Regularização pode ser feita presencialmente ou online
Versão digital estará disponível no portal da Prefeitura a partir de 1º/04 e a entrega pelos Correios deve começar no início da segunda quinzena de abril; primeira parcela vence em 30/04
Programa da Prefeitura já começou a atender moradores e oferece condições especiais para quitar débitos e garantir desconto no IPTU
Programa oferece até 100% de desconto em juros e multas, parcelamento em até 120 vezes e possibilidade de desconto no IPTU 2026 para contribuintes que aderirem até 20 de março
Objetivo é efetivar a regularização de créditos decorrentes de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial
Será possível regularização de débitos com a Prefeitura, Semae e Habitação; se aprovado o projeto, os meios de atendimento se darão de forma presencial e online
Adequação do IPTU coloca o município entre os que cumprem, de forma responsável, as novas diretrizes federais
Medida valoriza o bom pagador, amplia número de imóveis com redução no imposto e promove justiça fiscal
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PGV encontra-se defasada desde 2011 e sua atualização atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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