Novo IPTU com redução para cerca de 60% dos imóveis em Piracicaba estará disponível na próxima segunda-feira
Contribuintes podem acessar carnê no site da Prefeitura; pagamento à vista garante até 15% de desconto; primeira parcela vence dia 29 de maio
A Prefeitura de Piracicaba disponibiliza a partir da próxima segunda-feira (25/05) o novo carnê do IPTU 2026 no site oficial do município. A atualização ocorre após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que cassou a liminar contra a nova lei.
Com isso, os valores passam a seguir a Lei Complementar 474/25, responsável pela atualização da Planta Genérica de Valores, medida que trouxe redução no valor do IPTU para cerca de 60% dos imóveis da cidade. A primeira parcela e a cota única vencem no dia 29 de maio.
Em função da demora causada pela indefinição legal, a Prefeitura não terá tempo hábil para realizar o envio dos carnês pelos Correios neste ano. Por isso, os contribuintes deverão acessar o site oficial da Prefeitura para emitir o documento e efetuar o pagamento, que poderá ser feito via código de barras ou QR Code.
Além da redução para grande parte dos imóveis, o novo modelo também amplia os benefícios para quem mantém os tributos em dia. O contribuinte poderá obter até 15% de desconto no pagamento à vista, sendo 5% referentes à cota única e mais 10% para quem não possui débitos com o município. Na legislação anterior, o desconto máximo era de 5%.
Neste ano, em função do atraso provocado pela discussão judicial, excepcionalmente o IPTU poderá ser parcelado em até oito vezes, com pagamentos entre maio e dezembro.
Quem tiver dificuldade para acessar ou emitir o carnê poderá procurar atendimento presencial no setor de atendimento ao cidadão, localizado no T2 do prédio da Prefeitura.
A decisão do ministro Edson Fachin acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou legítima a atualização da Planta Genérica de Valores. A medida atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e prepara o município para as mudanças previstas no novo sistema tributário nacional.
Além disso, a atualização corrige uma defasagem histórica de cerca de 15 anos sem revisão da planta de valores, promovendo mais equilíbrio e justiça tributária, de acordo com a evolução urbana da cidade.