Em razão do convênio firmado entre esta Municipalidade e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, foi instituído o Procon-Piracicaba, visando à cooperação técnica entre as partes para a prestação de serviços de atendimento, orientação, educação, bem como o exercício das atribuições fiscalizatórias, sempre quando se tratar de matéria de proteção e defesa do consumidor.
O Procon-Piracicaba tem como objetivo principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidor e fornecedor, com as ações voltadas para o cumprimento das disposições contidas na Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes à matéria.
O Procon-Piracicaba atua no âmbito administrativo, sem vínculo direto com o Poder Judiciário, intervindo junto aos fornecedores, objetivando a solução dos conflitos entre consumidores e fornecedores, bem como desenvolvendo ações de educação para o consumo, através de distribuição de material educativo, de orientação, de palestras, além de ações de fiscalização.
O PROCON-Piracicaba está localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Piracicaba, Centro Cívico, no andar Térreo 2, com atendimento diário, de 2as. às 6as. feiras, nos seguintes horários:
– atendimento telefônico: das 08h30min às 16h30min – através do seguinte telefone 151;
– atendimento pessoal: das 8h30min às 16h30min , somente com agendamento prévio.
O agendamento será feito somente por telefone no 151.
CORPO TÉCNICO DO PROCON-PIRACICABA:
– Procurador Geral do Município e Diretor Interino do Procon:
Guilherme Mônaco de Mello
– Procuradora Jurídica e Coordenadora do Procon:
Janete Céli Soares Sanches –
– Agentes Municipais de Fiscalização:
Daniel Koshimizu
Felipe Lino de Oliveira
– Técnicos:
Alex Donizete Perez
Denilson Aparecido Lourenço da Silva
Edilene Fernandes Morgado
Fabiana Aparecida Martins da Silva
Flavia Alessandra Bianchini
Kildare Wagner Sabbadin
Lucia Cristina Lara Negreiros d’Avila
Luis Antonio Sabbadin
Mirelli Cristiane Mossolino