Edital de Chamamento Público 01/2025 – Concessão e Gestão do Parque Tecnológico

O MUNICÍPIO DE PIRACICABA, por intermédio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Lei Municipal n.º 10.253/2025, Lei Federal n.º 10.973/2004 e artigos 37, caput.
218, § 6º, 219, § único, 219-A, da Constituição Federal, torna público o presente EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO, que tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil
(OSC), na forma de associação civil sem fins lucrativos ou fundação privada, que possua
dentre as suas finalidades estatutárias a de gerir Parques Tecnológicos, visando a celebração
de Termo de Concessão e Gestão com o Poder Executivo Municipal, para exercer a função de
entidade gestora do Parque Tecnológico de Piracicaba – PTP;