Requisitos para Obtenção: Imóvel com até 70m² de área construída (caso o cadastro técnico verifique por foto aérea metragem maior que 70m², será indeferido); Renda familiar de até dois salários-mínimos;
Documentos Necessários:
- Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;
- Comprovante do INSS da condição de aposentado ou pensionista;
- Certidões do 1º e 2º cartório de registro de imóveis, provando ter somente um imóvel (para primeira solicitação);
Para Renovação:
- Declaração Própria;
- Espelho do IPTU;
- CPF e RG (cópia simples);
Observação: As renovações do desconto devem ser realizadas até o final do mês de outubro para que seja válido no ano subsequente.
Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do link Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa n° 2233
Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail: dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo 156 através do link SIP156
Palavras-chave: desconto IPTU aposentando pensionista até 70m2 dois salários mínimos renovação outubro