Objeto: Autorização específica para serviços de limpeza, pintura, consertos e pequenas reparações no interior ou no exterior dos edifícios, desde que não alterem a edificação quanto às prescrições de dimensões mínimas, constantes na LC 421/2020, e atendendo às normas de segurança. E para construção provisória de pequenos cômodos, destinados à guarda, vestiário e depósito de materiais para obras já licenciadas, que serão demolidas logo após o seu término.
Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.
Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.
Documentação:
I. Requerimento diversos;
II. descrição dos serviços a serem executados;
III. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);
IV. 01 (uma) cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão venal;
V. 01 (uma) cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;
VI. 01 (uma) cópia do comprovante de endereço.
Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro
Contato: (19) 3403-1359