Consideram-se eventos as atividades esportivas, recreativas, culturais ou artísticas, de caráter excepcional, realizadas em via aberta à circulação ou em local fechado que possa interferir nas condições de normalidade das vias do Município, perturbando ou interrompendo a livre circulação de pedestres e/ou veículos, ou colocando em risco a segurança de pessoas e bens.
 

A realização de qualquer evento fica condicionada a prévia obtenção de autorização.   
 

É necessário preencher Formulário de Solicitação de Eventos com quinze dias (15) de antecedência e no máximo de 120 dias em relação à data da realização do mesmo, informando alguns dados como o solicitante responsável pela atividade (empresa ou representante), dados do evento (informações sobre a realização) a área a ser utilizada e solicitar a interdição da via, especificando trecho, dia, horário de início e término do evento e estimativa de público.

Por determinação de órgãos de defesa do patrimônio histórico, eventos a serem realizados no Engenho Central deverão ser solicitados com antecedência de, no mínimo, 60 dias e com o máximo de 365 dias de antecedência.

Para eventos culturais, turísticos ou particulares, o prazo mínimo é de 60 dias.

Solicitações em que a data não estiver em conformidade com o período estipulado serão descartadas automaticamente.

Todos os campos devem ser preenchidos corretamente e com atenção, pois será gerado um protocolo de atendimento ao término do processo e sua solicitação será analisada, deferida ou indeferida, com base nessas informações.

Solicitações em que a data não estiver em conformidade com o período estipulado serão descartadas automaticamente.

Eventos classificados como de porte “Grande”, com mais de 2.000 participantes, deverá ter Alvará do Corpo de Bombeiros para ser realizado.

Eventos solicitando apoio, fornecimento de equipamentos e estruturas ou uso de áreas públicas somente serão autorizados para entidades sem fins lucrativos, tais como: Associações de Moradores, Entidades Filantrópicas, Entidades Religiosas, etc.
 

Eventos que necessitarão de fechamento de Vias Públicas para a sua realização deverão vir acompanhados de abaixo assinado dos moradores do trecho a ser fechado.

Palavras-chave: Autorização para intervenção em vias públicas devido a realização de eventos fechamento de rua