    • Planta Planimétrica com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
    • Croqui da localização;
    • Fotos da área da solicitação;
    • Para renovar: Requerimento + identificação do imóvel (juntar no processo já existente).
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Imobiliária
    Documentos Necessários:
    • Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;
    • Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;
    • Carnê ou Espelho do IPTU;
    • Comprovantes originais de pagamento;
    • CPF e RG (cópia simples).
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Compensação de valor a restituir – Imobiliário
    Documentos Necessários:
    • Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal; Requerimento de restituição;
    • Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;
    • Carnê ou Espelho do IPTU;
    • Comprovantes originais de pagamento;
    • CPF e RG (cópia simples).
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou peloSIP156
    1. Serviço Oferecido: Revisão de Lançamento – Imobiliário
    Documentos Necessários:
    • Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;
    • Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;
    • Carnê ou Espelho do IPTU;
    • Matrícula dos Imóveis dos últimos 6 meses;
    • Comprovantes originais de pagamento;
    • CPF e RG (cópia simples);
    • Se possível, Planta e Memorial Descritivo do Imóvel Georreferenciado.
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Certidão de Valor Venal
    Documentos Necessários:Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal; Procedimento para Obtenção:Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Transferência de Imóvel
    Documentos Necessários:
    • Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;
    • Se Pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;
    • Carnê ou Espelho do IPTU;
    • Matrícula dos Imóveis dos últimos 6 meses;
    • CPF e RG (cópia simples);
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Atualização de Endereço de Correspondência
    Documentos Necessários:
    • Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;
    • CPF e RG (cópia simples);
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.brSugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Certidão Negativa de Débitos (CND)
    Descrição: Para fins de levantamento de débitos, cadastro, inventário, compra e venda, licitação, financiamento, judiciais, escritura.Documentos Necessários:
    • CPF e/ou CNPJ – Inscrição do imóvel
    Procedimentos para Obtenção: Acesse aqui ou compareça no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Prazo para emissão:10 diasHorário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403 – 1350 ou dividaativa@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações:Pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Dívida Ativa
    Documentos Necessários:
    • Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;
    • Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;
    • Comprovantes originais de pagamento;
    • CPF e RG (cópia simples).
    Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403 – 1350 ou dividaativa@piracicaba.sp.gov.br Sugestões e Reclamações: Pelo SIP156
    1. Serviço Oferecido: Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa
    Documentos Necessários:
    • CPF e RG (cópia simples).
    • Se pessoa Jurídica, apresentar cópia do Contrato Social da Empresa;
    • Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes.
    Procedimentos para Obtenção:Observação: No momento não está disponível a consulta/simulação parcelamento de débitos online, haja vista a transição do sistema tributário e adequação as mudanças da LGPD (Lei Geral de Proteção Dados).Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233Contato: (19) 3403-1351 ou 3403-1137 ou dividaativa@piracicaba.sp.gov.brDúvidas parcelamento – Sem Papel: (19) 3403-1132Sugestões e Reclamações: Através dos telefones (19) 3403-1351 ou 3403-1137 ou pelo SIP156

O Diário Oficial é uma das ferramentas mais importantes da Administração Pública: por meio dele é dada a publicidade e oficialização dos atos públicos, de forma transparente e de fácil acesso à população; desde 2009, o D.O.M tem sua edição feita eletronicamente e certificada digitalmente no formato PDF em site próprio, com dispositivos de pesquisa e navegação por data que facilitam a procura de conteúdo.
Do expediente:
O
expediente do Diário Oficial do Município é de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados e pontos facultativos, seguindo o calendário oficial do Município. Os meios de contato são o e-mail diariooficial@piracicaba.sp.gov.br e o telefone 3403-1323
Dos procedimentos operacionais:
Os arquivos devem ser enviados para o e-mail diariooficial@piracicaba.sp.gov.br em formato de texto, planilhas ou PDFs, sem cabeçalhos, rodapés, marcas d’água e assinatura eletrônica, bem como formatações estilísticas (negrito, itálico, tachado, sublinhado, caixa de texto);
Publicações da administração pública serão aceitas somente se enviadas de endereços de e-mail oficiais, sendo vedado seu recebimento a partir de endereços pessoais;
Recomenda-se também não enviar textos apenas em caixa alta;
Para textos, serão aceitos os formatos .txt, .doc, .docx e .rtf
Para planilhas, serão aceitos .xls, .xlsx e .csv (texto separado por vírgulas);
Sempre que possível, dar prioridade ao envio do texto puro sobre arquivos PDF, para melhorar a escaneabilidade e facilidade de acesso.
O prazo para recebimento de arquivos é até as 18h do dia anterior à publicação. Após tal horário, será necessária autorização do/a Diretor(a) do Centro de Comunicação Social para inserção na edição do dia.
Das publicações extraordinárias
O D.O.M é publicado eletronicamente às 14h. Em casos excepcionais de publicações que, por elevado interesse público e da Administração Municipal, precisem ser disponibilizados após a publicação do diário do dia, será produzida uma EDIÇÃO EXTRA, mediante autorização do/a Diretor(a) do Centro de Comunicação Social
Das erratas e correções:
O solicitante de publicação se responsabiliza pelo conteúdo desta, cabendo a ele zelar pela validade das informações publicadas e alertar os funcionários do D.O.M em caso de erros, para a pronta publicação de errata na edição seguinte.
Pessoas jurídicas:
Para efetivar a publicação, pessoas jurídicas devem recolher taxa. Além do envio de e-mail ao diário, devem se dirigir ao Atendimento Tributário, localizado no Térreo 2 do Centro Cívico, para geração de guia de pagamento. Após pagamento, enviar o comprovante de pagamento, acompanhado da guia e o texto a ser publicado para diariooficial@piracicaba.sp.gov.br
Associações e entidades filantrópicas:
Associações e entidades filantrópicas são isentas de taxa, devendo manter cadastro atualizado de Estatuto e Ata Eleitoral junto ao D.O.M

Afixação de cartazes e banners nas dependências do Centro Cívico
Objeto
: Afixação de cartazes e banners nas dependências do Centro Cívico
Responsável Pela Execução: Secretaria de Governo/Centro de Comunicação Social
Requisitos para Obtenção: Entrar em contato com o Centro de Comunicação Social, Thiago Luis Marquezin
Documentos: Solicitação simples, com justificativa, via e-mail (muralpmp@piracicaba.gov.br) ou pessoalmente.
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta-Feira das 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 11º andar
Contato: 19 3403-1323

Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO HABITACIONAL (DAPHAB)

Atendimento Presencial

Objeto: Atendimento presencial

Tempo de Entrega: Imediato (dependendo da fila e complexidade)

Requisitos para Obtenção: Que o Promissário Comprador Titular do Contrato ou, o seu Representante Legal (Procurador – nomeado), compareça na SEMUHGET

Documentos necessários:

  • RG e CPF – se for o Promissário Comprador Titular do contrato
  • RG e CPF e uma Procuração (com firma reconhecida em Cartório) – se não for o Promissário Comprador Titular do contrato
  • Carnê de IPTU (recente)

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: F: 3412-2222 / WhatsApp: 97131-2047 (somente mensagens) / e-mail: semuhget.daphab@piracicaba.sp.gov.br

Observação: O atendimento presencial é realizado por ordem de chegada, priorizando os atendimentos preferenciais. Caso o atendimento dependa de uma continuidade ou de uma análise mais apurada, será agendado um novo horário para o término do atendimento.

Orientar / informar os promissários compradores (“mutuários” da extinta emdhap) em relação às prestações

Objeto: Orientar e informar os Promissários Compradores (“Mutuários”), em relação às prestações

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos para Obtenção: ir até a SEMUHGET ou, efetuar ligação telefônica ou, enviar mensagens via WhatsApp ou, enviar um e-mail

Documentos necessários:

  • RG e CPF – se for o Promissário Comprador Titular do contrato
  • RG e CPF e uma Procuração (com firma reconhecida em Cartório) – se não for o Promissário Comprador Titular do contrato
  • Carnê de IPTU (recente)

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: F: 3412-2222 / WhatsApp: 97131-2047 (somente mensagens) / e-mail: semuhget.daphab@piracicaba.sp.gov.br

Observação: Caso o atendimento dependa de uma continuidade ou de uma análise mais apurada, será solicitado que o Promissário Comprador Titular compareça na SEMUHGET, com um documento de identificação (RG e CPF) e cópia do IPTU (recente).

Emissão de 2° Via de Boletos aos Mutuários da extinta EMDHAP

Objeto: Emissão de 2° Via de Boletos aos Mutuários da extinta EMDHAP

Tempo de Entrega: No atendimento presencial é imediato, solicitações por

telefone e/ou via WhatsApp ou por e-mail, serão respondidas em até 48 horas.

Requisitos para Obtenção: Somente serão entregues 2° Via de boletos,

presencial, para os Promissários Compradores ou seus Procuradores e/ou

Curador. Para contato telefônico e e-mail é necessário autorização preenchida

e assinada, de próprio punho, pelos Promissários Compradores ou seus

Procuradores (nomeados).

Documentos:

  • RG e CPF – se for o Promissário Comprador Titular do Contrato
  • RG e CPF e uma Procuração (com firma reconhecida em Cartório) – se não for o Promissário Comprador Titular do Contrato
  • Carnê de IPTU (recente)

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: F: 3412-2222 / WhatsApp: 97131-2047 (somente mensagens) / e-mail: semuhget.daphab@piracicaba.sp.gov.br

Observação: A primeira solicitação deverá ser feita presencial via requerimento (autorização). As demais solicitações poderão ser feitas via WhatsApp ou, por e-mail.

Comunicado de Falecimento do Mutuário Titular da extinta EMDHAP à Seguradora

Objeto: Comunicado de falecimento do Mutuário Titular da extinta EMDHAP Seguradora

Tempo de Entrega: 30 a 60 dias

Requisitos para Obtenção: Um Familiar deverá comparecer na SEMUHGET,

em até 30 dias após o Falecimento do Mutuário Titular, para fazer a comunicação do óbito e solicitar a quitação das prestações pela seguradora.

Documentos:

Segurados pela CAIXA

  • RG e CPF do familiar interessado
  • Cópia da Certidão de Óbito (autenticada)
  • Cópias do RG e do CPF (autenticadas) do Promissário Comprador Titular falecido
  • Cópia do comprovante de residência em nome do Promissário Comprador Titular segurado (autenticada)
  • Carnê de IPTU (recente)

Documentos:

Segurados pela Zurich

  • RG e CPF do familiar interessado
  • Cópia da Certidão de Óbito (autenticada)
  • Cópias do RG e do CPF (autenticadas) do Promissário Comprador Titular falecido
  • Cópia do comprovante de residência em nome do Promissário Comprador Titular segurado (autenticada)

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: F: 3412-2222 / WhatsApp: 97131-2047 (somente mensagens) / e-mail: semuhget.daphab@piracicaba.sp.gov.br

Observação:Somente o Promissário Comprador Titular é segurado (Seu nome sempre será descrito no boleto da parcela).

Para a retirada do Termo de Quitação, após o pagamento do seguro, é necessário que o Familiar interessado (herdeiro) compareça na SEMUHGET com RG e CPF para comprovação.

Termos Aditivos de Contrato quando da alteração de estado civil,

de endereço, do uso do imóvel ou, refinanciamento (acordo)

Objeto: Pedido de Termos Aditivos de Contrato quando da alteração de estado civil, de endereço, do uso do imóvel ou, refinanciamento (acordo)

Tempo de Entrega: de 15 a 30 dias – dependendo do Termo Aditivo

Requisitos para Obtenção: A solicitação deve ser feita, presencialmente, pelo Promissário Comprador Titular.

Documentos:

Mudança de estado civil e/ou de Promissário Comprador Titular

  • RG e CPF (atualizados)
  • Termo de Desistência de um dos Promissários e/ou Sentença da Separação,
  • Certidão de Óbito (Se for o caso)
  • Certidão de Casamento (atualizada)
  • Carnê de IPTU (recente)

Mudança de Uso do Imóvel (ex: de uso residencial para uso misto = residencial e comercial)

  • RG e CPF dos Promissários Compradores
  • Documentação do Empreendimento (comércio, prestação de serviços ou; estabelecimento religioso / associação / cooperativa)
  • ATA atualizada (em caso de estabelecimento religioso / associação / Cooperativa)
  • Carnê de IPTU (recente)

Pedido de Refinanciamento / acordo de dívidas

  • RG e CPF dos Promissários Compradores
  • Carnê de IPTU (recente)

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: F: 3412-2222 / WhatsApp: 97131-2047 (somente mensagens) / e-mail: semuhget.daphab@piracicaba.sp.gov.br

Termo de Quitação

Objeto: Solicitação e Retirada do Termo de Quitação

Tempo de Entrega: Em torno de 15 a 30 dias.

Requisitos para Obtenção: A solicitação e a retiradas do Termo de Quitação deve ser feita pelo Promissário Comprador Titular ou, uma pessoa outorgada (Procurador).

Documentos:

  • RG e CPF dos Promissários Compradores
  • RG e CPF e uma Procuração (com firma reconhecida em Cartório) – se não for o Promissário Comprador Titular do Contrato
  • Comprovante de endereço (recente)
  • Certidão de Estado Civil atualizada (Certidão de Casamento e/ou de Nascimento)
  • Carnê de IPTU (recente)

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: F: 3412-2222 ou WhatsApp: 97131-2047 (somente mensagens)

Atendimento aos Mutuários da CDHU

Objeto: Orientar e informar os Mutuários da CDHU, em relação às prestações ou, ao termo de quitação.

Tempo de Entrega: Imediato ou, com prazo a ser estipulado pela CDHU

Requisitos para Obtenção: Presencialmente

Documentos necessários:

  • RG e CPF – se for o Mutuário Titular do Contrato
  • RG e CPF e uma Procuração (com firma reconhecida em Cartório) – se não for o Promissário Comprador Titular do Contrato
  • Carnê de pagamentos

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: F: 3412-2222 / WhatsApp: 97131-2047 (somente mensagens) / e-mail: semuhget.daphab@piracicaba.sp.gov.br

Observação: Devido a diversas fraudes, as Atendentes da SEMUHGET não possuem acesso ao sistema da CDHU. Desse modo, é realizado apenas o pré-atendimento, auxiliando também a retirar os boletos on-line (Site e/ou Aplicativo). Os documentos necessários para Quitação, Transferência, 2ª Via de contrato e Seguro são recolhidos pelas Atendentes e encaminhados a Representante Municipal, a qual faz uma pré-avaliação e encaminha a CDHU. O prazo de análise e retorno é estipulado pela CDHU.

Cadastro de Demanda para Habitação de Interesse Social

Objeto: O cadastro de demanda tem por objetivo de registrar e quantificar o número de interessados em adquirir seu imóvel por meio do programa de Habitação de Interesse Social, bem como realizar a qualificação socioeconômica dos mesmos. Para cada cadastrado, é gerado uma pontuação, que vai de acordo com os critérios de vulnerabilidade socioeconômicos preenchidos durante o cadastro. Todos os cadastrados são ranqueados numa sequência decrescente, de acordo com a pontuação apresentada nos critérios de vulnerabilidade socioeconômicos.

Tempo de Entrega: Imediato.

Documentos: Para a realização do cadastro de demanda de forma presencial é necessário que o interessado nos forneça:

  • RG e CPF (de todos que residem no imóvel)
  • Comprovante de residência (recente)
  • e-mail

Horário de Atendimento Presencial: De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: F: 3412-2222 / WhatsApp: 97120-1862 (somente mensagens) / e-mail: semuhget.daphab@piracicaba.sp.gov.br

Cadastro de Demanda On-line:

O cadastro pode ser realizado, também, de forma on-line através do link:

https://habitacao.piracicaba.sp.gov.br/#/ Tenha em mãos os documentos:

– RG e CPF (de todos que residem no imóvel)

– Comprovante de residência (recente)

e-mail

Observações: O cadastro somente poderá ser realizado por pessoas com 18 anos ou mais.

Este é apenas um cadastro para demanda, o que não insere o cadastrado nos programas de habitação de Interesse Social. Assim, os interessados deverão se inscrever para concorrer a uma moradia, quando um empreendimento for lançado – as inscrições somente ocorrerão a partir da publicação do edital de lançamento do empreendimento de Habitação de Interesse Social com seus próprios critérios de seleção.

Regularização fundiária de interesse social (REURB-s) dos núcleos informais de interesse social (NIIS)

Objeto: A partir do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a Regularização Fundiária de Interesse Social tem como objetivo garantir as famílias de baixa renda o direito da titulação e posse do terreno.

Tempo de Entrega: Por se tratar de um processo complexo com intervenções de outros órgãos como ações cartorárias e mapeamentos territoriais da planta por empresas contratadas, não é possível estipular o tempo para a finalização do processo.

Documentos: Para cada imóvel identificado, é elaborado um dossiê e, para a confecção deste, são necessários os seguintes documentos:

  • RG e CPF
  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
  • Carteira de Trabalho
  • Holerite (o último)
  • Comprovante de Endereço (recente)
  • Contrato de Compra e Venda (específicos para os casos de comercialização do imóvel – com assinaturas das Partes – reconhecidas em Cartório)

Horário de Atendimento Presencial: De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: F: 3412-2222 / WhatsApp: 97120-1862 (somente mensagens) / e-mail: semuhget.daphab@piracicaba.sp.gov.br

Observações: A Regularização Fundiária de Interesse Social ocorre a partir de identificação de alguns requisitos dos parâmetros REURB-S como: a família beneficiária precisa residir no imóvel do terreno a ser regularizado, não devem possuir ou já ter possuído qualquer imóvel (casa, apartamento, prédio comercial ou terreno) em seu nome, no território nacional e/ou utilizar o imóvel para uso comercial exclusivo.

Troca de Titularidade do Imóvel em Núcleos Informais de Interesse Social (NIIS) em Processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S)

Objeto: Identificar quem são as famílias ocupantes titulares dos imóveis nos NIIS.

Tempo de entrega: A troca de titularidade de um imóvel em um NIIS é imediatamente realizada durante o atendimento.

Documentos: No comparecimento apenas do Vendedor, é requisitado os documentos:

  • RG e CPF
  • Contrato de Compra e Venda (com assinaturas das Partes – reconhecidas em Cartório)

No comparecimento apenas do Comprador, é requisitado os documentos:

  • RG e CPF
  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento
  • Carteira de Trabalho
  • Holerite (o último)
  • Comprovante de Endereço (recente)
  • Contrato de Compra e Venda (com assinaturas das Partes – reconhecidas em Cartório)

Horário de Atendimento Presencial: De segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro).

Contato: F: 3412-2222 / WhatsApp: 97120-1862 (somente mensagens) / e-mail: semuhget.daphab@piracicaba.sp.gov.br

Observações: A troca de titularidade somente é realizada mediante apresentação de contrato de compra/venda/troca devidamente assinada pelas Partes (vendedor/comprador) e, com firmas reconhecidas em Cartório. Não é necessário que ambos compareçam juntos ao atendimento.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TERRITORIAL E PRÓPRIOS MUNICIPAIS (DPROP)

Solicitação de anuência de confrontação

Requisitos para obtenção: Protocolar a documentação descrita abaixo no guichê do Protocolo Geral, localizado no Térreo 2 do Centro Cívico.

Documentos necessários para análise:

  • Requerimento solicitando Anuência de Confrontação, especificando os dados do imóvel incluindo seu registro;
  • ART e comprovante de pagamento da mesma:
  • Transcrição / Matrícula do imóvel objeto atualizada (máximo 02 meses);
  • Duas (02) vias do levantamento topográfico;
  • Arquivo DWG do levantamento topográfico, salvo no Autocad 2007 (pen drive)

Departamento responsável: DPROP – Departamento de Gestão Territorial e Próprios Municipais

Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira das 8h30 às 16h30

Endereço para retirada de comunique-se ou esclarecimentos: Avenida Cristovão Colombo, nº 1900 – Bairro Algodoal

Contato: (19) 3412-2222 / semuhget.dprop@piracicaba.sp.gov.br

Solicitação de Arquivos DWG ou outras extensões e imagens por estudantes.

Requisitos para obtenção: Protocolar via Ofício (vide especificação) a solicitação junto ao NAA da secretaria ou enviar cópia do mesmo aos cuidados do Secretário da pasta no endereço eletrônico: argomes@piracicaba.sp.gov.br

Especificação do Ofício:

– papel timbrado da entidade de ensino;

– nome do estudante;

– especificar a finalidade de uso dos materiais solicitados;

– assinatura do orientador ou responsável pela disciplina;

– telefone e endereço eletrônico do aluno interessado ou do orientador ou responsável pela disciplina.

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 08h30 min às 16h30 min.

Tempo de resposta: após aval, 30 dias.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, nº 1.900 – Bairro: Algodoal.

Departamento responsável: DPROP – Departamento de Gestão Territorial e Próprios Municipais e Departamento de Geoprocessamento e Banco de Dados(DGEO)

Contatos: (19) 3412-2222 – endereço eletrônico: semuhget.dgeo@piracicaba.sp.gov.br

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO (DPLAN)

Atendimento público sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba e assunto inerente.

Requisitos para obtenção: protocolar, na Semuhget, via “requerimento” com documentação suficiente para esclarecer a solicitação ou presencial com agendamento.

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 9h às 16h, com agendamento.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de sete dias úteis.

Documentação: identificação da solicitação.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900, bairro Algodoal.

Contato: (19) 3412-2226 /semuhget.dplan@piracicaba.sp.gov.br


Atendimento aos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta

Requisitos para obtenção: encaminhamento de processo, ofício, memorando ou presencial com agendamento.

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 9h às 16h, com agendamento.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de sete dias úteis.

Documentação: processo, ofício ou memorando.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900, bairro Algodoal.

Contato: (19) 3412-2226

Atendimento ao órgão legislativo e judiciário

Requisitos para obtenção: encaminhamento de ofício, memorando ou presencial com agendamento.

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 9h às 16h, com agendamento.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de sete dias úteis.

Documentação: ofício.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900, bairro Algodoal.

Contato: (19) 3412-2222

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO (DPH)

Atendimento ao público sobre questões técnicas relacionadas a processos de Tombamento no Codepac e protocolos em análise.

Horário de atendimento: agendamento.

Endereço: Av. Dr. Maurice Allain, 454 – Casa 2 – Parque do Engenho Central. Nova Piracicaba. CEP 13405-123.

Contato: semuhget.dph@piracicaba.sp.gov.br

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA (DFISC)

Denúncia somente referente a imóvel particular

Requisito para obtenção: Solicitar via “156” para que seja protocolizado e encaminhado para demais providências cabíveis.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de até 15 dias úteis.

Solicitação de Visto de Conclusão (Habite-se)

Requisitos para obtenção: Protocolar requerimento padrão via sistema digital “sem papel”, observando a relação de documentos discriminada nas observações do Alvará de Licença. Em caso de imóvel fechado, solicitar agendamento de vistoria.

Tempo de entrega: Prazo máximo para vistoria de até 30 dias úteis.

Recurso em caso de Autuação (auto de Infração)

Requisitos para obtenção: Protocolar requerimento via sistema digital “sem papel”, devendo o infrator, ou o representante legal, e/ou o responsável técnico apresentar defesa, observando os prazos, descrevendo a situação e anexando cópia da infração, do embargo e demais documentos que sirvam para justificar tal pedido.

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 08h30 às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1.900

CEP: 13.405-459 Jardim Algodoal

Contato: (19) 3412-2216 e semuhget.dfisc@piracicaba.sp.gov.br

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – DUOS

Atendimento Técnico aos contribuintes e profissionais:

Segunda feira – Diversos, Retificação de BIC, Vistas e Cópias de Projeto e Torres de telefonia celular

Quarta feira – Desmembramento, Unificação, Pequenos Reparos, Parcelamento do Solo (Loteamento e Condomínios).

Quinta feira – Comercial, Industrial e Institucional.

Sexta feira – Residências

Horários: das 14h às 16h30

Terça feiras – Residências

Horário: 8h30 as 11h 

Av. Cristóvão Colombo nº 1.900, Bairro Algodoal

Telefone 3412-2222

PROCEDIMENTOS GERAIS

Solicitação de Vistas ou Cópia de processo

Requisitos para obtenção: protocolar via “156” no portal da prefeitura, sendo exclusivamente online. Necessário indicação de e-mail e CPF, para acessar. Solicitação >  Assunto: Vistas / Cópias de processos. Será necessário anexar cópia do RG do requerente e posteriormente preencher informações sobre o pedido: ano e número do processo, informações pessoais do interessado e / ou do requerente, finalidade, tipo de cópia). Utilizar o número do protocolo da solicitação  para acompanhar o comunique-se, e verificar a data que o processo estará disponível para consulta, no térreo 2. 

Documentação para consultar o processo no T2: 

Documento que comprove ser proprietário do imóvel ou autorização do proprietário. 

Horário de atendimento:8h30 às 16h30 no T2.

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Obtenção do registro profissional autônomo (ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS PESSOA FÍSICA)

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento:8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. Requerimento para registro profissional (1via)
  2. Taxa de Emolumentos (guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitura
  3. Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade sede do profissional
  4. Anuidade do CREA/CAU do ano corrente
  5. Cópia da Carteira de Registro no CREA/CAU

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Obtenção do registro profissional de construtoras e escritórios de engenharia e arquitetura (PESSOA JURÍDICA)

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento:8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. Requerimento para registro profissional (1via)
  2. Taxa de Emolumentos (guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitura
  3. Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade sede da empresa
  4. Anuidade do CREA do ano corrente

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Licenciamento de instalação de Pessoa Física

  1. Requerimento do Alvará de Licença de Instalação; disponível do site
  2. Cópia do I.P.T.U do imóvel.
  3. Cópia do AVCB / CLCB

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Licenciamento de instalação VIA Rápida Empresa –  VRE

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

1. Procedimento Completo – Atividade com Risco Alto

2. Requerimento do Alvará de Licença de Instalação; disponível do site: 

3. Cópia do protocolo do VRE, identificando a atividade e o endereço da empresa (exibir detalhes);

4. Cópia do I.P.T.U do imóvel.

5. Cópia da Matrícula atualizada do imóvel;

6. Memorial Característico do Empreendimento (Anexo II) ; disponível do site;

7. Planta com as disposições físicas dos compartimentos, layout das máquinas, equipamentos e local para estacionamento de veículos;

8.Planta de implantação do empreendimento especificando todos os usos das construções existentes, até uma distância de 100 metros do perímetro previsto no respectivo projeto.

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Desmembramento

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

I – requerimento padrão;

II – cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido) constando a metragem quadrada do terreno, caso não haja, há necessidade de retificação da matrícula;

III – projeto da divisão pretendida em 2 vias e respectivo memorial descritivo, em duas vias assinados pelo proprietário e acompanhado de documentos do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, devidamente recolhida;

IV – IPTU ou certidão de valor venal da área;

V – documentos pessoais CPF e RG, para o caso de pessoa física;

VI – comprovante de endereço;

VII – contrato social, CNPJ, em caso de pessoa jurídica;

VIII – certidão de viabilidade técnica de distribuição de água, expedida pelo SEMAE;

IX – certidão de viabilidade técnica de coleta de esgoto, expedida pelo SEMAE;

X – certidão de viabilidade de fornecimento de energia elétrica pública e domiciliar, expedida pela concessionária local;

XI – autorização, se necessário com firma reconhecida;

XII – a concordância com relação às exigências do SEMAE serão vinculadas à aprovação do projeto;

XIII – termo de concordância com as exigências da Prefeitura Municipal, quanto à captação e drenagem das águas pluviais, provenientes do desmembramento, para o sistema urbano existente;

XIV – certidão negativa de débitos – SEMAE/ Prefeitura;

XV – os projetos deverão estar em escala e cotados conforme normas da ABNT.

XVI – Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente ( ART,RRT,TRT)

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Unificação

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

I – requerimento padrão;

II – cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido) constando a metragem quadrada do terreno, caso não haja, há necessidade de retificação da matrícula;

III – projeto da unificação pretendida em 2 vias, situação antes e depois, e respectivo memorial descritivo, em duas vias assinados pelo proprietário acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe;

IV – documentos pessoais CPF e RG, quando se tratar de pessoa física;

V – comprovante de residência;

VI – contrato social, CNPJ, quando se tratar de pessoa Jurídica;

VII – IPTU, ou certidão de valor venal;

VIII – autorização se necessário com firma reconhecida;

IX – os projetos deverão estar em escala e cotados conforme normas da ABNT.

XI – Cópia do registro de projeto e execução com recolhimento ao conselho de classe competente( ART,RRT,TRT)

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação BIC 

Requisitos para obtenção: solicitação, exclusivamente, via e-mail, constando o nome do requerente, CPD, Setor, Quadra e Lote do Imóvel constante na folha de rosto do carnê de IPTU. 

e-mail para solicitação: dbd.semuhget@piracicaba.sp.gov.br

PROCEDIMENTOS PARA OBRAS

Solicitação de Autorização de pequenos reparos 

Objeto: Autorização específica para serviços de limpeza, pintura, consertos e pequenas reparações no interior ou no exterior dos edifícios, desde que não alterem a edificação quanto às prescrições de dimensões mínimas, constantes na LC 421/2020, e atendendo às normas de segurança. E para construção provisória de pequenos cômodos, destinados à guarda, vestiário e depósito de materiais para obras já licenciadas, que serão demolidas logo após o seu término.

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

1. Requerimento diversos;

2. descrição dos serviços a serem executados;

3. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

4. 01 (uma) cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão venal;

5. 01 (uma) cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;

6. 01 (uma) cópia do comprovante de endereço.

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Autorização de construção de calçadas e muros (até 2 metros), e terraplanagem

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. requerimento padrão
  2. 01 (uma) via do croqui/projeto com indicação do local da construção do muro ou calçada;
  3. 01 (uma) via do memorial descritivo padrão;
  4. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente ( ART,RRT,TRT);
  5. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Alvará de licença de obra residencial (construção, reforma, ampliação e demolição)

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação

  1. requerimento padrão;
  2. mínimo 02 (duas) vias do projeto arquitetônico completo;
  3. mínimo 02 (duas) vias do memorial descritivo padrão;
  4. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido). No caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matrículas estarem unificadas;
  5. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente ( ART,RRT,TRT)
  6. 01 (uma) cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão Venal;
  7. 01 (uma) cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;
  8. 01 (uma) cópia do comprovante de endereço.
  9. cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA.
  10. Cópia do Comprovante de Entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, emitido através do sistema online da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap).
  11. 1(uma) Cópia de uma Ata de Assembleia do Condomínio (quando for condomínio)
  12. 1 (uma) Autorização do Síndico com firma reconhecida em cartório (quando for condomínio)

Obs.:

[1] Alvará para reforma na qual implica modificações, com ou sem alteração de uso de área edificada, estrutura, compartimentação vertical e volumetria.

[2] No caso de reformas prediais sem ampliação ou demolição e sem modificação das paredes e medidas dos compartimentos, sem modificação das dimensões e disposições de portas e janelas, na qual estejam incluídos apenas a troca de pisos, forros, revisão de hidráulica e elétrica, troca de revestimento de parede e fachada, revisão no telhado, troca de telhas ou outros reparos, é facultado ao interessado apresentar as 02 (duas) vias do projeto arquitetônico e do memorial descritivo.

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Alvará de Licença de Obra Comercial / Industrial / Institucional (construção, reforma, ampliação e demolição)

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. requerimento padrão;
  2. mínimo 02 (duas) vias do projeto arquitetônico completo
  3. mínimo 02 (duas) vias do memorial descritivo padrão;
  4. 02 (duas) vias do memorial de atividades padrão, quando necessário;
  5. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido). No caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matrículas estarem unificadas;
  6. declaração que irá apresentar antes do pedido de Visto de Conclusão, projeto de proteção e combate a incêndio previamente orientado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, quando necessário, conforme previsto na legislação estadual vigente;
  7. declaração ou licença prévia e de instalação expedidas pelos órgãos ambientais competentes, conforme o caso;
  8. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente ( ART,RRT,TRT).
  9. 01 (uma) cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão Venal;
  10. 01 (uma) cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;
  11. 01 (uma) cópia do comprovante de endereço.
  12. cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA.
  13. Cópia do Comprovante de Entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, emitido através do sistema online da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap).

Obs.:

[1] Alvará para reforma na qual implica modificações, com ou sem alteração de uso de área edificada, estrutura, compartimentação vertical e volumetria.

[2] No caso de reformas prediais sem ampliação ou demolição e sem modificação das paredes e medidas dos compartimentos, sem modificação das dimensões e disposições de portas e janelas, na qual estejam incluídos apenas a troca de pisos, forros, revisão de hidráulica e elétrica, troca de revestimento de parede e fachada, revisão no telhado, troca de telhas ou outros reparos, é facultado ao interessado apresentar as 02 (duas) vias do projeto arquitetônico e do memorial descritivo.

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Retificação de BIC

Observações:

1)Caso já exista algum processo, com projeto aprovado e visto de conclusão posterior ao bic, alterando a área construída, a retificação do mesmo não será possível, pois o BIC não será   mais considerado

 2) a retificação só será possível se o imóvel estiver nas mesmas condições em que estava na época da medição para o bic, sendo que caso tenha ocorrido qualquer reforma com ampliação ou demolição, não será possível fazer a retificação;

3) a retificação somente será possível se for comprovado erro no cálculo da área ou se houver erro nas medidas sem que altere o formato do perímetro da construção;

De acordo com o parecer n. 280/2014 de 09 de Abril de 2014, (Proc. 113026/12) da Procuradoria Jurídica em relação às edificações que têm como área de construção a regularizada pela Lei 2733/1985 (Área referente ao    BIC), esta área poderá ser retificada desde que seja comprovada a existência de divergência de área, não tendo ocorrido nenhuma modificação na construção, ou seja, sem demolição, nem tampouco ampliação.

Será adotado o seguinte procedimento:

Deverá ser feita a retificação dos dados cadastrais em Processo à parte, a qual será dividida em:

1. Retificação da área do terreno: Caso haja divergência em relação a área do terreno, a    matrícula deverá ser retificada constando a área real do terreno.

2. Retificação das construções:

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial, os documentos solicitados a seguir para formar um    processo de retificação de Área do BIC ( Regularizadas pela Lei nº 2733/ 1985)

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. Requerimento padrão;
  2. Projeto com planta de levantamento técnico específico e assinado por profissional habilitado contendo: Título: Projeto Simplificado; Obra: Retificação de Área Regularizada pela    Lei 2733/ 1985 ( Área referente ao    BIC); Constar a situação conforme o apresentado no BIC e a situação real; QUADRO DE ÁREAS CONSTANDO: ÁREAS CONFORME BIC E SITUAÇÃO REAL
  3. Declaração assinada pelo proprietário do imóvel e pelo Responsável Técnico de que a(s) área(s) construída(s )trata-se (tratam-se) da(s) mesma(s) existente(s )em 1984, não ocorrendo portanto nenhuma    ampliação ou demolição de área construída.
  1. Matrícula atualizada do imóvel.
  2. Cópia do BIC
  3. Cópia do Carnê    do IPTU              
  4. ART do Resp. Técnico e comprovante de pagamento

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Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Numeração predial

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a numeração (deverá mencionar a numeração já utilizada no local, se possuir), devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico) e motivo da solicitação.
  2. Cópia de documento de identificação (RG)
  3. Matrícula ou transcrição atualizada.
  4. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).
  5. Croqui do imóvel indicando a localização onde a numeração deve ser fornecida.

Obs.: NÃO PROTOCOLAR COMO CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO 

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Contato:(19) 3403-1359

Solicitação de Renumeração predial

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. – Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a renumeração (deverá mencionar a numeração já utilizada no local e o número do processo da última obra executada no imóvel, se possuir), devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico) e motivo da solicitação.
  2. – Cópia de documento de identificação (RG)
  3. – Matrícula ou transcrição atualizada.
  4. – IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).

Obs.: O REQUERIMENTO DEVERÁ SER APENSADO AO PROCESSO DE ORIGEM (construção ou última obra executada no imóvel)

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Solicitação de Certidão de Numeração / Renumeração

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.
  2. Matrícula ou transcrição atualizada.
  3. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).
  4. Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

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Solicitação de Certidão de Histórico de imóvel

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.
  2. Matrícula ou transcrição atualizada.
  3. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).
  4. Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

Obs.: Documentos adicionais como cópia de projeto existente, Visto de Conclusão/Habite-se, Certificado de Regularização, Certidões, etc., se possuir.

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Solicitação de Certidão de Inexistência de Construção

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. – Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.
  2. – Matrícula ou transcrição atualizada.
  3. – IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).
  4. – Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

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Solicitação de Certidão de lado da via pública (par ou ímpar)

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento:8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. – Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.
  2. – Matrícula ou transcrição atualizada.
  3. – IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).
  4. – Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

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Solicitação de Certidão de alteração de uso

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.
  2. 01 (uma) via do projeto arquitetônico ou levantamento;
  3. Matrícula atualizada do imóvel;
  4. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-SIAT ou certidão de valor venal).

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Solicitação de Certidão de uso e ocupação do solo

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

1.requerimento padrão;

2.cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

3. cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA;

4. cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“folha de rosto”). 

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Solicitação de Visto de conclusão

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento:8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. Requerimento de visto de conclusão
  2. CTR (resíduos)
  3. Documentos complementares conforme declarações apresentadas no alvará expedido.

Obs.: Para solicitação do visto de conclusão, a calçada deve estar pronta e o plantio de árvores executado.

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PROCEDIMENTOS PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS

Processos necessários para o licenciamento e implantação do parcelamento do solo: 

a) emissão de certidão de uso e ocupação do solo (Certidão de uso do solo) 

b) emissão da viabilidade (Certidão de viabilidade de empreendimento)

c) emissão das diretrizes (Certidão de conformidade);

d) aprovação dos projetos dos equipamentos urbanos e serviços (Licenciamento de execução de sistema de circulação);

e) Para recebimento das obras de terraplenagem e expedição (Certidão de Greide);

f) aprovação dos projetos dos demais equipamentos urbanos e serviços – drenagem, esgoto, abastecimento de água, guias e sarjetas, pavimentação, energia, paisagismo, rebaixamento das guias (Licenciamento de execução de infraestruturas)

g) aprovação final (Aprovação final do loteamento ou Aprovação final do loteamento com caucionamento)

Solicitação de Certidão de uso do solo

Requisitos para obtenção:protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

1. requerimento padrão;

2. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

3. cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA;

Tempo de execução:30 (trinta) dias úteis para expedir a respectiva, caso não haja comunique-se, a qual terá a validade de 180 (cento e oitenta) dias.

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Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Certidão de viabilidade de empreendimento (loteamento/condomínio)

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

1. requerimento padrão;

2. planta do levantamento topográfico, georreferenciado em coordenadas UTM, Sistema SIRGAS2000, acompanhado do documento referente ao profissional habilitado pelo conselho de classe;

3. croqui da implantação;

4. memorial descritivo e justificativo do que se pretende realizar;

5. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

6. planta de localização em escala 1:10.000;

7. documentos pessoais CPF e RG, quando se tratar de pessoa física;

8. comprovante de residência;

9. contrato social e CNPJ, quando se tratar de pessoa Jurídica;

10. IPTU ou certidão de valor venal;

11. autorização se necessário com firma reconhecida.

12. pré-projeto 

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Solicitação de Certidão de Diretrizes (Conformidade)

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

1. requerimento padrão;

2. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

3. planta de localização em escala 1:10.000;

4.cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“folha de rosto”); 

5. cópia do CPF (pessoa física) ou do CNPJ (pessoa jurídica);

6. planta do levantamento topográfico planialtimétrico, georreferenciado em coordenadas UTM Sistema SIRGAS 2.000 com apresentação do arquivo digital em DWG, acompanhado do documento comprobatório de registro profissional, do profissional habilitado pelo conselho bem como, a implantação em campo de ao menos 3 (três) pontos sobre marcos de concreto, as respectivas monografias e as cotas de nível na referência ortométrica, com:

a) perímetro do terreno em coordenadas UTM no Sistema SIRGAS 2000 e indicação dos confrontantes, mencionando as respectivas matrículas;

b) curvas de nível de metro em metro do imóvel objeto do pedido, bem como as curvas de nível da área no seu entorno, em uma faixa de 50,00 metros largura; 

c) as ruas existentes no entorno, numa faixa de 100,00 metros, com a apresentação dos respectivos perfis longitudinais na escala horizontal de 1:1000 e vertical, de 1:100;

d) localização de rios, córregos, ribeirões, olhos d’água, lagos naturais e artificiais, com as respectivas linhas limite e da cotas de inundação, para o período recorrência de 100 anos;

e)localização de matas, bosques e/ou árvores isoladas;

f) indicação das áreas públicas localizadas numa faixa de 500 metros do entorno;

g) indicação em planta dos elementos marcantes existentes no entorno, tais como: postes da rede elétrica; postes da rede telefônica; torres de Alta Tensão; redes de água pertencentes à rede pública; redes de esgoto, ou emissários de esgoto, pertencentes à rede pública; redes de drenagem de águas pluviais, com a localização das bocas de lobo e PVs existentes, com indicação da bacia de contribuição; edificações;

7. planta em escala conveniente, 1:5000, ou 1:10000, contendo, uma largura paralela de 500 metros a partir da linha de perímetro da área objeto do projeto: as áreas ainda não urbanizadas; as áreas institucional, com indicação de, se há ou não, equipamento comunitário implantado; as áreas de sistemas de lazer ou sistemas de recreio e sua condição de uso, inclusive, se encontram-se ocupadas por invasores;

8. arquivo digital do projeto urbanístico a ser analisado;

9. projeto urbanístico em 2 (duas) vias em escala 1:1000, assinadas pelo proprietário e pelo profissional habilitado no conselho de classe, contendo o sistema de circulação, com os respectivos gabaritos, com:

a) sistema viário proposto, devidamente identificado, com indicação do seu eixo devidamente estaqueado de 20,00 em 20,00 metros, e dos respectivos gabaritos, com as larguras, devidamente cotadas;

b) sistema viário proposto, com indicação das dimensões angulares; dos raios, e dos ângulos centrais para os trechos em curva; das medidas dos arcos; dos pontos de tangência, e de concordância; indicação, por meio de setas, do sentido de escoamento das águas pluviais; 

10.perfis longitudinais e transversais, conforme especificado:

a) perfis longitudinais, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, das ruas e das vielas que compõem o loteamento, devendo conter:  o número da estaca; a cota de nível do terreno natural, para cada estaca; a cota de nível do greide projetado, para cada estaca; a cota de nível do terreno natural e do greide projetado, nas estacas correspondentes a cruzamentos com outra rua; a cota de nível do terreno natural e do greide projetado, nas estacas em que houver alteração na declividade do greide projetado, ou nas estacas correspondentes a Pontos de Concordância do greide projetado; cotas de nível, correspondentes ao greide de rua existente, numa extensão de pelo menos 60,00 m (sessenta metros), sempre que houver articulação de rua projetada, com rua existente; indicação, para cada estaca, da diferença entre a cota natural e a cota de projeto, resultando em medida de corte, ou de aterro; indicação das declividades dos greides projetados, devendo a declividade máxima para as ruas secundárias, não exceder a 15% (quinze por cento), e para a ruas principais, a critério da municipalidade, não exceder a 10% (dez por cento), e a declividade mínima, não poderá ser inferior a 0,7% (zero vírgula sete por cento);

b) perfis transversais, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, abrangendo os trechos das ruas, nas confrontações com as Áreas de Preservação Permanente, devendo ser traçado, desde o eixo da rua, até o limite da APP;

c)perfis, num total de no mínimo 3(três), das áreas destinadas a Sistemas de Lazer, que deverão ser traçados seguindo as linhas de maior declividade, calculadas pela média ponderada, tendo em vista a verificação da declividade média dos Sistemas de Lazer;

11. memorial descritivo e justificativo do que se pretende realizar;

12. Estudo de Impacto de Vizinhança, acompanhado do documento de comprovação de registro profissional junto ao conselho de classe; (a cartilha de EIV está disponível em cidadão – obras particulares – EIV

13. Estudo Hidrológico referente a cota de cheia com retorno de 100 anos, acompanhado do documento de comprovação do registro profissional junto ao conselho de classe;

14. laudo geológico e geotécnico, se necessário, acompanhado do documento de comprovação de registro do profissional habilitado pelo conselho de classe, o qual deverá informar as condições de estabilidade do terreno, bem como, se no mesmo ocorreu algum descarte de produtos tóxico ou poluente, que possa acarretar danos à saúde dos seus futuros ocupantes;

15. certidão de viabilidade fornecida pelo SEMAE, informando a viabilidade para fornecimento e distribuição de água para o empreendimento;

16. certidão de viabilidade fornecida pelo SEMAE, informando a viabilidade para coleta, tratamento e destinação dos esgotos do empreendimento;

17. certidão de viabilidade do fornecimento de energia elétrica pública e domiciliar, expedida pela concessionária local;

18.certidão de viabilidade para coleta de lixo;

19. termo de concordância com as exigências da Prefeitura Municipal quanto à captação e drenagem das águas pluviais provenientes do loteamento, bem como, o seu encaminhamento através de rede de galerias, até o ponto final de lançamento, mesmo que este se localize fora das áreas de domínio do empreendimento;

20. termo de concordância com as exigências técnicas do SEMAE, referentes à execução dos sistemas de abastecimento de água potável e de coleta de esgoto sanitário e com as exigências técnicas da concessionária local, relativas à implantação de rede de energia elétrica pública e domiciliar, sendo que este termo deverá ser subscrito pelo (s) proprietário (s) ou seu (s) representante (s) devidamente constituído (s), com sua (s) firma (s) reconhecida(s) e duas testemunhas e, em se tratando de pessoa jurídica, deverão ser apresentadas cópias dos contratos sociais das empresas, bem como documento comprobatório de quem as representa;

21. em se tratando de condomínio, termo de concordância subscrito pelo (s) proprietário (s) ou representante devidamente constituído (s), subscrito por duas testemunhas, contrato social da empresa, com indicação de quem a representa, de que, antes da incorporação do empreendimento, fará constar do registro do terreno, a averbação de uma servidão de passagem, com largura mínima de 5,00 metros, para a passagem de rede de água, ou rede de esgoto, ou rede de drenagem de águas pluviais, oriundas de área pública e que fará constar da incorporação do empreendimento, o direito do poder público em acessar a referida servidão de passagem, para fins de executar eventuais manutenções nas referidas redes;

22.quando o parcelamento do solo localizar-se na Microbacia do Ribeirão Piracicamirim deverá ser apresentado termo de concordância e estudo incluindo as medidas mitigadoras para regularização do fluxo de águas nos períodos de chuva, ficando a cargo do empreendedor. 

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Licenciamento de execução de sistema de circulação (terraplanagem e locação de quadras, lotes e áreas públicas)

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

1. requerimento padrão;

2. projeto completo aprovado pelo Estado (GRAPROHAB)

3. projeto completo da terraplenagem, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, relativamente aos projetos de terraplenagem e respectivos memoriais, os quais deverão ser constituídos por:

a) planta baixa de terraplenagem, contendo os eixos das ruas devidamente identificadas, e estaqueadas de 20,00 em 20,00 metros, e indicação por meio de hachuras, dos taludes de corte e aterro, e das áreas de corte e das áreas de aterro;

b) perfis longitudinais das ruas, na escala horizontal 1:1000 e na escala vertical 1:100, traçado pelo eixo das vias públicas, contendo: o perfil do terreno natural; o perfil do greide projetado; as indicações das ruas de cruzamento;

c) perfis longitudinais e transversais das quadras, indicando os greides naturais, e os greides projetados, bem como as declividades dos greides projetados, o qual, em atendimento à Lei n. 6766/79, não poderá exceder a 30% (trinta por cento);

d) perfis transversais das ruas, nos trechos em que a rua confronta, ou esteja próxima aos limites da Área de Preservação Permanente, abrangendo: a rua; o talude de aterro, com a indicação da sua declividade, na proporção V:H, e a indicação da linha limite da Área de Preservação Permanente – APP;

e) projeto de terraplenagem para a área institucional, composto de plantas, perfis transversais e perfis longitudinais, devendo, sua declividade não exceder, em todos os sentidos, a 5% (cinco por cento);

f) autorização subscrita pelo proprietário do imóvel vizinho e por duas testemunhas, acompanhada da respectiva Certidão de Registro do imóvel, nos casos da propriedade ser de pessoa física, e por cópia do contrato social, no caso da propriedade ser de pessoa jurídica, permitindo a ocupação do seu imóvel, pelo talude de corte ou de aterro;

4. projeto do sistema de drenagem de águas pluviais, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, com os memoriais de cálculo constituídos por:

a) planta na escala 1:5.000 abrangendo toda área que contribui com a área de projeto;

b) planta do projeto, na escala 1:1.000, com indicação das Microbacia, com suas respectivas áreas de contribuição, em ha (hectare);

c) planta na escala 1:1000, das redes de drenagem, que deverão preferencialmente ocupar o terço médio, em uma das laterais da rua, indicando: o diâmetro interno do tubo; o material e a classe do tubo; a identificação por trecho; o comprimento do trecho entre dois PVs; a declividade da rede, que não deverá ser inferior a 1% (um por cento); os poços de visita, com indicação da cota do tubo de montante, do tubo de jusante, e a profundidade; as bocas de lobo, se simples, dupla ou tripla, com a respectivas profundidades; os sarjetões; as escadas hidráulicas, cujas declividades dos degraus, não deverão ser superior a 0,50% (meio por cento); os muros ala que deverão ser executados nos finais de rede, em locais que, a jusante, não haja mais riscos de erosão;

d) perfis longitudinais, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, projetados sobre os perfis do projeto de terraplenagem, contendo as seguintes informações: indicação da tubulação de Poço de Visita a Poço de Visita, na declividade correspondente, e com o recobrimento correspondente; indicação dos Poços de Visita; indicação, num quadro de rodapé: da identificação do trecho; do comprimento; do diâmetro interno do tubo; do material e da sua classe, obtida em função da espessura de recobrimento; indicação da declividade; indicação, na linha de eixo do PV: cota a montante; cota a jusante; altura do recobrimento, medida a partir da geratriz superior externa;

e) planilha de cálculo completa, com indicação das velocidades de escoamento, que não poderão superar os 5,00 (cinco) metros por segundo; e as declividades mínimas, que não poderão ser inferiores a 1,00 (um) metro/metro, bem como, as classes dos tubos, definidas em função das espessuras de recobrimento;

f) relação detalhada dos materiais a serem empregados na execução da rede de drenagem, especificando claramente as classes dos tubos, segundo a norma da ABNT;

g) planta, cortes e detalhes dos poços de visita, que poderão ser moldados “in loco”, ou pré-moldados, e cujas dimensões internas deverão ser compatíveis com o fluxo das águas, e com o número de redes e de ramais de montante.

5. projeto guias e sarjetas, com indicação da localização dos rebaixos para acessibilidades, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe dos memoriais descritivos; dos memoriais de cálculo; constituído por: especificação das dimensões das guias e das sarjetas, que sejam compatíveis com o fluxo dos escoamentos superficiais;

6. projeto de paisagismo das áreas dos sistema de lazer e das calçadas, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, devendo constar as dimensões das covas e as proporções quanto a altura e tamanho de copa previstas para a espécie especificada, bem como, as dimensões das copas, que atendam às especificações da SIMAP;

7. projeto do sistema de distribuição de água, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, inclusive para hidrantes, aprovados pelo SEMAE;

8. projeto do sistema completo de coleta, tratamento e destinação dos esgotos, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, aprovados pelo SEMAE;

9.projeto da rede de fornecimento de energia elétrica domiciliar e de iluminação pública, com arquivo digital completo, com a colocação das luminárias em frente a divisa dos lotes, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, previamente aprovados pela SEMOZEL;

10.projeto  da pavimentação das vias de circulação, contendo: planta baixa do viário projetado, com as especificações dos tipos de pavimento compatíveis com o tipo de tráfego; com a localização em coordenadas UTM, dos furos de sondagens para determinação das características do solo para fins de dimensionamento do pavimento, devendo apresentar: laudos dos ensaios do solo; memória de cálculo do dimensionamento, que deverão atender à Lei Municipal nº 5691/2006 e nº 7900/2014, e suas alterações, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, tanto para o dimensionamento do pavimento, quanto pelos ensaios de solo realizados, além de:

a) o projeto poderá ser previsto, a critério da SEMUTTRAN, pavimentação e ponto de parada diferenciados linhas de ônibus.

b) termo de concordância, subscrito pelo proprietário e pelo responsável pelo empreendimento, de que o conjunto guia e sarjeta será executado concomitante às camadas de reforço e base do pavimento, devendo atender no mínimo, às dimensões padrão do município de Piracicaba, com emprego de concreto consumo, maior ou igual a 300 kg de cimento, por metro cúbico de concreto; 

11. projeto de sinalização viária horizontal e vertical e demais dispositivos moderadores de tráfego e de segurança, na escala 1:1000, integrada ao projeto de arborização, sob orientação da SEMUTTRAN;

12. cópia do registro de execução, com recolhimento ao conselho de classe competente ART e/ou RRT do profissional e da empresa responsável pela execução das obras;

13. certidão de registro da empresa responsável pelas obras, junto ao respectivo conselho;

14.cronograma físico, devendo detalhar para cada mês, os serviços a serem executados, com as respectivas quantidades, demonstrando em planta a que local do terreno se referem tais atividades e apresentando o documento de registro profissional junto ao conselho de classe, do profissional responsável pelos serviços de topografia e agrimensura.

15. demarcações topográficas, utilizando coordenadas UTM, no Sistema SIRGAS2000, acompanhado do documento emitido pelo conselho de classe, correspondente ao profissional habilitado; 

16.cronograma detalhado de implantação dos equipamentos urbanos, indicando para cada período, as obras correspondentes a serem executadas;

17. projeto de sinalização de obras de acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro e respectivas Resoluções, bem como de legislação municipal e orientações da SEMUTTRAN.

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Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Certidão de Greide

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

1. “as built” da terraplenagem executada, por meio da apresentação:

a) da planta de terraplenagem das ruas efetivamente executada, indicando os taludes de corte e de aterro;

b) dos perfis longitudinais das ruas, pelos seus eixos, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, indicando o perfil de projeto, e o perfil efetivamente executado, sobreposto ao de projeto, e com indicação das respectivas declividades;

c) perfis transversais abrangendo as ruas e os taludes, até o limite das APPs, dos locais, em que a terraplenagem se constitui em risco à preservação ambiental;

d) laudos dos ensaios, das amostras do solo retiradas das camadas compactadas, acompanhado do documento do profissional habilitado pelo conselho.

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Solicitação de Licenciamento de execução de infraestruturas (equipamentos urbanos e serviços)

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Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

1. requerimento padrão;

2. documento do profissional habilitado pelo conselho de classe e da empresa, responsáveis pela implantação da respectiva obra;

3.certidão de registro da empresa, junto ao conselho de classe;

4. cronograma detalhado de implantação dos equipamentos urbanos, indicando para cada período, as obras correspondentes a serem executadas.

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Aprovação final do loteamento

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento:8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

  1. requerimento solicitando aprovação final;
  2. certidões negativas de débitos federal e municipal, inclusive do Semae, relativas ao imóvel;
  3. 4 vias do projeto urbanístico;
  4. recebimento das redes de água e esgoto interna e externa expedidas pelo Semae;
  5. contrato de incorporação de rede com a concessionária, relatório fotográfico, ART de execução, caso não tenha apresentado durante a aprovação, DWG georeferenciado do projeto executado contrato incorporação CPFL assinado com arquivo digital DWG;
  6. “As built” de drenagem, com arquivo digital (DWG) acompanhado de ART/RRT do profissional;

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de Aprovação final do loteamento com caucionamento, seguro garantia ou carta fiança bancária

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

1. requerimento solicitando a aprovação final com caucionamento ou seguro garantia ou carta fiança bancária, mencionando a área total dos lotes com a descrição individualizada dos mesmos por quadras, número, rua, setor e superquadra, quando houver; 

2. plantas e memoriais descritivos, em 02 (duas) vias, do projeto urbanístico do loteamento, locando os lotes oferecidos em caução;

3. 02 (duas) vias do projeto urbanístico aprovado pelo GRAPROHAB, acompanhado do certificado de licenciamento;

4. matrícula do imóvel, expedida pela Serventia Imobiliária competente, ao menos nos últimos 06 (seis) meses e, no caso de caucionamento de imóvel ou gleba oferecido fora do empreendimento, a matrícula deste nas mesmas condições;

5.03 (três) laudos de avaliação do imóvel ou gleba oferecido em caução, sendo que no caso de futuros lotes do empreendimento, deverá ser considerado o valor de gleba sem infraestrutura;

6. certidões negativas de débitos federal e municipal, inclusive do SEMAE, relativas ao imóvel ou gleba oferecido em caução;

7. cronograma detalhado de execução dos equipamentos urbanos, com detalhamento das benfeitorias a serem garantidas e do prazo de sua execução;

8. planilhas orçamentárias com valores estimados pelo empreendedor dos equipamentos urbanos e serviços a serem executados, sendo que estas planilhas deverão passar pela aprovação dos órgãos licenciadores;

9.procuração do subscritor da carta fiança bancária ou seguro garantia, acompanhada da última alteração do contrato ou estatuto social e da ata da última eleição de sua diretoria, ambos devidamente registrados em cópia autenticada ou cotejada.

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato:(19) 3403-1359

Solicitação de Alvará de implantação de condomínio

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento:8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

1.requerimento padrão;

2. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido) constando:

a) a metragem quadrada do terreno, caso não haja, há necessidade de retificação da matrícula;

b) no caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matrículas estarem unificadas;

3.cópia da folha rosto do último carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

4.modelo de contrato padrão, com as restrições convencionais ou particulares que se pretende instituir no empreendimento; 

5.planta aerofotogramétrica da cidade, com localização do imóvel e indicação de suas divisas;

6. projeto em DWG com levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado, elaborado por profissional habilitado, em escala legível, com curva de nível de metro em metro, em DATUM – SIRGAS2000 – UTM, contendo:

a) divisas dos imóveis, dimensões e áreas, com indicação dos logradouros públicos do entorno, situação atual e a pretendida; 

b) delimitação dos recursos hídricos existentes, das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e os remanescentes de vegetação e árvores isoladas;

c) indicação das Zonas Especiais, em acordo com o PDD, dentre elas a Zona Especial de Parque Linear (ZEPAL), Zona Especial de Risco (ZER) e Zona Urbana de Proteção e Interesse Ambiental (ZUPIA), quando for o caso;

d) delimitação de faixas non aedificandi, inclusive sanitária e ou servidões, quando for o caso.

7.para condomínios edilício: planta de implantação das edificações e projeto detalhado, de acordo com legislação e documentação específica e indicação, na implantação, das dimensões e áreas das frações ideais privativas de terreno, bem como o perímetro da edificação nas respectivas frações ideais privativas, com área, dimensões, recuos e demais parâmetros urbanísticos, bem como das frações ideais de uso comum;

8. para condomínios de lotes: indicação das dimensões e áreas dos lotes de uso privativo e das frações ideais de uso comum, no caso de edificação em frações ideais de uso comum deverá atender as disposições do inciso VII deste item;

9. indicação do sistema de circulação interna com as respectivas dimensões, atendendo as normas do Corpo de Bombeiros, quando for o caso;

10. setas indicando o sentido do escoamento das águas pluviais;

11. projeto de arborização das vias e áreas verdes, dentre elas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e os sistema de lazer, de acordo com orientações da SIMAP e legislação ambiental, quando for o caso;

12.termo de compromisso ou concordância com exigências da Prefeitura ou concessionárias, quando for o caso, o qual deverá ser subscrito pelo (s) proprietário (s) ou possuidor(es) ou seu (s) representante (s) devidamente constituído (s), com sua (s) firma(s) reconhecida(s) e duas testemunhas, sendo que no caso de pessoa jurídica deverá ser apresentado cópia do contrato social da empresa e documento comprobatório de quem a representa;

13.projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros ou declaração;

14.certificado e projeto aprovado pelo GRAPROHAB, quando for o caso;

15.documento comprobatório da contrapartida financeira, quando for o caso.

16. Certidão negativa de débitos; – SEMAE/ Prefeitura;

17.Estudo Hidrológico com determinação de cota máxima de inundação para empreendimentos limítrofes de córregos, nascentes, rios e etc;

18. EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança;

19 – Projeto de Drenagem conforme exigência da legislação vigente;

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Contato: (19) 3403-1359

Solicitação de fechamento de via pública sem saída, de bairro residencial ou de loteamento, com uso privativo dos moradores do local

Requisitos para obtenção:protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

1. exposição de motivos justificando o pedido;

2. croqui do fechamento proposto, retratando a situação atual e a pretendida e a forma de fechamento, bem como o de sinalização horizontal e vertical próxima à entrada do local e da sinalização interna;

3. perfil longitudinal do terreno, onde será implantado o muro, bem como projeto estrutural o documento de responsabilidade de profissional habilitado pelo conselho de classes técnico e pela obra;

4. relação de melhoramentos existentes, tais como: redes de água, redes de esgoto, energia elétrica, guias e sarjetas, asfalto, serviços de coleta de lixo, etc;

5. relação dos proprietários dos imóveis das vias públicas, contendo: nome, endereço, telefone, número do RG;

6. declaração expressa de anuência ao fechamento, subscrita por, no mínimo, 90% (noventa por cento) dos proprietários ou moradores dos imóveis situados nas referidas vias públicas, bem como de responsabilidade pelo fechamento, pela manutenção, pela conservação da pavimentação, pela coleta de lixo, capinação, jardinagem, sinalização e segurança, manutenção da rede de distribuição de água, manutenção da rede de coleta de esgoto, e manutenção da rede elétrica;

7. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

8.cópia da folha do carnê do IPTU, contendo a identificação dos imóveis pertencentes aos solicitantes.

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato:(19) 3403-1359

Solicitação de Ordem de serviço

Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2

Documentação:

  1. Cópia do contrato com a(s) empresa(s) que ira(ão) executar a(s) obra(s) objeto ;
  2. O contrato deverá estar claro a data de início assim com o prazo previsto para termino.
  3. Cópia da ART de execução devidamente recolhida;
  4. Projeto (s) aprovados por esta Prefeitura:
  1. Projeto de terraplenagem com perfis transversais e longitudinais;
  2. Projeto de captação e destino das águas pluviais, assim como proteções de taludes contra erosões;
  3. Projeto estrutural do pavimento utilizado;
  4. Projeto da rede de iluminação pública;
  5. Necessidade de Remoção de posteamento.

Assim como autorizações do SEMAE e Concessionárias envolvidas;

  1. Cronograma de Execução física;

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato:(19) 3403-1359

DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (DREG)

Regularização Fundiária de Interesse Específico – Reurb E

Procedimento: protocolo de processo administrativo composto de requerimento e a documentação/projetos exigidos pela legislação pertinente

Para a viabilidade do processo de regularização fundiária de um determinado parcelamento, primeiramente os interessados deverão apresentar um requerimento conforme etapas descritas no art. 6º da Lei Complementar nº 404/2019:

Art. 6° O processo do Reurb obedecerá a etapas precisas, específicas e indispensáveis para sua conclusão, sendo:

I – requerimento dos legitimados;

II – processamento administrativo do requerimento, etapa em que será conferido o prazo para manifestação dos titulares de direitos reais sobre a unidade imobiliária objeto da Reurb, seus confrontantes e quaisquer terceiros interessados; […]

§ 1° O órgão licenciador deverá classificar e fixar, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, uma das modalidades da Reurb ou indeferir, fundamentadamente, o requerimento.

§ 2° Todos os comunique-se expedidos pelos órgãos licenciadores deverão ter prazo máximo de 30 (trinta) dias para atendimento das providências, sendo que em caso de não atendimento poderá ser concedida prorrogação, desde que devidamente justificado pelo proponente.

§ 3° O abandono do processo de regularização fundiária por parte do proponente, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, implicará no arquivamento do processo pela autoridade licenciadora.

Caso o requerimento seja deferido, os interessados deverão apresentar o projeto de regularização conforme art. 9º, art. 10º e art. 11º da lei em questão:

Art. 9° O projeto de regularização fundiária deverá conter:

I – levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, subscrito por profissional legalmente habilitado, acompanhado de ART ou de RRT, que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado;

II – planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou das transcrições atingidas, quando possível;

III – estudo preliminar das desconformidades e das situações jurídica, urbanística e ambiental;

IV – projeto urbanístico;

V – memorial descritivo;

VI – proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso;

VII – estudo técnico para situação de risco, quando for o caso;

VIII – estudo técnico ambiental, quando for o caso;

IX – cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária; e

X – termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, para cumprimento do cronograma físico, definido no inciso IX, retro.

§ 1° Na regularização de núcleo urbano informal que já possua a infraestrutura essencial implantada e para o qual não haja compensações urbanísticas ou ambientais ou outras obras e serviços a serem executados, fica dispensada a apresentação do cronograma físico e do termo de compromisso previstos nos incisos IX e X do caput deste artigo.

§ 2° Na hipótese a que se refere o § 1°, retro, constará da CRF que o núcleo urbano regularizado já possui a infraestrutura essencial definida no § 1° do art. 3° desta Lei Complementar e que não existem compensações urbanísticas ou ambientais ou outras obras e serviços a serem executados.

§ 3° O projeto de regularização fundiária considerará as características da ocupação e da área ocupada para definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos, além de identificar os lotes, as vias de circulação e as áreas destinadas a uso público.

Art. 10. O projeto urbanístico de regularização fundiária deverá indicar:

I – as áreas ocupadas, o sistema viário e as unidades imobiliárias existentes e projetados;

II – as unidades imobiliárias a serem regularizadas, as suas características, a área, as confrontações, a localização, o nome do logradouro e o número da designação cadastral, se houver;

III – as unidades imobiliárias edificadas a serem regularizadas, as suas características, a área dos lotes e das edificações, as confrontações, a localização, o nome do logradouro e o número da designação cadastral;

IV – quando for o caso, as quadras e as suas subdivisões em lotes ou as frações ideais vinculadas à unidade regularizada;

V – os logradouros, os espaços livres, as áreas destinadas aos edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, quando houver;

VI – as áreas já usucapidas;

VII – as medidas de adequação para a correção das desconformidades, quando necessárias;

VIII – as medidas necessárias à adequação da mobilidade, da acessibilidade, da infraestrutura e da relocação de edificações;

IX – as obras de infraestrutura essenciais, quando necessárias; e

X – outros requisitos solicitados em “comunique-se” pelo órgão licenciador.

Art. 11. O memorial descritivo do núcleo urbano informal deverá conter:

I – a descrição do perímetro do núcleo urbano, com indicação resumida de suas características;

II – a descrição técnica das unidades imobiliárias, do sistema viário e das demais áreas públicas que componham o núcleo urbano informal;

III – a enumeração e a descrição dos equipamentos urbanos comunitários e dos prédios públicos existentes no núcleo urbano informal e dos serviços públicos e de utilidade pública que integrarão o domínio público com o registro da regularização; e

IV – quando se tratar de condomínio, as descrições técnicas, os memoriais de incorporação e os demais elementos técnicos previstos na Lei Federal n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l4591.htm) e suas alterações.

Conforme art. 12º e art. 13º da Lei Complementar 404/2019, caso o parcelamento apresente riscos ambientais, é necessário que os interessados apresentem estudo ambiental da área em processo de regularização:

Art. 12. Para que seja aprovada a Reurb de núcleos urbanos informais consolidados ou de parcela deles, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, estudos técnicos deverão ser realizados, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela por eles afetada, sendo que:

I – na hipótese descrita neste artigo é condição indispensável à aprovação da Reurb a implantação das medidas indicadas nos estudos técnicos realizados;

II – na Reurb-S que envolva áreas de riscos que não comportem eliminação, correção ou administração, o Município deverá proceder à realocação dos ocupantes do núcleo urbano informal a ser regularizado.

Art. 13. A aprovação ambiental da Reurb prevista no art. 12 da Lei Federal n° 13.465/2017 (http://www.pl analto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm#art12) será feita mediante a apresentação pelo requerente de estudo técnico ambiental, com apreciação da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, a qual caberá analisar todos os aspectos ambientais, podendo autorizar a Reurb e declarar cumpridos os requisitos previstos na legislação ambiental ou exigir medidas de compensação ambiental para a aprovação da Reurb, as quais não cumpridas implicarão em seu indeferimento.

§ 1° O Estudo Técnico Ambiental descrito no caput poderá dizer respeito à área conjunta de uma gleba, de um bairro ou mesmo de lotes específicos, a critério e conveniência do órgão ambiental.

§ 2° Uma cópia da manifestação da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente deverá acompanhar a CRF ou o bloco de CRFs apresentadas ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

§ 3° Os estudos técnico-ambientais e os respectivos licenciamentos obedecerão a legislação ambiental competente, bem como promoverão a regularização de áreas ambientalmente sensíveis.

Além do projeto de REURB e do Estudo Técnico Ambiental – o segundo aprovado pela secretaria competente (SIMAP – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente) – os interessados devem apresentar a listagem dos ocupantes que acompanhará a CRF (Certidão de Regularização Fundiária) – emitida pela Prefeitura Municipal – que deve conter os dados conforme inciso VI, do art. 16º:

VI – a listagem dos ocupantes que houverem adquirido a unidade, por meio de título de legitimação fundiária ou de legitimação de posse, nos termos dos arts. 25 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2017/lei/l13465.htm#art25), 26 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm#art26) e 27 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm#art27) da Seção IV da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l1 3465.htm#art25), que conterá o nome do ocupante, o seu estado civil, a sua a profissão, o seu número de inscrição no CPF, o número de sua carteira de identidade e a sua a filiação. (Redação dada pela Lei Complementar n° 443, de 2023) (/Piracicaba-SP/LeisComplementares/443#art2)

A legislação e os modelos para o projeto, memoriais e listagem de ocupantes podem ser consultados no site da Prefeitura Municipal (inserir link). Para dúvidas na elaboração do Estudo Técnico Ambiental, consultar a SIMAP (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente).

OBS: Protocolo dos documentos deve ser feito no protocolo central da Prefeitura – Térreo 2 do Centro Cívico

Atendimento: das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30

Atendimentos de processos específicos devem ser previamente agendados

Endereço: Avenida Cristóivão Colombo, 1900

Telefone: 3412 2223

E-mail: semuhget.dreg@piracicaba.sp.gov.br

Adote uma Área

Tempo de Entrega: 30 dias

Requisitos para Obtenção:Presencialmente no atendimento do Térreo 1 – Centro Cívico, mediante a apresentação dos documentos relacionados abaixo

Documentação:

Adoção com Termo de Cooperação Simplificado

I – se pessoa física:

  • Documento de identidade do adotante

Documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF

Comprovante de residência

II – se pessoa jurídica:

  • Contrato social da empresa, estatuto social ou documento similar de sua constituição

Documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ

Se for o caso, ata de posse da atual presidência/diretoria

RG e CPF do representante legal

Adoção com Projeto Técnico Específico e Termo de Cooperação

Para adoção de áreas públicas com projeto técnico específico, além dos demais documentos exigidos deverão ser apresentados:

  • Memorial descritivo e cronograma de execução das ações propostas;

Planejamento de manutenção da área;

Projeto de intervenção paisagística, de reflorestamento, de instalação de mobiliário urbano, entre outros documentos, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas

Anotação de responsabilidade técnica, devidamente quitada.

Horário De Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Centro- Piracicaba/SP

Contato:(19) 3403-1368

Observações:

Retirada do animal pelo proprietário no Disk Animais

Requisitos para obtenção:presencialmente no Disk Animais ou ligar no Pelotão Ambiental

Documentação:Declaração de Propriedade do Animal e Fotos,CPF,RG

Horário de atendimento:segunda a sexta – 8h às 16h

Endereço: Alberto Coral, n° 1.500 (dentro da Fazenda do Estado -APTA)

Contato:(19)3422-0200 (Pelotão Ambiental)

Observações:

1.O proprietário deve comparecer na Sede do Disk Animais e comprovar a posse do animal por meio de Declaração de Propriedade (a ser preenchida na hora) e fotos. Será apresentado ao proprietário o Auto de Infração/Auto de Apreensão. Posteriormente, o proprietário deverá comparecer à Divisão de Atendimento Tributário (Térreo 2) do Centro Cívico, localizado na Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 para pagamento das taxas. Após realizar o pagamento é emitida a Autorização da Liberação do Animal pela Divisão de Controle e Fiscalização da Simap. O proprietário deve retirar o documento no Departamento, localizado no 9° Andar do Centro Cívico e o apresentar na sede do Disk Animais para retirada do animal.

2. Os animais que não forem procurados por seus donos, ou que estavam em situação de abandono e/ou maus tratos, serão encaminhados para a fila da doação. Os animais ficarão à disposição para adoção por ordem de entrada (registro no plantel) e por solicitação através de protocolo, seguindo a ordem cronológica dos registros plantel/protocolos citados no Artigo 13 do Decreto No 18.026 de 2019.

Solicitação de Concessão de Sepultura nos Cemitérios

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos para Obtenção: Presencialmente no cemitério de origem (só existe no Cemitério Vila Rezende(Avenida Marechal Costa e Silva, 44 – Jardim Primavera) e no Cemitério de Ibitiruna (Rua Piracicaba, s/nº)).

Documentação: apresentação de RG/CPF.

Observações: A solicitação é realizada no cemitério de origem, quando do falecimento do familiar, mediante apresentação do RG e recolhimento da taxa de concessão.

Solicitação de Reforma ou Construção de Sepultura

Tempo de Entrega: Alvará para a reforma expedido entre 7 e 15 dias.

Requisitos para Obtenção: presencialmente no cemitério onde está localizada a sepultura e posteriormente no Térreo 2 – Centro Cívico.

Documentação (caso o construtor já seja cadastrado):

  • Cópia do documento pessoal do concessionário. Se falecido, o requerente deverá comprovar que é herdeiro do mesmo, mediante apresentação de certidão de óbito.

Requerimento padrão devidamente preenchido, o qual deverá ser retirado no cemitério de origem.

Documentação (caso o construtor não seja cadastrado):

  • Cópia do documento pessoal do concessionário. Se falecido, o requerente deverá comprovar que é herdeiro do mesmo, mediante apresentação de certidão de óbito.

Requerimento padrão devidamente preenchido, o qual deverá ser retirado no cemitério de origem.

Além disso, será necessária a documentação do construtor, caso não seja cadastrado

  • RG
  • Foto 3×4
  • Antecedente Criminal
  • Cópia de Comprovante de Endereço

Observações: A solicitação é realizada no Cemitério de Origem e protocolada no Térreo 2 do Centro Cívico, mediante apresentação da documentação necessária. O responsável do Cemitério entrará em contato com o solicitante, que deverá recolher uma taxa para a realização da construção ou reforma.

Contato:

Cemitério da Saudade

Entrada Principal: Av. Piracicamirim, 2201 – Vila Monteiro, Piracicaba / SP.
Entradas Laterais: Av. Independência 2200 / 2400 – R. Coriolano Ferraz do Amaral 343, Vila Monteiro, Piracicaba / SP.

Fone: (19) 3426-6272

Cemitério da Vila Rezende

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva 44, Jd. Primavera – Piracicaba / SP.

Fone: (19) 3421-1745

Cemitério de Ibitiruna

Rua Piracicaba, s/nº

Fone: (19) 3448-7134

Licenciamento Ambiental

Objeto: Solicitação de Licença Ambiental

Tempo de Entrega: 60 dias

Responsável Pela Execução: Licenciamento Ambiental

Requisitos para obtenção: presencialmente no 9° andar (Simap) – Centro Cívico

Documentação:

Estão relacionados, de acordo com o tipo da solicitação, no site da Simap – aba Licenciamento Ambiental – item download. https://simap1.wixsite.com/simap/licenciamentoambiental

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Centro – Piracicaba/SP

Contato: (19) 3403 -1368

Observações:


Solicitação de Autorização para intervenção em APP ou licenciamento ambiental

Tempo de Entrega: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Licenciamento Ambiental

Requisitos para obtenção: Presencialmente no 9° Andar (SIMAP) – Centro Cívico

DOCUMENTAÇÃO:

Estão relacionados, de acordo com o tipo da solicitação, no site da Simap – aba Licenciamento Ambiental – item download.

https://simap1.wixsite.com/simap/licenciamentoambiental

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Centro– Piracicaba/SP

Contato: (19) 3403 – 1368

Observações:

Solicitação de Emissão de Manifestação Ambiental

Tempo de Entrega: 5 dias

Responsável Pela Execução: Licenciamento Ambiental

REQUISITOS PARA OBTENÇÃO: Presencialmente no 9° Andar (SIMAP) – Centro Cívico

DOCUMENTAÇÃO:

  • Requerimento padrão
  • Certidão de uso e ocupação do solo (máximo 180 dias de expedição)

Cartão CNPJ da empresa.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Centro- Piracicaba/SP

Contato: (19) 3403 – 1368

Observações:

Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Objeto: Solicitação de recolhimento de entulhos, galhos caídos e inservíveis em locais públicos.

Tempo de Entrega: 15 dias

Requisitos para obtenção: através do sistema 156 – telefone 156 ou link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/sip156/blank_inicial/

Contato: (19) 3402 – 3122

Observações:

Capinação

Objeto: solicitação de corte de mato em área verde

Tempo de Entrega: dias

Requisitos para obtenção: Através do Sistema 156 – Telefone 156 ou Link

https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/

Observações: Caso alguma dessas áreas não estejam sendo capinadas, o contribuinte poderá registrar a reclamação através do sistema 156.

Corte de árvore

Objeto: Corte de árvore em malha viária

Tempo de resposta da avaliação técnica: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Departamento de Infraestrutura/Divisão de Manejo arbóreo

Requisitos para obtenção: presencialmente – guichê térreo 2 no centro cívico.

Documentação:

– Requerimento preenchido conforme modelo fornecido pela Prefeitura do Município de Piracicaba, que pode ser retirado no guichê de Protocolo no andar Térreo 2, ou no link: https://sedema.wixsite.com/sedema/arborizaourbana Ctrl+F (Pesquisa) Requerimento Padrão – Arborização.

– Cópia da Matrícula do imóvel fornecida pelo respectivo Cartório de Registro de Imóveis (não há necessidade de ser atualizada) e

– Cópia da contracapa do carnê de IPTU.

Em se tratando de pessoa física, cópias simples de RG e CPF (do proprietário). Em se tratando de pessoa jurídica, cópias simples de CNPJ, RG (do representante legal) e CPF (do representante legal).

Planta ou croqui de localização da (s) árvore (s) quando houver mais de 01 e fotos da (s) árvore (s).

Em se tratando de locatário, providenciar os documentos acima citados acrescidos de comprovante de residência do solicitante, cópia do RG e autorização do proprietário do imóvel.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Centro – Piracicaba/SP

Poda de árvore

Objeto: poda de árvores em malha viária ou área verde

Tempo de resposta da avaliação técnica: 15 dias.

Responsável Pela Execução: Departamento de Infraestrutura/Divisão de Manejo Arbóreo

Requisitos para obtenção: via 156

Zoológico Municipal

Objeto: Solicitação/ Sugestão/ Reclamação

Tempo de Entrega: 7 dias

Requisitos para obtenção: através do sistema 156 – telefone 156 ou link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/sip156/blank_inicial/

Horário de Atendimento: terça-Feira a domingo das 9h às 16h

Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, 426 – Jardim Primavera, CEP 13 412 010 Piracicaba – SP

Contato: (19) 3421 – 3425, (19) 3413 5381, email: zoopiracicaba@gmail.com

Observações:

Solicitação de Catacacareco

Tempo de Entrega: 15 dias

Responsável Pela Execução: Catacacareco (Piracicaba Ambiental)

Requisitos para Obtenção: Pelo Sistema 156 – Telefone 156 ou Link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/

Contato: (19) 3403-1252

Varrição de Vias Públicas, Instalação de Lixeiras e Conteiners

Tempo de Entrega: 10 dias

Responsável pela execução: Simap (Piracicaba Ambiental)

Requisitos para obtenção: pelo sistema 156 – telefone 156 ou link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/sip156/blank_inicial/

Contato: (19) 3403-252

Informação sobre Coleta de Lixo Domiciliar ou Coleta Seletiva

Tempo de Entrega: Imediato

Responsável pela execução: Simap

Requisitos para obtenção: via telefone ou através dos links abaixo: https://sedema.wixsite.com/sedema/coleta-lixo-domiciliar (coleta lixo domiciliar)
https://sedema.wixsite.com/sedema/coleta-seletiva (coleta seletiva)

Contato: (19) 3403-1252

Coleta de Lixo Hospitalar

Objeto: solicitação de coleta de resíduos de serviços de saúde

Responsável Pela Execução: Simap (SILCON)

Requisitos para obtenção: presencialmente na simap – Térreo 2 – Centro Cívico, localizado na Rua Antônio Corre Barbosa, 2233 – Centro.

DOCUMENTAÇÃO:– Requerimento Padrão – download no link

https://sedema.wixsite.com/sedema/rss-residuosdeservicodesaude

Pessoa Jurídica:

  1. Cópia do protocolo ou Certificado SIL – Sistema Integrado de Licenciamento;
  2. Cópia do cartão de CNPJ;
  3. Comprovante de endereço (conta de energia, água, telefone, etc.)

Pessoa Física (autônomo):

  1. Cópia do Alvará de Funcionamento do local onde a atividade será exercida;
  2. Cópia do CPF e RG do profissional;
  3. Comprovante de endereço (conta de energia, água, telefone, etc.)

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Térreo 2 – Centro Cívico

Contato: (19) 3403-1252

Recolhimento de animais mortos

Responsável Pela Execução: SIMAP (SILCON)

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Requisitos para obtenção: pelo sistema 156 – telefone 156 ou link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/sip156/blank_inicial/

Contato: (19) 3403-1252

Solicitação de Recolhimento de Animal de Grande Porte

Tempo de Entrega: 10 Dias, após o prazo o animal será incluído no plantel da prefeitura, ficando a disposição para doação.

Responsável Pela Execução: Pelotão Ambiental

Requisitos para Obtenção: Por telefone ou através do Sistema 156 – Telefone 156 ou Link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/

Contato: (19) 3422-0200 pelotão ambiental

Observações: A solicitação de recolhimento de animal de grande porte (equinos e bovinos) é realizada através de ligação telefônica, diretamente no Pelotão Ambiental (19) 3422-0200, ou através do sistema 156. O Pelotão Ambiental registra a solicitação e encaminha ao Disk Animais que providencia o recolhimento do animal e cuidados necessários, mantendo-o no curral.

Reclamação de Perturbação do Sossêgo

Tempo de Entrega: ___ Dias

Responsável Pela Execução: Pelotão Ambiental

Requisitos para obtenção: as denúncias de perturbação do sossego público deverão ser feitas no momento em que estiver ocorrendo a perturbação, através do telefone 3422-0200, no Pelotão Ambiental, informando os dados do denunciante para que seja realizada avaliação de ruídos e elaboração de laudos para demais providências, como notificações preliminares e autos de infração.

Contato: (19) 3422-0200

Observações: As denúncias feitas no canal SIP 156 passam pela equipe administrativa e não chegam nas mãos dos fiscais no momento em que é realizada, por isso a necessidade da denúncia via fone.

Solicitação de Uso do Espaço do NEA – Mirante

Tempo de Entrega: 3 dias úteis

Requisitos para obtenção: por e-mail neasedema@gmail.com

Responsável Pela Execução: Núcleo de Educação Ambiental – Simap

Contato: (19) 3417- 494 e e-mail neasedema@gmail.com

Observações: É solicitado através do e-mail e a resposta do agendamento se dará via e-mail. Deverá ser solicitado com antecedência mínima de 15 dias em relação à data da atividade solicitada.

Solicitação de Intervenções Educativas Ambiental e Visitas Mediadas

Tempo de Entrega: 3 dias úteis

Responsável pela execução: núcleo de educação ambiental – Simap

Requisitos para obtenção: Através do site do núcleo de educação ambiental https://neasedema.wixsite.com/educacaoambiental/about-3

Documentação:

– Nome da instituição solicitante

– Responsável pela solicitação – telefone e endereço do solicitante

– Atividade solicitada – data e horário para a atividade solicitada

– Objetivo da solicitação e/ou projeto desenvolvido pela instituição que se relacione à atividade solicitada

– Nº de pessoas envolvidas para a atividade solicitada

– Perfil e faixa etária das pessoas envolvidas (alunos, professores, moradores ou outros), outras informações que o solicitante achar relevante

Contato: (19) 3417 – 9494 e e-mail neasedema@gmail.com

Observações: As atividades de educação ambiental são realizadas em espaços como:

Parques Urbanos: Zoológico Municipal de Piracicaba, Parque do Mirante, Parque da Rua do Porto, Parque do Quilombo – Santa Terezinha, entre outros.

Parques Urbanos: Zoológico Municipal de Piracicaba, Parque do Mirante, Parque da Rua do Porto, entre outros.

Áreas naturais protegidas: Estação Experimental de Tupi (Horto de Tupi), Parque Municipal Natural do Distrito de Santa Terezinha, entre outros.

Estruturas Públicas: Escolas municipais e estaduais, Universidades Públicas, Unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, 

Espaços Comunitários: em parceria com Associação de Moradores, Associações de Bairro, Organizações da Sociedade Civil.

Setor privado: colégios e universidades particulares, grupos de escoteiros, clubes de serviço e empresas, desde que articuladas com as políticas públicas municipais, projetos e/ou programas do NEA e que fomentem a formação de educadores ambientais e agentes articuladores.

Solicitação de Recursos de Autuações

Responsável pela execução: Simap (Divisão de Controle e Fiscalização)

Requisitos Para Obtenção:

PESSOA FISICA:

– Capa do carnê de IPTU

– Matricula Atualizada do imóvel

– Auto de Infração

– Procuração quando não for o titular (Registrada em cartório)

– Documento de Identificação

PESSOA JURIDICA:

– Contrato Social

– Alvará de funcionamento

– Auto de Infração

– Procuração quando não for o titular (Registrada em cartório)

– Documento de Identificação

Tempo de Entrega: 30 dias após o recebimento

Contato: (19) 3403-1252/1254

Denúncias:

Mato alto em terreno particular/ mato em calçada/ Empachamento de via pública

Tempo de Entrega: 10 dias

Responsável Pela Execução: Simap (Piracicaba Ambiental)

Requisitos para obtenção: pelo sistema 156 – telefone 156 ou link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/sip156/blank_inicial/

Contato: (19) 3403-1252/1254

Viveiro Municipal

Objeto: solicitação de mudas de árvore para plantio

Tempo de Entrega: 3 dias

Requisitos Para Obtenção: Através do Sistema 156, requerimento na Simap, Sema, Agência das Bacias PCJ ou diretamente no Viveiro Municipal

Contato: (19) 3424-1692

Endereço: Rua Carolina Secheto Martins, 1350 – Santa Rita, Piracicaba – SP

Observações: Limite de 10 mudas por pessoa, casos solicitados pelo sistema 156, ou mais casos solicitados diretamente na Simap, através de ofício ou requerimento.

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES (SEMUTTRAN)

1. Inscrição de Condutor Escolar

Requisitos para Obtenção: Preenchimento do formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastrais, para Inscrição Municipal como Motorista Autônomo para Transportes de Escolares. ((documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx) ).

Documentos:

– Certificado de frequência de curso especializado para Transporte Escolar ou a C.N.H. já com a inclusão do curso “Condutor Escolar” e sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada

– R.G. com mais de 21 anos de idade

– C.N.H. provando ser habilitado na categoria “D”

– Certidão que não tenha cometido infrações grave ou gravíssima e não ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses; concedida pela CIRETRAN (validade 30 dias)

– Certidão negativa de cartório criminal – concedida pelo Fórum (validade 06 meses)

–Atestado de antecedente criminal (validade 90 dias); www.ssp.sp.gov.br

– Comprovante de residência recente

– Recibo de Venda do Veículo preenchido em nome do requerente que irá trabalhar como Condutor Escolar para obter autorização, para transferência ou permanência da categoria “ALUGUEL”; Laudo de freio de uma oficina especializada dizendo que efetuaram revisão em todo sistema de freio do veículo acima que irá trabalhar (validade 30 dias); Certificado de Verificação Metrológica do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo); Padronização do veículo conforme C.T.B. artigo 136.

Horário de Atendimento: 09h às 16h

Endereço: Avenida São Paulo N° 1375 – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435–9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

Observações: Trazer o veículo para ser vistoria para aprovação.

2. Inscrição de Motorista Autônomo Auxiliar de Táxi

Requisitos para Obtenção: Preenchimento do formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastral (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx )

Documentos:

-R.G

-C.P.F

– C.N.H. (categoria B, C, D, E, sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada)

– Comprovante de residência

– Atestado antecedente criminal

– Atestado de saúde ocupacional

– Contribuição do I.N.S.S. (Código de pagamento – 1007 ou 1163);

– Documento do veículo do permissionário

– Declaração original do permissionário (Modelo: Eu, __ abaixo assinado, permissionário do Ponto nº. __, apresento o Sr. __ para trabalhar como motorista auxiliar autônomo com meu veículo, sendo que o mesmo é meu conhecido, e responsabilizarei me por qualquer penalidade que tenha sido acarretada por atos do motorista auxiliar, podendo até ser afastado do ponto. (Datar e assinar com reconhecimento da assinatura do permissionário).

Horário de Atendimento: 09h00 às 16h00

Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375, – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435–9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

3. Motorista Permissionário Autônomo

Requisitos para Obtenção: Preencher o Formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastral (http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – pessoa física”); para inscrição, com os seguintes xerox dos documentos:

Documentos:

– R.G

– C.P.F

– C.N.H. (categoria B, C, D, E, sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada)

– Comprovante de residência

– Atestado de saúde ocupacional

– Atestado de antecedente criminal (validade 90 dias); www.ssp.sp.gov.br

– Contribuição do I.N.S.S. recente (Código de pagamento – 1007 ou 1163)

– Documento do veículo do permissionário que está saindo “preenchido e reconhecido firma”

– Documento do veículo do interessado “permissionário que estará recebendo a concessão” que está colocando o veículo “preenchido e reconhecido firma”

– AUTORIZAÇÃO do permissionário ‘original’ (Modelo: Eu, __ abaixo assinado, permissionário do Ponto nº. __, AUTORIZO a transferência da permissão, que figura em meu nome a favor do Sr. ____-, nas mesmas condições em que foram concedidas, ou seja, a título precário, de acordo com a Lei Municipal de nº 2.387 de 18 de dezembro de 1.979. Datar e assinar com reconhecimento da assinatura do permissionário).

Horário de Atendimento: 09h às 16h

Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435–9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

Observações: Trazer o veículo para ser vistoria para aprovação.

4. Revalidação em caso de falecimento do Motorista Permissionário Autônomo

Requisitos para Obtenção: Preencher o Formulário de Cancelamento (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – cancelamento” ); de inscrição do permissionário “Falecido” e anexar Certidão de Óbito:

Preencher o Formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastral (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – pessoa física”); para inscrição do herdeiro para revalidar a concessão/permissão, com os seguintes xerox dos documentos:

Documentos:

-R.G

– C.P.F

– C.N.H. (categoria B, C, D, E, sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada)

– Comprovante de residência

– Atestado de saúde ocupacional

– Atestado de antecedente criminal (validade 90 dias); www.ssp.sp.gov.br

– Certidão de Óbito

– Contribuição do I.N.S.S. recente (Código de pagamento – 1007 ou 1163)

– Documento do veículo do permissionário que está saindo “preenchido e reconhecido firma”

– Documento do veículo do interessado “permissionário que estará revalidando a concessão” que está colocando o veículo “preenchido e reconhecido firma”

– AUTORIZAÇÃO ‘original’ em nome do permissionário (Modelo: Eu, __ abaixo assinado, permissionário do Ponto nº. __, AUTORIZO a transferência “revalidar” da permissão, que figura em meu nome a favor do Sr. ____-, nas mesmas condições em que foram concedidas, ou seja, a título precário, de acordo com a Lei Municipal de nº 2.387 de 18 de dezembro de 1.979. Data e assinar com reconhecimento da assinatura da viúva que assinara abaixo do nome do permissionário “falecido”).

Horário de Atendimento: 09h às 16h

Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435 – 9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

Observações:

5. Moto Táxi

Requisitos para Obtenção: Preenchimento do formulário D. I. C. – Documento de Informação Cadastral, preenchido para Inscrição Municipal como Motorista Autônomo para Moto Táxi. (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – pessoa física” ou M.E.I.” ) e apresentar xerox dos seguintes documentos:

Documentos:

– Ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação em vigor, com no mínimo 2 (dois) anos na categoria “A”

– Atestado de capacidade física, inclusive auditiva, visual e mental, firmado por profissional da saúde, com validade compatível com a da Carteira Nacional de Habilitação

– certidão negativa criminal da Comarca que contemple os últimos 05 (cinco) anos; solicitar no site do Tribunal de Justiça do Estado de SP (esaj.tjsp.jus.br)

– Possuir Certificado de curso de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN

– Inscrição como segurado no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

– Apresentar declaração que comprove não estar com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH suspensa ou casada, nos termos dos arts.261 e 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

– Carteira de identidade R.G.

– Título de eleitor

– Cadastro de pessoa física junto a Ministério da Fazenda – CPF

– Comprovante de endereço emitido há, no máximo, 60 (sessenta) dias

– Caso o condutor mantenha vínculo trabalhista com empresa de prestação de serviços de moto-táxi, deverá ser apresentada cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) comprovando o vínculo

– No caso de condutor autônomo será necessária a apresentação de certidão negativa de tributos mobiliários municipais

– Em havendo curso especializado disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN, os condutores dos veículos a que se refere esta Lei deverão apresentar a referida certificação

– Uma Foto 3 x 4 colorida “recente”

– Apresentar motocicleta nos padrões das exigências da Legislação vigente do Municipio, e estar devidamente licenciado pelo órgão oficial como motocicleta de aluguel perante o DETRAN e emplacamento com placa na cor vermelha, onde para isso deva apresentar Recibo de Venda do Veículo preenchido que irá trabalhar como Condutor da atividade pleiteada para obter autorização, para transferência ou permanência da categoria “ALUGUEL onde recebera autorização para efetuar a mesma.

Horário de Atendimento: 09h00 às 16h00

Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435 – 9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

Observações:

6. Atividades referente a Transportes

Objeto: Orientações sobre abertura de atividades relacionadas a transportes de cargas/pessoas, onde instruímos a forma e os possíveis meios para serem regularizados como: fretamentos, serviço de guincho, transportes rodoviários de cargas municipais e intermunicipais, locadoras, motoristas autônomos que faram prestação de serviço para terceiros ‘sem veículo’ e demais outros casos que requer nossa orientação e análise referente a esta atividade.

Horário de Atendimento: 09h às 16h

Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia

Contato: (19) 3435 – 9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)

7. Dados do Transporte Urbano

Responsável Pela Execução: Departamento de Transportes Públicos

Requisitos para Obtenção: Através do Site

www.semuttran.piracicaba.sp.gov.br/categoria/dados+do+transporte+urbano.aspx

Contato: (19) 3403-1046

8. Ônibus em Tempo Real

Objeto: Acesso em tempo real da posição do ônibus, traçar rotas e consultar horários

Responsável Pela Execução: Aplicativo BUS2

Requisitos para Obtenção:

Através do Aplicativo BUS2 (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.bus2&hl=pt_BR (Android); https://apps.apple.com/br/app/bus2/id1487690526 (Apple) e Através do site: https://www.tupitransporte.com.br/linhas-e-horarios

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

9. Cartão do Transporte

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos para Obtenção: Comparecer presencialmente portando os seguintes documentos

Documentos:

– RG

– CPF

– Comprovante de residência

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silveira Melo, 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

10. Cartão do Transporte – Escolar

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos para Obtenção: Comparecer presencialmente portando os documentos abaixo

Documentos:

– RG

– CPF

– Comprovante de residência, declaração escolar do ano/mês atual e foto digital (produzida na loja)

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silveira Melo, 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Tem direito ao Cartão Escolar os estudantes de escolas públicas e privadas (ensino médio, fundamental e superior) e cursos técnicos reconhecidos pelo SISTEC.

Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

11. Cartão do Transporte – Idoso

Tempo de Entrega: Imediato

Responsável Pela Execução: Departamento de Transportes Públicos

Requisitos para Obtenção: Possuir mais de 60 anos e comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos

Documentos:

– RG

– CPF

– Comprovante de residência

– Foto digital (produzida na loja)

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silva Melo, N° 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Observações:Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

12. Cartão do Transporte do aposentado por invalidez

Tempo de Entrega: Imediato

Responsável Pela Execução: Departamento de Transportes Públicos

Requisitos para Obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos

Documentos:

– Comprovante de residência

-Carta de concessão do INSS atualizada

– Foto digital (produzida na loja)

– RG e CPF originais.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silva Melo N° 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

13. Cartão do Transporte da pessoa com deficiência

Tempo de Entrega: imediato

Responsável Pela Execução: Departamento de Transporte Público

Requisitos para Obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos

Documentos:

– Comprovante de residência

– RG

– CPF

– Cadastro no cadastro único

– Foto digital (produzida na loja)

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silva Melo N° 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Observações:Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

14. Cartão de Transporte – Bloqueio (quebra, perda, roubo ou furto)

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos para Obtenção: Comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos ou por contato telefônico

Documentos: RG

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.

Endereço: Praça Ennes da Silva Melo, N° 2001, Centro

Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Observações: A segunda via não é gratuita (ela só é gratuita em caso de defeito do cartão)

O reembolso do saldo de créditos existentes no cartão só é realizado após 48 horas da data de bloqueio.

Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao

15. Indicação do Condutor

Tempo de Entrega: Presencialmente o protocolo é entregue no mesmo dia. Através do site e correio o protocolo, se solicitado, pode ser encaminhado por e-mail no dia seguinte.

Responsável Pela Execução: Divisão de Multas

Requisitos para Obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos, via internet ou correio

Documentos: A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o formulário de identificação do condutor estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com assinaturas originais do condutor e do proprietário do veículo; (Resolução contran nº 918/2022)

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Térreo 2 – Centro

Poupatempo Estadual (de segunda a sexta, das 09h às 17h. Sábado das 09h às 13h), sito à Praça José Bonifácio, 700, Centro ou Site: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/

Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316

16. Recurso de Multa

Tempo de julgamento: até 360 dias (Defesa de autuação), 30 dias (Jari), 24 meses (Cetran)

Tempo de Entrega: 30 dias

Requisitos para Obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos ou via internet

Documentos: requerimento de defesa prévia ou de recurso (formulário disponível: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/), cópia da notificação de autuação ou notificação da penalidade, conforme o caso, ou ainda cópia do AIT ou de documento que conste a placa do veículo e o número do AIT, cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, documento que comprove a representação, quando pessoa jurídica; e procuração, quando for o caso. (Resolução Contran 900/2022)

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Térreo 2 – Centro,

Poupatempo Estadual (de segunda a sexta, das 09h às 17h. Sábado das 09h às 13h), sito à Praça José Bonifácio, 700, Centro, Site: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/ ou e-mail: dmultas.semuttran@piracicaba.sp.gov.br

Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316

17. Parcelamento de Multa

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos para Obtenção: http://www.sistemas.piracicaba.sp.gov.br/semuttran/multasweb/parcelamento

Documentos: diretamente com a empresa credenciada

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h30

Contato: (19) 3403 – 1234 / 3403 – 1316

ObservaçõesO parcelamento poderá ser contratado via online ou Totem (credpay) alocado no Térreo 1 do Centro Cívico: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Centro.

18. Pedido de Advertência/ Defesa de autuação

Tempo de Entrega: 30 dias

Tempo de julgamento: até 360 dias

Requisitos para Obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos ou via internet

Documentos:

– Formulário (disponível: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/)

– Cópia da notificação de autuação

– Documento pessoal (RG ou CNH)

– Pesquisa de pontuação da CNH emitido pelo Detran (disponível: https://www.detran.sp.gov.br/)

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Térreo 2 – Centro

Poupatempo Estadual (de segunda a sexta, das 09h às 17h. Sábado das 09h às 13h), sito à Praça José Bonifácio, 700, Centro, Site: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/ ou e-mail: dmultas.semuttran@piracicaba.sp.gov.br

Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316

19. Ressarcimento de Multa

Tempo de Entrega: 30 Dias

Responsável Pela Execução: Divisão de Multas

Requisitos para Obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link.

Documentos: CNH, Documento do veículo, Boleto do Auto de Infração, Comprovante de pagamento, Comprovante Bancário Em Nome do Solicitante e contrato social (quando o proprietário é pessoa jurídica)

Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316

Observações:

20. Fiscalização de Obras em vias públicas

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos para Obtenção: Ligação Telefônica

Horário de Atendimento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

21. Identificação de Problemas de Segurança e Fluidez no trânsito

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos para Obtenção: Ligação Telefônica

Horário de Atendimento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

22. Identificação de Problemas de sinalização

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos para Obtenção: Ligação Telefônica

Horário de Atendimento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

23. Operação de Semáforos e acessos

Objeto: Identificação de falhas e/ou defeitos ou inoperância (falta de energia elétrica) no funcionamento de semáforos

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos para Obtenção: Ligação Telefônica

Horário de Atendimento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

24. Orientação de Fluxo de Veículos e Pedestres

Responsável Pela Execução: divisão operacional de trânsito

Requisitos para Obtenção: Ligação Telefônica

Horário de Atendimento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

25. Remoção de Interferências

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos para Obtenção: Ligação Telefônica

Horário de Atendimento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

26. Apoio a acidente na via

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos para Obtenção: Ligação Telefônica

Horário de Atendimento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

27. Fiscalização de Transportes (Vans, taxi e ônibus)

Requisitos para Obtenção: Ligação Telefônica

Horário de Atendimento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

28. Fiscalização de vagas preferenciais (idoso e deficiente físico)

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos para Obtenção: Ligação Telefônica

Horário de Atendimento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

29. Fiscalizações diversas (guia rebaixada, locais proibidos e vagas reservadas)

Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito

Requisitos para Obtenção: Ligação Telefônica

Horário de Atendimento: das 06h às 22h

Contato: (19) 3401-1111

Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba

30. Cartão de estacionamento – Idoso

Tempo de Entrega: Até 3 dias úteis

Requisitos para Obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link:

Documentos:

– Comprovante de residência

– Documento Pessoal com foto

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira

Contato: (19) 3403-1059

Observações: Em caso de Perda/Furto/Roubo/Dano, o requerente deverá apresentar também Boletim de Ocorrência de extravio de documentos.

31.Cartão de estacionamento – Deficiente

Tempo de Entrega: Até 3 dias úteis

Requisitos para Obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

Documentos:

– Comprovante de residência

– Documento Pessoal com foto

– Laudo médico constando o CID da deficiência ou mobilidade reduzida

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira

Contato: (19) 3403-1059

Observações: Em caso de Perda/Furto/Roubo/Dano, o requerente deverá apresentar também Boletim de Ocorrência de extravio de documentos.

32. Cartão de Isenção de Zona Azul

Tempo de Entrega: 5 dias úteis

Requisitos para Obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

Documentos:

– Identidade (RG, CNH)

– Documento do Veículo (CRLV-e), em Nome do Requerente

– Comprovante de residência

– Cópia do IPTU

– Contrato de aluguel, em caso de locação

– Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável, quando o veículo ou endereço estiver no nome do cônjuge

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira.

Contato: telefone (19) 3403-1059

Observações:

33. Aplicativo Conte para a Semuttran

Objeto: Nova forma de contato para receber sugestões e melhorias no trânsito de Piracicaba. Chamado de Conte para a SEMUTTRAN, o aplicativo de fácil utilização pode ser baixado por meio dos navegadores Google Chrome (Android) e Safari (iOS).

Tempo de Entrega: Uso imediato/Sob demanda do usuário

Requisitos para Obtenção: Através do site

Endereço: www.semuttran.app.br

Contato: (19) 3403-1376

Observações:

34. Consulta de multas

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos para Obtenção: Através do Site

Documentos: Placa e RENAVAM

Endereço: www.sistemas.piracicaba.sp.gov.br/semuttran/multasweb/consulta

Contato: (19) 3403–1234 / 3403–1059 / 3403-1316

Observações:

35. Solicitação de Lombadas

Requisitos para Obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

36. Autorização para realização de Eventos

Requisitos para Obtenção: via internet

Site: https://ci.pmp.sp.gov.br/eventos/solicita/

37. Solicitação de Acesso a Área Restrita

Tempo de Entrega: 36 Horas

Requisitos para Obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

Documentos:

– Cópia CRLV

Horário de Atendimento: 08h30 as 16h30 de segunda a sexta-feira.

Contato: (19) 3403–1059

Observações:

38. Realização de Obras e/ou Serviços em vias Públicas

Tempo de Entrega: 36 Horas

Requisitos para Obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

Documentos:

– Cópia simples do alvará de licença da obra

– Croqui do local a ser realizado o serviço

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira.

Observações:

39. Requerimento para circulação de caminhões de 3 eixos pelas ruas da cidade

Tempo de Entrega: 36 Horas

Requisitos para Obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link

Documentos:

– Cópia Documento do Veículo (CRLV-e)

– Cópia Cartão CNPJ (Requerente)

– Relação de veículos a receberem autorização

Horário de Atendimento: 08h30 as 16h30 de segunda a sexta-feira.

Observações:

40. Agendamento CIET (somente escolas)

Tempo de Entrega: Imediato

Responsável Pela Execução: CIET

Requisitos para Obtenção: A solicitação deve ser feita através do site ou por e-mail

Documentos: Cadastro e Termo de Compromisso

Endereço: Site: www.semuttran.piracicaba.sp.gov.br/agendamento.aspx

Contato: (19) 3433 – 0328

E-mail: ciet.semuttran@piracicaba.sp.gov.br

Observações:

41. Vale Transporte

Tempo de Entrega: 72 Horas úteis

Responsável Pela Execução: Concessionária (Transporte Público)

Requisitos para Obtenção: Solicitação deve ser feita através do Site

Documentos: Cadastro com Login

Endereço: Site: https://www.tupitransporte.com.br/vale-transporte

e-Mail: sac@tupitransporte.com.br

Contato: 0800 770 3553 ou Whats App (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)

Observações:

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – NAA

(Gabinete do Secretário)

Objeto: protocolo e tramitação de demandas, apoio administrativo aos setores da secretaria, trabalho junto ao gabinete do secretário com assessoria direta, suporte jurídico e coordenação de projetos.

Requisitos para Obtenção: Serviço de Informações à População (SIP-156), Telefone direto 156, Sistema de protocolos online

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de oito dias (protocolos 156). Distribuição direta às equipes por meio de protocolo online

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h30

Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal (mezanino)

Contato: (19) 3412 – 2222 Ramal: 2215

DEPARTAMENTO DE OBRAS GERAIS, SETOR DE MANUTENÇÃO

(Setor de Elétrica, Engenharia e Operacional)

Objeto: Implantação e Manutenção de Iluminação em áreas verdes/praças/parques, Gestão de Instalação e Manutenção de Iluminação Pública e poluição visual de fios de postes, Análise e Aprovação de Projetos Elétricos para novos empreendimentos, assistência ao calendário de eventos oficial do município.

Requisitos para Obtenção: Serviço de Informações à População (SIP-156), Telefone direto 156, Sistema de protocolos online, Sistema de eventos, Encaminhamento entre secretarias.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de oito dias (protocolo 156). Análise e aprovação prazo legal de 30 dias. Alguns serviços requerem projeto complementar e inclusão em plano de execução e orçamento

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h00

Endereço: R. João Botene, 60 – Vila Monteiro

Contato: (19) 3434–8254

DIVISÃO DE DRENAGEM, SETOR DE CONSERVAÇÃO

(Boca de lobo, Guia e Sarjeta, Engenharia)

Objeto: Execução e Reparos de Redes de Galerias, Execução de boca de lobo, Execução de sarjetão (valeta), Troca de tampão (PV), Substituição de grelha e laje, Execução e reparos de Guia e Sarjeta, Desobstrução de Redes de Galerias, Limpeza de Boca de Lobo (bueiro), Desassoreamento de córregos e ribeirões (trabalho conjunto com SIMAP e Defesa Civil), Análise e Aprovação de Projetos para novos empreendimentos

Requisitos para Obtenção: Serviço de Informações à População SIP-156, Telefone direto 156, Sistema de protocolos online, Encaminhamento entre secretárias.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de oito dias (protocolo 156). Análise de novos projetos prazo legal de 30 dias. Alguns serviços requerem análise e inclusão em plano de execução e orçamento

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h00

Endereço: R. João Botene, 60 – Vila Monteiro

Contato: (19) 3434 – 8254

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO

(Tapa Buraco, Fiscalização terraplanagem, Pavimentação e Serviços Públicos)

Objeto: Aprovação de Terraplanagem, Aprovação e Análise de Pavimentação em novos empreendimentos (protocolos SEMUHGET), Autorização e Fiscalização de execução de serviços em vias públicas, Operação Tapa Buracos, Recuperação de Pavimento (recapeamento Asfáltico), Pavimentação nova de vias, Placa com nome de rua.

Requisitos para Obtenção: Serviço de Informações à População SIP-156, telefone direto 156, Sistema de Protocolos online, Encaminhamento entre secretárias.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de oito dias (protocolo 156). Todos os serviços requerem estudo técnico e aprovação de orçamento. Prazo legal para análise de novos empreendimentos 30 dias.

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h30

Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal (mezanino)

Contato: (19) 3412 –2222 Ramal: 2229 – Tapa Buraco e 2267 – Engenharia

SETOR DE OPERAÇÕES

(Obras Civis)

Objeto: Vistoria e apoio ao setor de engenharia e equipes da Central de Obras. Execução de obras de pequena monta, Reparo em calçadas públicas, Rampas de acesso para deficiente, Manutenção em pontes e viadutos (recursos próprios)

Requisitos para Obtenção: Serviço de Informações à População SIP-156, Telefone direto 156, Sistema de protocolos online, Encaminhamento entre secretárias.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de oito dias (protocolo 156). Alguns serviços requerem análise e inclusão em plano de execução e orçamento

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h00

Endereço: R. João Botene, 60 – Vila Monteiro

Contato: (19) 3434 – 8254

DEPARTAMENTO DE ZELADORIA DE RESÍDUOS e DIVISÃO DE GESTÃO DE RESÍDUOS

(Equipe de Vias não Pavimentadas)

Objeto: Manutenção de vias não pavimentadas, Passagem de máquina e colocação de cascalho em perímetro urbano

Requisitos para Obtenção: Serviço de Informações à População SIP-156, Telefone direto 156.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de oito dias (protocolo 156). Todos os serviços ficam a cargo de análise do encarregado da equipe que fiscalizará o local

Horário de Atendimento: 08h30 às 16h00

Endereço: R. João Botene, 60 – Vila Monteiro

Contato: (19) 3434 – 8254

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

(Setor de Projetos e Obras – SIMAP)

Objeto: implantação e manutenção de centros de lazer, Praças e academias ao ar livre, Corte de mato e Poda de árvore.

Responsável Pela Execução: Equipe de Projetos e Obras – SIMAP

Requisitos para obtenção: Serviço de Informações à População SIP-156, Telefone direto 156, encaminhamento entre secretarias

Tempo de Entrega: Prazo médio de resposta de oito dias (protocolo156). Todas as demandas requerem estudo técnico e execução de projeto para dotação orçamentária e licitação

Horário de Atendimento: 08h30h às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 9° andar

Contato: (19) 3403 – 1250

ATENÇÃO BÁSICA

A Atenção Básica (AB) é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, com acesso universal, ordenado e igualitário, cumprindo importante papel de gestão do cuidado das pessoas, sendo ponto estratégico na Rede de Atenção à Saúde (RAS), ordenando e efetivando a integralidade.

Para que as Unidades de Saúde da AB possam atingir seu potencial resolutivo através da coordenação do cuidado e acesso ampliado, é necessário um território de abrangência conhecido. Isso só é possível através do cadastramento familiar e individual de toda a população atendida. Adotar essa estratégia, além dos serviços a serem ofertados, vai ao encontro das necessidades e demandas de saúde da população cadastrada, considerando políticas e programas prioritários das diversas realidades e necessidades dos territórios, das pessoas e suas famílias, além da importante parceria com as lideranças locais.

As Unidades de Saúde da AB realizam as seguintes consultas, que devem ser agendadas previamente, e podem variar de acordo com cada território, nas seguintes especialidades:

Consultas
Clínica MédicaGinecologia/ObstetríciaPediatria
CardiologiaEnfermagemOdontológicas

Além disso, as Unidades de Saúde também têm à disposição os seguintes serviços/procedimentos:

Enfermagem:
Acolhimento com escuta qualificada;Aplicação de medicamentos com receita médica;Curativos;
Testes rápidos de gravidez;Testes rápidos de IST/AIDS;Testes rápidos de Covid;
Retirada de pontos;Vacinação;Verificação de Pressão Arterial;
Coleta de exames laboratoriais;Coleta de Papanicolau;Verificação de Glicemia capilar (dextro);
Avaliação antropométrica;Eletrocardiograma.
Odontológicos:
Procedimentos curativos tais como raspagens, restaurações e extrações;
Procedimentos preventivos tais como rastreio de lesões orais, limpeza e aplicação tópica de flúor;
Encaminhamentos para especialidades odontológicas;
Outros serviços:
Visitas domiciliares com critérios clínicos e de vulnerabilidade;
Grupos/Rodas de conversa para promoção, prevenção e educação em saúde como grupo antitabagismo, gestante, puericultura, grupos terapêuticos, saúde mental, atividade física; entre outros;
Ações em parceria com outros setores como Serviço Social, escolas e projetos, igrejas, ONG’s, entre outros;
Ações de Promoção e Prevenção junto às escolas do território (PSE – Programa Saúde na Escola);

Em Piracicaba a Atenção Básica é composta por 74 unidades de saúde, sendo elas:

20 Unidades Básicas de Saúde (UBS)
UBS Algodoal Rua Gertrudes Barbosa Moretti, 81 | Telefone: 3421-1253 | 7h às 16h
UBS Alvorada Rua Sérgio Cardoso, 185 | Telefone: 3426-4647 | 7h às 16hUBS Parque Piracicaba/ Balbo Rua Palmital, s/nº | Telefone: 3425-1143 / 3415-4283 | 7h às 16h
UBS Caxambu Rua Engº Romano Coury, 513 | Telefone: 3411-3409 / 3411-4903 | 7h às 16hUBS Centro Rua Av. França, 227 | Telefone: 3422-6872 | 7h às 16hUBS Esplanada Rua Augusto Furlan, 31 | Telefone: 3434-5073 | 7h às 16h
UBS Independência Rua Pedro Chiarini, 144 | Telefone: 3433-0148 | 7h às 16hUBS Jupiá Rua João Eudóxio da Silva, s/nº | Telefone: 3427-2933 | 7h às 16hUBS Paulicéia/Coréia Rua Santa Helena, 334 | Telefone: 3434-0882 | 7h às 16h
UBS Jd. Planalto Rua Herculano Mônaco, 180 | Telefone: 3433-7678 | 7h às 16hUBS Tanquinho Centro Rural de Tanquinho | Telefone: 3431-1115 | 7h às 16hUBS Cecap Rua Av. Gustavo Adolfo Franco Bueno, s/n | Telefone: 3414-1466 | 7h às 16h
UBS Novo Horizonte Rua Moacir Martins, 255 | Telefone: 3422-9655 | 7h às 16hUBS Paulista Rua Basílio Machado, 2403 | Telefone: 3422-3135 | 7h às 16hUBS Piracicamirim Rua Gonçalves Dias, 1070 | Telefone: 3426-1830 / 3411-2020 | 7h às 16h
UBS Santa Terezinha Rua Nicolau Zem, 220 | Telefone: 3425-2484 / 3425-7209 | 7h às 16h
UBS Vila Cristina Av. Raposo Tavares, 1851 | Telefone: 3434-4529 | 7h às 16hUBS Vila Rezende Rua Santo Estevão, 394 | Telefone: 3421-8924 / 3413-5635 | 7h às 16h
UBS Vila Sônia Rua João Zem, 751 | Telefone: 3425-7450 | 7h às 16h

54 Unidades de Saúde da Família (USF)
USF 1° de Maio Rua João Tedesco, 413 | Telefone: 3411-1883 | 7h às 17hUSF Algodoal Rua Vitório Laerte Furlan, 947 | Telefone: 3413-4671 | 7h às 17hUSF Anhumas Rod. Luis Dias Gonzaga, 11, km 25 | Telefone: 3438-4205 | 7h às 16h
USF Artemis I e II Av. Fioravante Cenedese, 881 | Telefone: 3438-1211 / 3438-3107 | 7h às 16hUSF Astúrias Rua Sgto José Carlos Rodrigues, 498 | Telefone: 3428-9919 | 7h às 17h
USF Boa Esperança I Rua Corcovado, 2.030 | Telefone: 3415-3342 | 7h às 17h
USF Boa Esperança II Rua Cupuaçu, 340 | Telefone: 3425-5967 | 7h às 17h
USF Bosque dos Lenheiros I Rua das Seringueiras, 33 | Telefone: 3413-3449 | 7h às 17hUSF Bosque dos Lenheiros II Rua Pau-Brasil, 326 | Telefone: 3413-7200 | 7h às 17h
USF Campestre Av. Laranjal Paulista, 4.100 | Telefone: 3426-0060 | 7h às 16hUSF Cecap Alameda Melvin Jones, 55 | Telefone: 3424-2092 | 7h às 17hUSF Chapadão I Rua das Gralhas, 120 | Telefone: 3424-3483 | 7h às 17h
USF Chapadão II / Sol Nascente Rua Embuguaçú, 71 | Telefone: 3411-1578 | 7h às 17hUSF Costa Rica Rua Sofia, 80 | Telefone: 3426-1714 | 7h às 17h
USF Eldorado I Av. Gustavo Adolfo Franco Bueno, s/n° | Telefone: 3414-2734 | 7h às 17h
USF Gran Park Avenida Elias Gabriel da Silva, SNº 34151064 | 7h às 17h
USF Eldorado II / Terra Rica Rua Yolanda Pereira Delboux, nº 35 | Telefone: 3424-2490 | 7h às 17hUSF IAA I Rua João Pedro Corrêa, 810 | Telefone: 3415-1099 | 7h às 17h
USF IAA II Rua João Pedro Corrêa, 408 | Telefone: 3425-3557 | 7h às 17hUSF Ibitiruna Rua Piracicaba, 10 | Telefone: 3438-4126 | 7h às 16hUSF Itapuã I Rua Garça, 495 | Telefone: 3432-5785 | 7h às 17h
USF Itapuã II Rua Cafelândia, 65 – Jd. Tóquio | Telefone: 3434-3732 | 7h às 17hUSF Jaraguá I Rua Prof. Mariano da Costa, 380 | Telefone: 3422-9833 | 7h às 17hUSF Jaraguá II Rua Rafael Marques Cantinho, 441 | Telefone: 3435-1686 | 7h às 17h
USF Jardim das Flores / Minas Nova Rua Izaltina Ferraz Ferreira Alves, 90 | Telefone: 3422-1067 | 7h às 17hUSF Jardim Gilda Rua Mª de Lourdes F. Jacob, 130 | Telefone: 3425-1569 | 7h às 17h
USF Jardim Oriente Av.: Luis Pereira Leite, nº S/N | Telefone: 3411-2268 | 7h às 17h
USF Jardim Primavera Rua Cecílio Elias, s/nº | Telefone: 3413-0140 | 7h às 17hUSF Jardim Vitória Rua Av. Conchas, 550 | Telefone: 3433-8196 | 7h às 17hUSF Javari Rua Caju, 61 | Telefone: 3434-0223 | 7h às 17h
USF Kobayat Líbano Av. Francisco Antonio Perin, 987 | Telefone: 3402-7771 | 7h às 17hUSF Mario Dedini I Avenida Nadir Eraldo Stella, 137 | Telefone: 3423-2006 | 7h às 17hUSF Mario Dedini II Rua Francisca Tegero Barbosa, 55 | Telefone: 3413-3622 | 7h às 17h
USF Monte Alegre Via Comendador Pedro Morgante, 155 | Telefone: 3422-9480 | 7h às 16hUSF Monte Feliz Rua Honduras, 124 | 7h às 17h 34288314 WhatsAppUSF Monte Líbano I Rua Caçapava, 255 | Telefone: 3434-1755 | 7h às 17h
USF Monte Líbano II Rua Prof. Felinto de Brito, s/n | Telefone: 3422-6817 | 7h às 17hUSF Paineiras Rua Eloy Costa Filho, 135 | Telefone: 3435-4230 | 7h às 17hUSF Parque Orlanda Rua Trav. Sylvio Bruzantim, 53 | Telefone: 3425-2088 / 7949 | 7h às 16h
USF Santa Fé Rua Profª. Laura F.de Campos Ferrari, nº 550 | Telefone: 3422-5773 | 7h às 17hUSF Santa Rita / Avencas Rua Areiópolis, 250 | Telefone: 3424-1776 | 7h às 17hUSF Santa Rosa I Rua José Jacir Moreti, 270 | Telefone: 3413-7791 | 7h às 17h
USF Santa Rosa II Rua Milton Teixeira de Sá, 220 | Telefone: 3413-2823 | 7h às 17hUSF Santana Rua São Jorge, s/nº | Telefone: 3425-0376 | 7h às 16hUSF São Francisco Rua Uchoa, 488 | Telefone: 3424-1977 | 7h às 17h
USF São Jorge Rua Tambaú, 323 | Telefone: 3423-2450 | 7h às 17hUSF São José Rua Demosthenes Santos Correia, 1233 | Telefone: 3433-0414 | 7h às 17hUSF Serra Verde Rua Roberto Vaz dos Santos, 17 | Telefone: 3428-1278 | 7h às 17h
USF Tatuapé I Rua Prof. Carlos Brasiliense Pinto, 405 | Telefone: 3402-8926 | 7h às 17hUSF Tatuapé II Rua Presidente Washington Luis, 423 | Telefone: 3433-4604 | 7h às 17h
USF Tupi Rua Piracicaba, s/n° | Telefone: 3438-7185 | 7h às 17hUSF Vem Viver Rua Jacob Moschini, SNº | 7h às 17h 3415-1051USF Vila Fátima Rua João Alves de Almeida, 355 | Telefone: 3421-8577 | 7h às 17h
USF Vila Industrial Rua Cândido Portinari, 425 | Telefone: 3413-1851 | 7h às 17h

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionam 24 horas por dia e são específicas para atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA, ou seja, atendem primeiro os pacientes que chegam com risco de morte. Ao chegar, o usuário passa por uma classificação de risco e os casos de menor complexidade são atendidos após as URGÊNCIA e EMERGÊNCIA. A UPA é uma unidade de nível secundário, fazendo uma ponte entre a Atenção Primária (UBS, PSF e CRAB) e os hospitais, encaminhando para avaliações ou internações quando necessário.

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)
UPA Piracicamirim Rua Rio Grande do Norte, 135 Telefones: 3426-4973 / 3411-3100 / 3426-5973
UPA Vila Cristina Rua Dona Anésia n° 950, Bairro Jaraguá Telefones: 3434-2296 / 3434-9356 / 3402-6520
UPA Vila Sônia Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, 106 Telefones: 3415-1450 / 3425-3284 / 3425-3598UPA Vila Rezende Avenida Conceição, 350 Telefones: 3421-1439 / 3421-0676

Central de Ortopedia e Traumatologia (COT)

Específica para atendimentos de traumas ortopédicos, a Central de Ortopedia e Traumatologia (COT) também é considerada pronto-socorro, com funcionamento 24 horas por dia. Esta unidade conta com sistema de avaliação de risco, onde as prioridades são as URGÊNCIAS e EMERGÊNCIAS. Quando necessário, encaminha o paciente para avaliações hospitalares, cirurgias e atendimentos específicos de ortopedia. A Central é garantia de atendimento ortopédico imediato dos pacientes SUS.

Rua Luis de Camões, 3000 – Piracicamirim – Telefone: (19) 3434-0324 e 3434-7823

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como finalidade proteger a vida das pessoas e garantir a qualidade no atendimento no SUS. Além disso, tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento e sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

Av. Dr. Paulo de Moraes, 2000 – Paulista | Telefone: 192

Serviço de Urgência Bucal (SUB)

É um serviço de atenção em saúde bucal, específico para alívio imediato à dor e casos de traumas e/ou acidentes.

Av. Independência, 2600/2626 – Centro – Telefone: (19) 3402-2328

ESPECIALIDADES

CLÍNICAS ESPECIALIZADAS

Todas as clínicas de especialidades atendem pacientes encaminhados pelos médicos das UBSs, USFs e UPAs, quando necessário. São fundamentais para diagnósticos e exames em especialidades como dermatologia, cardiologia, hematologia, odontologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, dentre outras. São divididos em:

Policlínica “Dr. Antônio Haddad Dib” Santa Teresinha

Especialidades Cirúrgicas

Concentra algumas especialidades de avaliação cirúrgica, como Cirurgia Plástica e Pequenas cirurgias. Conta com médicos cirurgiões que realizam cirurgia plástica ambulatorial (lesões na face); outras cirurgias ambulatoriais, como cauterização de condiloma peniano, freioplastia, postectomia, escleroterapia, dentre outras.

A policlínica também sedia a realização de alguns exames especializados, tais como espirometria, eletroencefalograma, punção lombar e possui equipamentos endoscópicos para a realização de endoscopia, colonoscopia, laringoscopia, videolaringoscopia e broncoscopia.

Especialidades Clínicas

NASI NORTE – Núcleo de Atendimento à Saúde do Idoso

Concentra atendimento ambulatorial especializado em Geriatria para a população da região norte da cidade. Recebe usuários idosos das unidades básicas de saúde para promoção da saúde, assistência, reabilitação e manutenção da capacidade funcional da população idosa. Atende às principais demências neurológicas, risco de queda e polifarmácia. Conta com equipe multiprofissional para o acompanhamento destas patologias: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo, entre outros, através de parcerias.

Ambulatório Especializado em Pediatria

Concentra atendimento para as múltiplas especialidades médicas, na área de atuação pediátrica, tais como: Pneumologia Infantil, Cardiologia Pediátrica e Adolescente, Reumatologia Infantil,

Rua Dino Bueno, 565 – Vila Sônia Telefone: 3425-3712

Centro Especializado em Saúde da Mulher (CESM)

Com objetivo de atender à saúde feminina, a unidade oferece consultas em especialidades como mastologia (cuidados com as mamas) e ginecologia focadas em rastreio de câncer, programa de planejamento familiar e exames específicos.

Rua Santa Cruz, 2043 – Paulista | Telefone: 3434-6966 e 3402-9202

Centro de Atenção a Saúde do Adolescente de Piracicaba (CASAP)

O CASAP atende diariamente jovens entre 11 e 19 anos de idade, indicados pela Atenção Básica ou por procura espontânea do adolescente. A unidade realiza, principalmente, atendimento em saúde sexual e reprodutiva, além de pré natal. Os casos que pedem maior atenção são discutidos e acompanhados pela equipe que atua na Saúde da Mulher: enfermeiro, técnico de enfermagem, médico e educador em psicologia. Dentre as ações oferecidas pelo CASAP estão: consulta ginecológica, obstétrica, de enfermagem para adolescentes masculinos, orientação e distribuição de métodos contraceptivos, capacitação para profissionais.

Rua Santa Cruz, 2043 – Paulista Telefone: (19) 3432-1200

Centro de Atenção às Doenças Metabólicas (CADME)

Síndromes Metabólicas

Atende pessoas com diabetes do tipo 1, gestantes com diabetes e pessoas com diabetes tipo 2 descompensada, que fazem uso de insulina. Com objetivo de centralizar esses atendimentos, a Secretaria da Saúde criou um espaço para consultas médicas, de enfermagem, nutrição e promoção de grupos, reuniões e cursos pertinentes ao tratamento do diabetes.

PUF – Programa de Úlceras e Feridas

O programa de úlceras e feridas conta com atendimento ambulatorial para o acompanhamento de usuários com feridas de diferentes etiologias, com maior demanda de lesões vasculares e por consequência do diabetes. Conta com médico cirurgião vascular, técnico de enfermagem e enfermeiro, onde são solicitados e avaliados exames específicos para a conduta do tratamento, realizados curativos com coberturas de tecnologia, além de orientações e fornecimento desses materiais para continuidade do tratamento nas unidades da atenção básica e no domicílio.

Rua: Viegas Muniz, 131, Bairro São Dimas Telefone: 3422-2719

Centro de Especialidades Médicas

Reúne médicos especialistas das mais diversas áreas de atuação. Sua localização, na região central da cidade, oferece facilidade de acesso a toda população.

Além das especialidades médicas em geral, lá podemos encontrar algumas especialidades para atendimentos ambulatoriais com apoio multiprofissional; tais como:

Ambulatório de Hemoglobinopatias

É destinado ao tratamento de desordens genéticas da hemoglobina, com foco principal na doença falciforme. O diagnóstico é feito ao nascimento, com o teste do pezinho. O encaminhamento dos pacientes é realizado por meio de guia de referência pelos médicos da rede de atenção primária à saúde.

Centro de Especialidades Médicas (CEM) Travessa Newton de Almeida de Mello, s/nº Centro. Telefone: 3434-7600

Ambulatório Transexualizador

É destinado a toda a população que deseja ser acompanhada para o processo transexualizador, através da hormonioterapia e aos que desejam, um preparo para as cirurgias de transgenitalização ou mastectomia. Oferece suporte multiprofissional, com enfermeiro, psicólogo e assistente social.

Trav. Newton de Almeida Mello, s/n – Centro / Telefone: 3434-7600

Clínica de Olhos

Exclusiva para atendimento de consultas oftalmológicas, a Clínica de Olhos promove também encaminhamentos para cirurgias, atendimentos e avaliações. A equipe conta com médicos oftalmologistas, enfermeiro, auxiliares de enfermagem e atendentes.

Rua Alferes José Caetano, 1453 – Centro | Telefone: 3434-3042

NASI SUL – Núcleo de Atendimento à Saúde do Idoso

Concentra atendimento ambulatorial especializado em Geriatria para a população da região sul da cidade. Recebe usuários idosos das unidades básicas de saúde para promoção da saúde, assistência, reabilitação e manutenção da capacidade funcional da população idosa. Atende às principais demências neurológicas, risco de queda e polifarmácia. Conta com equipe multiprofissional para o acompanhamento destas patologias: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista e terapeuta ocupacional, entre outros, através de parcerias.

Av. Piracicamirim, 3139 – Piracicamirim | Telefone: 3402-1762

PAD – Programa de Atenção Domiciliar

O serviço presta atendimento domiciliar. Conta com 5 equipes e tem como principal objetivo contribuir para altas precoces, tanto dos hospitais, como das UPAs, daqueles pacientes na fase aguda da doença. Realiza atendimento com equipe interdisciplinar de Médico, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Assistência Social, Psicologia e Dentista.

Av. Piracicamirim, 3139 – Piracicamirim | Telefone: 3402-1762

Coordenadoria dos Programas de Alimentação e Nutrição (CPAN)

Tem o papel de fazer diagnóstico da situação alimentar e nutricional da população atendida pela Atenção Básica. A partir dos seus dados, a Rede de Atenção Básica pode planejar ações públicas a fim de orientar sobre hábitos alimentares dos usuários SUS. O setor também é responsável por coordenar Programas do Ministério da Saúde como SISVAN, Bolsa Família na saúde, Programa de Suplementação de Vitamina A, ações de nutrição e alimentação no Programa Saúde na Escola e programas de suplementação como Viva Leite e Leite em Pó. Lá também são realizados atendimentos ambulatoriais especializados de nutrição para as mais diversas necessidades, grupos de orientação e acompanhamento. Conta com nutricionistas, assistente social, enfermeiro e psicólogo.

Este setor também sedia o Comitê de Aleitamento Materno do município. Esta equipe tem o papel de articular o cuidado em saúde materno-infantil com os hospitais e unidades básicas de saúde, a fim de incentivar e apoiar a prática do aleitamento materno como a principal estratégia de alimentação até os 6 meses de vida.

Rua Santa Cruz, 1014 – Centro | Telefone: 3434-4566

Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é uma unidade de saúde destinada ao tratamento de especialidades odontológicas dentro do Sistema Único de Saúde. Atualmente, o município de Piracicaba possui dois CEOs, e neles são realizados diagnósticos e detecção do câncer na boca, tratamento de gengivas, cirurgias da boca, tratamento de canal, atendimento para portadores de necessidades especiais, odontopediatria e próteses dentárias.

CEO I Endereço: Avenida independência, 2.600, Vila Monteiro Telefone: 3433-3934
CEO II/CEO FOP Endereço: R. Dom Pedro II, 627, Centro Telefone: 3433-7476

Pacto pela Redução do Óbito Infantil de Piracicaba

Desde 2005, o Pacto promove ações para a diminuição dos óbitos considerados evitáveis de crianças de até 01 ano de idade, buscando melhorias na qualidade do pré-natal, apoiando atividades promovidas pela rede básica. Conta, desde 2009, com acompanhamento periódico de gestantes por telefone, o chamado “Monitoramento de Gestantes”.

Rua Gomes Carneiro, 1629 – Centro – Telefone: 3436-0511

Centro de Doenças Infectocontagiosas (CEDIC)

O CEDIC conta com equipe capacitada para atender pacientes com doenças sexualmente transmissíveis (IST/ AIDS) e outras doenças infectocontagiosas, como hanseníase e tuberculose. Oferece também a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV). Conta com o Programa Municipal de IST/AIDS e Hepatites Virais (PM-IST/AIDS e HV), Serviço de Assistência Especializada (SAE), Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Unidade Dispensadora de Medicamentos (UDM).

O PM-IST/AIDS e HV está vinculado à Vigilância em Saúde, atuando na implementação das políticas públicas de prevenção e controle das ISTs, capacitações, distribuição de materiais e insumos de prevenção. Atua de forma intersetorial, desenvolvendo ações junto à rede de saúde, Unidades Prisionais, empresas, além de atividades extramuros.

Enquanto SAE, o CEDIC é responsável pela assistência ambulatorial às pessoas vivendo HIV/Aids, Hepatites Virais, Tuberculose e Hanseníase, prestando atendimento integral e de qualidade aos usuários, vinculando-os a uma equipe multidisciplinar, responsável pelo acompanhamento e busca ativa de contatos. Já como CTA, desempenha atividades voltadas aconselhamento, diagnóstico e vinculação de pessoas com HIV, Sífilis e Hepatites Virais, resguardando o sigilo e a confidencialidade, com enfoque nos segmentos populacionais em situação de maior vulnerabilidade e respeito aos direitos humanos.

A UDM é caracterizada como uma Farmácia Especializada, a qual é responsável por realizar a dispensação de medicamentos estratégicos, ou seja, que atendem aos programas de IST/Aids, Tuberculose, Hanseníase e outros.

Endereço: Rua do Trabalho, 634 | Telefone: 3437-7800
Horário de Funcionamento: das 7h às 17 horas

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (SAÚDE MENTAL)

Com objetivo de ser uma alternativa ao modelo hospitalar de tratamento para pessoas com transtornos psíquicos ou decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas, essas unidades atendem pessoas que necessitam de acompanhamento intensivo, buscando o fortalecimento da autoestima, da cidadania e da reintegração com a família e a sociedade. As unidades fornecem, consultas médicas psiquiátrica, atendimentos psicoterápicos e atividades terapêuticas. Contam com equipe interdisciplinar e com acolhimento diário para casos novos.

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (SAÚDE MENTAL)

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços destinados a Reabilitação Psicossocial das pessoas com sofrimento psíquico grave ou persistente, o objetivo principal é o fortalecimento da autoestima, da cidadania e da reintegração com a família e a sociedade.

No processo de tratamento a pessoa é vista de forma integral, em suas dimensões biopsicossocial e cultural e acompanhada com profissionais da saúde como psiquiatra, terapeuta ocupacional, psicólogo, equipe de enfermagem, oficineiros, cuidadores entre outros.

Acontecem acolhimento diário para casos novos, para realização é preciso levar RG, Cartão SUS, Comprovante de Residência e Cartão da Unidade de Atenção Básica de Referência. O encaminhamento qualificado de profissionais da saúde contribui na compreensão do histórico clínico e problemática.

– Coordenação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): Planejamento das políticas públicas em Saúde Mental e interlocução com a população, Secretaria Municipal de Saúde e Rede de Saúde.

Endereço: Avenida Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 8º Andar – Centro Cívico – Chácara Nazareth

Telefone: 3402-1266 e 3402-1267

Horário de Funcionamento: das 7h às 16 horas

– Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad): Destinado ao atendimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso problemático de substâncias psicoativas.

Endereço: Avenida Dr Paulo de Moraes 1703 – Chácara Nazareth

Telefone: 3411-6520

Horário de Funcionamento: das 7h às 17 horas

Acolhimento de casos novos: segunda, terça, quartas e quinta das 7h às 11 horas e das 13h às 16 horas. Às sextas, das 13h às 16 horas.

– Ambulatório de Saúde Mental Vila Cristina: Atende a população da Região Oeste, que apresenta transtornos mentais severos e persistentes (transtornos neuróticos, psicóticos e ideação ou tentativa de suicídio).

Endereço: Rua Dr Antônio Augusto de Barros Penteado, 422 – Jardim Elite

Telefone: 3402-3028 e 3413-4285

Horário de Funcionamento: das 7h às 17 horas

Acolhimento de casos novos: segunda, terça, quarta, quinta e sexta, das 7h às 11 horas.

– Centro de Atenção Psicossocial Bela Vista (CAPSII-Bela Vista): Atende a população da Região Centro, Sul e Leste, que apresenta transtornos mentais severos e persistentes (transtornos neuróticos, psicóticos e ideação ou tentativa de suicídio).

Endereço: Rua Bela Vista, 665 – Vila Independência

Telefone: 3432-9964 | 3433-0312

Horário de Funcionamento: das 7h às 17 horas

Acolhimento de casos novos: segunda, terça, quinta e sexta, das 7h às 11 horas e das 13h às 16 horas. Às quartas, das 13h às 16 horas.

– CAPS II Girassol – Região Norte: Atende a população da Região Norte, que apresenta transtornos mentais severos e persistentes (transtornos neuróticos, psicóticos e ideação ou tentativa de suicídio).

Endereço: Rua das Ametistas, 210 – Mário Dedini

Telefone: 3415-3343

Horário de Funcionamento: das 7h às 17 horas

Acolhimento de casos novos: segunda, quarta e quinta das 7h às 11h horas e das 13h às 16 horas. Às terças das 13 às 16h e às sextas das 7h às 11 horas.

– Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS-IJ): Atende crianças e adolescentes de 5 à 18 anos, com transtornos mentais graves e persistentes e/ou devido ao uso problemático de substâncias psicoativas.

Endereço: Rua XV de Novembro, 2.517 – Bairro Alto

Telefone: 3434-4732 e 3426-3808

Horário de Funcionamento: das 7h às 17 horas

Acolhimento de casos novos: segunda e quinta das 7h às 11h horas e das 13h às 16 horas. Às terças, quartas e sextas, das 7h às 11 horas.

– Residência Terapêutica (RT): Completa com 10 ex-moradores de hospitais psiquiátricos

Endereço: Rua Morais Barros, 1625 – Centro

Telefone: 3411-3707

– Consultório na Rua: Oferece acesso à rede de saúde pública à população em situação de rua.

Endereço: Serviço itinerante com sede na Rua Bela Vista 665 – Vila Independência.

Telefone: 3403-1261.

Observação: Os horários estão sujeitos a alterações e são acolhidos 5 casos novos por período.

CEVISA – Centro de Vigilância em Saúde

Vigilância Epidemiológica (VE)

A Vigilância Epidemiológica é a unidade responsável por um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores de saúde individual ou coletiva, com objetivo de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

No município de Piracicaba a estrutura da Vigilância Epidemiológica é composta pelos setores: Imunização. Epidemiologia e Controle de Doenças (ECD) e Banco de Dados.

O setor de Imunização é responsável pelo recebimento e distribuição das vacinas, insumos e demais imunobiológicos para as unidades de saúde do município, além de coordenar, planejar e orientar quanto às ações de rotina e campanhas de vacinação. Também realiza a vacinação nas maternidades por meio do Programa Dupla Dose de Amor, monitora as doses aplicadas e investiga os casos de eventos adversos, procedimentos inadequados e alterações de temperatura.

O setor ECD realiza a investigação dos casos de doenças e agravos de notificação compulsória, realiza a notificação nos sistemas de informação oficiais, coordena e orienta medidas de controle, elabora e atualiza protocolos e fluxo dos agravos de notificação compulsória entre outras atividades.

O setor Banco de Dados gerencia os sistemas de informação (SIM/SINASC), realiza a vigilância dos óbitos sentinela para planejamento das ações e políticas públicas, emite relatórios periódicos pactuados, entre outras atribuições.

Rua do Trabalho, 634 | Telefone: 3437-7800

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)

Serviço de Saúde do Trabalhador com gestão municipal e abrangência regional. A unidade atua em 3 eixos principais: Vigilância em Saúde do Trabalho, Assistência e Educação em Saúde. Fiscaliza e intervém nos ambientes de trabalho de indústrias, comércios e serviços, modificando os fatores que podem resultar em acidentes e gerar doenças. Divulga e dissemina assuntos relacionados à saúde dos trabalhadores. Atende trabalhadores que são encaminhados ou procuram a unidade espontaneamente. Acolhe e avalia os trabalhadores com queixas de saúde, investigando a possibilidade de relação de nexo causal com o trabalho. Notifica acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. É polo irradiador e suporte técnico para as ações de Saúde do Trabalhador nos demais municípios da sua área de abrangência.

Rua do Trabalho, 634 – Centro | Telefone: 3437-7800

Vigilância Sanitária Municipal (VISA)

A Vigilância Sanitária tem sob sua responsabilidade um amplo conjunto de atribuições. Desenvolver ações capazes de eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde. Tem como desafio intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Principais áreas de atuação: produção, distribuição e comercialização de alimentos e bebidas; medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos; Serviços de saúde e áreas de interesse da saúde; controle de qualidade da água consumida no município (PROAGUA).

Com equipe multiprofissional, a VISA realiza atividades como fiscalização, vistorias (rotina e solicitações), educação em saúde, plantões de orientação e ainda, quando necessário, contribui na investigação de surtos.

Rua do Trabalho, 634 | Telefone: 3437-7800

Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)

Trabalha para prevenir e controlar doenças como raiva, dengue, Zika, chikungunya e doença de chagas. Também realiza o controle de animais domésticos (cães e, gatos). Controla ainda os chamados animais sinantrópicos: morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas e outros. Todo esse trabalho é feito por meio de ações educativas, embora o CCZ também possa atuar para o cumprimento da lei, fiscalizando e multando, quando necessário.

Conta ainda com o Programa Municipal de Combate ao Aedes (PMCA), que visa o combate oa mosquito transmissor da dengue em imóveis residenciais, comerciais, terrenos e prédios públicos. O PMCA realiza arrastões nos bairros para a retirada de criadouros de mosquitos e desenvolve ações de educação e mobilização social com o objetivo de combater o Aedes, mosquito selvagem transmissor da dengue, Zika e chikungunya.

Também está localizado no CCZ oNúcleo de Bem-Estar Animal e Canil/Gatil Municipal (vinculado à SIMAP), o qual realiza o recolhimento e observação de animais doentes abandonados e agressores sem proprietários; promove cirurgias de castrações de cães e gatos; atua em casos de acumuladores; possui um posto fixo de vacinação contra a raiva e realiza Feiras Itinerantes para Doação de Animais, entre outras atribuições.

Rua dos Mandis, s/nº – Jupiá Telefone: 3427-2400

SERVIÇOS DE APOIO

Fundamentais para completar o atendimento à população, os Serviços de Apoio são responsáveis pela rapidez no atendimento aos pacientes do SUS. São considerados serviços de apoio:

Central de Relacionamento com o Usuário SUS (CENTRUS)

Criada em 2007, a unidade realiza contatos telefônicos com os usuários SUS, seja para agendamento de consultas ou exame solicitados. Sua missão é melhorar o relacionamento com o usuário e diminuir a incidência de faltas nas consultas.

Avenida Armando Salles de Oliveira, 2056 – Centro / 3433 1605

S.A.C – Serviço de avaliação e controle

Setor responsável por realizar a regulação e auditoria das vagas de consultas especializadas, cirurgias e exames de média e alta complexidade, do município de Piracicaba e região. Também é responsável por todo o faturamento destes procedimentos para o município, prestadores e Ministério da Saúde.

A equipe é composta por médicos auditores, auditores técnicos, assistentes sociais e escriturários.

Trav. Newton de Almeida Mello, s/n – Centro / Telefone: 3434-7628

Serviço Social

Visa fortalecer o sistema de apoio ao usuário SUS, buscando recursos para reduzir e/ou evitar as dificuldades associadas ao restabelecimento de sua saúde.

Tv. Newton de Almeida Mello, s/nº – Centro 2º andar / Telefone: 3437-7600

Centro de Atenção em Reabilitação Especial (Fisioterapia)

Setor responsável pelo controle de vagas e atendimento a usuários que necessitam de reabilitação física para deficiências e incapacidades permanentes ou temporárias. A equipe conta com fisioterapeutas, terapeuta ocupacional, técnicos de enfermagem e escriturários.

Av. Piracicamirim, 3139 – Piracicamirim | Telefone: 3421-9727

Exames Laboratoriais

O Laboratório Municipal Central (atrás do Mercado Municipal) realiza exames laboratoriais de sangue, urina, fezes, e demais fluidos corporais, e peças de tecido para estudo diagnósticos às diversas patologias. Recebe material de coleta de todas as unidades de saúde da atenção básica, especializada e UPAS. Conta com técnicos de laboratório, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, biomédicos, médicos, biólogos e outros profissionais da saúde. Sedia equipamentos da mais alta e moderna tecnologia diagnóstica e conta com alguns parceiros de serviço, para apoio ao setor.

Rua Dom Pedro I, 817 – Centro | Telefone: 3437-7620

Central de Relacionamento com o Usuário SUS (CENTRUS)

Criada em 2007, a unidade realiza contatos telefônicos com os usuários SUS, seja para agendamento de consultas ou exame solicitados. Sua missão é melhorar o relacionamento com o usuário e diminuir a incidência de faltas nas consultas.

Centro de Atenção em Reabilitação Especial (Fisioterapia)

Atender portadores de deficiências diversas. Conta com equipe de médico, enfermeira, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudióloga, nutricionista e assistente social. Oferece serviço especializado, de acordo com o problema de cada paciente.

Av. Piracicamirim, 3139 – Piracicamirim | Telefone: 3421-9727

Centro de Diagnóstico de Imagem (CDI)

– Atendimentos agendados para ultrassonografia.

Av. Independência, 2600 / 2626 Telefone: 3422-6617

O Serviço Integrado de Transportes da Secretária de Saúde – SITSS, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 2265, desde 2005, disponibiliza transporte programado através de cadastro e agendamento para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, são tratamentos de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, Câmara Hiperbárica, consultas, exames e outros.

São pacientes com mobilidade reduzida ou nula, acamado ou não, com prescrição médica do tipo de transporte que necessita, se precisa de acompanhante ou não, para isso existe dois setores para cadastro e agendamento:

Dentro do município: o atendimento é de segunda a sexta-feira, fazer Cadastro pessoalmente, das 09 às 15h. Telefones: 3417-1999 e 3417-1990.

Fora do município: O atendimento é de segunda a sexta-feira, fazer o cadastro pessoalmente, das 7h30 às 11h30. Telefones: 3417-1984, 3417-1985, 3417-1986, 3417-1988 e 3417-1989.

Observação: Dentro ou fora do município, o agendamento deve ser feito com 10 dias de antecedência do atendimento programado.

Prestamos serviço de apoio à todas unidades de Secretaria Municipal de Saúde: O SITSS também atua como apoio a vários setores da Secretaria de Saúde, é responsável pela frota de carros que prestam serviços no transporte de materiais e servidores: para a esterilização de roupas e materiais, Vigilância Sanitária/VISA, Vigilância Epidemiológica/VE, transporte de exames laboratoriais, (serviço é ininterrupto, 24 horas), Coordenadoria em Programa de Alimentação e Nutrição/CPAN, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador/CEREST, Centro de Doenças Infectocontagiosas/CEDIC, Programa de Assistência Domiciliar/PAD, Centro de Controle de Zoonoses/CCZ/Canil, Almoxarifado, Ambulatório de Saúde Mental, Consultório na Rua, Zona Rural, almoxarifado, informática e UPAS, bem como o transporte de toda secretaria de saúde do município.

FARMÁCIAS MUNICIPAIS DA ATENÇÃO BÁSICA

As farmácias da atenção básica atendem as prescrições oriundas das Unidades de Saúde do SUS e da rede privada. São dispensados medicamentos, gratuitamente, selecionados por uma Comissão de Farmácia e Terapêutica e adquiridos pela Secretaria de Saúde Municipal que estabelece a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

São realizados estudos de dados epidemiológicos, perfil da população, que incluem faixa etária, sexo, atividade econômica, morbidade e mortalidade do Município e para a seleção dos medicamentos eles devem atender os critérios baseados em evidências científicas, que englobam a eficácia, segurança, conveniência para o paciente, qualidade assegurada e custo comparativamente favorável.

Os medicamentos são fornecidos apenas aos munícipes de Piracicaba, para retirar devem apresentar receita atualizada e o cartão de saúde em vigência pela SEMS.

Os atendimentos das farmácias municipais são separados por áreas de abrangência das unidades de saúde da atenção básica próximas a elas e estão localizadas nos endereços abaixo:

FARMÁCIA ALVORADA

Rua Sérgio Cardoso, 185 – Jardim Alvorada

Telefone: 3411-4194 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • UBS ALVORADA
  • PSF SOL NASCENTE
  • PSF CHAPADÃO

FARMÁCIA ANHUMAS – ZONA RURAL

Rodovia Luiz Dias Gonzaga, 11 – Anhumas

Telefone: 3438-4205 / Horário: das 7h às 12h e das 13h às 16h de segundas, quartas e sextas-feiras

Unidades de Referência para Atendimento:

  • UBS ANHUMAS

FARMÁCIA ÁRTEMIS

Rua Nadir Saud Abdala, 120 – Ártemis

Telefone: 3438-3107 / Horário: das 7h às 12h e das 13h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • PSF ARTEMIS I
  • PSF ARTEMIS II

FARMÁCIA CAXAMBU

Rua Eng.º Romano Coury, 513 – Caxambu

Telefone: 3426-5658 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • UBS CAXAMBU
  • PSF ASTURIAS
  • PSF 1º DE MAIO

FARMÁCIA CECAP

Alameda Melvin Jones, 55 – CECAP

Telefone: 3414-2430 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • PSF CECAP
  • PSF ELDORADO I
  • PSF ELDORADO II
  • PSF SANTA RITA
  • PSF SÃO FRANCISCO
  • CRAB CECAP

FARMÁCIA CENTRAL

Travessa Newton de Almeida Mello, S/N – Centro

Horário: 3433-2376 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • UBS CENTRO
  • PSF SAUDE EM CAMPO – MONTE ALEGRE

FARMÁCIA COSTA RICA

Rua Sofia, 80 – Costa Rica

Telefone: 3411-4255 / Horário: das 7h às 12h e das 13h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • PSF CAMPESTRE
  • PSF COSTA RICA

FARMÁCIA CRAB VILA SÔNIA

Rua João Zem, 751 – Vila Sônia

Telefone: 3413-4508 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • CRAB VILA SONIA
  • PSF PARQUE ORLANDA
  • PSF BOA ESPERANÇA 1
  • PSF SANTANA
  • PSF VEM VIVER

FARMÁCIA ESPLANADA

Rua Augusto Furlan, 31 – Jardim Esplanada

Telefone: 3422-7923 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • UBS ESPLANADA
  • CRAB PAULISTA

FARMÁCIA IBITIRUNA

Rua Piracicaba, 10 – Ibitiruna

Telefone: 3438-4126 / Horário: das 7h às 12h e das 13h às 16h (terças e quintas-feiras)

Unidades de Referência para Atendimento:

  • UBS IBITIRUNA

FARMÁCIA JARAGUÁ

Rua Prof. Mariano da Costa, 380 – Jaraguá

Telefone: 3432-1385 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • PSF JARAGUÁ I
  • PSF JARAGUÁ II
  • PSF SÃO JOSÉ

FARMÁCIA JARDIM ORIENTE

Av. Luis Pereira Leite, 2351 – Jardim Oriente

Telefone: 3426-6182 / Horário: das 7h às 12h e das 13h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • PSF JARDIM ORIENTE
  • PSF SERRA VERDE
  • PSF MONTE FELIZ

FARMÁCIA JARDIM SÃO PAULO

Rua Felinto de Brito, S/N – Monte Líbano

Telefone: 3422-6876 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • PSF MONTE LIBANO I
  • PSF MONTE LIBANO II
  • PSF JARDIM DAS FLORES
  • PSF ITAPUÃ I
  • PSF ITAPUÃ II

FARMÁCIA JUPIÁ

Rua João Eudóxio da Silva, S/N – Jupiá

Telefone: 3427-2865 / Horário: das 7h às 12h e das 13h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidade de Referência para Atendimento:

  • UBS JUPIÁ

FARMÁCIA MARIO DEDINI

Rua Nadir Eraldo Stella, 137 – Mario Dedini

Telefone: 3413-4245 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • PSF MARIO DEDINI I
  • PSF MARIO DEDINI II
  • PSF BOSQUE DOS LENHEIROS I
  • PSF BOSQUE DOS LENHEIROS II
  • PSF VILA INDUSTRIAL
  • PSF JARDIM GILDA

FARMÁCIA NOVO HORIZONTE

Rua Moacir Martins, 255 – Novo Horizonte

Telefone: 3425-3232 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidade de Referência para Atendimento:

  • CRAB NOVO HORIZONTE
  • PSF KOBAYAT LIBANO
  • PSF SANTA FÉ

FARMÁCIA PAULICÉIA

Rua Santa Helena, 334 – Paulicéia

Telefone: 3433-8682 / Horário: das 7h às 12h e das 13h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidades de Referência para Atendimento:

  • UBS PAULICÉIA

FARMÁCIA PIRACICAMIRIM

Rua Rio Grande do Norte, 135 – Piracicamirim

Telefone: 3426-1668 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidade de Referência para Atendimento:

  • CRAB PIRACICAMIRIM
  • UBS INDEPENDENCIA

FARMÁCIA PLANALTO

Rua Herculano Mônaco, 180 – Planalto

Telefone: 3434-7100 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidade de Referência para Atendimento:

  • UBS PLANALTO
  • PSF PAINEIRAS
  • PSF JARDIM VITORIA

FARMÁCIA SANTA TEREZINHA

Rua Nicolau Zem, 220 – Santa Terezinha

Telefone: 3415-3373 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidade de Referência para Atendimento:

  • CRAB SANTA TEREZINHA
  • PSF IAA I
  • PSF IAAII

FARMÁCIA TANQUINHO

Rua Américo Faganello, S/N – Tanquinho

Telefone: 3431-1115 / Horário: das 8h às 12h de segunda a sexta-feira

Unidade de Referência para Atendimento:

  • UBS TANQUINHO

FARMÁCIA TUPI

Rua Piracicaba, S/N – Tupi

Telefone: 3438-7454 / Horário: das 7h às 12h e das 13h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidade de Referência para Atendimento:

  • PSF TUPI

FARMÁCIA VILA CRISTINA

Rua Madre Maria Theodora, 1077 sala 14 – Jaraguá

Telefone: 3435-1853 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidade de Referência para Atendimento:

  • UBS VILA CRISTINA
  • PSF TATUAPÉ I
  • PSF TATUAPÉ II

FARMÁCIA VILA FÁTIMA

Rua João Alves de Almeida, 355 – Vila Fátima

Telefone: 3413-7907 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidade de Referência para Atendimento:

  • PSF VILA FÁTIMA
  • PSF JARDIM PRIMAVERA

FARMÁCIA VILA REZENDE

Av. Conceição, 300 – Vila Rezende

Telefone: 3421-3879 / Horário: das 7h às 16h (de segunda a segunda)

Unidade de Referência para Atendimento:

  • PSF SAÚDE EM CAMPO – PARQUE SÃO JORGE
  • UBS ALGODOAL
  • CRAB VILA REZENDE
  • PSF SANTA ROSA I
  • PSF SANTA ROSA II
  • PSF ALGODOAL

FARMÁCIA VILA SÔNIA

Rua Dino Bueno, 565 – Vila Sônia

Telefone: 3415-3405 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

Unidade de Referência para Atendimento:

  • UBS PARQUE PIRACICABA
  • PSF BOA ESPERANÇA II
  • PSF GRAN PARK
  • PSF JAVARI

FARMÁCIA ALTO CUSTO

A farmácia de alto custo atende prescrições oriundas das Unidades de Saúde do SUS e da rede privada. São dispensados medicamentos, gratuitamente, selecionados e adquiridos pela Secretarias de Estado da Saúde (SP) e Ministério da Saúde que estabelecem a relação de medicamentos e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) que especificam as patologias a serem atendidas.

Para a retirada dos medicamentos os usuários, munícipes de Piracicaba, devem apresentar a prescrição médica na farmácia para receber informações se o medicamento faz parte da relação e se a patologia está contemplada no PCDT, se sim, a farmácia orienta quais os documentos necessários para a montagem do processo de requisição e encaminha para auditoria da Secretaria Estadual de Saúde e, assim que disponível o medicamento, informa o usuário para retirada e início do tratamento.

Rua Manuel Ferraz de Arruda Campos, 1420 – Bairro Alto

Telefone: 3422-3151 / Horário: das 7h às 16h de segunda a sexta-feira

FARMÁCIA DO CEDIC

Na farmácia do Centro de Doenças Infectocontagiosas (CEDIC) são dispensados medicamentos, gratuitamente, selecionados e adquiridos pelo Governo Federal (Ministério da Saúde) que fazem parte do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no SUS, para atender aos Programas de Doenças Infectocontagiosas e Sexualmente Transmissíveis como HIV, Hepatites Virais, Sífilis, além de outras como, Tuberculose, Hanseníase, Meningite, Tracoma, Esquistossomose, Leishmaniose, entre outras.

Rua do Trabalho, 634 – Vila Independência
Telefone: 3437-7504 / Horário: das 7h às 16h45

Hospital Dia (AME)

O Ambulatório Médico de Especialidades (AME) foi criado para desafogar os hospitais, atendendo as chamadas cirurgias eletivas agendadas e não urgentes. Realiza cirurgias nas seguintes especialidades: otorrino (ouvido, nariz e garganta), dermatologia, oftalmologia e ortopedia. O gerenciamento do Hospital é feito pela Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), vinculado ao Governo do Estado de SP.

Rua Riachuelo, 1850 – Bairro Alto / Telefone: 3434-5525

ATENDIMENTO HOSPITALAR

Santa Casa e Hospital dos Fornecedores de Cana

A Secretaria Municipal de Saúde tem contrato de prestação de serviços com a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana que, anualmente, garante o aumento no número de internações, consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos para usuários do SUS.

Hospital Regional de Piracicaba “Zilda Arns”

O Hospital Regional de Piracicaba (HRP) foi concebido pela Prefeitura Municipal de Piracicaba, em parceria com o Governo Estadual de São Paulo com objetivo de construir uma unidade hospitalar para oferecer assistência complementar aos 26 municípios da Diretoria Regional de Saúde 10 (DRS-X).

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por meio da Diretoria Executiva da Área da Saúde (DEAS) e da Fundação da Área da Saúde de Campinas (Fascamp), foi escolhida para gerir o convênio junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Sua inauguração aconteceu em 19 de março de 2018 e, a partir deste momento, foi iniciado o atendimento ao público que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, oferta atendimento médico ambulatorial à população nas especialidades cirúrgicas de otorrinolaringologia, oftalmologia, ortopedia e cirurgia geral, além de disponibilizar vagas para a realização de exames laboratoriais e de imagem, como Endoscopia e Colonoscopia, Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia Vascular, Ecocardiografia e Tomografia de Coerência Óptica. A unidade conta também com o apoio de mais especialidades médicas para dar suporte às áreas cirúrgicas e aos pacientes internados, como clínica médica, medicina intensiva, cardiologia, infectologia e anestesiologia.

Todos os pacientes atendidos tanto no ambulatório, quanto aqueles internados no Hospital, são previamente agendados via a Central de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde (CROSS), vinculado ao Governo do Estado de São Paulo. A unidade não possui pronto atendimento, por isso não é referência em atendimento urgência/emergência. Desse modo, foi definido junto às Secretarias Municipais de Saúde que os pacientes devem ser inicialmente atendidos nas unidades de saúde especializadas mais próxima à sua residência.

Atualmente, o HRP tem 82 leitos em atividade, sendo 42 de enfermaria clínica e cirúrgica, 40 de cuidados intensivos, além de centro cirúrgico com cinco salas operatórias. A unidade ainda conta com nove salas de atendimento ambulatorial e uma central de material esterilizado.

Rua Antônio Elias, 1000 – bairro Santa Rita – CEP: 13423-227

Telefones: (19) 3052-4650 / 3052-4651

E-mail: ouvidoria@hrp.unicamp.br