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Foram fiscalizados 28 estabelecimentos em 11 bairros; objetivo foi assegurar os direitos dos consumidores

26/04/2024
Justiça

Ação fiscalizatória tem como objetivo garantir a proteção do consumidor

15/04/2024
Justiça
28/03/2024
Justiça

A intenção é verificar se os estabelecimentos estão seguindo as normas dispostas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

18/03/2024
Justiça

Agentes do órgão checaram itens como fantasia, prazo de validade, produtos importados, pacote de viagem, política de troca, parcelamento e formas de pagamento

09/02/2024
Justiça

Fiscalização se estenderá até 09/02, em estabelecimentos que comercializam produtos relacionados a essa data festiva

29/01/2024
Justiça

Na ação, os fiscais verificaram entre outras coisas o prazo de validade dos produtos e a falta de informação de preço

26/01/2024
Justiça

Fiscais vão verificar prazo de validade, falta de informação de preço e se o mesmo produto possui até dois preços, entre outros itens

15/01/2024
Justiça

No período foram realizadas 13 operações fiscalizatórias em 286 estabelecimentos, para promover o respeito às leis consumeristas

04/01/2024
Justiça

Intenção da operação foi verificar o correto atendimento às normas de proteção e defesa dos consumidores

21/12/2023
Justiça