imagem mostra close de medicamentos espalhados em uma mesa
Decreto que regulamenta Lei Municipal foi publicado no Diário Oficial - crédito: Divulgação/Agência Brasil

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Saúde, já disponibiliza os relatórios que permitem aos munícipes consultarem os saldos dos medicamentos existentes na Rede Municipal de Saúde em tempo real. Para ter acesso ao serviço é só entrar no site da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), selecionar Serviços para Cidadão, clicar em Saúde e Bem-Estar, selecionar a aba Farmácia e, depois, Consulta de Remédios.

O decreto nº 19.854/2024, regulamentando a Lei Municipal nº 9.958/2023, que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos que compõem os estoques da rede municipal de saúde foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 11/01.

As equipes das farmácias municipais são responsáveis por alimentar o sistema para que as informações dos dados dos estoques de medicamentos sejam vistos em tempo real.

Segundo o decreto, cabe aos pacientes a consulta do sistema online para consulta do saldo de estoque disponível antes de retirar seus medicamentos nas farmácias de referência e, caso esta farmácia esteja sem estoque, o munícipe deve buscar outra farmácia com estoque disponível para fazer a retirada.