Carta de serviços – Secretaria Municipal de Finanças (Semfi)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI)

1. Informações/Orientações tributárias e consulta de débito

Objeto:Orientações quanto à ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade, Taxas de horário Especial e outras informações.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecimento no Térreo 2 ou através dos telefones (19) 3403-1106 e 3403-1104 e e-mail fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço:Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no Térreo 2 ou 4º andar ou pelo SIP156

2. Inscrição Municipal de Pessoa Física ou Reativação de Inscrição

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação

Documentação:

– Formulário de abertura de inscrição;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Cópia da última alteração do contrato social registrado na JUCESP;

– Declaração de Imposto de Renda – IR;

– Cópia do registro em órgão de classe;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1105 /3403-1102

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

3. Cancelamento de Inscrição Mobiliária

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Cópia do Distrato Social quando pessoa jurídica;

– Certidão de Baixa do CNPJ;

– Certidão de Baixa da JUCESP;

– Comprovante de alteração de endereço;

– Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (para profissionais autônomos);

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/ 3403-1104 /fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

4. Revisão/Atualização cadastral de Profissionais Autônomos, MEI’s ou Empresas –

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento de alteração cadastral;

– CPF e RG ou CNH;

– Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1105 e 3403-1102

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

5. Reclassificação Fiscal –

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Cópia da última alteração do contrato social registrado na JUCESP;

– Cópia do Cartão do CNPJ;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

6. Revisão de Lançamento – Mobiliário – Cancelamento/Revisão de Taxas de débitos gerados pelos carnês

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104 / fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 .

7. Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Emissão via Sistema Simpliss através do link

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104 /fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

8. Cancelamento de Notas Fiscais de Prestação de Serviços

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação via Sistema Simpliss através do link ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Carta de Anuência do Tomador de Serviços;

– Nota Fiscal Substitutiva;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

9. Emissão de Guia de ITBI

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecimento no Térreo 2 munido da documentação ou solicitar através do e-mail: itbi@piracicaba.sp.gov.br

Documentação:

– CPF e RG ou CNH;

– Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1104/3403-1106

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

10. Cancelamento de Guias de ITBI

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecimento no Térreo 2 munido da documentação

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Guia a ser cancelada;

– Guia substitutiva;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa n° 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

11. Parcelamento de ITBI

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

– Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

– 2º via/ atualização de guia de parcelamento: emissão online clicando aqui

Documentação:

– Requerimento de parcelamento

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;

– Guia original de recolhimento do ITBI;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1107/itbi@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

12. Isenção/ Imunidade/ Não-incidência de ITBI

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Cópia do Contrato Social registrado na JUCESP (integralização de capital);

– Cópia do Estatuto Social (imunidade/não-incidência);

– Cópia da Decisão Judicial (extinção de condomínio/usucapião);

– Cópia do Termo de Arrematação ou Adjudicação;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1107/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP 156

13. Emissão de Guia do ISS Construção Civil para retirada do Visto de Conclusão de Obras

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Após encerramento das etapas pertinentes à Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial, a guia emitida poderá ser acessada de modo online clicando aqui ou retirada no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– CPF e RG;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1107

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

14. Emissão de ISS Autônomo

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Emissão online clicando aqui

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

15. Emissão de Guias de ISS Eletrônico

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Emissão via Sistema Simpliss através do link

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

16. Cancelamento de Guias de ISS

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação via Sistema Simpliss ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Guia a ser cancelada;

– Guia substitutiva;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

17. Isenção de ISS

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Contrato de prestação dos serviços tomados;

– Notas fiscais de serviços tomados;

Observação: Os pedidos deverão ser feitos mensalmente pelas empresas, até o 10º dia útil do mês.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

18. Remissão Mobiliária – Dívida de ISS de Profissionais Autônomos ou Empresas

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Relação de consulta de débitos;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

19. Baixa de Pagamentos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Comprovante de Pagamento;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1128/3403-1126

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 2º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

20. Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Mobiliária

Objeto:Restituição de valores de ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade e Taxas de horário Especial.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento de restituição;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Comprovantes originais de pagamento;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1103/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

21. Compensação de valor a restituir – Mobiliário

Objeto: Compensação de débitos em abertos de ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade e Taxas de horário Especial.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

– Comprovantes originais de pagamento;

– Relação de consulta de débitos;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156

22. Confissão de Dívidas

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Formulário discriminando as dívidas em aberto com as respectivas competências;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104 /fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

23. Recursos Administrativos Tributários – 1º Instância

Objeto: Conforme o direito constitucionalmente assegurado de peticionar, o contribuinte poderá apresentar recurso administrativo/impugnação sempre que não concordar com a informação fiscal do processo.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Documentação:

– Requerimento;

– CPF e RG ou CNH;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes;

– Contrato Social;

– Comprovante de Inscrição do CNPJ;

– Documentos diversos que o contribuinte julgar necessário para justificar o recurso;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156

24. Recursos Administrativos Tributários – 2º Instância

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte.

Observação: Para acompanhamento do processo, acesse: Conselho de Contribuintes

Documentação:

– CPF e RG (cópia simples).

– Se pessoa Jurídica, apresentar cópia do Contrato Social da Empresa;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1344

Sugestões e Reclamações: Pelo 156 através do link SIP156

25. Cadastramento/Recadastramento e Atualização Cadastral de Imóveis

Objeto: Cadastramento de Imóvel Rural para Urbano; Cadastramento de Imóveis ainda não cadastrados junto ao Município; Cadastramento de Imóveis oriundo de Decisão em Julgado de Usucapião; Revisão e atualização de cadastros;

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no 3º Andar munido da documentação salva em pendrive.

Documentação:

– Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração)

– Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;

– Cópia documento pessoal;

– Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários

Para cadastramento de imóveis oriundos de usucapião, apresentar também:

– Cópia da capa do IPTU (se houver de imóvel anterior)

– Cópia da planta/Levantamento constante do processo judicial com devida ART

– Cópia do memorial descritivo constante do processo judicial;

– Cópia da sentença e do mandado judicial

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1190/3403-1192 /cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156

26. Informação Cadastral Imobiliária

Objeto: Localização do Imóvel; Planta de Quadra Cadastral; Planta de Loteamento (somente presencial); Localização de Estradas e Vias Públicas; Número de Leis/Decretos de Denominações de vias públicas e estradas municipais; Visualização de imagem aérea

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acesso através do Portal de Geoprocessamento Corporativo ou comparecimento no 3º Andar munido da documentação salva em pendirve;

Documentação:

– Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração);

– Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;

– Cópia documento pessoal;

– Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);

– Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: memorial descritivo, ART, etc.)

Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1190/3403-1192/cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156

27. Atualização (Desdobro \ Desmembramento \Unificação)

Objeto: Atualização de parcela territorial em Mapa e em Carnê de IPTU devido à realização em Cartório de procedimento de Desdobro, Desmembramento ou Unificação de Matrículas/ Transcrições de Imóveis.

Documentação:

– Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração);

– Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica

– Cópia documento pessoal

– Matrícula/Transcrição dos imóveis envolvidos (data máxima 06 meses)

– Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: Planta/Levantamento, memorial descritivo, ART, etc.)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1190/3403-1192/cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156

28. Certidão Municipal Imobiliária Cartorária

Objeto: Certidão de Identificação Cadastral e Tributária, Denominação de Via Pública; Ruas que circundam a Quadra do Imóvel; Abairramento; Perímetro Urbano; Limite de Município; Desapropriação.

Documentação:

– Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração); Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica

– Cópia documento pessoal

– Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);

– Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;

– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: Planta/Levantamento, memorial descritivo, ART, etc.)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1190/3403-1192/cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156

29. 2º Via de IPTU

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

– 2º via de IPTU do ano corrente, clique aqui.

– 2º via de IPTU de anos anteriores: Comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte ou comparecimento no Poupatempo Estadual (Praça José Bonifácio).

Documentação:

– Documentos pessoais do titular do imóvel: RG e CPF ou CNH

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes.

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

30. Remissão Imobiliária (IPTU) – Pedidos de até 5 anos retroativos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O imóvel deve estar em utilização como moradia e ser o único imóvel familiar. A renda familiar deve ser de até dois salários-mínimos. Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação:

– Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário;

– Matrícula (não precisa ser atualizada);

– Comprovante de residência dos últimos 3 meses em nome do proprietário;

– Comprovante de renda em nome de todos os proprietários referente ao período que está solicitando a remissão até o máximo de 5 anos;

– Cópia da carteira de trabalho em branco quando alegar não possuir registro (páginas da foto, da identificação, do último registro ou da primeira página do registro em branco);

– Declaração de próprio punho relatando como sobreviveu no período solicitado, quando não conseguir comprovar renda.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

31. Desmembramento de carnê de IPTU

Documentação:

– Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

– Carnê ou Espelho do Carnê de IPTU;

– Cópia das matrículas (de todas as matrículas envolvidas no desmembramento).

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP 156

32. Certidão de Homonímia Imobiliária

Documentação:

– Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário; CPF e RG (cópia simples);

– Consulta de débitos.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

33. Desconto de IPTU (Aposentado\Pensionista)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Imóvel com até 70m² de área construída (caso o cadastro técnico verifique por foto aérea metragem maior que 70m², será indeferido); Renda familiar de até dois salários-mínimos; Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Observação: As renovações do desconto devem ser realizadas até o final do mês de outubro para que seja válido no ano subsequente.

Documentação:

– Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

– Comprovante do INSS da condição de aposentado ou pensionista;

– Certidões do 1º e 2º cartório de registro de imóveis, provando ter somente um imóvel (para primeira solicitação);

Para Renovação:

– Declaração Própria;

– Espelho do IPTU;

– CPF e RG (cópia simples);

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

34. Remissão\Isenção de IPTU para deficientes

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir um único imóvel e residir no mesmo; Imóvel sob titularidade do deficiente;

Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Observação: Renovação do pedido deve ser feita até o final do mês de outubro.

Documentação:

– Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário; Carnê original do ano corrente ou espelho deste;

Cópia da matrícula dos últimos 6 meses;

– Cópia dos comprovantes de renda (2 salários);

– Laudo\Atestado médico;

– Comprovante de residência dos últimos 3 meses;

– Carteira de trabalho com foto.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no Térreo 2 ou pelo SIP156

35. Imunidade/Isenção de IPTU – Novos pedidos e renovação anual.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Entidades com matrícula em seu nome poderão dar entrada no pedido a qualquer momento. No caso de imóveis locados, a entrada do pedido deverá ser realizada até o final do mês de abril.

Observação: Esta solicitação deve ser refeita anualmente.

Documentação:

– Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

– Ata ou estatuto;

– Matrícula atualizada (cópia simples e completa) dos últimos 6 meses;

– Contrato de locação (quando for o caso);

– Carnê ou Espelho do IPTU;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

36. Isenção da Taxa de Serviços Públicos – GARAGEM

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria;

Observação: As solicitações deverão ser realizadas até o vencimento da última parcela do IPTU do exercício corrente. Não serão realizadas restituições referentes aos valores pagos em anos anteriores. A isenção de dará a partir do ano seguinte ao da compra.

Documentação:

– Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

– Carnê de IPTU da garagem ou Espelho deste;

– Matrícula atualizada de 6 meses (cópia simples e completa) da garagem;

– Matrícula do apartamento (cópia simples e completa) dos últimos 6 meses;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

37. Desconto de IPTU – Horta

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria;

As renovações deverão ser solicitadas anualmente até 30 de abril do ano que ocorrer o lançamento do IPTU, para remissão do carnê.

Solicitação anual a ser efetuada até o dia 30 de abril de modo online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação:

– Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

– Matrícula atualizada de até 6 meses;

– Carnê de IPTU ou Espelho do Ano Vigente;

– CPF e RG (cópia simples);

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

38. Isenção de IPTU para imóveis tombados

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria. Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação:

– Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

– Consulta de débitos (Se abertura for presencialmente/por Ofício);

– Matrícula atualizada (aceita até 2 anos);

– Carnê de IPTU original ou Espelho deste.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

39. Não Incidência de IPTU – Imóvel Rural

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: A solicitação para imóveis que se encaixem nessa categoria pode ser realizada em qualquer época do ano. As renovações deverão ser solicitadas anualmente até 30 de abril do ano que ocorrer o lançamento do IPTU.

Documentação:

– Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

– Matrícula Atualizada dos últimos 12 meses;

– Carne original ou Espelho deste;

– Notas fiscais da comercialização do ano corrente ou do ano anterior;

– CADESP (Ficha de Inscrição Cadastral de Produtor Rural;

– ITR–DIAC; ITR-DIAT;

– CCIR – Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (regularmente válida e vigente);

– CAR – Cadastro Ambiental Rural;

– Planta Planimétrica especificando a área destinada a produção com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica recolhida;

No caso de Produção Pecuária, apresentar também:

– Declaração de Vacinação Obrigatória (aftosa);

– GTA Guia de Transporte Animal) da Nota emitida;

– Demonstrativo de Movimentação de Gado;

– Autorização para Produção Pecuária, emitida pela Prefeitura;

– Outros documentos necessários à comprovação da efetiva exploração.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

40. Desconto de IPTU – Área de Preservação Permanente, Maciço Florestal e Non Aedificandi

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir imóvel que se encaixe nessa categoria. Solicitar anualmente até 31 de dezembro do exercício anterior ao pleiteado.

Documentação:

– Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

– Matrícula (cópia simples) atualizada de 06 meses;

– Planta Planimétrica com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;

– Croqui da localização;

– Fotos da área da solicitação;

– Para renovar: Requerimento + identificação do imóvel (juntar no processo já existente).

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

41. Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Imobiliária

Documentação:

– Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

– Carnê ou Espelho do IPTU;

– Comprovantes originais de pagamento;

– CPF e RG (cópia simples).

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

42. Compensação de valor a restituir – Imobiliário

Documentação:

– Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal; Requerimento de restituição;

– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

– Carnê ou Espelho do IPTU;

– Comprovantes originais de pagamento;

– CPF e RG (cópia simples).

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou peloSIP156

43. Revisão de Lançamento – Imobiliário

Documentação:

Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

– Carnê ou Espelho do IPTU;

– Matrícula dos Imóveis dos últimos 6 meses;

– Comprovantes originais de pagamento;

– CPF e RG (cópia simples);

– Se possível, Planta e Memorial Descritivo do Imóvel Georreferenciado.

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

44. Certidão de Valor Venal

– Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Certidão de Valor Venal do ano corrente, clique aqui

– Certidão de Valor Venal de anos anteriores: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação: Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

45. Transferência de Imóvel

Documentação:

– Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

– Se Pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

– Carnê ou Espelho do IPTU;

– Matrícula dos Imóveis dos últimos 6 meses;

– CPF e RG (cópia simples);

Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

46. Atualização de Endereço de Correspondência

Documentação

– Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

– CPF e RG (cópia simples);

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156

47. Certidão Negativa de Débitos (CND)

Objeto: Para fins de levantamento de débitos, cadastro, inventário, compra e venda, licitação, financiamento, judiciais, escritura.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acesse aqui ou compareça no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

Documentação: CPF e/ou CNPJ – Inscrição do imóvel

Tempo de entrega:10 dias

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1350/dividaativa@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações:Pelo SIP156

48. Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Dívida Ativa

Documentação:

– Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

– Comprovantes originais de pagamento;

– CPF e RG (cópia simples).

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1350/dividaativa@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Pelo SIP156

49. Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

– Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte

– 2º via/ atualização de guia de parcelamento: emissão online clicando aqui

Observação: No momento não está disponível a consulta/simulação parcelamento de débitos online, haja vista a transição do sistema tributário e adequação as mudanças da LGPD (Lei Geral de Proteção Dados).

Documentação:

– CPF e RG (cópia simples).

– Se pessoa Jurídica, apresentar cópia do Contrato Social da Empresa;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1351/3403-1137 dividaativa@piracicaba.sp.gov.br

Dúvidas parcelamento – Sem Papel: (19) 3403-1132

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones (19) 3403-1351 ou 3403-1137 ou pelo SIP156