A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726/2016 e Decreto Municipal nº 17.093/2017, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 – SMS, Processo Digital PMP nº 2024/134635, que receberá propostas de plano de trabalho de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO com o Município, pelo período de 12 (doze) meses, para execução do projeto de atendimento ambulatorial especializado, habilitação/reabilitação de bebês e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com idade entre 0 a 6 anos incompletos, avaliação, atenção, atendimento e envolvimento de seus familiares, em dependências próprias no Município de Piracicaba.
As propostas do deverão ser inseridas no Sistema Piracicaba Sem Papel, através do portal externo até o dia 25/11/2024 no link https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio.