Refis 2026 é prorrogado e contribuintes podem negociar débitos até dezembro
Programa oferece descontos em juros e multas de diversos serviços municipais
A Prefeitura de Piracicaba prorrogou por mais 90 dias o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. A prorrogação oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira, 16/09 (diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/), começa a valer a partir de amanhã, terça-feira, 22/09, e segue até 20/12.
O Refis possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial. O programa contempla pendências junto à Prefeitura, créditos habitacionais e débitos com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
“Decidimos prorrogar o Refis para dar mais tempo e condições para que famílias e empresas regularizem seus débitos e coloquem as contas em dia. Além de facilitar a situação dos contribuintes, a medida também ajuda a Prefeitura a manter sua capacidade de investir em melhorias e serviços para a população”, destacou o prefeito Helinho Zanatta.
O programa oferece descontos sobre juros e multas que variam conforme a forma de pagamento. Para débitos em geral, o pagamento à vista garante 80% de desconto sobre juros e multas. No caso de parcelamento, os descontos são de 60% para pagamentos entre duas e 24 parcelas; 50% para parcelamentos de 25 a 48 parcelas; e 40% para pagamentos entre 49 e 60 parcelas.
Para débitos superiores a R$ 500 mil, os descontos são de 80% sobre juros e multas para pagamento à vista; 60% para parcelamentos de duas a 24 parcelas; 50% para pagamentos entre 25 e 60 parcelas; 40% para parcelamentos de 61 a 80 parcelas; e 30% para pagamentos entre 81 e 120 parcelas.
ATENDIMENTO – Os contribuintes podem consultar o saldo devedor, simular parcelamentos, formalizar negociações e emitir boletos presencialmente no Centro Cívico (rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233). O atendimento para débitos habitacionais ocorre no 9º andar e, para as demais dívidas, como IPTU e ISSQN, no Térreo 2 (T2), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.
