Portal do Município de Piracicaba
 

Serviços para Cidadão

Assunto
Lei Complementar 417/2020 – -Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso Lei Complementar 417/2020 – Anexo I – Mapa dos Corredores Comerciais Lei Complementar 417/2020 – Anexo II e III – Fatores de interesse social e de planejamento Lei Complementar 419/2020 – Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial – FUMDET Lei Complementar 421/2020 – Anexo I Glossário e Abreviaturas Lei Complementar 421/2020 – Anexo II Documentos mínimos para licenciamentos Lei Complementar 421/2020 – Anexo III Quadro 1 Parâmetros Urbanísticos – Área Urbana Lei Complementar 421/2020 – Anexo III Quadro 2 Parâmetros Urbanísticos – NUI Lei Complementar 421/2020 – Anexo III Quadro 3 Recuos Área Urbana Lei Complementar 421/2020 – Anexo III Quadro 4 Recuos – NUI Lei Complementar 421/2020 – Anexo III Quadro 5 usos ZEA ruído Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.1 CA-TO Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.2 recuos Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.7 GAB_terreno-inclinado Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.2 recuos-gabarito até 9m Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.3 recuos gabarito acima 9m Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.4 aeração e iluminação Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.5 GAB parte 1 Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.6 GAB-parte 2 Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.8 calçada Lei Complementar 421/2020 – Anexo IV FL.9 modelo-folha Lei Complementar 421/2020 – Disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no Município
Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 02 – Macrozonas na Área Rural Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 12 ZEIHC Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 14 Núcleo Urbano Informal-Interesse Social Lei Complementar 405/19 – Plano Diretor Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 01- Área Rural e Área Urbana Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 03 – Zoneamento na Área Rural Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 04 – Macrozonas na Área Urbana Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 06 A – Zona Especial Aeroportuaria-ZEA Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 06 B – Zona Especial Aeroportuária-ZEA Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 06 C – Zona Especial Aeroportuária-ZEA Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 06 D – Zona Especial Aeroportuária-ZEA Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 07- Zona Especial Interesse Social_ ZEIS Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 08 ZEURB Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 10 ParqueLinear_APAL_BEIRA-RIO Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 11 ParqueLinear APAL BAIRROS Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 13 Área Vulnerabilidade Social Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 15 Núcleo Urbano Informal Área Urbana Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 16 Núcleo Urbano Informal Área Rural Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 17 abairramento urbano Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa 18 – Abairramento na Área Rural Lei Complementar 405/19 – Anexo I – Mapa-05-Zoneamento Lei Complementar 405/19 – Anexo I Mapa 09 Zona Especial Risco ZER Lei Complementar 405/19 – Anexo II – Corredor Comercial Lei Complementar 405/19 – Anexo III – Quadro 1 – Parâmetros Urbanísticos na Área Urbana Lei Complementar 405/19 – Anexo III – Quadro 2 – Parâmetros Urbanísticos dos Núcleos Urbanos Isolados Lei Complementar 405/19 – Anexo III – Quadro 3 – Instrumentos da Política territorial aplicáveis às macrozonas e zonas Lei Complementar 405/19 – Anexo III – Quadros 4 e 5 Lei Complementar 405/19 – Anexo IV – Memoriais Descritivos
Cidadão
Gestão Urbana