Prefeitura orienta novos ambulantes sobre regularização da atividade
Participantes receberam orientações sobre autorização de funcionamento, legislação, acesso a crédito e benefícios do MEI
A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, por meio do setor de Economia Informal, promoveu, na semana passada, uma palestra para orientar novos vendedores ambulantes sobre o processo de regularização da atividade em Piracicaba. A iniciativa integra as ações da Prefeitura para ampliar o acesso à informação, incentivar a formalização do comércio ambulante e garantir que a atividade seja exercida de acordo com a legislação municipal.
Durante o encontro, que ocorreu no auditório do IPASP (Instituto de Previdência e Assistência Social de Funcionários Municipais de Piracicaba), ministrado pela especialista em economia informal, Juliana Chiaranda, os participantes receberam orientações sobre o cadastramento previsto na Lei Municipal nº 178/2006, incluindo documentação necessária, critérios para obtenção da autorização, locais permitidos para atuação, além dos direitos e deveres dos permissionários. Também foram esclarecidas dúvidas individuais sobre o processo de regularização.
A programação contou ainda com a participação do Banco do Povo Paulista e do Sebrae Aqui, que apresentaram serviços de apoio aos pequenos empreendedores. Foram abordadas linhas de crédito, consultorias, cursos e capacitações, além das vantagens da formalização como Microempreendedor Individual (MEI), como acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais e maior facilidade para obtenção de crédito.
Segundo a Secretaria, a ação fortalece a inclusão produtiva, estimula a geração de renda e contribui para a organização do comércio ambulante no município.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com o setor de Economia Informal pelo número (19) 3437-1167 (telefone e WhatsApp) ou pelo e-mail economiainformal@piracicaba.sp.gov.br.