CMAS abre inscrições para pleito eleitoral
O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), promove no próximo dia 31 de agosto, o Pleito Eleitoral para a escolha de quatro representantes de usuários da assistência social ou de organizações de assistência social, para as vagas remanescentes do CMAS, mandato 2012-2013.
Para concorrerem ao Pleito Eleitoral Municipal da Assistência Social, os candidatos deverão ter idade mínima de 18 anos, serem brasileiros ou naturalizados. Serão consideradas organizações de usuários, aquelas juridicamente constituídas que tenham, estatutariamente, entre seus objetivos, a defesa dos direitos de indivíduos e grupos vinculados à PNAS, sendo caracterizado seu protagonismo na organização mediante participação efetiva nos órgãos diretivos que os representam, por meio da sua própria participação ou de seu representante legal, quando for o caso.
O CMAS tem caráter democrático e descentralizado para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços públicos e privados. Sua criação aponta competências relacionadas à aprovação da política de assistência social; regulamentação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; entre outras.
As vagas disponibilizadas para dois titulares e dois suplentes, poderão ser ocupadas a partir de votação que deverá ser realizada às 14h00, na Casa dos Conselhos, no dia 31 de agosto. As fichas estão a disposição no CMAS e deverão ser entregues preenchidas juntamente com cópias dos documentos (CPF, RG, Comprovante de Residência, Ata da reunião da instituição ou indicação por escrito assinada pelo representante legal), até o dia 30 de agosto.
A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 06 de setembro, às 13h30, na Casa dos Conselhos.
Informações:
Casa dos Conselhos
Rua: Joaquim André, 895 – Paulista
Segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00
Telefone: (19) 3434.0461 / 3434.7137