A prefeitura protocoliza, ainda este ano, na Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento, que deve ser apreciado e votado até outubro de 2006 para substituir a lei complementar nº 46/95, que é o atual Plano Diretor do Desenvolvimento do município. O Plano Diretor é um instrumento básico da […]
Representantes do Ipplap, Secretaria de Obras e Procuradoria Geral participam amanhã de workshop sobre plano diretor, promovido pela Associação Paulista de Municípios, na cidade de São Paulo. Serão temas o Estatuto da Cidade como instrumento de política urbana e sua aplicação; Aspectos jurídicos do Plano Diretor e Geoprocessamento.
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