Autorização para intervenção em vias públicas devido a realização de eventos

Para os fins desta solicitação, consideram-se eventos realizados exclusivamente por pessoas jurídicas as atividades esportivas, recreativas, culturais ou artísticas, de caráter temporário e excepcional, promovidas em vias públicas ou em locais fechados que, direta ou indiretamente, possam impactar a circulação viária, a mobilidade urbana ou a segurança pública, mediante a restrição, interrupção ou alteração das condições normais de trânsito de pedestres e veículos, ou pela potencial exposição de pessoas e bens a situações de risco..

📌 Descrição Resumida

Solicitação para autorização de realização de eventos no município de Piracicaba/SP, em áreas públicas ou privadas, com finalidade cultural 🎭, esportiva ⚽, comercial 🏢, religiosa ⛪ ou institucional 🏛️.

📝 Descrição Detalhada

Serviço destinado a pessoas jurídicas que desejam realizar eventos no município de Piracicaba/SP. A solicitação deve ser feita previamente para análise e autorização pela Prefeitura, garantindo o cumprimento das normas de segurança, trânsito, meio ambiente e uso do espaço público ou privado.

O pedido deve conter todas as informações sobre o evento 📋, documentação obrigatória 📄 e atender aos prazos estabelecidos pela legislação municipal 📚.

✅ Requisitos para Solicitar

• 👤 Ser representante legal de Pessoa Jurídica.
• 📄 Apresentar contrato social ou documento equivalente com CNPJ.
• 📐 Anexar croqui ou planta do local do evento.
• 🚒 Apresentar autorizações de órgãos competentes, quando aplicável (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária 🩺, CETESB 🌱, entre outros).
• ⏳ Cumprir o prazo mínimo de protocolo exigido pela Prefeitura para análise.

📲 Como Solicitar

Devem ser solicitados pelo sistema sem papel, acessem o link:

https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/396