Notícias

Propositura é ilegal e inconstitucional e compromete o orçamento municipal

Objetivo da operação foi certificar se os estabelecimentos estão respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor

Ação vai fiscalizar preço, formas de pagamento e outros itens.

Intenção foi verificar o correto atendimento às normas de proteção e de defesa dos consumidores.

Entre as razões do veto podem ser destacadas, também, falta de estudo sobre o impacto que causaria no Orçamento municipal e falta de aprovação do Conselho Municipal de Educação.

Objetivo é garantir que as compras para o Dia das Crianças, comemorado em 12/10, sejam realizadas de forma justa e transparente.

Coordenada pela GC, reintegração ocorreu na tarde de hoje, 09/09, de forma pacífica

PL dispõe sobre fornecimento de alimentação aos pacientes e acompanhantes transportados para outros municípios é ilegal e inconstitucional

Ação se fundamenta em motivos de contrariedade ao interesse público, inconstitucionalidade e ilegalidade

Ação faz parte de processo administrativo instaurado pela Prefeitura para aferir a regularidade das obrigações contratuais da empresa Piracicaba Ambiental S/A