Ação de fiscalização segue até o dia 13/12 e tem o objetivo de garantir compras seguras e o cumprimento dos direitos do consumidor
Projeto para dependentes químicos foi vetado por ser proibida por lei, prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho
Propositura é ilegal e inconstitucional e compromete o orçamento municipal
Objetivo da operação foi certificar se os estabelecimentos estão respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor
Ação vai fiscalizar preço, formas de pagamento e outros itens.
Intenção foi verificar o correto atendimento às normas de proteção e de defesa dos consumidores.
Entre as razões do veto podem ser destacadas, também, falta de estudo sobre o impacto que causaria no Orçamento municipal e falta de aprovação do Conselho Municipal de Educação.
Objetivo é garantir que as compras para o Dia das Crianças, comemorado em 12/10, sejam realizadas de forma justa e transparente.
Coordenada pela GC, reintegração ocorreu na tarde de hoje, 09/09, de forma pacífica
PL dispõe sobre fornecimento de alimentação aos pacientes e acompanhantes transportados para outros municípios é ilegal e inconstitucional
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