SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (SEMA)
1. Patrulha Agrícola
Responsável: Sema
Objeto: O programa Patrulha Agrícola visa auxiliar o trabalho de pequenos agricultores de Piracicaba com a locação de máquinas e implementos agrícolas para uso em hortas e terrenos produtivos. Implementos agrícolas disponíveis: 1 grade aradora, 1 grade niveladora, 1 arado de aivecas, 1 roçadeira hidráulica, 1 arado subsolador, 1 enxada rotativa com encanteirador e 1 perfurador de solo com três brocas. O valor para solicitar os serviços da Patrulha Agrícola é cobrado por hora/máquina e abaixo do valor de mercado, para ser mais acessível aos produtores.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os interessados podem solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou comparecer à Sema para o preenchimento de formulário, contendo os dados pessoais e dados do trabalho a ser executado. Será realizada uma avaliação da demanda dos implementos em hora/máquina, e após esta avaliação, o solicitante será encaminhado ao setor tributário, para fazer o recolhimento do respectivo Preço Público.
Documentação:
– cópia do RG
– cópia do CPF;
– cópia da Matrícula ou qualquer documento que comprove a posse do imóvel (para o proprietário) ou do contrato de arrendamento (caso o solicitante não seja o proprietário do imóvel)
Tempo de Entrega: Recolhidos os valores, o serviço será executado dentro do cronograma da Secretaria
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022
Observações: O serviço abrange apenas moradores de Piracicaba
2. Programa Municipal de Agricultura Urbana
Responsável: Sema
Objeto: O Programa Municipal de Agricultura Urbana visa promover cursos e capacitações à população e suporte à associações e instituições para o desenvolvimento de hortas comunitárias na área urbana e periurbana. Entende-se por Agricultura Urbana a produção e processamento de plantas alimentícias, medicinais e/ou ornamentais, a criação ou produção de animais dentro da área urbana e nos núcleos urbanos isolados, bem como de seus produtos e subprodutos destinados ao consumo humano, praticada em propriedades públicas ou privadas da área urbana, com diversas finalidades como autoconsumo, lazer, educação, comercialização e outros.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os contribuintes, associações e instituições interessadas em protocolar o interesse em participar do programa podem solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou entrar em contato com a Sema para mais informações.
Documentação:
Para solicitação de áreas públicas para implementação ou regularização de hortas comunitárias, anexar cópia dos seguintes documentos:
– Pessoa Jurídica: Contrato Social (cópia); Estatuto Social ou documento similar de sua constituição (cópia); Documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (cópia); RG e CPF do representante legal da Instituição (cópia); projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local.
– Grupos Organizados e Coletivos: relação e identificação detalhada de seus integrantes (cópia); atas de, no mínimo, 03 reuniões dentro dos últimos 12 meses (cópia); RG e CPF de seu responsável (cópia); projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local.
– Instituições Públicas em Áreas Institucionais: RG e CPF de seu responsável legal (cópia); projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local; anuência formal do responsável direto da unidade solicitante.
Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000
3. Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Piracicaba
Responsável: Sema
Objeto: Sob coordenação da Sema, o PSA é um sistema de remuneração a produtores rurais que atendem às práticas sustentáveis para preservação de suas propriedades com potencial para produção de água no município. Por meio das vistorias, profissionais da Prefeitura avaliam as condições de conservação do solo, nascentes, matas ciliares, implementação do saneamento ambiental, entre outros. Uma vez aprovado, o produtor recebe um valor correspondente ao atendimento dos critérios do programa. A renovação é anual e pode ser feita todo início de ano. Nesta primeira etapa são aceitos apenas os proprietários rurais com áreas localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho.
Tempo de Entrega: do início de janeiro ao último dia útil de abril de cada ano.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Destinado a produtores rurais com áreas localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho. A solicitação para participar do PSA é feita anualmente, via protocolo na Sema ou solicitação através de formulário na Plataforma Sem Papel, no período de 01 de janeiro ao último dia útil do mês de abril.
Documentação: Projeto Ambiental Individual e demais documentos constantes no Decreto Municipal 17.218/2017, que são:
– Matrícula atualizada do imóvel, expedida nos últimos 06 (seis) meses anteriores ao pedido, transcrição ou outro documento que comprove a propriedade da área rural objeto de intervenções nos termos da presente regulamentação;
– Cópia do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, regularmente válido e vigente;
– Documento que comprove a regularidade ambiental: podendo ser exigido cópia do CAR – Cadastro Ambiental Rural ou do PRA – Programa de Regularização Ambiental;
– Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR – DIAC;
– Documento de Informação e Apuração do ITR – DIAT;
– Projeto ambiental individual de acordo com modelo estabelecido no ANEXO II do Decreto 17.218/2017.
– Anotação de Responsabilidade Técnica do técnico responsável pelo Projeto Ambiental Individual.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022
4. Solicitação de Mudas para Zona Rural do Município
Responsável: Sema
Objeto: Os produtores rurais ou proprietários de terra da zona rural de Piracicaba podem solicitar a retirada gratuita de mudas nativas no Viveiro Municipal, localizado no bairro Santa Rita, para uso em suas propriedades. Além da doação de mudas para recomposição das matas ciliares, o contribuinte pode contar também com orientação técnica quanto ao sistema de plantio, espaçamento, espécies indicadas, número de espécies na área e condução da muda. Essa iniciativa visa a conscientização da população e de produtores rurais para a importância da arborização e conservação do solo e do reflorestamento de matas ciliares, recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal na zona rural.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O contribuinte pode solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou deve se dirigir à Sema para solicitar a autorização de retirada das mudas, somente para plantação na zona rural. Para a zona urbana, solicitar com a Simap
Documentação
– cópia do R.G. (obrigatório);
– cópia do CPF (obrigatório);
– cópia da matrícula ou posse do imóvel rural (opcional).
Tempo de Entrega: Imediata quando até 150 Mudas e Prazo de até 30 Dias
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022
Observações: O programa é uma parceria da Sema com a Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente).
5. Solicitação de Permissão para Comércio nos Varejões Municipais e Feiras Livres
Responsável: Sema
Objeto: Piracicaba possui 25 varejões municipais e 5 feiras livres que visam levar alimentos de qualidade com preço acessível a toda população do município e região. Além de ser uma boa opção aos cidadãos, os varejões e feiras livres também aproximam o produtor rural e microempreendedores do consumidor final, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Pode ser solicitado de forma presencial na Sema, ou pelo site da na aba formulários: ADMISSÃO-VAREJÃO/FEIRAS-LIVRES (http://sema.piracicaba.sp.gov.br/site/listagem/formularios/). Formulário na Plataforma Sem Papel.
Documentação: RG e CPF para solicitação. Sendo aprovado, enviar CPF, RG foto 3×4 e comprovante de residência de todos que trabalharão na banca, e o MEI com respectivos documentos do permissionário.
Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação, sujeita a aprovação
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022
6. Solicitação de uso dos espaços da SEMA (galpões de varejão)
Responsável: Sema
Objeto: Os espaços dos varejões municipais, sob coordenação da Sema, podem ser reservados exclusivamente para eventos coletivos direcionados e abertos à comunidade, ou beneficentes, através de comprovação documental e prestação de contas da arrecadação. O uso não é permitido para eventos particulares. A permissão está sujeita a análise de disponibilidade do espaço.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação à Sema, através do e-mail: sema@piracicaba.sp.gov.br
Documentação: RG, CPF, comprovante de residência do responsável pelo evento, CNPJ e documentos da entidade que irá utilizar o espaço e demais documentos pertinentes ao tipo de evento (recolhimento de taxa, etc).
Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação
Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000 / 3437-4010
7. Programa Cozinha Experimental
Responsável: Sema
Objeto: O programa Cozinha Experimental tem como objetivo ofertar cursos, oficinas e workshops, além de outros formatos, promovendo a qualificação profissional. Tem como foco principal o desenvolvimento de produtos e técnicas culinárias que favoreçam o acesso ao mercado e geração de renda.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os cursos, oficinas, workshops e outras ações, destinados a munícipes, são divulgados pela Sema nas redes oficiais e no site da prefeitura. As inscrições são por meio de formulário on-line.
Tempo de Entrega: Os cursos são ofertados de forma contínua.
Horário e dias de funcionamento do administrativo: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista.
Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4014.
8. Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba
Responsável: Sema
Objeto: O Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba é uma iniciativa da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que objetiva identificar e valorizar os alimentos produzidos no próprio município, promover o consumo de alimentos locais e dar destaque e oportunidade de crescimento à economia local e incentivo aos produtores.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ser produtor de alimentos in natura e processados de origem vegetal ou animal, desde que produzidos dentro do município de Piracicaba.
Documentação: Ter CNPJ cadastrado no município, com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que autorize a produção e/ou comercialização do produto; apresentar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI); possuir rotulagem adequada de acordo com a legislação; para produtos de origem animal é exigido o SIM (Serviço de Inspeção Municipal).
Tempo de Entrega: Até 30 dias após a solicitação
Horário e dias de funcionamento do administrativo: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000
9. Serviço de Inspeção Municipal – SIM
Responsável: Sema
Objeto: O SIM – Serviço de Inspeção Municipal é uma certificação que garante o controle de qualidade e higiene dos produtos de origem animal comercializados no município. Piracicaba é um dos poucos municípios paulistas que oferecem este serviço, certificando produtos como embutidos cárneos, pescados, queijo, ovos, mel, entre outros produtos de origem animal. Para receber a certificação, a equipe técnica da Sema faz o processo de monitoramento, inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária do local de produção e dos produtos manufaturados, analisando desde a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, para, enfim, certificar com selo de garantia todos estes alimentos. Os produtos com o selo SIM podem ser comercializados dentro do município de Piracicaba.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Destinado a produtores de produtos de origem animal, como leite, carne, ovos, mel, entre outros. Os interessados podem solicitar através de formulário na Plataforma Sem Papel ou comparecer à Sema para o preenchimento de formulário.
Documentação: CNPJ (Empresa ou Produtor Rural), planta baixa do local de processamento, análise do produto, contrato de veterinário responsável pela planta de processamento, atestado de sanidade do rebanho, no caso de utilização de leite da produção própria, listagem dos produtos processados, requerimento, fluxograma de produção e manual de boas práticas de fabricação.
Tempo de Entrega: Tempo necessário para que o produtor realize todas as alterações e/ou adequações necessárias para o funcionamento dentro das normas exigidas, tempo médio de 6 meses.
Horário e dias de funcionamento do administrativo: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000
10. Manutenção de estradas rurais
Responsável: Sema
Objeto: A Sema é responsável pela manutenção e conservação diária de 811 quilômetros de estradas rurais em Piracicaba. Para isso, o Programa Municipal de Perenização de Estradas Rurais tem por objetivo manter a trafegabilidade das estradas, garantindo o escoamento da produção agropecuária, transporte de escolares e da população. Fazem parte deste trabalho a manutenção e conservação das pontes rurais, dos mata-burros e dos sistemas de captação e condução de águas pluviais e controle de erosão.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Quaisquer problemas ou solicitações de manutenções em estradas rurais devem ser notificadas pelo 156 da Prefeitura. A Sema é responsável apenas pelas estradas municipais (PIR).
Tempo de Entrega: Após avaliação da secretaria sobre a situação da estrada, o serviço será executado dentro do cronograma.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000
11. Endereçamento Rural Digital
Responsável: Sema
Objeto: Programa Rotas Rurais – Endereçamento Rural Digital. Ajuda os moradores da zona rural a localizarem suas propriedades no mapa por meio do Endereço Rural Digital, que funciona como um CEP rural personalizado. O programa reúne, na mesma plataforma, todos os endereços digitais da zona rural do Estado e atribui endereço codificado, disponibilização de mapas logísticos e roteadores interativos, permitindo rápida localização da propriedade rural e suas rotas de acesso. Permite mais agilidade e acesso a serviços públicos fundamentais, como saúde e segurança, e ainda melhora a logística de entrega e distribuição de produtos na propriedade e empresas da região.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O cadastro no Programa é feito através do aplicativo “Rotas Rurais” disponível gratuitamente nas principais lojas de aplicativo. Caso necessário, o cadastro também pode ser feito na Sema.
Tempo de Entrega: O código é entregue após a validação do Governo Estadual.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000
Observações: Programa disponível apenas para moradores da zona rural de Piracicaba.
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