Guarda Civil – Fiscalização de trânsito
Por Semuttran /
Publicado em 03/01/2024
/ Atualizado em 05/11/2025
Portaria Conjunta n° 004/2025 de 4 de julho de 2025
Portaria Conjunta n° 001/2023 de 31 de janeiro de 2023
Lei Complementar nº 384/2017 de 23 de agosto de 2017
Lei Federal nº 13.022/2014 de 08 de agosto de 2014
Lei Complementar nº 067/1996 de 9 de dezembro de 1996 – § 1º do art. 131 A
Lei Orgânica do Município de Piracicaba – alínea “a” do § 2º do artigo 18
Palavras-chave: Guarda Civil – Fiscalização de trânsito