SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEMDETUR)
1. Atendimento Presencial/OnLine da Intermediação de Mão de Obra
Responsável: Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)
Objeto: O setor de Intermediação de Mão de Obra do CAT foi criado por meio de parceria entre a SEMDETTUR e o Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de conectar os candidatos que estão em busca de emprego com empresas que buscam o perfil do candidato.Todo o serviço é gratuito.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:Para se candidatar às vagas disponibilizadas no CAT, o trabalhador deve ter no mínimo 14 anos e deverá realizar seu cadastro das seguintes formas:
– Pela internet por meio do site;
– No CAT localizado na Rua Cap. Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo 1 do Centro Cívico;
– E também após verificar os requisitos exigidos pela vaga acessando o sitema Pira + Emprego no botão Login(Candidato);
Documentação:
Serão solicitados conforme a necessidade da vaga, podendo ser necessário apresentar os documentos abaixo:
Observação: Não será realizado o encaminhamento na falta de um dos documentos ou fotos ilegíveis.
Tempo de Entrega:No momento em que o candidato solicitar a vaga que estiver dentro do seu perfil o seu currículo ficará disponível para o empregador no mesmo link.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.
Contato: (19) 3437–2222
Observações:
2. Captação de vagas
Responsável: Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)
Objeto: O setor de Captação de vagas do CAT foi criado por meio de parceria entre a Prefeitura/SEMDETTUR e o Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de agilizar e qualificar os processos seletivos. Todo o serviço é gratuito.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:Diariamente diversas empresas cadastram suas vagas conosco e para realizar o cadastro, basta preencher o formulário aqui, para maiores informações aos empregadores acessar o WhatsApp (19) 3437-2221.
Documentação: Preencher Formulário no site da Prefeitura. https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/cadastro-de-vagas/
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.
Contato: Telefone: (19) 3437- 2222/catpiracicaba@gmail.com
3. Atendimento Presencial/OnLine de Seguro Desemprego (formal, doméstico e judicial), Acertos de Divergências e Cadastro de Recurso Administrativo
Responsável: Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)
Objeto: Auxiliar o trabalhador que busca habilitar o seu seguro-desemprego, e que não tenha conseguido fazer o pedido via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o Portal de Atendimento SEM PAPEL da Prefeitura de Piracicaba, pelo link Portal de Atendimento – Prefeitura Municipal de Piracicaba, criar conta caso não possua e clicar em SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS, abrirá a busca do serviço que será “SEGURO DESEMPREGO”, após preencher o formulário de solicitação. Um atendente irá responder a solicitação do serviço pelo próprio processo aberto.
Documentação:
Tempo de Entrega: até 10 dias
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.
Contato: (19) 3437-2222
Observações: Prazo para habilitar o seguro-desemprego modalidades formal e judicial Formal: 120 dias a partir da data de demissão informada na ata.
Prazo para habilitar o seguro-desemprego modalidade doméstico e Judicial Doméstico: 90 dias a partir da data de demissão informada na ata.
4. Atendimento Presencial/OnLine de Empregador WEB
Responsável: Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)
Objeto: Auxiliar o empregador na emissão do formulário de seguro desemprego que será entregue ao ex-funcionário.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o Portal de Atendimento SEM PAPEL da Prefeitura de Piracicaba, pelo link Portal de Atendimento – Prefeitura Municipal de Piracicaba, criar conta caso não possua e clicar em SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS, abrir a busca do serviço que será “EMPREGADOR WEB”, após preencher o formulário de solicitação. Um atendente irá responder a solicitação do serviço pelo próprio processo aberto.
Documentação:
Tempo de Entrega: até 10 dias
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.
Contato: (19) 3437-2222
Observações:
5. Qualificação Profissional
Responsável: Setor de Qualificação Profissional
Objeto: O setor oferece cursos gratuitos para a população nas áreas de indústria, comércio e serviços, com o objetivo de capacitar e qualificar mão-de-obra que atenda as novas exigências do mercado de trabalho, além do exercício da cidadania.
As atividades são direcionadas a trabalhadores desempregados ou em vias de perder o emprego, pequenos e microempreendedores e trabalhadores autônomos.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: A Secretaria compartilha em sua página atualização dos cursos online ou presenciais disponíveis no momento em diversas instituições de ensino. Acompanhe a abertura de novos cursos pelo site da Prefeitura de Piracicaba: https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/vagas-abertas-de-cursos/
Documentação
– RG
– CPF
– Comprovante de residência
– Comprovante de escolaridade – se for pré-requisito do curso escolhido.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.
Contato: (19) 3403-1170/Whatsapp 3437- 2225
6. Encerramento/Baixa do MEI
Responsável: Setor de Atendimento ao MEI
Tempo de Entrega: até 10 dias úteis
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os interessados em dar baixa no CNPJ de MEI com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur) devem solicitar via site Prefeitura Sem Papel através do link https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/68
Documentação:
– RG
– CPF
– Comprovante de residência
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba
Contato: (19) 3403-1172/atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br
Observações: Atendimento exclusivamente online
7. Abertura, Alteração e Regularização do MEI
Responsável: Setor de Atendimento ao MEI
Tempo de Entrega: até 10 dias úteis
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os interessados em fazer abertura, alteração ou regularização de empresa MEI no município de Piracicaba, devem solicitar análise no site Prefeitura Sem Papel com informações sobre o seu negócio através do link https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/61
Documentação:
– RG
– CPF
– Comprovante de endereço residencial e comercial (se tiver)
– Algumas atividades podem exigir outros documentos que serão solicitados pelo atendente.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba
Contato: (19) 3403-1172/atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br
Observações: Atendimento exclusivamente online
8. Declaração Anual do MEI
Responsável: Setor de Atendimento ao MEI
Tempo de Entrega: até 10 dias úteis
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
Os interessados em fazer Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN/SIMEI) através da SEMDETTUR devem solicitar no site Prefeitura Sem Papel através do link https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/67
Requisitos para solicitar:
-RG
-CPF
-Algumas informações adicionais poderão ser solicitadas pelo atendente.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba
Contato: (19) 3403-1172/atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br
Observações: Atendimento exclusivamente online
9. Documento de Informação Cadastral MEI – DIC
Responsável: Setor de Atendimento ao MEI
Tempo de Entrega: até 10 dias úteis
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
Os interessados em realizar a abertura de Inscrição ou alteração da Inscrição – M.E.I (Microempreendedor individual) devem solicitar no site Prefeitura Sem Papel através do link https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/43
Requisitos para solicitar:
-RG
-CPF
-Comprovante do endereço residencial e comercial (se tiver)
-Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba
Contato: (19) 3403-1172/atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br
Observações: Atendimento exclusivamente online
10. Recadastramento anual
Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks
Objeto: Os comerciantes de rua já autorizados que precisam se recadastrar, deverão fazer seu pedido acessando o link abaixo
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
Os comerciantes de rua já autorizados que precisam se recadastrar, deverão fazer seu pedido acessando o link: https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/economia-informal/
Um atendente analisará seu pedido e retornará por e-mail solicitando a documentação necessária para renovação do cadastro.
Documentação:
– RG
– CPF ou CNH
– Comprovante de residência
– Carteira de Trabalho
– Foto 3×4
– Atestado Médico constando Apto a manipular alimentos (se vendedor de alimentos) ou apto a trabalhar (se vendedor de produtos diversos)
– Se trabalhar com veículo ou trailer, apresentar documentação do veículo em dia
– Outros documentos podem ser solicitados pelo atendente, dependendo da atividade que será exercida.
Tempo de Entrega: até 10 dias.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba
Contato: (19) 3403-1167/ economiainformal.piracicaba@gmail.com
11. Solicitação de avaliação de ponto ou Itinerante
Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks
Objeto: Caso queira solicitar um ponto para trabalhar como comerciante de rua ou como itinerante, deverá preencher o formulário de forma eletrônica. O pedido passará por análise do Comitê de Avaliação de Pontos e o retorno será dado via sistema SEM PAPEL. A aprovação do Comitê é a primeira etapa para autorização como ambulante/trailer ou Food truck. Será necessário passar pelas próximas etapas de regularização: Palestra, Entrega de documentação para processo de Pessoa Fisica ou Pessoa Juridica.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: acesse: https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/economia-informal/
Após aprovação do Comitê, o interessado deverá assistir uma palestra de orientação antes de conseguir a autorização de uso do ponto.
Documentação:
– RG
– CPF
– Foto do local/localização
– Foto do equipamento ou projeto
Tempo de Entrega: até 30 dias.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba
Contato: (19) 3403-1167/economiainformal.piracicaba@gmail.com
12. Solicitação Lista de espera
Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks
Objetivo: Trabalhar como ambulante em locais autorizados por decreto, ex: Shopping Popular Municipal.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
O interessado precisa se candidatar, e fazer seu pedido acessando o link: https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/economia-informal/
Um atendente receberá o seu pedido e retornará por e-mail informando a posição na lista de espera.
Documentação:
– RG/CPF ou CNH
– Comprovante de residência
Tempo de Entrega: até 10 dias.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba
Contato: (19) 3403-1167/economiainformal.piracicaba@gmail.com
13. Solicitação de alteração
Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks
Objeto: Os comerciantes de rua já autorizados que precisam fazer alguma alteração deverão fazer seu pedido, e passar por análise do Comitê de Avaliação de Pontos.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
Os comerciantes de rua já autorizados que precisam fazer alguma alteração (ponto, equipamento ou produto) deverão fazer seu pedido acessando o link: https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/economia-informal/
Após aprovação do Comitê, o interessado deverá se adequar as novas regras do formato de atividade solicitado.
Documentação:
– RG/CPF ou CNH
– Comprovante de residência
– Carteira de Trabalho
– Foto 3×4
– Atestado Médico constando Apto a manipular alimentos (se vendedor de alimentos) ou apto a trabalhar (se vendedor de produtos diversos)
– Se trabalhar com veículo ou trailer, apresentar documentação do veículo em dia
– Outros documentos podem ser solicitados pelo atendente, dependendo da atividade que será exercida.
Tempo de Entrega: até 10 dias.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba
Contato: (19) 3403-1167/economiainformal.piracicaba@gmail.com
14. Cadastramento de auxiliar
Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks
Objetivo: Se o ambulante é cadastrado como Titular e Pessoa Física -Comerciante de Rua, poderá ter até 2 auxiliares, como determina a Lei Complementar 178/2006. Quem deve solicitar o cadastro é o Titular da licença.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
Os comerciantes de rua já autorizados que precisam de auxiliares deverão fazer seu pedido acessando o link: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/359 Um atendente analisará seu pedido e retornará pelo sistema SEM PAPEL solicitando a documentação necessária para cadastrar o auxiliar.
Documentação:
– RG/CPF ou CNH
– Comprovante de residência
– Carteira de Trabalho
– Foto 3×4
– Atestado Médico constando Apto a manipular alimentos (se vendedor de alimentos) ou apto a trabalhar (se vendedor de produtos diversos)
– Outros documentos podem ser solicitados pelo atendente, dependendo da atividade que será exercida.
Tempo de Entrega: até 10 dias.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba
Contato: (19) 3403-1167/economiainformal.piracicaba@gmail.com
15.Cancelamento de processo ambulante
Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks
Objeto: Os comerciantes de rua já autorizados que precisam cancelar seu processo, deverão formalizar seu pedido para cancelamento do processo e inscrição municipal. O não cancelamento correto poderá implicar em multa.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
Os comerciantes de rua já autorizados que precisam cancelar seu processo ambulante deverão fazer seu pedido acessando o link: https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/economia-informal/
Um atendente analisará seu pedido e retornará por e-mail solicitando a documentação necessária para cancelamento de processo.
Documentação:
– RG/CPF ou CNH
– Comprovante de residência
– Outros documentos podem ser solicitados pelo atendente, dependendo da situação do requerente.
Tempo de Entrega: até 10 dias.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba
Contato: (19) 3403-1167/economiainformal.piracicaba@gmail.com
16. Procedimento Banco do Povo
Responsável: Banco do Povo
Objeto: Programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com as prefeituras, para concessão de linhas de crédito a empreendedores formais ou informais, produtores rurais, cooperativas e associações produtivas formalmente constituídas.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/banco-do-povo/ e escolher a linha de crédito que mais se encaixa na sua necessidade. Um atendente analisará o pedido e retornará no e-mail informado no formulário.
Documentação: Depende da linha de crédito solicitada. O atendente solicitará a documentação conforme a modalidade escolhida.
Tempo de Entrega: até 24 horas do pedido.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1
Contato: (19) 3437 – 2222
17. Inscrição para Feira de Artesanato
Responsável: Departamento de turismo
Objeto: promover a exposição e comercialização do artesanato de Piracicaba, divulgar a identidade da cidade, por meio do artesanato local como produto turístico e disponibilizar espaço público para exposição e comercialização do artesanato produzido pelos artesãos
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: podem fazer a inscrição os artistas e artesãos que produzam objetos novos e de cunho artesanal , definidos pela Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco).
Documentação:
– cópia do RG;
– cópia do CPF;
– cópia do Comprovante de residência;
– 02 (duas) fotos 3×4 recentes;
– Ficha cadastral preenchida (fornecida pelo Departamento de Turismo).
Tempo de entrega: definido em edital de chamamento
Dias e horário de funcionamento: Definido em edital
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 5 andar
Contato: Fernanda Nepomuceno – 3403-1356
18. Demonstração de Interesse de Instalação – Lista de Espera
Responsável: Divisão de Desenvolvimento Econômico.
Objeto: A Semdettur possui um cadastro de empresas que tem interesse em participar de concorrência pública, com o intuito de receber uma área com a contrapartida de gerar emprego para a cidade através da construção de uma nova planta fabril.
Requisitos e/ouprocedimentosparaobtenção: Ser uma empresa constituída, acessar o site https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/57, e preencher os dados solicitados para a abertura do processo.
Informação a ser fornecida pelo interessado:
Dados Cadastrais da Empresa
Dados de Operação da Empresa
Dados futuros de Operação da Empresa
Interessado / Requerente (acompanhar processo)
Observação: O campo com o símbolo asterisco é obrigatório o preenchimento.
Anexo: Catálogo com os produtos e/ou serviços executados pela empresa.
Tempo de entrega: A empresa será notificada via sistema/e-mail com o deferimento ou indeferimento do ingresso na fila de espera, mediante a análise do Conselho Municipal de Expansão e Desenvolvimento Industrial e Comercial (COMEDIC), que acontece toda última terça feira do mês.
Dias e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Endereço: Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth – Piracicaba/SP, 5 andar.
Contato: (19) 3403-1168, desenvolvimentoeconomico@piracicaba.sp.gov.br
19. Doação de Área e/ou Incentivo Fiscal (Indústria, Comércio e Serviços)
Responsável: Divisão de Desenvolvimento Econômico.
Objeto: De acordo com a disponibilidade a Semdettur através da lei 4.020/1995 e suas alterações, proporciona incentivos para empresas do setor Industrial, comercial e prestação de serviços, que tenham o propósito de se instalar ou ampliar as suas atividades na cidade de Piracicaba.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/238, e preencher os dados solicitados levando em consideração:
Informação a ser fornecida pelo interessado:
O interessado deverá informar o Incentivo de Interesse:
a) alienação ou, especificamente, doação de áreas para a implantação de unidades industriais, comerciais e de prestação de serviços, considerando-se o interesse público; (Redação dada pela Lei nº 4.570, de 1998)
b) no percentual de até 60% (sessenta por cento), a critério do COMEDIC e mediante parecer do Secretário Municipal de Finanças, aos serviços de construção civil, constantes dos itens 7.01 a 7.03 da Lista de Serviços do art. 239 da Lei Complementar nº 224, de 13 de novembro de 2008 e suas alterações, prestados na implantação ou expansão de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços de que trata a Lei nº 4.020, de 28 de dezembro de 1995 e suas alterações, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. (Redação dada pela Lei Complementar nº 385, de 2017)
c) no percentual de 100% (cem por cento), relativamente ao ITBI; (Redação dada pela Lei Complementar nº 202, de 2007)
d) No percentual de 100% (cem por cento) relativamente à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento em horário normal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 202, de 2007)
O interessado deverá preencher com os dados solicitados:
Observação: A empresa está ciente que poderá usufruir do benefício pleiteado, somente após o processo administrativo ser concluído através da publicação em Diário Oficial do Município do respectivo deferimento, sendo de exclusiva responsabilidade a mesma acompanhar a publicação.
Anexos: Atenção, alguns dos anexos possuem um complemento de sua descrição no campo de ajuda.
Obs: Anexar o documento Original ou Cópia Autenticada, ressaltamos ainda que O campo com o símbolo asterisco é obrigatório o preenchimento.
Tempo de entrega: O tempo de entrega fica condicionado a avaliação multissetorial estabelecido pela lei, sendo que a empresa será notificada via sistema/e-mail de cada etapa, além de poder acompanhar online o processo. A legislação especifica 4.020 de 1995, pode ser encontrada no site da Câmara de vereadores de Piracicaba, através do link: https://www.legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP
Dias e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Endereço: Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth – Piracicaba/SP, 5 andar.
Contato: (19) 3403-1168, desenvolvimentoeconomico@piracicaba.sp.gov.br
20. Incentivo Fiscal (Parque Tecnológico)
Responsável: Divisão de Desenvolvimento Econômico.
Objeto: De acordo com a disponibilidade a Semdettur através da lei 6.621/2009 e suas alterações, proporciona incentivos para empresas que tenham o propósito de se instalar no Perímetro do Parque Tecnológico de Piracicaba gerando emprego para a cidade.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/237, e preencher os dados solicitados levando em consideração:
Informação a ser fornecida pelo interessado:
O interessado deverá informar o Incentivo de Interesse:
b) 100% (cem por cento) de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU, pelo prazo de até 05 (cinco) anos; (Redação dada pela Lei n° 9.878, de 2022)
c) – redução para 2% (dois por cento) das alíquotas constantes dos itens 7.01 a 7.03 da Lista de Serviços do art. 239 da Lei Complementar n° 224, de 13 de novembro de 2008 e suas alterações, relativamente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, dos serviços de construção civil prestados na implantação ou ampliação dos empreendimentos descritos no caput deste artigo; (Redação dada pela Lei Complementar n° 385, de 2017)
O interessado deverá preencher com os dados solicitados:
Observação: A empresa está ciente que poderá usufruir do benefício pleiteado, somente após o processo administrativo ser concluído através da publicação em Diário Oficial do Município do respectivo deferimento, sendo de exclusiva responsabilidade a mesma acompanhar a publicação.
Anexos: Atenção, alguns dos anexos possuem um complemento de sua descrição no campo de ajuda.
Obs: Anexar o documento Original ou Cópia Autenticada, ressaltamos ainda que O campo com o símbolo asterisco é obrigatório o preenchimento.
Tempo de entrega: O tempo de entrega fica condicionado a avaliação multissetorial estabelecido pela lei, sendo que a empresa será notificada via sistema/e-mail de cada etapa, além de poder acompanhar online o processo. A legislação especifica 6.621 de 2009 e a Complementar N° 437, de 04 de Outubro de 2022, pode ser encontrada no site da Câmara de vereadores de Piracicaba, através do link: https://www.legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP
Dias e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Endereço: Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth – Piracicaba/SP, 5 andar.
Contato: (19) 3403-1168, desenvolvimentoeconomico@piracicaba.sp.gov.br
21. Doação de Área e/ou Incentivo Fiscal (Parque Automotivo)
Responsável: Divisão de Desenvolvimento Econômico.
Objeto: De acordo com a disponibilidade a Semdettur através da lei 6.336/2008 e suas alterações, proporciona incentivos para empresas fabricantes de veículos automotores e componentes de veículos automotores, que tenham o propósito de se instalar no Parque Automotivo de Piracicaba.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/236, e preencher os dados solicitados levando em consideração:
Informação a ser fornecida pelo interessado:
O interessado deverá informar o Incentivo de Interesse:
a) doação de terreno necessário à construção de empreendimentos industriais;
b) isenção do Imposto sobre Transmissão de Propriedade Inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, por uma única transferência, desde que feita esta dentro do previsto no art. 5° desta Lei, dentro do prazo de 05 (cinco) anos;
c) Isenção da taxa de licença para funcionamento em horário normal e especial, pelo período de até 20 (vinte) anos;
d) isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU, pelo período de até 20 (vinte) anos, contados a partir do exercício seguinte ao término da construção do empreendimento, verificado através da emissão do primeiro “Visto de Conclusão”;
e) Redução para 2% (dois por cento) da alíquota constante dos itens 7.01 a 7.03 da Lista de Serviços do art. 239 da Lei Complementar nº 224, de 13 de novembro de 2008 e suas alterações, relativamente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, prestados na implantação dos empreendimentos industriais. (Redação dada pela Lei Complementar n° 385, de 2017)
O interessado deverá preencher com os dados solicitados:
Observação: A empresa está ciente que poderá usufruir do benefício pleiteado, somente após o processo administrativo ser concluído através da publicação em Diário Oficial do Município do respectivo deferimento, sendo de exclusiva responsabilidade a mesma acompanhar a publicação.
Anexos: Atenção, alguns dos anexos possuem um complemento de sua descrição no campo de ajuda.
Obs: Anexar o documento Original ou Cópia Autenticada, ressaltamos ainda que O campo com o símbolo asterisco é obrigatório o preenchimento.
Tempo de entrega: O tempo de entrega fica condicionado a avaliação multissetorial estabelecido pela lei, sendo que a empresa será notificada via sistema/e-mail de cada etapa, além de poder acompanhar online o processo. A legislação especifica 6.336 de 2008, pode ser encontrada no site da Câmara de vereadores de Piracicaba, através do link: https://www.legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP
Dias e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Endereço: Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth – Piracicaba/SP, 5 andar.
Contato: (19) 3403-1168, desenvolvimentoeconomico@piracicaba.sp.gov.br
22. Doação de Área – Escritura com Encargos
Responsável: Divisão de Desenvolvimento Econômico.
Objeto: Solicitar a escritura com encargos.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/234, e preencher os dados solicitados levando em consideração:
Informação a ser fornecida pelo interessado:
Anexos: Atenção, alguns dos anexos possuem um complemento de sua descrição no campo de ajuda.
Obs: Ressaltamos ainda que o campo com o símbolo asterisco é obrigatório o preenchimento.
Tempo de entrega: O tempo de entrega fica condicionado a avaliação multissetorial estabelecido pela lei, como também, sendo que a empresa será notificada via sistema/e-mail de cada etapa, além de poder acompanhar online o processo.
Dias e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Endereço: Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth – Piracicaba/SP, 5 andar.
Contato: (19) 3403-1168, desenvolvimentoeconomico@piracicaba.sp.gov.br
23. Doação de Área – Escritura Definitiva
Responsável: Divisão de Desenvolvimento Econômico.
Objeto: Solicitar a Escritura Definitiva.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/233, e preencher os dados solicitados levando em consideração:
Informação a ser fornecida pelo interessado:
Anexos
Tempo de entrega: O tempo de entrega fica condicionado a avaliação multissetorial estabelecido pela lei, sendo que a empresa será notificada via sistema/e-mail de cada etapa, além de poder acompanhar online o processo.
Dias e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Endereço: Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth – Piracicaba/SP, 5 andar.
Contato: (19) 3403-1168, desenvolvimentoeconomico@piracicaba.sp.gov.br
24. Indicação de Conselheiro
Responsável: Divisão de Desenvolvimento Econômico.
Objeto: Solicitar a substituição de conselheiro do CMCTI (Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (piracicaba.sp.gov.br)) ou do COMEDIC (Conselho Municipal de Expansão e Desenvolvimento Industrial e Comercial: Só mais um site Portal dos Conselhos Municipais de Piracicaba sites), os dois Conselhos são administrado pela SEMDETTUR.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site Requisição do Serviço – Portal de Atendimento – Prefeitura Municipal de Piracicaba, e preencher os dados solicitados.
Informação a ser fornecida pelo interessado:
Ressaltamos ainda que o campo com o símbolo asterisco é obrigatório o preenchimento.
Anexo
Tempo de entrega: A nomeação será realizado pela Procuradoria Geral do Município de Piracicaba através de Decreto, com o prazo de 20 dias, a partir do dia 5 de cada mês, ressaltamos ainda que o interessado será notificado(a) via sistema/e-mail de cada etapa, além de poder acompanhar online o processo.
Dias e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Endereço: Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Chácara Nazareth – Piracicaba/SP, 5 andar.
Contato: (19) 3403-1168, desenvolvimentoeconomico@piracicaba.sp.gov.br
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