Procon Piracicaba percorre comércio local em preparação para o Dia dos Pais

O Procon Piracicaba realiza uma operação de orientação em estabelecimentos que comercializam produtos tradicionalmente procurados como presentes para o Dia dos Pais. A ação segue até 24 de julho e tem como objetivo fiscalizar o comércio local e garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a coordenadora do órgão, Lúcia d’Ávila, a iniciativa busca reforçar a transparência nas relações de consumo, especialmente no que diz respeito à correta exposição de preços e ao cumprimento das regras que asseguram os direitos dos consumidores. “O Dia dos Pais é uma das datas mais importantes para o comércio, e o consumidor precisa ter a segurança de que está adquirindo um produto nas condições anunciadas”, destaca.

Durante as visitas, os agentes orientam os comerciantes sobre a necessidade de manter preços claros e visíveis, além de verificar se as políticas de troca estão adequadamente informadas. “Estamos reforçando a importância da transparência, principalmente em relação às trocas de produtos com defeito, que possuem garantia legal prevista no CDC”, explica Lúcia.

A fiscalização também observa se informações essenciais ao consumidor, como condições de pagamento e eventuais restrições, são apresentadas de forma adequada. O pagamento em dinheiro, por exemplo, não pode ser recusado, enquanto outras modalidades podem ter limitações, desde que comunicadas previamente ao cliente.

Outro ponto de atenção é o parcelamento das compras, que deve informar de maneira clara o número de parcelas, a incidência de juros e o valor total a ser pago. Em relação às trocas por preferência ou tamanho, a substituição não é obrigatória nas lojas físicas, salvo quando o estabelecimento assumir esse compromisso no momento da venda. Já nos casos de defeito, o consumidor tem direito ao reparo, à troca do produto ou à restituição do valor pago, caso o problema não seja solucionado em até 30 dias.

O Procon também orienta os comerciantes a manter os preços visíveis em todos os produtos, inclusive aqueles expostos em vitrines. O órgão também reforça a importância de o consumidor exigir a nota fiscal, documento indispensável para eventuais reclamações ou solicitações de garantia. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, permanece assegurado o direito de arrependimento, que pode ser exercido no prazo de até sete dias após o recebimento do produto ou da contratação do serviço.

SERVIÇO – O atendimento do Procon Piracicaba é realizado presencialmente mediante agendamento pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O órgão está localizado no 3º andar da Prefeitura de Piracicaba.