Portal do Município de Piracicaba

Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda

1. CADASTRO DE TRABALHADORES

Responsável: Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)

Objeto: O setor de Intermediação de Mão de Obra do CAT foi criado por meio de parceria entre a Prefeitura/Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Piracicaba e o Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de conectar os candidatos que estão em busca de emprego com empresas que buscam o perfil do candidato. Todo o serviço é gratuito.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Para se candidatar às vagas disponibilizadas no CAT, o trabalhador deve ter no mínimo 14 anos e deverá realizar seu cadastro das seguintes formas:

Documentação:

Serão solicitados conforme a necessidade da vaga, podendo ser necessário apresentar os documentos abaixo:

Observação: Não será realizado o encaminhamento na falta de um dos documentos ou caso apresente fotos ilegíveis.

Tempo de Entrega: No momento do atendimento presencial ou online.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.

Contato: (19) 3437–2222

Observações:

2. CADASTRO DE VAGAS

Responsável: Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)

Objeto: O setor de Captação de vagas do CAT- Centro de Apoio ao Trabalhador foi criado por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de agilizar e qualificar os processos seletivos. Todo o trabalho é gratuito.

Diariamente diversas empresas cadastram suas vagas conosco com diversos perfis, inclusive com perfis exclusivo para Pessoas com Deficiência, os quais têm posterior atendimento personalizado pelo setor do Programa Meu Emprego Inclusivo. O CAT faz a pré-seleção de candidatos conforme o perfil da vaga disponibilizada pelo empregador, atuando também com a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Empresas que queiram cadastrar vagas de emprego para serem preenchidas devem realizar o cadastro por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel munidos da seguinte documentação

Documentação:

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.

Contato: Telefone: (19) 3437- 2222/3437- 2221 (whatsapp) cat@piracicaba.sp.gov.br

Observações: 1. Após o cadastro, análise e ajustes do CAT, as vagas ficarão disponíveis no Painel de Vagas

2. Para mais informações aos empregadores acessar o WhatsApp

3. SEGURO DESEMPREGO / EMPREGADOR WEB.

Responsável: Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)

Objeto: Auxiliar o trabalhador que busca habilitar o seu seguro-desemprego, e que não tenha conseguido fazer o pedido via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o link https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/seguro-desemprego-empregador-web/. Leia as orientações e clique em SOLICITAR SEGURO DESEMPREGO. Abrirá página do Sistema SEM PAPEL. Acesse com seu usuário e senha. Caso não possua será preciso criar conta e validar no e-mail, depois clicar em SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. Abrirá a busca do serviço que será “SEGURO DESEMPREGO”, após preencher o formulário de solicitação. Um atendente irá responder a solicitação do serviço pelo próprio processo aberto.

Documentação:

Tempo de Entrega: até 10 dias

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.

Contato: (19) 3437-2222

Observações: Prazo para habilitar o seguro-desemprego modalidades formal e judicial Formal: 120 dias a partir da data de demissão, no caso formal, e no caso judicial a partir da data de expedição do documento emitido pelo juiz.

Prazo para habilitar o seguro-desemprego modalidade doméstico e Judicial Doméstico: 90 dias a partir da data de demissão, no caso formal, e no caso judicial a partir da data de expedição do documento emitido pelo juiz.

Empregador WEB

Responsável: Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)

Objeto: Auxiliar o empregador na emissão do formulário de seguro desemprego que será entregue ao ex-funcionário.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o link https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/seguro-desemprego-empregador-web/. Leia as orientações e clique em SOLICITAR EMPREGADOR WEB. Abrirá página do Sistema SEM PAPEL. Acesse com seu usuário e senha. Caso não possua será preciso criar conta e validar no e-mail, e depois clicar em SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. Abrirá a busca do serviço que será “EMPREGADOR WEB”, após preencher o formulário de solicitação. Um atendente irá responder a solicitação do serviço pelo próprio processo aberto.

Documentação:

Tempo de Entrega: até 10 dias

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.

Contato: (19) 3437-2222

4. PAINEL DE VAGAS

Responsável: Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT)

Objeto: Fazer o encaminhamento do trabalhador para a vaga interessada e que tenha seu perfil profissional.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o link https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/painel-de-vagas/. Verifique as vagas disponíveis e clique para preencher o formulário Candidatura às vagas de emprego

Se estiver recebendo seguro desemprego, as parcelas serão suspensas apenas no caso de encaminhamento para uma vaga com mesma CBO Salário, ou seja, a mesma função que exercia no emprego anterior do trabalhador e só voltará a receber se for reprovado(a) na entrevista (terá que aguardar a empresa informar ao CAT o resultado final do processo seletivo). Se faltar na entrevista ou recusar a vaga, as parcelas serão canceladas. As mensagens serão respondidas por ordem de recebimento. É possível se encaminhar para as vagas através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Documentação: Informar os seguintes dados:

E-mail

Qual vaga do seu interesse?

Nome Completo

Endereço Completo

Telefone para contato

Formação escolar/acadêmica

Descreva seu último emprego/ou atual

Descreva quais cursos você já fez

Tem disponibilidade de trabalhar em turnos?

Enviar o formulário para análise. O atendente entrará em contato por e-mail encaminhando a carta de convocação, caso tenha o perfil solicitado pela empresa.

Tempo de Entrega: até 10 dias

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.

Contato: (19) 3437-2222

5. Qualificação Profissional

Responsável: Setor de Qualificação Profissional

Objeto: O setor oferece cursos gratuitos para a população nas áreas de indústria, comércio e serviços, com o objetivo de capacitar e qualificar mão-de-obra que atenda as novas exigências do mercado de trabalho, além do exercício da cidadania.

As atividades são direcionadas a trabalhadores desempregados ou em vias de perder o emprego, microempreendedores e trabalhadores autônomos.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: A Secretaria compartilha em sua página atualização dos cursos online ou presenciais disponíveis no momento em diversas instituições de ensino. Acompanhe a abertura de novos cursos pelo site da Prefeitura de Piracicaba: https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/vagas-abertas-de-cursos/ e também nas redes sociais da secretaria.

Documentação

– RG/CPF

– Comprovante de residência

– Comprovante de escolaridade – se for pré-requisito do curso escolhido.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo I.

Contato: (19) 3403-1170/Whatsapp 3437- 2225 e e-mail: qualifica@piracicaba.sp.gov.br

Instagram e Facebook: @secretariatrabalho.piracicaba

6. Encerramento/Baixa do MEI

Responsável: Setor de Atendimento ao MEI

Tempo de Entrega: até 10 dias úteis

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os interessados em dar baixa no CNPJ de MEI por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda devem solicitar via site Prefeitura Sem Papel através do link https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/68

Preencher as seguintes informações:

CPF do Empresário: Informar CPF que consta como proprietário da empresa

Nome: Nome do empresário

E-mail: Informar e-mail de contato válido.

Telefone: Informar com DDD

Endereço completo residencial: Informar endereço com CEP

Informações referente à Empresa

Tem Contador que administra sua MEI? Informar Sim ou Não

Recebeu ou está recebendo algum benefício do Governo Federal? Se sim, informar qual.

Por qual motivo quer dar baixa na MEI? Clicar no motivo entre os listados.

CNPJ: Informar o CNPJ que está baixado ou precisa baixar.

Telefone: Informar com DDD

Endereço completo da empresa: Informar endereço com CEP

Interessado / Requerente ( Acompanhar processo): Informar CPF/CNPJ e Nome completo do empresário ou representante.

Um atendente fará a análise das informações disponibilizadas e dará um retorno via sistema com orientações sobre como proceder.

Caso não tenha acesso ao sistema SEM PAPEL, primeiro crie seu usuário e senha. Após isso clique em SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. Na barra de pesquisa, escreva MEI e já aparecerá as opções disponíveis. Nesse caso, clicar em Solicitação de Baixa / Cancelamento MEI.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1172/ atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br

Observações: Atendimento exclusivamente online

7. Abertura, Alteração e Regularização do MEI

Responsável: Setor de Atendimento ao MEI

Tempo de Entrega: até 10 dias úteis

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os interessados em fazer abertura, alteração ou regularização de empresa MEI no município de Piracicaba, devem solicitar por meio do link https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/61

Documentação:

– RG e CPF OU CNH

– Comprovante de endereço residencial e comercial (se possuir)

– Algumas atividades podem exigir outros documentos que serão solicitados pelo atendente.

Informar: Dados pessoais, como CPF, Nome completo, data de nascimento, telefone, e-mail, sexo e endereço completo. Referente à empresa, informar se a empresa já está aberta ou não, descrever todas as atividades executadas, e o endereço que será cadastrada a empresa. Informar se o endereço terá atividades executadas no local ou se será no local do cliente, qual faturamento previsto e horário de funcionamento.

Um atendente fará a análise das informações disponibilizadas e dará um retorno via sistema com orientações sobre como proceder.

Caso não tenha acesso ao Prefeitura Sem Papel, crie seu usuário e senha. Após isso clique em SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. Na barra de pesquisa, escreva MEI e já aparecerá as opções disponíveis. Nesse caso específico, clicar em SEMTRE – Abertura, Alteração ou Regularização MEI.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1172/ atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br

Observações: Atendimento exclusivamente online

8. Declaração Anual MEI

Responsável: Setor de Atendimento ao MEI

Tempo de Entrega: até 10 dias úteis

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

Os interessados em fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN/SIMEI) por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda devem solicitar no site Prefeitura Sem Papel através do link https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/67

Requisitos para solicitar:

CNPJ (Informar o número completo)

Proprietário/requerente: Nome do empresário

Data de Nascimento: Informe sua data de nascimento.

Endereço completo: Informe o nome da rua, número e CEP.

Telefone: Informe seu telefone com DDD

E-mail: Informe seu e-mail.

Sexo: Escolha uma opção (Feminino ou Masculino).

Informações referente à Empresa

Tem Contador que administra sua MEI? Informar Sim ou Não

Qual é a Categoria da Empresa ? Informar de acordo com as opções listadas.

Valor do Faturamento por Ano (R$): Informar valor bruto

Teve funcionário registrado? Informar Sim ou Não

Interessado / Requerente ( Acompanhar processo): Informar CPF e Nome; Pode ser o próprio empresário ou um representante.

Um atendente fará a análise das informações disponibilizadas e dará um retorno via sistema.

Caso não tenha acesso ao sistema SEM PAPEL, crie seu usuário e senha. Após isso clique em SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS. Na barra de pesquisa, escreva MEI e já aparecerá as opções disponíveis. Nesse caso específico, clicar em Declaração Anual MEI.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1172/ atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br

Observações: Atendimento exclusivamente online

9. Documento de Informação Cadastral MEI – DIC

Responsável: Setor de Atendimento ao MEI

Tempo de Entrega: até 10 dias úteis

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

Os interessados em realizar a abertura de Inscrição ou alteração da Inscrição – M.E.I (Microempreendedor individual) devem solicitar no site Prefeitura Sem Papel através do link https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/43

Requisitos para solicitar:

– RG e CPF OU CNH

-Comprovante do endereço residencial e comercial (se possuir)

-Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1172/ atendimentomei@piracicaba.sp.gov.br

Observações: Atendimento exclusivamente online

10. Recadastramento/Renovação da autorização

Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

Os comerciantes de rua já autorizados que precisam se recadastrar, deverão fazer seu pedido acessando o link: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/413

Para solicitação do recadastramento anual de processo ambulante é obrigatório preencher todos os dados que serão solicitados no formulário e depois aguardar a análise de um atendente e responder o comunique-se enviando todos os documentos e informações que serão solicitadas via SISTEMA SEM PAPEL, para dar continuidade ao seu processo de recadastramento anual obrigatório

Documentação:

Para o correto preenchimento do formulário, o ambulante deverá fornecer as seguintes informações obrigatórias:

E-mail: Informe seu e-mail.

Nome Completo: Preencha seu nome completo, sem abreviar.

Nome Fantasia: Se tiver, informe o nome fantasia.

Sexo: Escolha uma opção (Feminino ou Masculino).

Data de Nascimento: Informe sua data de nascimento.

CPF: Digite seu CPF.

Telefone: Informe seu telefone, preferencialmente com WhatsApp.

Estado Civil: Escolha entre Solteiro, Casado, Amasiado, Divorciado, Separado, Viúvo.

Endereço de residência: Informe o nome da rua, número e CEP.

Endereço do ponto: Informe o endereço do seu ponto. Caso seja Itinerante, informe isso.

Escolaridade: Escolha sua escolaridade.

Tempo em Piracicaba: Selecione quanto tempo mora em Piracicaba.

Situação Econômica: Selecione sua situação atual (ex: Ambulante autorizado, Empregado registrado, etc.).

Tem contador Se tem MEI ou ME, selecione Sim ou Não.

Recolhe INSS Escolha como recolhe o INSS (ex: Carnê, MEI, Carteira Assinada, etc.).

Produto comercializado: Descreva o que você vende.

Forma de atuação: Escolha entre Itinerante, Ponto Fixo, Trailer, etc.

Responsável pelo sustento da família Selecione Sim ou Não.

Renda Mensal: Selecione sua faixa de renda (ex: Até 1 Salário Mínimo, Até 2 Salários Mínimos, etc.).

Motivo do Comércio de Rua: Selecione o motivo de sua escolha (ex: Para complementar renda, Dificuldade de arrumar trabalho, etc.).

Possui deficiência Selecione a opção que se aplica (ex: Sim Auditiva, Sim Visual, Não, etc.).

Alguém te ajuda no trabalho Selecione quem ajuda (ex: Não, Sim auxiliar sem registro, etc.).

Equipamento e medidas: Descreva seu equipamento e as medidas.

Dias e horários de trabalho: Informe os dias e horários de trabalho.

Observações: Caso tenha alguma observação, utilize este campo.

Após preencher todas as informações, envie o formulário para dar continuidade ao seu processo.

Um atendente analisará seu pedido e retornará via sistema solicitando a documentação necessária para renovação do cadastro.

Documentação para anexar depois da avaliação:

– RG

– CPF ou CNH

– Comprovante de residência

– Carteira de Trabalho

– Atestado Médico constando Apto a manipular alimentos (se vendedor de alimentos) ou apto a trabalhar (se vendedor de produtos diversos)

– Se trabalhar com veículo ou trailer, apresentar documentação do veículo em dia

– Outros documentos podem ser solicitados pelo atendente, dependendo da atividade que será exercida.

Tempo de Entrega: até 10 dias.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1167/ economiainformal@piracicaba.sp.gov.br

11. Solicitação de análise – Comitê de Avaliação de pontos

Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks

Objetivo: Caso queira solicitar um ponto para trabalhar como comerciante de rua ou como itinerante, deverá preencher o formulário de forma virtual/online. O pedido passará por análise do Comitê de Avaliação de Pontos e o retorno será dado via sistema SEM PAPEL. A aprovação do Comitê é a primeira etapa para autorização como ambulante/trailer ou Food truck. Será necessário passar pelas próximas etapas de regularização: Palestra, Entrega de documentação para processo de Autorização.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: acessar https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/230

Documentação:

E-mail: Informe seu e-mail.

Nome Completo: Preencha seu nome completo, sem abreviar.

CPF: Digite seu CPF.

Telefone: Informe seu telefone, preferencialmente com WhatsApp.

Endereço de residência: Informe o nome da rua, número e CEP.

Estado Civil: Escolha entre Solteiro, Casado, Amasiado, Divorciado, Separado, Viúvo.

Escolaridade: Escolha sua escolaridade.

Tempo em Piracicaba: Selecione quanto tempo mora em Piracicaba.

Situação Econômica: Selecione sua situação atual (ex: Ambulante autorizado, Empregado registrado, etc.).

Recolhe INSS Escolha como recolhe o INSS (ex: Carnê, MEI, Carteira Assinada, etc.).

Responsável pelo sustento da família: Selecione Sim ou Não.

Porque quer optar pelo Comércio de Rua: Selecione o motivo de sua escolha (ex: Para complementar renda, Dificuldade de arrumar trabalho, etc.).

Se aprovado, tem interesse em participar dos nossos eventos? Responder sim ou não

Escolher qual tipo de solicitação: Ponto e/ou Produto – Ambulante, Trailer ou Food Truck ou Ambulante Itinerante

Caso escolha Ponto Fixo, informar:

Endereço do ponto: Informe o endereço do seu ponto, com CEP.

Produto comercializado: Descreva o que você vende.

Tipo de Equipamento e medidas: Descreva seu equipamento e as medidas.

Dias e horários de trabalho: Informe os dias e horários de trabalho.

Se escolher Itinerante, informar:

Produto comercializado: Descreva o que você vende.

Tipo de Equipamento e medidas: Descreva seu equipamento e as medidas.

Dias e horários de trabalho: Informe os dias e horários de trabalho.

Anexar os seguintes documentos:

RG, CPF ou CNH

Foto dos produtos

Foto do equipamento

Foto + Mapa do Local

Tempo de Entrega: até 15 dias.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1167/ economiainformal@piracicaba.sp.gov.br

12. Solicitação Pontos com Lista de espera

Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks

Objetivo: Trabalhar como ambulante em locais autorizados por decreto, que possui lista de espera, pois todos os pontos demarcados estão ocupados.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

O interessado precisa se candidatar, e fazer seu pedido acessando o link: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/437

Um atendente receberá o seu pedido e retornará via sistema informando a posição na lista de espera.

Documentação:

– RG/CPF ou CNH

– Comprovante de residência

Informar os seguintes dados: CPF, Nome, e-mail telefone, data de nascimento, situação econômica. Descreva todos os produtos que vai comercializar e tipo de equipamento que vai usar.

Tempo de Entrega: até 10 dias.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1167/ economiainformal@piracicaba.sp.gov.br

13. Solicitação de alteração

Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks

Objetivo: Os comerciantes de rua já autorizados que precisam fazer alguma alteração deverão fazer seu pedido, e passar por análise do Comitê de Avaliação de Pontos.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

Os comerciantes de rua já autorizados que precisam fazer alguma alteração (ponto, equipamento ou produto) deverão fazer seu pedido por meio do link: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/436

Após aprovação do Comitê, o interessado deverá se adequar as novas regras do formato de atividade solicitado.

Documentação:

– RG/CPF ou CNH

– Comprovante de residência

– Carteira de Trabalho

– Atestado Médico constando Apto a manipular alimentos (se vendedor de alimentos) ou apto a trabalhar (se vendedor de produtos diversos)

– Se trabalhar com veículo ou trailer, apresentar documentação do veículo em dia

– Outros documentos podem ser solicitados pelo atendente, dependendo da atividade que será exercida.

Informar no formulário CPF, Nome, e-mail telefone, situação econômica e do endereço do ponto, e descrever o que gostaria de alterar.

Tempo de Entrega: até 20 dias.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1167/ economiainformal@piracicaba.sp.gov.br

14. Cadastrar auxiliar

Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks

Objetivo: Se o ambulante é cadastrado como Titular e Pessoa Física -Comerciante de Rua, poderá ter até 2 auxiliares, como determina a Lei Complementar 178/2006. Quem deve solicitar o cadastro é o Titular da licença.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

Os comerciantes de rua já autorizados que precisam de auxiliares deverão fazer seu pedido acessando o link: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/359

Um atendente analisará seu pedido e retornará pelo sistema SEM PAPEL solicitando a documentação necessária para cadastrar o auxiliar.

Documentação:

– RG/CPF ou CNH

– Comprovante de residência

– Carteira de Trabalho

– Atestado Médico constando “apto a manipular alimentos” (se vendedor de alimentos) ou “apto a trabalhar” (se vendedor de produtos diversos)

– Outros documentos podem ser solicitados pelo atendente, dependendo da atividade que será exercida.

Informais dados do auxiliar, como CPF, Nome, e-mail telefone, data de nascimento, sexo e situação econômica e do endereço do auxiliar, como CEP, Endereço, bairro, cidade e unidade federativa.

Tempo de Entrega: até 20 dias.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1167/ economiainformal@piracicaba.sp.gov.br

15. Cancelamento/baixa do ambulante

Responsável: Setor de Economia Informal – Formalização de Ambulantes, Trailer e Food Trucks

Objeto: Os comerciantes de rua já autorizados que precisam cancelar seu processo, deverão formalizar seu pedido para cancelamento do processo e inscrição municipal. O não cancelamento correto poderá implicar em multa.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

Os comerciantes de rua já autorizados que precisam cancelar seu processo ambulante deverão fazer seu pedido acessando o link: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/412

Um atendente analisará seu pedido e retornará via Sem Papel solicitando a documentação necessária para cancelamento de processo.

Documentação:

E-mail: Informe seu endereço de e-mail para contato.

Nome Completo: Preencha seu nome completo conforme registrado.

Telefone: Informe um número de telefone válido para contato.

Sexo: Escolha uma das opções disponíveis (Masculino ou Feminino).

CPF/CNPJ: Digite seu número de CPF ou CNPJ caso tenha.

Motivo do Cancelamento: Selecione o motivo pelo qual deseja cancelar o seu processo.

Qual Processo será Feito Escolha a opção que melhor descreve o seu caso:

Se não for cancelar o MEI, vai trabalhar com o que Esta pergunta é obrigatória apenas se você tiver um MEI aberto e não for cancelá-lo. Informe sua nova atividade profissional.

Tempo de Entrega: até 10 dias.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1 – Centro Cívico – Piracicaba

Contato: (19) 3403-1167/ economiainformal@piracicaba.sp.gov.br

16. Procedimento Banco do Povo

Responsável: Banco do Povo

Objeto: Programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com as prefeituras, para concessão de linhas de crédito a empreendedores formais ou informais, produtores rurais, cooperativas e associações produtivas formalmente constituídas.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acessar o site https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/banco-do-povo/ e escolher a linha de crédito que mais se encaixa na sua necessidade. Um atendente analisará o pedido e retornará no e-mail informado no formulário.

Documentação: Depende da linha de crédito solicitada. O atendente solicitará a documentação conforme a modalidade escolhida.

Tempo de Entrega: até 24 horas do pedido.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 Térreo 1

Contato: (19) 3437 – 2222

(19) 3403 – 1111 WhatsApp

e-mail: bancodopovo@piracicaba.sp.gov.br

Secretarias e Outros órgãos

Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar navegando, você concorda com nossa política de privacidade.