Requisitos para Obtenção: O imóvel deve estar em utilização como moradia e ser o único imóvel familiar. A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos.
Documentos Necessários:
- Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário;
- Matrícula (não precisa ser atualizada);
- Comprovante de residência dos últimos 3 meses em nome do proprietário;
- Comprovante de renda em nome de todos os proprietários referente ao período que está solicitando a remissão até o máximo de 5 anos;
- Cópia da carteira de trabalho em branco quando alegar não possuir registro (páginas da foto, da identificação, do último registro ou da primeira página do registro em branco);
- Declaração de próprio punho relatando como sobreviveu no período solicitado, quando não conseguir comprovar renda.
Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa n° 2233
Contato: 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo 156 através do link SIP156
Palavras-chave: Remissão Imobiliária IPTU retroativos