SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES (SEMUTTRAN)
1. Inscrição de Condutor Escolar
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Preenchimento do formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastrais, para Inscrição Municipal como Motorista Autônomo para Transportes de Escolares. ((documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx) ).
Documentação:
– Certificado de frequência de curso especializado para Transporte Escolar ou a C.N.H. já com a inclusão do curso “Condutor Escolar” e sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada
– R.G. com mais de 21 anos de idade
– C.N.H. provando ser habilitado na categoria “D”
– Certidão que não tenha cometido infrações grave ou gravíssima e não ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses; concedida pela CIRETRAN (validade 30 dias)
– Certidão negativa de cartório criminal – concedida pelo Fórum (validade 06 meses)
–Atestado de antecedente criminal (validade 90 dias); www.ssp.sp.gov.br
– Comprovante de residência recente
– Recibo de Venda do Veículo preenchido em nome do requerente que irá trabalhar como Condutor Escolar para obter autorização, para transferência ou permanência da categoria “ALUGUEL”; Laudo de freio de uma oficina especializada dizendo que efetuaram revisão em todo sistema de freio do veículo acima que irá trabalhar (validade 30 dias); Certificado de Verificação Metrológica do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo); Padronização do veículo conforme C.T.B. artigo 136.
Dias e horário de funcionamento: 09h às 16h
Endereço: Avenida São Paulo N° 1375 – Bairro Pauliceia
Contato: (19) 3435–9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)
Observações: Trazer o veículo para ser vistoria para aprovação.
2. Inscrição de Motorista Autônomo Auxiliar de Táxi
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Preenchimento do formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastral (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx )
Documentação:
-R.G
-C.P.F
– C.N.H. (categoria B, C, D, E, sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada)
– Comprovante de residência
– Atestado antecedente criminal
– Atestado de saúde ocupacional
– Contribuição do I.N.S.S. (Código de pagamento – 1007 ou 1163);
– Documento do veículo do permissionário
– Declaração original do permissionário (Modelo: Eu, __ abaixo assinado, permissionário do Ponto nº. __, apresento o Sr. __ para trabalhar como motorista auxiliar autônomo com meu veículo, sendo que o mesmo é meu conhecido, e responsabilizarei me por qualquer penalidade que tenha sido acarretada por atos do motorista auxiliar, podendo até ser afastado do ponto. (Datar e assinar com reconhecimento da assinatura do permissionário).
Dias e horário de funcionamento: 9h às 16h
Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375, – Bairro Pauliceia
Contato: (19) 3435–9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)
3. Motorista Permissionário Autônomo
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Preencher o Formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastral (http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – pessoa física”); para inscrição, com os seguintes xerox dos documentos:
Documentação:
– R.G
– C.P.F
– C.N.H. (categoria B, C, D, E, sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada)
– Comprovante de residência
– Atestado de saúde ocupacional
– Atestado de antecedente criminal (validade 90 dias); www.ssp.sp.gov.br
– Contribuição do I.N.S.S. recente (Código de pagamento – 1007 ou 1163)
– Documento do veículo do permissionário que está saindo “preenchido e reconhecido firma”
– Documento do veículo do interessado “permissionário que estará recebendo a concessão” que está colocando o veículo “preenchido e reconhecido firma”
– AUTORIZAÇÃO do permissionário ‘original’ (Modelo: Eu, __ abaixo assinado, permissionário do Ponto nº. __, AUTORIZO a transferência da permissão, que figura em meu nome a favor do Sr. ____-, nas mesmas condições em que foram concedidas, ou seja, a título precário, de acordo com a Lei Municipal de nº 2.387 de 18 de dezembro de 1.979. Datar e assinar com reconhecimento da assinatura do permissionário).
Dias e horário de funcionamento: 09h às 16h
Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia
Contato: (19) 3435–9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)
Observações: Trazer o veículo para ser vistoria para aprovação.
4. Revalidação em caso de falecimento do Motorista Permissionário Autônomo
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Preencher o Formulário de Cancelamento (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – cancelamento” ); de inscrição do permissionário “Falecido” e anexar Certidão de Óbito:
Preencher o Formulário D.I.C. – Documento de Informação Cadastral (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – pessoa física”); para inscrição do herdeiro para revalidar a concessão/permissão, com os seguintes xerox dos documentos:
Documentação:
-R.G
– C.P.F
– C.N.H. (categoria B, C, D, E, sendo necessário ter no campo de observação o dizer; exerce atividade remunerada)
– Comprovante de residência
– Atestado de saúde ocupacional
– Atestado de antecedente criminal (validade 90 dias); www.ssp.sp.gov.br
– Certidão de Óbito
– Contribuição do I.N.S.S. recente (Código de pagamento – 1007 ou 1163)
– Documento do veículo do permissionário que está saindo “preenchido e reconhecido firma”
– Documento do veículo do interessado “permissionário que estará revalidando a concessão” que está colocando o veículo “preenchido e reconhecido firma”
– AUTORIZAÇÃO ‘original’ em nome do permissionário (Modelo: Eu, __ abaixo assinado, permissionário do Ponto nº. __, AUTORIZO a transferência “revalidar” da permissão, que figura em meu nome a favor do Sr. ____-, nas mesmas condições em que foram concedidas, ou seja, a título precário, de acordo com a Lei Municipal de nº 2.387 de 18 de dezembro de 1.979. Data e assinar com reconhecimento da assinatura da viúva que assinara abaixo do nome do permissionário “falecido”).
Dias e horário de funcionamento: 09h às 16h
Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia
Contato: (19) 3435 – 9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)
Observações:
5. Moto Táxi
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Preenchimento do formulário D. I. C. – Documento de Informação Cadastral, preenchido para Inscrição Municipal como Motorista Autônomo para Moto Táxi. (documento disponível no site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/abertura+de+empresa.aspx (seguir até “formulários e requerimentos – pessoa física” ou M.E.I.” ) e apresentar xerox dos seguintes documentos:
Documentação:
– Ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação em vigor, com no mínimo 2 (dois) anos na categoria “A”
– Atestado de capacidade física, inclusive auditiva, visual e mental, firmado por profissional da saúde, com validade compatível com a da Carteira Nacional de Habilitação
– certidão negativa criminal da Comarca que contemple os últimos 05 (cinco) anos; solicitar no site do Tribunal de Justiça do Estado de SP (esaj.tjsp.jus.br)
– Possuir Certificado de curso de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN
– Inscrição como segurado no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
– Apresentar declaração que comprove não estar com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH suspensa ou casada, nos termos dos arts.261 e 263 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB
– Carteira de identidade R.G.
– Título de eleitor
– Cadastro de pessoa física junto a Ministério da Fazenda – CPF
– Comprovante de endereço emitido há, no máximo, 60 (sessenta) dias
– Caso o condutor mantenha vínculo trabalhista com empresa de prestação de serviços de moto-táxi, deverá ser apresentada cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) comprovando o vínculo
– No caso de condutor autônomo será necessária a apresentação de certidão negativa de tributos mobiliários municipais
– Em havendo curso especializado disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN, os condutores dos veículos a que se refere esta Lei deverão apresentar a referida certificação
– Uma Foto 3 x 4 colorida “recente”
– Apresentar motocicleta nos padrões das exigências da Legislação vigente do Municipio, e estar devidamente licenciado pelo órgão oficial como motocicleta de aluguel perante o DETRAN e emplacamento com placa na cor vermelha, onde para isso deva apresentar Recibo de Venda do Veículo preenchido que irá trabalhar como Condutor da atividade pleiteada para obter autorização, para transferência ou permanência da categoria “ALUGUEL onde recebera autorização para efetuar a mesma.
Dias e horário de funcionamento: 9h às 16h
Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia
Contato: (19) 3435 – 9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)
Observações:
6. Atividades referente a Transportes
Objeto: Orientações sobre abertura de atividades relacionadas a transportes de cargas/pessoas, onde instruímos a forma e os possíveis meios para serem regularizados como: fretamentos, serviço de guincho, transportes rodoviários de cargas municipais e intermunicipais, locadoras, motoristas autônomos que faram prestação de serviço para terceiros ‘sem veículo’ e demais outros casos que requer nossa orientação e análise referente a esta atividade.
Dias e horário de funcionamento: 9h às 16h
Endereço: Avenida São Paulo nº 1.375 – Bairro Pauliceia
Contato: (19) 3435 – 9499 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)
7. Dados do Transporte Urbano
Responsável Pela Execução: Departamento de Transportes Públicos
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Através do Site
www.semuttran.piracicaba.sp.gov.br/categoria/dados+do+transporte+urbano.aspx
Contato: (19) 3403-1046
8. Ônibus em Tempo Real
Objeto: Acesso em tempo real da posição do ônibus, traçar rotas e consultar horários
Responsável Pela Execução: Aplicativo BUS2
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:Através do Aplicativo BUS2 (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.bus2&hl=pt_BR (Android); https://apps.apple.com/br/app/bus2/id1487690526 (Apple) e Através do site: https://www.tupitransporte.com.br/linhas-e-horarios
Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)
9. Cartão do Transporte
Tempo de Entrega: Imediato
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecer presencialmente portando os seguintes documentos
Documentação:
– RG
– CPF
– Comprovante de residência
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.
Endereço: Praça Ennes da Silveira Melo, 2001, Centro
Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)
Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao
10. Cartão do Transporte – Escolar
Tempo de Entrega: Imediato
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecer presencialmente portando os documentos abaixo
Documentação:
– RG
– CPF
– Comprovante de residência, declaração escolar do ano/mês atual e foto digital (produzida na loja)
Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.
Endereço: Praça Ennes da Silveira Melo, 2001, Centro
Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)
Tem direito ao Cartão Escolar os estudantes de escolas públicas e privadas (ensino médio, fundamental e superior) e cursos técnicos reconhecidos pelo SISTEC.
Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao
11. Cartão do Transporte – Idoso
Tempo de Entrega: Imediato
Responsável Pela Execução: Departamento de Transportes Públicos
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir mais de 60 anos e comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos
Documentação:
– RG
– CPF
– Comprovante de residência
– Foto digital (produzida na loja)
Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.
Endereço: Praça Ennes da Silva Melo, N° 2001, Centro
Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)
Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao
12. Cartão do Transporte do aposentado por invalidez
Tempo de Entrega: Imediato
Responsável Pela Execução: Departamento de Transportes Públicos
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos
Documentação:
– Comprovante de residência
-Carta de concessão do INSS atualizada
– Foto digital (produzida na loja)
– RG e CPF originais.
Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.
Endereço: Praça Ennes da Silva Melo N° 2001, Centro
Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)
Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao
13. Cartão do Transporte da pessoa com deficiência
Tempo de Entrega: imediato
Responsável Pela Execução: Departamento de Transporte Público
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos
Documentação:
– Comprovante de residência
– RG
– CPF
– Cadastro no cadastro único
– Foto digital (produzida na loja)
Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.
Endereço: Praça Ennes da Silva Melo N° 2001, Centro
Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)
Observações: Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao
14. Cartão de Transporte – Bloqueio (quebra, perda, roubo ou furto)
Tempo de Entrega: Imediato
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos ou por contato telefônico
Documentação: RG
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 08h às 17h. Sábado das 08h às 12h.
Endereço: Praça Ennes da Silva Melo, N° 2001, Centro
Contato: 0800 770 3553 e WhatsApp (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)
Observações: A segunda via não é gratuita (ela só é gratuita em caso de defeito do cartão)
O reembolso do saldo de créditos existentes no cartão só é realizado após 48 horas da data de bloqueio.
Mais informações no site: https://www.tupitransporte.com.br/faca-seu-cartao
15. Indicação do Condutor
Tempo de Entrega: Presencialmente o protocolo é entregue no mesmo dia. Através do site e correio o protocolo, se solicitado, pode ser encaminhado por e-mail no dia seguinte.
Responsável Pela Execução: Divisão de Multas
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos, via internet ou correio
Documentação: A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se o formulário de identificação do condutor estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com assinaturas originais do condutor e do proprietário do veículo; (Resolução contran nº 918/2022)
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Térreo 2 – Centro
Poupatempo Estadual (de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. Sábado das 09h às 13h), sito à Praça José Bonifácio, 700, Centro ou Site: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/
Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316
16. Recurso de Multa
Tempo de julgamento: até 360 dias (Defesa de autuação), 30 dias (Jari), 24 meses (Cetran)
Tempo de Entrega: 30 dias
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos ou via internet
Documentação: requerimento de defesa prévia ou de recurso (formulário disponível: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/), cópia da notificação de autuação ou notificação da penalidade, conforme o caso, ou ainda cópia do AIT ou de documento que conste a placa do veículo e o número do AIT, cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente, documento que comprove a representação, quando pessoa jurídica; e procuração, quando for o caso. (Resolução Contran 900/2022)
Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Térreo 2 – Centro,
Poupatempo Estadual (de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. Sábado das 09h às 13h), sito à Praça José Bonifácio, 700, Centro, Site: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/ ou e-mail: dmultas.semuttran@piracicaba.sp.gov.br
Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316
17. Parcelamento de Multa
Tempo de Entrega: Imediato
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: http://www.sistemas.piracicaba.sp.gov.br/semuttran/multasweb/parcelamento
Documentação: diretamente com a empresa credenciada
Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30
Contato: (19) 3403 – 1234 / 3403 – 1316
Observações: O parcelamento poderá ser contratado via online ou Totem (credpay) alocado no Térreo 1 do Centro Cívico: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Centro.
18. Pedido de Advertência/ Defesa de autuação
Tempo de Entrega: 30 dias
Tempo de julgamento: até 360 dias
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: comparecer presencialmente no endereço abaixo com os seguintes documentos ou via internet
Documentação:
– Formulário (disponível: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/)
– Cópia da notificação de autuação
– Documento pessoal (RG ou CNH)
– Pesquisa de pontuação da CNH emitido pelo Detran (disponível: https://www.detran.sp.gov.br/)
Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233 – Térreo 2 – Centro
Poupatempo Estadual (de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. Sábado das 09h às 13h), sito à Praça José Bonifácio, 700, Centro, Site: https://consultainfracaopiracicaba.serget.com.br/ ou e-mail: dmultas.semuttran@piracicaba.sp.gov.br
Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316
19. Ressarcimento de Multa
Tempo de Entrega: 30 Dias
Responsável Pela Execução: Divisão de Multas
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link.
Documentação: CNH, Documento do veículo, Boleto do Auto de Infração, Comprovante de pagamento, Comprovante Bancário Em Nome do Solicitante e contrato social (quando o proprietário é pessoa jurídica)
Contato: (19) 3403–1234 / 3403-1316
Observações:
20. Fiscalização de Obras em vias públicas
Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica
Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h
Contato: (19) 3401-1111
Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba
21. Identificação de Problemas de Segurança e Fluidez no trânsito
Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica
Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h
Contato: (19) 3401-1111
Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba
22. Identificação de Problemas de sinalização
Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica
Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h
Contato: (19) 3401-1111
Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba
23. Operação de Semáforos e acessos
Objeto: Identificação de falhas e/ou defeitos ou inoperância (falta de energia elétrica) no funcionamento de semáforos
Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica
Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h
Contato: (19) 3401-1111
Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba
24. Orientação de Fluxo de Veículos e Pedestres
Responsável Pela Execução: divisão operacional de trânsito
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica
Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h
Contato: (19) 3401-1111
Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba
25. Remoção de Interferências
Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica
Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h
Contato: (19) 3401-1111
Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba
26. Apoio a acidente na via
Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica
Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h
Contato: (19) 3401-1111
Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba
27. Fiscalização de Transportes (Vans, taxi e ônibus)
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica
Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h
Contato: (19) 3401-1111
Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba
28. Fiscalização de vagas preferenciais (idoso e deficiente físico)
Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica
Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h
Contato: (19) 3401-1111
Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba
29. Fiscalizações diversas (guia rebaixada, locais proibidos e vagas reservadas)
Responsável Pela Execução: Divisão Operacional de Trânsito
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ligação Telefônica
Dias e horário de funcionamento: das 06h às 22h
Contato: (19) 3401-1111
Observações: Das 22h às 06h ligar para o número 153 – Guarda Civil de Piracicaba
30. Cartão de estacionamento – Idoso
Tempo de Entrega: Até 3 dias úteis
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link:
Documentação:
– Comprovante de residência
– Documento Pessoal com foto
Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30 segunda a sexta-feira,
Contato: (19) 3403-1059
Observações: Em caso de Perda/Furto/Roubo/Dano, o requerente deverá apresentar também Boletim de Ocorrência de extravio de documentos.
31.Cartão de estacionamento – Deficiente
Tempo de Entrega: Até 3 dias úteis
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link
Documentação:
– Comprovante de residência
– Documento Pessoal com foto
– Laudo médico constando o CID da deficiência ou mobilidade reduzida
Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30 segunda a sexta-feira-feira,
Contato: (19) 3403-1059
Observações: Em caso de Perda/Furto/Roubo/Dano, o requerente deverá apresentar também Boletim de Ocorrência de extravio de documentos.
32. Cartão de Isenção de Zona Azul
Tempo de Entrega: 5 dias úteis
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link
Documentação:
– Identidade (RG, CNH)
– Documento do Veículo (CRLV-e), em Nome do Requerente
– Comprovante de residência
– Cópia do IPTU
– Contrato de aluguel, em caso de locação
– Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável, quando o veículo ou endereço estiver no nome do cônjuge
Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30 segunda a sexta-feira,.
Contato: telefone (19) 3403-1059
Observações:
33. Aplicativo Conte para a Semuttran
Objeto: Nova forma de contato para receber sugestões e melhorias no trânsito de Piracicaba. Chamado de Conte para a SEMUTTRAN, o aplicativo de fácil utilização pode ser baixado por meio dos navegadores Google Chrome (Android) e Safari (iOS).
Tempo de Entrega: Uso imediato/Sob demanda do usuário
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Através do site
Endereço: www.semuttran.app.br
Contato: (19) 3403-1376
Observações:
34. Consulta de multas
Tempo de Entrega: Imediato
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Através do Site
Documentação: Placa e RENAVAM
Endereço: www.sistemas.piracicaba.sp.gov.br/semuttran/multasweb/consulta
Contato: (19) 3403–1234 / 3403–1059 / 3403-1316
Observações:
35. Solicitação de Lombadas
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link
36. Autorização para realização de Eventos
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: via internet
Site: https://ci.pmp.sp.gov.br/eventos/solicita/
37. Solicitação de Acesso a Área Restrita
Tempo de Entrega: 36 Horas
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link
Documentação:
– Cópia CRLV
Dias e horário de funcionamento: 08h30 as 16h30 segunda a sexta-feira,.
Contato: (19) 3403–1059
38. Realização de Obras e/ou Serviços em vias Públicas
Tempo de Entrega: 36 Horas
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link
Documentação:
– Cópia simples do alvará de licença da obra
– Croqui do local a ser realizado o serviço
Dias e horário de funcionamento: 08h30 às 16h30 segunda a sexta-feira,.
39. Requerimento para circulação de caminhões de 3 eixos pelas ruas da cidade
Tempo de Entrega: 36 Horas
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o sistema Sem Papel da Prefeitura de Piracicaba pelo link
Documentação:
– Cópia Documento do Veículo (CRLV-e)
– Cópia Cartão CNPJ (Requerente)
– Relação de veículos a receberem autorização
Dias e horário de funcionamento: 08h30 as 16h30 segunda a sexta-feira,.
40. Agendamento CIET (somente escolas)
Tempo de Entrega: Imediato
Responsável Pela Execução: CIET
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: A solicitação deve ser feita através do site ou por e-mail
Documentação: Cadastro e Termo de Compromisso
Endereço: Site: www.semuttran.piracicaba.sp.gov.br/agendamento.aspx
Contato: (19) 3433 – 0328/ ciet.semuttran@piracicaba.sp.gov.br
41. Vale Transporte
Tempo de Entrega: 72 Horas úteis
Responsável Pela Execução: Concessionária (Transporte Público)
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação deve ser feita através do Site
Documentação: Cadastro com Login
Endereço: Site: https://www.tupitransporte.com.br/vale-transporte
e-Mail: sac@tupitransporte.com.br
Contato: 0800 770 3553 ou Whats App (19) 9 8284-2775 (apenas mensagens de texto e áudio)
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