Procon inicia fiscalização em agropecuárias e pet shops
Correta exposição dos preços, validade dos produtos e conformidade das informações dos serviços oferecidos estão entre os itens verificados
Para assegurar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Prefeitura de Piracicaba, por meio do Procon, iniciou nesta terça-feira, 11/08, uma ação de fiscalização em estabelecimentos comerciais dos setores de agropecuárias e pet shops do município. A operação prossegue até o dia 21/08.
Durante a fiscalização, as equipes do Procon verificam desde a correta exposição de preços e a validade dos produtos até a conformidade das informações relacionadas à prestação de serviços para animais domésticos, como banho e tosa.
O órgão orienta que os estabelecimentos estejam atentos às suas obrigações legais, garantindo que os produtos e serviços oferecidos sejam seguros, adequados e estejam em conformidade com as regulamentações vigentes. Segundo o Procon, a ação busca não apenas coibir irregularidades, mas também promover mais segurança, transparência e respeito aos direitos do consumidor.
Os estabelecimentos não apenas destes setores que serão fiscalizados, mas todos devem se atentar às orientações do Procon. No caso de valores, as orientações são manter os preços de todos os produtos e serviços informados de forma visível e ostensiva, inclusive em vitrines externas e internas e em produtos expostos em locais altos, fora do alcance do consumidor.
Os serviços de banho e tosa devem seguir a mesma regra de transparência na informação de preços. Quando houver necessidade de avaliação prévia, o estabelecimento é obrigado a fornecer orçamento por escrito para aprovação do consumidor.
Caso o comércio aceite parcelamento no cartão, deve informar claramente o valor mínimo para parcelar, o número de parcelas aceitas, a existência ou não de juros, a porcentagem aplicada, o valor das parcelas com juros e o valor total da compra com os juros incluídos.
Outra orientação é em relação à validade dos produtos. O prazo de validade deve estar claramente indicado na embalagem. A comercialização de produtos sem validade ou com validade vencida é considerada infração grave.
Em relação às formas de pagamento, os estabelecimentos não são obrigados a aceitar cheque, PIX ou cartões. Porém, se houver restrição a alguma dessas formas de pagamento, deve ser informada por meio de cartaz afixado em local visível.
DEFESA DO CONSUMIDOR – Conforme a Lei Federal nº 12.291/2010, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços devem manter ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público.
O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Pelo mesmo número são fornecidas informações sobre a documentação necessária para o atendimento. O órgão está localizado no 3º andar do Centro Cívico da Prefeitura de Piracicaba.