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Gestão municipal avança no maior programa de regularização fundiária da história de Piracicaba

Serão beneficiadas famílias do Jaraguá, Nossa Senhora Aparecida, Maria Helena, São Dimas II e Jardim Maria Cláudia

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), deu início a uma força-tarefa no Conjunto Habitacional Jardim Gilda, para avançar na regularização fundiária de 951 imóveis do bairro. As equipes atuam, até sexta-feira, 22/08, com a coleta de documentos […]

Equipes atuarão no bairro entre os dias 18 e 22/08, para orientar e coletar documentos necessários para o andamento do processo de regularização fundiária

Lei Complementar estabelece regras específicas sobre o parcelamento do solo, edificações, uso e ocupação do solo

O prefeito Helinho Zanatta assinou na manhã de hoje, 10/06, as Leis Complementares 467 e 468/25, que versam, respectivamente, sobre a regularização de edificações construídas irregularmente e sobre regularização fundiária. As Leis foram publicadas no Diário Oficial. Estiveram presentes no ato de assinatura os secretários de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Luciano Celêncio; de Habitação […]

Apresentação é obrigatória e deve ser feita na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Cívico

Portaria publicada anteontem, 06/05, no Diário Oficial, institui novos canais de denúncia e organiza as competências das equipes de fiscalização

Medida visa acelerar e facilitar processos, tanto para o cidadão quanto para os técnicos responsáveis

Reuniões com moradores marcam nova fase do processo, que envolve 577 lotes e segue legislação federal e municipal