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O objetivo da fiscalização é garantir o cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores

12/08/2024
Justiça

Falta de preço e de informação prévia sobre a não aceitação de cheque foram motivos das autuações

09/08/2024
Justiça

O objetivo da fiscalização é garantir o cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores

29/07/2024
Justiça

Evento que acontece em 07/08, na Acipi, já tem inscrições abertas pela internet

17/07/2024
Justiça

O órgão tem como objetivo principal, atuar na defesa dos direitos dos consumidores.

10/06/2024
Justiça

Estabelecimentos estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor

07/06/2024
Justiça

Órgão atenderá no novo espaço também no Térreo 2 no prédio do Centro Cívico

04/06/2024
Justiça

Ação segue até 07/06 e verificará o cumprimento das normas de proteção do consumidor

27/05/2024
Justiça

Estabelecimentos estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

10/05/2024
Justiça

A fiscalização tem início hoje, 29/4, e segue até o dia 10/5

29/04/2024
Justiça