Prefeitura regulariza uso de espaços públicos por associações sem fins lucrativos

A Prefeitura de Piracicaba oficializou hoje, sexta-feira, 04/07, a regularização do uso de espaços públicos por associações sem fins lucrativos. O prefeito Helinho Zanatta, acompanhado do secretário municipal de Cidadania e Parcerias, Paulo Nardino, assinou sete termos de permissão de uso com entidades comunitárias, conforme previsto no Decreto nº 20.547/25.

O Termo de Permissão de Uso celebrado entre o município e as associações têm como objetivo estimular a integração comunitária por meio de atividades socioeducativas, culturais, esportivas, educacionais e voltadas à geração de renda e inclusão produtiva. A iniciativa também busca fomentar o senso de pertencimento, o cuidado com os bens públicos e a ampliação do uso dos equipamentos pela população.

Durante o ato de assinatura, o secretário Paulo Nardino destacou que a cidade possui mais de 40 centros comunitários, e que o processo de regularização visa dar legitimidade a entidades que já atuavam nos bairros, mas ainda com documentação pendente. “Essa era uma das promessas da gestão. Com a regularização, é possível avançar nas melhorias necessárias nesses espaços, agora com base legal”, disse.

O prefeito Helinho Zanatta reforçou que, com a documentação regularizada, as associações passam a ter respaldo para utilizar as áreas públicas de acordo com a legislação. “Com CNPJ ativo, a associação pode receber a cessão da área e, com isso, facilitar reformas, manutenções e ações que beneficiem a comunidade. Onde há quem cuide, o poder público pode apoiar de forma mais efetiva”, afirmou. Ele também incentivou outras lideranças a buscarem a formalização e assumirem a gestão dos equipamentos públicos nos bairros.

Robson Sanches, presidente da Associação de Moradores do Jardim Primavera, comemorou a assinatura do termo. “Foi uma promessa de campanha do Helinho Zanatta que está sendo cumprida. Agora conseguimos enviar ofícios e fazer solicitações com respaldo legal, até mesmo à própria Prefeitura”, declarou.

As entidades que assinaram o termo foram: Associação de Moradores Viva Nosso Bairro (bairro Primavera), representada por Robson Sanches; Associação Esportiva Bola na Rede (bairro Jardim Astúrias), representada por Fábio Broggio Basso; Associação Esportiva Tupi Futebol Clube (bairro Tupi), representada por Waney Ayres Ferreira Junior; Associação de Moradores dos Bairros Santa Rosa, Ipês e Palmeiras (bairro Santa Rosa), representada por Marli Aparecida Tobaldini Camolesi; Associação Instituto Afropira (bairro Nova América), representada por Marcos Vinicius Farias; Associação Amigos dos Bairros Jardim Novo Horizonte, Kobayat Líbano, Parque dos Sabiás e Bairro Santa Fé, representada por Maria Aparecida de Souza, e Centro Comunitário Monte Alegre, representado pela vice-presidente Silvia Michelon.

A ação contou com a presença dos vereadores Gesiel de Madureira e Fábio Silva, além dos secretários Roger Carneiro (Esportes, Lazer e Atividades Motoras), Alvaro Saviani (Habitação e Regularização Fundiária) e Odair Melo (Segurança Pública, Trânsito e Transportes).

A PERMISSÃO – A permissão de uso dos espaços está regulamentada pelo Decreto nº 20.547, de 25/06/2025, publicado no Diário Oficial no dia 30/06. A norma disciplina as outorgas precárias de espaços públicos para atividades de lazer, cultura, esporte, educação, manifestações populares e integração social, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 44 da Lei Orgânica do Município.

De acordo com o decreto, associações sem fins lucrativos, legalmente constituídas, podem solicitar a cessão de uso por meio do sistema Sem Papel. O processo exige a apresentação de documentos como: requerimento assinado pelo representante legal, estatuto social registrado, ata de eleição da diretoria, comprovante de CNPJ, lista da diretoria e conselho fiscal, e documentos pessoais do responsável legal.

A solicitação pode ser feita pelo link: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/433.