Receita da Prefeitura cresce 3,9%, menos que a inflação que foi de 6,29%

As Receitas Correntes da Prefeitura de Piracicaba, compostas por impostos, taxas e transferências correntes, totalizaram R$ 605.102.561,3 milhões no primeiro semestre de 2017, com um crescimento de 3,9% em relação a 2016 – R$ 582.012.554 milhões. O crescimento das Receitas Correntes não acompanhou a inflação de 2016 – medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) – que foi de 6,29%, evidenciando uma queda real nas receitas.

A constatação da queda foi apresentada nesta semana ao prefeito Barjas Negri, pelo secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, que está preocupado com a lenta evolução das receitas da Prefeitura que estão estimadas em R$ 1.193.720.083 bilhão, enquanto as despesas, aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), estão previstas para R$ 1.266.013.300 bilhão. Isso projeta um déficit de R$ 72.292.217 milhões.

As Receitas Tributárias, essas compostas pelo IPTU, ITBI, ISS e demais receitas próprias, somaram R$ 192.743.716 milhões, aumento de 12,2% em relação ao arrecadado no ano passado. Já as Transferências Correntes – FPM, ICMS, IPVA, transferências do SUS e Fundeb – foram de R$ 439.220.738 milhões, um aumento de 2,5% também em relação ao mesmo período do ano passado, muito abaixo do projetado na LOA.

* Fonte: Secretaria Municipal de Finanças (somente Receitas Correntes) exceto Depósitos Judiciais (R$ 13.634.843,89) e Receitas de Capital/Operações de Crédito (R$ 16.166.703,29) – Posição junho2017

Resumindo, o aumento de 3,9% das Receitas Correntes ficou abaixo do índice da inflação e preocupa a Administração municipal, porque tem a maior parte de seus contratos reajustados de acordo com a inflação. O mesmo ocorreu com o salário dos servidores, reajustados em 4,59%. Além das Receitas Correntes, a Prefeitura conta ainda com recursos de depósitos judiciais e de Receitas de Capital/Provenientes de Empréstimos e Operações de Crédito, mas as duas têm destinos específicos.

Para enfrentar a situação de crise já no início do ano, a Prefeitura implantou uma série de medidas de austeridade: extinção de cargos comissionados, redução e fusão de secretarias, corte de horas-extras, contingenciamento de gastos de programas, serviços e custeio. Tudo isso já resultou em um corte efetivo de despesas de R$ 50 milhões, sendo que a Câmara de Vereadores cortou R$ 5 milhões. Mas, se até o final do ano não houver uma recuperação das receitas, a Prefeitura será obrigada a fazer novos cortes para evitar atrasos ou parcelamento de pagamentos (servidores e fornecedores).

2º SEMESTRE – Para o segundo semestre de 2017 o cenário não é nada animador. O ICMS que é a principal receita da Prefeitura – representada em média por 32,0% de toda receita – teve crescimento nominal ZERO em julho de 2017 se comparada ao mesmo mês de 2016. Em julho de 2016, foram transferidos do Estado R$ 23.708.209,08 e em 2017, R$ 23.705.709,74, praticamente o mesmo valor. Se mantivermos essa tendência para os próximos meses, a arrecadação no final do exercício terá crescimento nominal praticamente nulo. Isto é muito preocupante, porque as despesas, no mínimo, acompanham a inflação. A previsão de queda de arrecadação de 2017 somente com esse tributo em relação ao projetado na LOA é de R$ 38,0 milhões a menos (isto sem considerar as frustrações com outras receitas de transferências) – o valor de uma folha salarial da Prefeitura no mês.

Com a falta de perspectivas de melhora na atividade econômica, no crescimento do emprego e na própria instabilidade política pela qual passa o País, o 2º semestre de 2017 promete ser desanimador para os gestores públicos e será um momento muito crítico para as finanças dos municípios brasileiros, do qual o município de Piracicaba não é exceção. Pelo contrário, também enfrentará sérios problemas de fechamento de suas contas no final do ano de 2017.