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Objetivo da operação foi certificar se os estabelecimentos estavam respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor

Objetivo é fiscalizar o cumprimento das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Ação tem objetivo de informar proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar o protocolo Não se Cale, além de medidas para auxiliar as mulheres em situação de risco ou evitar que sejam vítimas de violência

Na ação, os fiscais verificaram, entre outras coisas, o prazo de validade dos produtos e a falta de informação de preço

Estabelecimentos que não cumprirem as normas de defesa do consumidor poderão ser autuados

Contribuinte que precise emitir guias de parcelamento para o ano de 2025 pode fazer pela internet, no sistema tributário da Prefeitura

Fiscais do Procon ficaram atentos para assegurar que os fornecedores de produtos e serviços cumpram as normas estabelecidas pela legislação

Sistema de plantão será apenas para agendamento e orientação

Ação de fiscalização segue até o dia 13/12 e tem o objetivo de garantir compras seguras e o cumprimento dos direitos do consumidor

Projeto para dependentes químicos foi vetado por ser proibida por lei, prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho