Motorista Autônomo – Fretamento
🚌 Motorista Autônomo – Fretamento
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (SEGTRANS), informa que o Cadastro para Fretamento de veículos e motoristas de transporte de passageiros está disponível. O cadastro deve ser realizado por meio do preenchimento do Formulário Documento de Informação Cadastral MEI – DIC.
📋 Documentação obrigatória para o cadastro
- 🆔 RG
- 🚗 CNH (Categorias B, C ou D) com mais de 2 anos de habilitação, contendo a observação: “Exerce Atividade Remunerada”
- 🏠 Comprovante de endereço
- 📄 Declaração do requerente, informando que não entregará o veículo a terceiros e que realizará manutenção periódica no seu veículo
- 🕵️♂️ Atestado de antecedentes criminais
- 🎓 Certificado ou credencial do curso de transporte de passageiros
- ⚠️ Certidão de que não tenha sua permissão CNH suspensa ou caçada – Documento concedido pela Ciretran (validade de 30 dias)
- 🏢 Cadastro na Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) – Fretamento
- 🌍 Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) – Fretamento, caso efetue serviço fora do Estado de São Paulo (SP)
- 🚙 Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)
- 🚚 Relação dos veículos a serem utilizados
- 🅿️ Localização de guarda dos veículos (exato local como pátio, galpão ou estacionamento próprio)
- 🔧 Declaração de manutenção periódica preventiva (disponível para download)
- 🆔 CPF
📅 Validade e Renovação
Os documentos devem ser entregues atualizados no momento da solicitação.
📥 Como solicitar?
A solicitação deve ser feita exclusivamente online, pelo Sistema Sem Papel:
🔗 https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br
📌 Dúvidas?
Entre em contato com o Setor de Transportes Especiais da SEGTRANS:
📞 (19) 3403-1365 | 📱 (19) 99984-6505 (WhatsApp)
⏰ Atendimento: das 08h30 às 11h e das 13h às 16h30
Palavras-chave: fretamento motorista autônomo cadastramento