Procon realiza orientações e fiscalização em lojas de conveniência
Ação educativa que visa assegurar as normas do Código de Defesa do Consumidor segue até 27/11
O Procon Piracicaba começou nesta semana ações educativas em lojas de conveniência para o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A operação segue até 27/11 com orientações e fiscalização dos estabelecimentos.
O órgão orienta também que os espaços comerciais estejam atentos às suas obrigações legais, garantindo que os produtos e serviços oferecidos sejam seguros, adequados e estejam em conformidade com as regulamentações vigentes. No caso de lojas de conveniência, são observados preços, formas de pagamento, prazo de validade, e a presença do Código de Defesa do Consumidor.
Conforme a Lei Federal nº 12.291/2010, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços devem manter ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público.
A operação em lojas de conveniência acontece depois de o Procon Piracicaba realizar orientação em 81 academias na cidade.
ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Pelo mesmo número, também são fornecidas orientações e informações sobre a documentação necessária. O órgão está localizado no 3º andar do Centro Cívico – Prefeitura de Piracicaba (rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – Chácara Nazareth).
