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Instruções Normativas e Decretos sobre Nota Fiscal Eletrônica

Por Semfi / Publicado em 05/05/2023 / Atualizado em 07/10/2024

Decretos

Decreto nº. 14.473/2011 – Institui no Município de Piracicaba a Nota Fiscal emitida por Sistema Eletrônico (NF-e), para o cumprimento das obrigações fiscais do ISSQN

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº. 06/2012 – Obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Instrução Normativa nº. 06/2014 – Introduz alterações na Instrução normativa nº. 06/2012, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Município de Piracicaba

Instrução Normativa nº. 05/2018 – Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (Nfs-e), estabelece obrigatoriedade de utilização, emissão de documento substituto

Instrução Normativa nº 05/2018 – Anexo

Instrução Normativa nº 07/2024 – Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), estabelece obrigatoriedade de utilização, emissão de documento substituto

Instrução Normativa nº 07/2024 – Anexo

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