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Portaria publicada anteontem, 06/05, no Diário Oficial, institui novos canais de denúncia e organiza as competências das equipes de fiscalização

Moradores dos 13 núcleos contemplados poderão entregar documentos diretamente na Secretaria de Habitação, no Centro Cívico

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária atualizou normas, atendeu demandas reprimidas e deu início à regularização de mais de 1.200 lotes

Cerimônia realizada no sábado, 05/04, oficializou a regularização fundiária de lotes em seis núcleos

Medida visa acelerar e facilitar processos, tanto para o cidadão quanto para os técnicos responsáveis

Reuniões com moradores marcam nova fase do processo, que envolve 577 lotes e segue legislação federal e municipal

Alvaro Luis Saviani, representante do Poder Público, assume a presidência do Codepac até o final de 2026

A regulamentação tem como objetivo resolver um impasse que ocorre quando há moradores que não se enquadram como população de baixa renda

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, está convocando os mais de 1.600 mutuários (promissários compradores) que possuem contratos de financiamento de imóveis provenientes de empreendimentos de interesse social, firmados pela extinta Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional), a comparecerem à Prefeitura para realizar a atualização de dados […]

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou o Decreto nº 20.298 (24/01/2025), que regulamenta a Lei Complementar nº 404/2019, que estabelece regramentos para a promoção da Regularização Fundiária de Núcleos Rurais e Urbanos em Piracicaba, de acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017 e o Decreto Federal n° 9.310/2018. […]