A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial), entrega no próximo mês, dia 19/02, segunda-feira, matrículas de terrenos para 74 famílias do Núcleo Taiguara, no bairro Santa Teresinha, fruto do término do processo de regularização fundiária de Interesse Social (Reurb-S) da área, que começou em 2020. Ao todo, foram regularizados 105 lotes, sendo 31 ainda não titulados, ou seja, que estão em nome do município. A cerimônia de entrega acontece a partir das 9h, na sede da Semuhget, situada na avenida Cristóvão Colombo, 1.900, Vila Industrial. Nesta gestão municipal, ou seja, desde 2021, o Executivo já regularizou 948 lotes.
O objetivo da regularização fundiária é incorporar os núcleos informais (passivos de regularização) ao ordenamento territorial urbano. Como benefícios, após a emissão das matrículas, as famílias contempladas passam a ter a posse definitiva de seus imóveis, ampliando o acesso ao crédito financeiro e, assim, estimulando o desenvolvimento do município. Para o evento de entrega das matrículas, a orientação é para que todos os representantes das famílias compareçam portando documento original com foto.
“Essa ocupação no bairro Santa Teresinha possui mais ou menos 40 anos, ou seja, há quatro décadas as famílias esperam a oportunidade de ter a documentação concreta que indica a real posse de suas moradias. Iniciamos o processo de regularização em 2020 e após a apresentação de todos os documentos e trâmites administrativos necessários vamos conseguir entregar as matrículas às famílias”, comentou a titular da Semuhget, Andrea Ribeiro Gomes.
REGULARIZADOS – Sob a gestão do prefeito Luciano Almeida, a Prefeitura regularizou de 2021 a 2023 o total de 948 lotes, sendo 191 não titulados e 757 titulados, garantindo a segurança jurídica aos moradores dos terrenos. “Os cidadãos têm todo o direito de pleitear esse benefício e nós temos a obrigação de fazer a regularização de maneira rápida e eficiente”, falou o chefe do Executivo.
PROCESSO – O processo com as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano constitui-se em quatro fases, com início na escolha da área e finalização no registro e abertura das matrículas individualizadas. Para que esse processo seja concluído, ocorre a urbanização do local, com a chegada das redes de água e esgoto, ligação dos medidores, ligações aos lotes, entre outras ações para o bem-estar da população.