A Licitação
A Licitação nº 16/2022, na modalidade Concorrência Pública (Edital nº 3), vinculada ao Processo Administrativo nº 141.946/2021, teve como objeto a outorga de concessão onerosa para a exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Piracicaba.
O certame foi formalmente iniciado com a publicação do edital em 11 de maio de 2022, após sua disponibilização em 10 de maio de 2022, garantindo ampla publicidade e transparência ao processo licitatório. A iniciativa teve como finalidade selecionar proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando a adequada gestão, operação e modernização do sistema de estacionamento rotativo no município.
Após o regular trâmite processual, que compreendeu as etapas de habilitação, análise de propostas e demais procedimentos previstos na legislação vigente, o processo foi homologado em 24 de janeiro de 2023, consolidando o resultado final da licitação e autorizando a formalização da concessão.