Semdes promove II Seminário contra o Trabalho Infantil

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) promove amanhã (11), às 8h, no Pavilhão Social da escola Senai “Mario Dedini”, o II Seminário contra o Trabalho Infantil. O seminário integra as ações pontuais de combate ao trabalho infantil.

O objetivo é alertar a população que trabalho infantil é crime e prejudicial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, podendo gerar graves consequências no futuro.

Durante o evento serão realizadas duas palestras. Uma delas, ministrada pela doutora Ana Paula Galdeano, discorrerá sobre o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil e suas consequências. A outra, ministrada pelo administrador do Instituto Formar, Fábio do Amaral Sanches, abordará a regulamentação, fiscalização e ampliação do Programa Jovem Aprendiz no município de Piracicaba.

As ações de combate ao trabalho infantil são realizadas diariamente nos serviços ofertados pela pasta, como é o caso das unidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Case (Centro de Atendimento Socioeducativo), que atendem mais de 800 crianças e adolescentes e do Programa Ação Jovem que atende mais de 1.100 jovens.

As ações pontuais serão encerradas no dia 12 de junho – data instituída contra o trabalho infantil. Neste dia, a partir das 13h, na praça José Bonifácio, as crianças e os adolescentes serão convidados a participar de atividades culturais e desfrutar de brinquedos infláveis, brincadeiras com palhaços, pipoca e algodão doce.

A Constituição

A Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, o que é assegurado também, pelo Art. 60 da Lei 8069 de 13 de julho de 1990 (ECA). O Art. 62 desta Lei, define a aprendizagem como a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor e o art. 63.

Programação:

(1º Período)

08h00 – Credenciamento

08h30 – Abertura

09h00 – Palestra “O tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil e suas consequências”, com a doutora Ana Paula Galdeano.

10h30 – Café.

11h00 – Discussão

(2º Período)

13h00 – Credenciamento

13h30 – Palestra “Regulamentação, fiscalização e ampliação do Programa Jovem Aprendiz”, com o administrador do Instituto Formar, Fábio do Amaral Sanches

14h30 – Mesa redonda

16h00 – Encerramento e café