Justiça

Ações de fiscalização seguem até amanhã para verificar o cumprimento das leis de proteção dos consumidores

Exemplares do CDC podem ser obtidos gratuitamente por meio de download no site da Prefeitura, no link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/

A Prefeitura, por meio do Procon Piracicaba, fiscalizou 41 estabelecimentos na operação Dia dos Pais, que ocorreu de 25/07 a 3/08, em sete bairros. A ação resultou em quatro estabelecimentos autuados por apresentarem irregularidades: falta de preço em produtos e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As multas serão encaminhadas pela […]