Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel (há três modelos disponíveis, a depender da lei que rege: Lei 4020/95, 6336/08 e 6621/09)
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Contrato de prestação dos serviços tomados;
– Notas fiscais de serviços tomados;
– Guia de Recolhimento do ISS emitida pelo Simpliss.
Observação: Os pedidos deverão ser feitos mensalmente pelas empresas, até o 10º dia útil do mês subsequente a nota fiscal.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP 156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
Palavras-chave: Isenção ISS Nota Fiscal ISSQN