No encontro foi apresentado as diretrizes da Lei que criou o Orçamento Participativo

A Prefeitura, por meio da secretaria de Governo, promoveu no sábado, 21/01, na Sala de Licitações, no 1º andar do Centro Cívico, o Encontro de Formação/Capacitação dos membros do Conselho Municipal do Orçamento Participativo (Comop), gestão 2022/2023, ministrado pelo professor Isaac Roston Jr, que foi o formulador da Lei do Orçamento Participativo, aprovada em 2002, e atuou como gerente do Programa do Orçamento Participativo de 2002 a 2004. Isabel Silva dos Santos representou a Secretaria de Governo.

O professor Isaac Roston Jr está ministrando o Encontro de Formação e Capacitação dos conselheiros do OP

Em face da abrangência da dinâmica do OP, novo encontro ficou marcado para quarta-feira, 25/01, às 17h, na Sala de Licitações, no 1º andar do Centro Cívico, onde serão apresentadas as regulamentações da referida Lei, ou seja, os Decretos Municipais.

No encontro de sábado, foram apresentadas as diretrizes e objetivos constantes da Lei Municipal nº 5.132/2002, que criou o Orçamento Participativo. Vários pontos foram esclarecidos, como sobre o que é o Orçamento Participativo, para que ele serve, como ele se organiza, como ele funciona, como ele se estrutura, quais são as atribuições do Congresso Municipal, quais são as atribuições do Conselho Municipal e de seus membros conselheiros, etc.

O Encontro aconteceu na Sala de Licitação, no 1º andar do Centro Cívico

Isaac ressalta que o encontro foi muito rico, com muitas perguntas e esclarecimentos. "Os membros do Conselho ficaram bastante satisfeitos com o desenvolvimento do assunto. O Orçamento Participativo é importante ao município para implementar uma gestão pública ética, transparente, democrática e participativa, através da prática da cogestão entre governo e sociedade civil organizada", observou.

O secretário de Governo, Carlos Beltrame, diz que os membros da sociedade civil, estando atualizados, poderão fiscalizar de forma mais abrangente o andamento e a efetividade das obras elencadas por cada região. "Damos todas as condições para que esse processo democrático avance, resgatando a sua credibilidade. E sempre estaremos abertos para o seu aperfeiçoamento, pensando na melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável de cada região", reforçou.

CONHECIMENTO- A falta de conhecimento mais abrangente sobre o funcionamento da Lei do Orçamento Participativo é uma das principais lacunas apontadas pelos conselheiros. O coordenador do Conselho do Orçamento Participativo, Deivid Marcelino, conselheiro da região oeste, reforça que a palestra e o conhecimento da lei é de extrema importância para os conselheiros. "A importância do conselho está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de investimento para o desenvolvimento de políticas públicas".

Deivid Marcelino, Coordenador do Comop, diz que o conhecimento da lei é de extrema importância

Para José Luis Teodoro, que pela primeira vez integra o Conselho do Orçamento Participativo e é conselheiro/delegado da zona Norte, a palestra serviu de formação aos conselheiros eleitos que trabalham para o desenvolvimento e melhoria de sua comunidade. "Muitos conselheiros precisam ter mais conhecimento sobre a abrangência da lei e do seu poder de força de participação no processo de levantamento e escolhas das demandas de investimentos a serem elencadas e levadas ao poder público", sintetizou.

José Luis Teodoro integra o Comop pela primeira vez e diz que a palestra contribui para a formação dos conselheiros

REUNIÃO ORDINÁRIA- Na quarta-feira, 25/01, às 19h, na Sala de Licitações, no 1º andar do Centro Cívico, acontecerá reunião ordinária do Conselho Municipal do Orçamento Participativo. Entre os assuntos a serem discutidos estão as definições das plenárias do Orçamento Participativo 2023; do Congresso Municipal e da equipe para estudar a legislação que criou o OP para possíveis adequações.