Primeira parcela e cota única do ISSQN para autônomos vencem em 30/06
O imposto pode ser parcelado em sete vezes sem acréscimos, desde que as parcelas sejam pagas em dia
Contribuintes autônomos já podem emitir os boletos do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pelo site oficial da Prefeitura de Piracicaba. Embora os documentos também estejam sendo enviados pelos Correios, a entrega poderá sofrer atrasos. Por isso, a orientação é que os profissionais acessem o portal municipal para emitir as guias e evitar transtornos ou o pagamento fora do prazo. O vencimento da primeira parcela e parcela única será no dia 30/06.
O pagamento poderá ser parcelado em sete vezes sem nenhum acréscimo, desde que seja feito até o vencimento de cada parcela. O contribuinte poderá fazer a impressão da segunda via pelo portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), clicando no botão ISSQN 2026, localizado na página inicial abaixo do campo de pesquisa.
Parte do que é arrecadado com o tributo é investido em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
ATRASO – Os contribuintes que estão inadimplentes podem solicitar o parcelamento do tributo no Portal de Atendimento do Piracicaba Sem Papel, acessando o serviço pelo endereço: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servicos-categoria, e em seguida clicando em “Parcelamento Dívida Ativa – ISS e Taxas”. O profissional também pode procurar a Praça de Atendimento que funciona no Térreo 2 do Centro Cívico para renegociação dos débitos.
TRIBUTAÇÃO – O ISSQN está previsto na Lei Complementar 477/2025, para os contribuintes cadastrados como profissionais autônomos. O cálculo do valor a ser pago é feito de acordo com o tipo de atividade realizada pelo contribuinte, o nível de escolaridade (nível médio e superior) e o número de profissionais do estabelecimento. Os valores são proporcionais à data de abertura e/ou encerramento da inscrição municipal, de acordo com as informações constantes do Cadastro Mobiliário.
Desta forma, é importante ressaltar que o contribuinte deve manter suas informações cadastrais sempre atualizadas e proceder também ao cadastro no Sistema Piracicaba Sem Papel para facilitar, agilizar e tornar mais eficiente a comunicação do contribuinte com a Prefeitura.