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Secretaria Municipal de Finanças (Semfi)

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Finanças
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07/12/2023
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Serviços

Assunto
Agendamento de serviços tributários
Certidão de Homonímia Imobiliária Certidão de Valor Venal Certidão Municipal Imobiliária Cartorária Certidão Negativa de Débitos (CND)
Código de Posturas Código Tributário Decretos Valor da Terra Nua (VTN-ITR) Instruções Normativas – Assuntos Gerais Instruções Normativas – Fator de Conversão Instruções Normativas – Pauta Fiscal Outras Informações Tributárias Preços Públicos
Certidão Negativa de Débitos (CND) Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Dívida Ativa
2024 – Carnê de IPTU 2ª via de IPTU Atualização (Desdobro/ Desmembramento /Unificação) Atualização de Endereço de Correspondência Cadastramento/Recadastramento e Atualização Cadastral de Imóveis Certidão de Homonímia Imobiliária Certidão Municipal Imobiliária Cartorária Compensação de Valor a Restituir – Imobiliário Desconto de IPTU – Aposentados/Pensionistas Desconto de IPTU – Área de Preservação Permanente, Maciço Florestal e Non Aedificandi Desconto de IPTU – Horta Desmembramento de Carnê de IPTU Imunidade/ Isenção de IPTU – Novos Pedidos e Renovação Anual Informação Cadastral Imobiliária Isenção da Taxa de Serviços Públicos – Garagem Isenção de IPTU para Imóveis Tombados Não Incidência de IPTU – Imóvel Rural Remissão Imobiliária (IPTU) – Pedidos de até 5 anos retroativos Remissão/Isenção de IPTU para Deficientes Requerimentos Imobiliários Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Imobiliária Revisão de Lançamento Imobiliário Transferência de Imóvel
.ISSQN 2024 Cancelamento de Guias de ISS Cancelamento de Inscrição Mobiliária Emissão de Guia do ISS Construção Civil para retirada do Visto de Conclusão de Obras Inscrição Municipal de Pessoa Física/ Reativação de Inscrição Isenção de ISS ISS Autônomo ISS Eletrônico Reclassificação Fiscal Remissão Mobiliária – Dívida de ISS de Profissionais Autônomos ou Empresas
Cancelamento de Guias de ITBI Emissão de Guia de ITBI Isenção/ Imunidade/ Não Incidência de ITBI Parcelamento de ITBI
Baixa de Pagamentos Confissão de Dívidas Informações Tributárias e Consulta de Débitos Recursos Administrativos Tributários – 1ª Instância Recursos Administrativos Tributários – 2ª Instância (Conselho de Contribuintes) Revisão de Lançamento Mobiliário – Cancelamento/Revisão de Taxas de Débitos gerados pelos Carnês Revisão/Atualização Cadastral de Profissionais Autônomos, MEI’s ou Empresas
Compensação de Valor a Restituir – Imobiliário Compensação de Valor a Restituir – Mobiliário Dação Remissão Imobiliária (IPTU) – Pedidos de até 5 anos retroativos Remissão Mobiliária – Dívida de ISS de Profissionais Autônomos ou Empresas Remissão/Isenção de IPTU para Deficientes Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Dívida Ativa Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Imobiliária Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Mobiliária
Cidadão
Serviços Tributários