A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) e da GCM (Guarda Civil Municipal), em parceria com a Polícia Militar, realizou na manhã de hoje, quarta-feira, 13/03, operação conjunta especial de fiscalização de irregularidades no trânsito, com foco em motocicletas. A ação foi na avenida Jaime Pereira e resultou em 46 motos fiscalizadas e 15 AITs (Auto de Infração de Trânsito) emitidos por irregularidades em documentações, escapamentos, licenciamento, entre outras, além de um veículo recolhido.
Conforme a titular da Semuttran, Jane Franco Oliveira, a visibilidade das equipes policiais nos locais é eficaz para proporcionar maior sensação de segurança à população. “O intuito é sempre a preservação da vida e bem-estar da população, então, os trabalhos das equipes de segurança e do trânsito visam coibir crimes e desobediência às leis. Estamos realizando essas ações pelo menos uma vez por semana em diferentes pontos da cidade, sendo que a prioridade é para vias de maior fluxo de veículos, para que as pessoas tomem consciência da importância de respeitar a legislação”, disse Jane.
Segundo André Mendes, supervisor das equipes de Operação de Trânsito da Semuttran, o máximo de ruído permitido para escapamento de motos é de 99 decibéis. Ele explicou que no Artigo 230, Inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro consta que veículos que trafegam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante comete infração considerada grave, acarretando a aplicação de multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor infrator, sendo que as normas de emissão de ruídos e gases poluentes são estabelecidas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pela resolução 418/2009.
“Desde julho de 2023, o município passou a ter competência de fiscalizar e fazer autuações que antes eram de responsabilidade do Estado, e o excesso de ruído, o famoso escapamento aberto, é uma delas, então, estamos atentos a quem transgride a lei, com o propósito de minimizar a poluição sonora e os impactos negativos na vida das pessoas, porque todas são usuárias do sistema de mobilidade da cidade”, comentou Mendes.