TJ libera mais de R$5 milhões para pagar precatórios

No último 07 de dezembro a Procuradoria-Geral do município protocolou pedido de liberação dos acordos autorizados desde Julho/2012, que foi prontamente analisado pelo Departamento de Precatórios. Na sequência a Prefeitura de Piracicaba foi informada do deferimento do pleito da Procuradoria Geral, ou seja, estão liberados os acordos firmados com credores de Precatórios no período de março a outubro de 2010. Esta decisão permite direcionar R$ 5.300.000,00 aos credores que, há anos, aguardavam uma decisão favorável do DEPRE quanto à liberação. Retomando os fatos, em 04 de julho deste ano o Procurador-geral Dr. Milton Sérgio Bissoli, acompanhado da Dra. Cristiane Mathias chefe de Divisão de Precatórios esteve reunido a convite do Desembargador Dr. Pedro Caiuby Pires de Araujo, Coordenador do Departamento de Precatórios do TJ/SP, que deferiu a liberação dos valores que estavam depositados em contas vinculadas ao TJSP para pagamento dos acordos. “Mesmo considerando que tudo ficara acertado, ficamos de mãos atadas frente à burocracia administrativa que se instalou bloqueando a liberação de tais acordos”, comenta o Procurador-geral, Milton Sérgio Bissoli. A proximidade do final de ano, das festas e do recesso forense também nos impediram de novamente pleitear a liberação dos acordos autorizados desde Julho/2012, utilizando-se os valores já depositados pelo Município desde 2010. A Procuradoria Geral não mediu esforços para requerer estes pagamentos junto ao DEPRE, colocando-se ao lado dos credores, uma vez que anualmente, o Município efetua os depósitos, uma vez que as recentes alterações constitucionais, transferiram a gestão dos pagamentos aos Tribunais que, mesmo não tendo estrutura adequada para por em prática toda a nova sistemática, em momento algum deixou de buscar a concretização do pleito.