Requisitos para Obtenção: Possuir um único imóvel e residir no mesmo; Imóvel sob titularidade do deficiente;
Observação: Renovação do pedido deve ser feita até o final do mês de outubro.
Documentos Necessários:
- Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário;
- Carnê original do ano corrente ou espelho deste;
- Cópia da matrícula dos últimos 6 meses;
- Cópia dos comprovantes de renda (2 salários);
- Laudo\Atestado médico;
- Comprovante de residência dos últimos 3 meses;
- Carteira de trabalho com foto.
Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa n° 2233
Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no Térreo 2º ou pelo 156 através do link SIP156
Palavras-chave: remissão isenção deficientes laudo médico atestado matrícula