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Solicitação de Retirada do Termo de Quitação

Por Semuhget / Publicado em 17/07/2023  / Atualizado em 14/04/2025

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: A solicitação e a retirada do Termo de Quitação devem ser realizadas pelos(as) Promissários(as) Compradores(as) ou pelos seus Procuradores/Curadores (nomeados). A solicitação e a retirada podem ser feitas de forma presencial na Secretaria de Habitação e Regularização ou por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel. O documento original só pode ser retirado presencialmente.

Documentação

– RG e CPF dos(as) Promissários(as) Compradores(as) do contrato;

– Procuração (com firma reconhecida em Cartório), RG e CPF dos(as) Promissários(as) Compradores(as) do contrato, em caso de representação;

– Termo de Curatela, em caso de Interdição do(a) Promissário(a) Comprador(a) do contrato;

– Comprovante de endereço (recente);

– Certidão de Estado Civil atualizada dos últimos 120 dias (Certidão de- Casamento e/ou de Nascimento);

– Carnê de IPTU (recente)

– Outros.

Observação: Em caso de separação/divórcio, além da Certidão de Casamento com a averbação da separação/divórcio, é necessário apresentar Carta de Sentença ou documentação equivalente em que haja menção quanto à partilha de bens do ex-casal.

Para casamentos realizados antes de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Universal, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial.

Para casamentos realizados a partir de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Parcial, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial.

Tempo de Entrega: aproximadamente15 a 30 dias, inclusive, via Sem Papel.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233 – 9º andar – Centro, Piracicaba – SP, 13400-900.

Contato: (19) 3403-1245 / WhatsApp: (19) 97131-2047 (somente mensagens para obtenção de orientações)

E-mail: comercial.habitacao@piracicaba.sp.gov.br

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