Conforme Art. 79A da LC 441/22, o cadastro e a atualização do Sistema da Coleta Seletiva é abrangente aos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 (duzentos) litros por dia de materiais recicláveis, localizados no Município de Piracicaba.
O sistema deverá ser abastecido por informações, declarações, inserção de documentos em arquivos PDF por responsável pela administradora de condomínio, e quanto ao empreendimento o responsável do mesmo, é para quem gera até 200 (duzentos) litros por dia de materiais recicláveis.
Maiores informações aqui
Acesso ao sistema